Cidade de RN

Natal

"Cidade do Sol" — por receber luz solar 365 dias/ano; uma das capitais com mais horas de sol do BR · "Cidade-Presépio" — vista aérea lembra um presépio armado · "Trampolim da Vitória" — durante II Guerra Mundial (Parnamirim Field)

UF
RN
Porte
capital
População
751.300 hab.
Natal/RN
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Natal (Rio Grande do Norte) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Natal%252C_capital_do_Rio_Grande_do_Norte%252C_Brasil.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Natal, capital do Rio Grande do Norte, foi fundada em 25/12/1599 (Natividade de Jesus) pelo capitão-mor Jerônimo de Albuquerque na barra do Rio Potengi, defronte ao FORTE DOS REIS MAGOS. O Forte havia sido erguido inicialmente em 06/01/1598 (Dia dos Reis Magos), numa ação militar da Coroa Portuguesa para expulsar os corsários franceses aliados aos indígenas potiguares — origem do gentílico potiguar ("comedores de camarão" em tupi) e do nome da cidade. Nos primeiros três séculos, Natal manteve-se um pequeno núcleo colonial. Durante a INVASÃO HOLANDESA (1633-1654), a cidade foi renomeada NOVA AMSTERDÃ e o Forte dos Reis Magos tornou-se 'Keulen' — ocupado pela Companhia das Índias Ocidentais (WIC). A expulsão holandesa em 1654 restaurou o nome Natal. A partir de 1822, com a Independência, tornou-se capital de Província; em 1889, capital de Estado. No século XX, três marcos transformaram a cidade: (1) a inauguração em 1920 da PRIMEIRA USINA TERMELÉTRICA A ÓLEO do Nordeste, em Natal; (2) Durante a II GUERRA MUNDIAL (1942-1945), Natal transformou-se em "TRAMPOLIM DA VITÓRIA" — Parnamirim Field (a 10km do Centro) foi a base aérea dos EUA mais ativa na América Latina, ponto estratégico para as frentes da África e Europa; o presidente Roosevelt visitou a cidade em 28/01/1943 para encontro histórico com Getúlio Vargas; (3) Em 1954, o natalense CAFÉ FILHO (João Fernandes Campos Café Filho), vice de Vargas, assumiu a Presidência da República após o suicídio de Vargas (24/08/1954) — único presidente BR nascido em Natal. Em 1965, o Centro de Lançamento Barreira do Inferno (Parnamirim) começou a operar como PRIMEIRA BASE BRASILEIRA DE FOGUETES. Na segunda metade do século XX, o turismo internacional explodiu: a construção da Via Costeira (1983) consolidou o polo de Ponta Negra. Em 31/05/2014, foi inaugurado o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante), e Natal sediou jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 na Arena das Dunas. Em janeiro de 2017, a rebelião em Alcaçuz (Nísia Floresta) com 26 mortes foi a maior crise prisional do BR; de 2017 a 2023, o RN reduziu homicídios de 63,9 para 21,65 por 100 mil (-65%). A sucessão municipal em 2024 deu vitória a Paulinho Freire (União Brasil) com 55,34% dos votos no 2º turno, sucedendo Álvaro Dias (Republicanos).

Economia

Natal concentra ~40% do PIB estadual do RN. O PIB municipal é o maior do estado e o 7º do Nordeste, com receitas brutas 2024 de R$ 4,50 bilhões. O PIB per capita de Natal (R$ 41.477,50 em 2023) é um dos maiores em capitais do NE. A matriz econômica é FORTEMENTE TERCIÁRIA: comércio, serviços, turismo, administração pública, saúde e educação respondem por ~80% do PIB. O turismo é o setor-âncora — Natal é o 1º destino turístico do RN, 3º do Nordeste e 5º de estrangeiros do BR. A Via Costeira (10 km de orla entre Areia Preta e Ponta Negra) concentra os resorts 4-5 estrelas; Ponta Negra e o Morro do Careca são cartões postais; Areia Preta é área de edifícios de luxo. O comércio popular tradicional se concentra no Alecrim (Feira do Alecrim dominical, maior feira livre do RN) e na Cidade Alta; o shopping moderno abrange Natal Shopping (Candelária), Midway Mall (Tirol), Praia Shopping (Ponta Negra), Shopping Via Direta (Capim Macio), Partage Norte Shopping (Pajuçara). O setor secundário representa ~19% do PIB, com indústrias alimentícias (Coca-Cola Femsa regional; Distrito Industrial na Pajuçara), têxteis, calçados e construção civil. Natal não produz petróleo, sal ou carne em escala significativa — a economia extratora do RN (Bacia Potiguar, Salinas de Macau/Mossoró) opera nos municípios do interior, mas Natal é o centro financeiro, logístico e administrativo. A administração pública (federal, estadual, municipal) contribui ~25% do PIB municipal — com sede do Governo do Estado, ALRN, TJRN, TRT-21, TRE-RN, JFRN, OAB-RN, UFRN, e mais de 40 organismos federais. Desafios: crescimento populacional negativo (-3,16% 2010-2022, uma das 5 capitais BR com queda); aglomerados subnormais abrigam 19,44% da população (146.017 hab).

Panorama jurídico

O ecossistema de Justiça na capital potiguar é o mais denso do Rio Grande do Norte. A Comarca da Capital, de Entrância Especial, está sediada no FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES, na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova — maior fórum do RN. Abriga 20 Varas Cíveis (numeradas 1ª a 20ª), 12 Varas Criminais, 5 Varas de Família, Vara do Tribunal do Júri, Vara de Execuções Penais (VEP), Vara da Infância e Juventude, Vara de Fazenda Pública Estadual e Municipal, Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, 4 Juizados Especiais Cíveis, 3 Juizados Especiais Criminais e Juizado Especial da Fazenda Pública — maior concentração de varas do RN. O Palácio da Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária) é a sede da Corte do TJRN (15 desembargadores, presidido no biênio 2025-2026 pelo Des. Ibanez Monteiro); vice Des. Berenice Capuxú (Caicó) e corregedora Des. Sandra Elali — duas mulheres em postos de cúpula. O MPRN tem sede próxima (mesmo endereço); PGJ Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. O TRT-21 — Tribunal Regional do Trabalho EXCLUSIVO do RN — está em Lagoa Nova (Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104) com 8 desembargadores; presidente Des. Eduardo Serrano da Rocha no biênio 2025-2027; opera 6 VTs na própria Natal. A JFRN (Rua Dr. Lauro Pinto, 245) opera 7 Varas Federais + Turma Recursal JEF, subordinada ao TRF-5 com sede em Recife — Natal, portanto, é o ponto de acesso à Justiça Federal para todo o RN. O TRE-RN fica em Petrópolis (Av. Presidente Bandeira, 599); o TCE-RN opera no mesmo bairro. A OAB-RN Seccional (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 250, Candelária) é a sede da Ordem — NÃO subseção —, concentrando todas as comissões estaduais e o Conselho Seccional, sob presidência de Carlos Kelsen no triênio 2025-2027. A DPE-RN tem sua sede central em Rua Princesa Isabel, 711, Cidade Alta. Em fevereiro de 2025, o MPRN ajuizou ação de CASSAÇÃO do prefeito Paulinho Freire, da vice Joanna Guerra e de 2 vereadores por suposto abuso de poder político-econômico nas eleições 2024 — ação em tramitação. Em 01/01/2025, Eriko Jácome (PP) foi REELEITO presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2025-2026 (única chapa; 25 votos, 4 abstenções).

Patrimônio

Natal guarda um patrimônio histórico-arquitetônico expressivo. O FORTE DOS REIS MAGOS (Ponta da Ilha, Praia do Forte, Zona Leste) é o marco fundador — construção iniciada em 06/01/1598 em forma de ESTRELA DE CINCO PONTAS pelo capitão-mor Jerônimo de Albuquerque; durante a ocupação holandesa (1633-1654) foi rebatizado 'Keulen'; tombado pelo IPHAN em 1949 como um dos mais bem preservados fortes coloniais do Brasil, segue sendo museu militar aberto a visitação. O CENTRO HISTÓRICO DE NATAL — Cidade Alta + Ribeira — preserva a malha urbana colonial. Na Ribeira (bairro mais antigo), estão o Teatro Alberto Maranhão (séc. XIX, arquitetura neogótica), o Palácio Potengi (hoje Pinacoteca do Estado), o Instituto Histórico e Geográfico do RN (fundado por Câmara Cascudo), o Memorial Câmara Cascudo (casa do folclorista que escreveu o 'Dicionário do Folclore Brasileiro' em 1962). Na Cidade Alta estão a Catedral Metropolitana de Natal (Nossa Senhora da Apresentação — padroeira), o Palácio José Augusto (sede da ALRN), o Paço Municipal (Palácio Felipe Camarão) e o Museu da Cidade do Natal. O PARQUE DAS DUNAS — 1.203,98 hectares de Mata Atlântica e dunas móveis dentro da área urbana, na Zona Leste — é o MAIOR PARQUE URBANO COM DUNAS MÓVEIS DO BRASIL (APA estadual desde 1977). O MORRO DO CARECA em Ponta Negra (Zona Sul) é duna de aproximadamente 120m de altura com vista para todo o litoral sul — patrimônio natural intocável. A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (hoje Catedral Metropolitana, construção iniciada na década de 1920) é o templo religioso principal. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Ribeira, séc. XVIII) é patrimônio da devoção afro-brasileira. Em Natal também está o MUSEU CÂMARA CASCUDO (UFRN, Lagoa Nova) — referência em antropologia, etnologia e história potiguar.

Curiosidades

Natal acumula singularidades nacionais. Primeiro, é a ÚNICA CAPITAL BRASILEIRA com nome de DATA LITÚRGICA (Natividade de Jesus, 25/12/1599). Segundo, é a 2ª CAPITAL BR COM MENOR ÁREA TERRITORIAL (167,401 km²). Terceiro, tem uma das MAIORES MÉDIAS DE HORAS DE SOL do Brasil — 11 horas/dia de luz solar, ≥300 dias de sol por ano, por isso o apelido "CIDADE DO SOL". Quarto, durante a II GUERRA MUNDIAL foi "TRAMPOLIM DA VITÓRIA" — base aérea dos EUA mais ativa na América Latina (Parnamirim Field, a 10km do Centro); o presidente Roosevelt visitou a cidade em 28/01/1943. Quinto, o natalense CAFÉ FILHO é o ÚNICO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NASCIDO EM NATAL (1899-1970; 18º presidente BR; 24/08/1954 a 11/11/1955) — assumiu após o suicídio de Getúlio Vargas. Sexto, o CENTRO DE LANÇAMENTO BARREIRA DO INFERNO em Parnamirim (divisa com Natal) é a 1ª BASE BRASILEIRA DE FOGUETES (desde 1965) — ainda em operação (FAB/AEB). Sétimo, o PARQUE DAS DUNAS, com 1.203,98 hectares, é o MAIOR PARQUE URBANO COM DUNAS MÓVEIS DO BRASIL — um ecossistema de Mata Atlântica embutido no tecido urbano. Oitavo, o MORRO DO CARECA em Ponta Negra é uma DUNA DE ~120m com vegetação nativa — cartão postal preservado pela proibição legal de subida desde 1990. Nono, Natal foi ocupada pelos HOLANDESES de 1633 a 1654 e denominada NOVA AMSTERDÃ. Décimo, é a 8ª cidade do NE em população (751.300 hab em 2022) mas a 24ª do BR — e uma das 5 capitais que PERDERAM POPULAÇÃO entre 2010 e 2022 (-3,16%). E finalmente: em 2024, a eleição municipal de Natal levou a 2º turno a candidatura PT de Natália Bonavides (35 anos, advogada, ex-militante do MST) contra Paulinho Freire (União Brasil, 60 anos, veterano da política); Paulinho venceu com 55,34%.

Educação e cidadania

Natal concentra a maior oferta de educação superior pública do RN. A UFRN (Universidade Federal do RN) tem seu Campus Central em Lagoa Nova (Av. Senador Salgado Filho, 3000) com aproximadamente 38.000 alunos e 2.300 docentes. Os principais centros acadêmicos são o CCS (Saúde, no Campus Maruípe), CCET (Tecnologias), CCHLA (Humanidades), CCE (Exatas), CCSA (Sociais Aplicadas) e Escola de Música. O HUOL (Hospital Universitário Onofre Lopes) e a MEJC (Maternidade Escola Januário Cicco) — ambos geridos pela EBSERH — são referências SUS em alta complexidade para o RN inteiro. O IFRN (Instituto Federal do RN) opera 4 campi em Natal (Central, Zona Leste, Zona Norte, Cidade Alta) — toda a Reitoria é em Tirol (Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692). Além das federais, a UERN mantém Campus em Natal, e as privadas principais incluem UnP, UNI-RN, Maurício de Nassau e Estácio. Na cidadania, a rede de atendimento é ampla: DPE-RN com 9 núcleos especializados atendendo hipossuficientes; Procon-RN + Procon-Natal; DEAM da PC-RN para mulheres; conselhos tutelares em todas as zonas; CRAS e CREAS operam em todos os bairros. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 97,86% (IBGE 2022) e a mortalidade infantil 11,54/1.000 nascidos vivos (2023). A cidade passou por redução expressiva de homicídios (de 63,9 para 21,65/100 mil entre 2017 e 2023) — queda de 65% em 6 anos, resultado de políticas integradas pós-Crise Alcaçuz.

Dados do município

Gentílico
natalense (oficial) | potiguar (estado)
População (Censo 2022)
751.300
População estimada (2025)
784.249
IDH-M
0.763

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Natal/RN

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Natal — Comarca da Capital
Tribunal
TJRN — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classificacao
Entrância Especial (maior do RN)
Corregedoria Foro
Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN — atua diretamente na Comarca da Capital
Forum Principal
Denominacao
Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes
Endereço
Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250 (ou 59064-972)
Telefone geral
Site
www.tjrn.jus.br
Horarios Atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h (atendimento presencial 8h às 14h)
Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/ (links individuais por vara)
Diretor Do Foro
Nome
Juiz Diretor do Foro da Comarca de Natal (titular em revisão; delta)
Varas Constantes
Varas Civeis · Total
20
Varas Civeis · Destaques · 1ª Vara Cível · Andar
4º andar
Varas Civeis · Destaques · 1ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 1ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 1ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/1varacivelnatal
Varas Civeis · Destaques · 2ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 2ª Vara Cível · Telefone Secretaria
Varas Civeis · Destaques · 2ª Vara Cível · Telefone do gabinete
Varas Civeis · Destaques · 2ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/fj7b9
Varas Civeis · Destaques · 3ª Vara Cível · Andar
4º andar
Varas Civeis · Destaques · 3ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 3ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 3ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/d5803
Varas Civeis · Destaques · 4ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 4ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 4ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/wx8t5
Varas Civeis · Destaques · 5ª Vara Cível · Andar
8º andar
Varas Civeis · Destaques · 5ª Vara Cível · Cep
59064-972
Varas Civeis · Destaques · 7ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 7ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 7ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/7varacivel
Varas Civeis · Destaques · 10ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 10ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 10ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/balcaovirtural10civ
Varas Civeis · Destaques · 11ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 11ª Vara Cível · Telefone Cartorio
Varas Civeis · Destaques · 11ª Vara Cível · Telefone Secretaria
Varas Civeis · Destaques · 11ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/c92i6
Varas Civeis · Destaques · 20ª Vara Cível · E-mail
Varas Civeis · Destaques · 20ª Vara Cível · Telefone
Varas Civeis · Destaques · 20ª Vara Cível · Balcao Virtual
lnk.tjrn.jus.br/balcaovirtual20varacivel
Varas Criminais · Total
15
Varas Criminais · Destaques
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª Varas Criminais, Vara do Tribunal do Júri, Vara de Execuções Penais (VEP), Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Varas De Familia · Total
5
Varas De Familia · Destaques
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Varas de Família de Natal; Vara de Órfãos, Sucessões e Acidentes do Trabalho
Varas Especializadas
Vara da Infância e Juventude, Vara de Fazenda Pública Estadual e Municipal, Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Vara de Acidentes do Trabalho e Ambulatório Médico Judicial, Vara de Dívida Ativa, VEP — Vara de Execuções Penais de Natal
Juizados Especiais
1º, 2º, 3º, 4º Juizados Especiais Cíveis de Natal, 1º, 2º, 3º Juizados Especiais Criminais de Natal, Juizado Especial da Fazenda Pública
Coordenadoria Mulher
Nome
Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Sede
Palácio da Justiça (TJRN, Candelária)

OAB — Subseção

Nome
OAB-RN — Seccional do Rio Grande do Norte
Status
SEDE da OAB-RN (não é subseção; é Seccional)
Endereço
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 250, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-901
Telefone geral
Site
www.oabrn.org.br
Esa R N
Nome
Escola Superior de Advocacia (ESA-RN)
Site
www.esarn.org.br
Caarn
Nome
Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN)

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Natal — MPRN
Sede
Denominacao
Sede do MPRN
Endereço
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Centro Administrativo, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-901
Telefone geral
Site
www.mprn.mp.br
Promotorias Especializadas
Promotorias Especializadas
PJ Especializada em Improbidade Administrativa, PJ Especializada em Direitos Humanos, PJ Especializada em Execução Penal, PJ Especializada no Combate à Corrupção (GAECO), PJ Especializada em Meio Ambiente, PJ Especializada em Defesa do Consumidor, PJ Especializada em Saúde, PJ Especializada em Educação, PJ Especializada em Idoso e Pessoa com Deficiência, PJ Especializada em Infância e Juventude, PJ Especializada em Tutela Coletiva, PJ Cível e Criminal nas Varas (titulares por vara)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Núcleos da Defensoria Pública do RN em Natal (DPE-RN)
Sede
Endereço
Rua Princesa Isabel, 711, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-400
Telefone
Site
www.defensoria.rn.def.br
Nucleos Em Funcionamento Natal
Nucleos Em Funcionamento Natal
Núcleo Central Cível e Criminal (Cidade Alta), Núcleo de Violência Doméstica contra a Mulher, Núcleo de Execução Penal, Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo de Direitos Humanos, Núcleo de Ações Coletivas, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo do Idoso, Núcleo de Direitos do Consumidor

Justiça Federal

Nome
Seção Judiciária do RN — Justiça Federal em Natal (JFRN)
Tribunal Superior
TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE)
Nucleo Assessoria
Núcleo Criminal — apoio jurídico; procuradores federais
Sede
Endereço
Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250
Telefone geral
Site
www.jfrn.jus.br
Pje
pje1g.trf5.jus.br
Ouvidoria
Varas Federais
Total
7
Lista
1ª VF — Competência Cível Geral, 2ª VF — Cível + Criminal Federal (cumulativa), 3ª VF — Previdenciária, 4ª VF — Execuções Fiscais, 5ª VF — Previdenciária (cumulativa com 3ª), 6ª VF — Criminal Federal, 7ª VF — JEF Cível (Juizado Especial Federal)
Turma Recursal
Nome
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RN
Sede
Mesmo prédio da JFRN — Lagoa Nova
Mpf Rn
Nome
Procuradoria da República no RN (PR-RN)
Endereço
Avenida Rio Branco, 420, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59012-361
Telefone
Site
www.mpf.mp.br/rn
Prt21
Nome
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (MPT/PRT-21)
Sede
Natal/RN
Site
www.prt21.mpt.mp.br

Justiça do Trabalho

Nome
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região — Varas do Trabalho em Natal
Sede Regional
Endereço
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-900
Telefone
Assessoria Comunicacao
(84) 4006-3081 / scs@trt21.jus.br
Site
www.trt21.jus.br
Varas Do Trabalho Natal
Total
6
Lista
1ª Vara do Trabalho de Natal, 2ª Vara do Trabalho de Natal, 3ª Vara do Trabalho de Natal, 4ª Vara do Trabalho de Natal, 5ª Vara do Trabalho de Natal, 6ª Vara do Trabalho de Natal
Cejusc Jt
Nome
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT Natal)
Sede
TRT-21 Lagoa Nova
Turmas Recursais
Turmas Recursais
Turma Recursal do TRT-21 (em atuação no prédio da sede)

Justiça Eleitoral

Nome
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Sede
Endereço
Avenida Presidente Bandeira, 599, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59013-180
Telefone geral
Site
www.tre-rn.jus.br
Ouvidoria
148
Forum Eleitoral Natal
Denominacao
Fórum Eleitoral de Natal — 1ª Zona Eleitoral
Diretora
Juíza Valéria Maria Lacerda Rocha (diretora do fórum eleitoral de Natal 2024-2025)

Segurança Pública

Gmn
Nome
Guarda Municipal de Natal
Base Legal
Lei 13.022/2014 (federal)
Efetivo
~1.200 guardas
Bases
8 bases descentralizadas nas 4 zonas + Centro
Emergencia
153
Pmrn Natal
Comando Regional Metropolitano
CPM (Comando de Policiamento Metropolitano) — Av.
Emergencia
190
Pcrn Natal
Delegacia Geral
Av. Prudente de Morais, Natal
Emergencia
197
Delegacias Especializadas
DEAM — Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, DHPP — Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, DENARC — Delegacia de Drogas, DRCI — Delegacia de Crimes Cibernéticos, DEPCA — Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, DRCO — Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, DRCAC — Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Cidadão, DEIC — Delegacia Especializada de Investigações e Captura
Cbmrn Natal
Comando
Natal — sede do CBMRN
Emergencia
193
Unidades Prisionais Natal
Unidades Prisionais Natal
Cadeia Pública de Natal (CPN), Detenção Provisória de Natal, Penitenciária João Chaves (também na Região Metropolitana)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Natal
Site
www.rn.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Natal

Cartórios

Tabelionato Notas
Tabelionato Notas
1º Tabelionato de Notas de Natal, 2º Tabelionato de Notas de Natal, 3º Tabelionato de Notas de Natal, 4º Tabelionato de Notas de Natal
Registro Civil De Pessoas Naturais
Registro Civil De Pessoas Naturais
1º Registro Civil de Natal (Cidade Alta), 2º Registro Civil (Zona Sul), 3º Registro Civil (Zona Norte)
Registro Imoveis
Registro Imoveis
1º Registro de Imóveis de Natal (Cidade Alta), 2º Registro de Imóveis (Petrópolis)
Registro Tituloe Documentos
Registro Tituloe Documentos
1º RTD de Natal
Registro Pessoas Juridicas
Registro Pessoas Juridicas
1º RCPJ de Natal
Protesto
Protesto
1º Cartório de Protesto de Natal, 2º Cartório de Protesto de Natal

Saúde Pública

Hospitais Publicos Referencia
· Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel · Tipo
Estadual — referência emergência
· Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel · Endereço
Rua Jundiaí, s/n, Tirol, Natal
· Hospital Giselda Trigueiro · Tipo
Estadual — doenças infectocontagiosas
· Hospital João Machado · Tipo
Estadual — psiquiátrico
· Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF) · Tipo
Estadual — maternidade e pediatria
· Hospital Rubem Figueiró · Tipo
Estadual — pediatria
· HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes · Tipo
Federal UFRN/EBSERH
· HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes · Endereço
Av. Nilo Peçanha, 620, Petrópolis, Natal
· MEJC — Maternidade Escola Januário Cicco · Tipo
Federal UFRN/EBSERH
· MEJC — Maternidade Escola Januário Cicco · Endereço
Av. Nilo Peçanha, 259, Petrópolis, Natal
· Hospital Varela Santiago · Tipo
Filantrópico — pediatria
· Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer · Tipo
Filantrópico — oncologia referência
Hospitais Privados Referencia
Hospitais Privados Referencia
Hospital Memorial (Petrópolis), Hospital Promater (Petrópolis — maternidade), Hospital Casa de Saúde São Lucas (Candelária), Hospital Luiz Antônio (Barro Vermelho)

Educação Pública

Ufrn
Nome
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Sede
Campus Central, Av. Senador Salgado Filho, 3000, Lagoa Nova, Natal/RN
Telefone geral
Site
www.ufrn.br
Total Alunos
~38.000
Campi Na Capital
Campus Central (Lagoa Nova); Campus Maruípe (área da Saúde)
Principais Escolas
CCS — Saúde, CERES — Seridó, CCET — Tecnologias, CCHLA — Humanidades, CCE — Exatas, CCSA — Aplicadas, Escola de Música
Hospitais Universitarios
HUOL — Hospital Universitário Onofre Lopes (UFRN/EBSERH), MEJC — Maternidade Escola Januário Cicco (UFRN/EBSERH)
Ifrn
Nome
Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Reitoria
Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal/RN
Site
www.ifrn.edu.br
Total Campi
22
Campi Na Capital
Campus Natal-Central, Campus Natal-Zona Leste, Campus Natal-Zona Norte, Campus Cidade Alta
Universidades Privadas
Universidades Privadas
Universidade Potiguar (UnP) — Grupo Ânima, UNI-RN — Centro Universitário, UnP Pajuçara / Natal Shopping, Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Estácio de Sá
Universidades Estaduais
Universidades Estaduais
UERN — Campus Natal (uma das 6 unidades)

Serviços de Cidadania

Postos Central Do Cidadao R N
Postos
Central do Cidadão Norte (Zona Norte), Central do Cidadão Sul (Ponta Negra), Central do Cidadão Centro (Cidade Alta), Central do Cidadão Oeste (Cidade Nova)
Postos Detran
Postos
DETRAN-RN Sede (Parnamirim/RMN), DETRAN-RN Natal-Centro (Cidade Alta), DETRAN-RN Shopping Norte (Zona Norte)
Postos Receita Federal
Postos Receita Federal
Delegacia da Receita Federal Natal (Candelária) — atende todo o RN
Postos I N S S Natal
Postos I N S S Natal
Agência Natal-Central (Cidade Alta), Agência Natal-Alecrim, Agência Natal-Candelária, Agência Natal-Ponta Negra, Agência Natal-Zona Norte
Procon
Municipal · Nome
Procon-Natal
Municipal · Endereço
Paço Municipal, Cidade Alta
Municipal · Telefone
Estadual · Nome
Procon-RN
Estadual · Endereço
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo, Lagoa Nova
Estadual · Telefone
151
Cras E Creas
Cras
9 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) nas 4 zonas
Creas
3 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Centros Pop Em_situacao De Rua
1 Centro POP no Centro de Natal
Conselhos Tutelares
Total
5
Distribuicao
Conselho Tutelar Zona Norte, Conselho Tutelar Zona Sul, Conselho Tutelar Zona Leste, Conselho Tutelar Zona Oeste, Conselho Tutelar Centro

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127

Singularidades institucionais

Arquidiocese

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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