Cidade de PE

Petrolina/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pela Lei Provincial nº 530 de 07 de junho de 1862, a antiga Passagem do Juazeiro foi elevada a vila com o nome de Petrolina, possível homenagem ao imperador D. Pedro II e à Imperatriz Teresa Cristina (Petrus + Cristina), ou derivada da expressão popular "pedra linda", em referência à pedreira da qual foi extraída a matéria-prima para a construção da futura Catedral.

UF
PE
Porte
média-grande
População
386.791 hab.
Atualizada em
18/04/2026
Petrolina/PE
Foto: Sitenl, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Petrolina/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Manoel Souza Filho
Endereço
PÇ SANTOS DUMMONT, s/n - Centro, Petrolina/PE, CEP 56300-002 · abrir no mapa
Telefone
(87) 3866-9548
E-mail
forum.petrolina@tjpe.jus.br
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
TJPE

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 253,254,255,256,257,258,259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,269,563,2730,2767,2771,2773,2774,2775,2777, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Petrolina (PE), o juízo competente é o Fórum Dr. Manoel Souza Filho - Comarca de Petrolina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Petrolina/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Petrolina/PE, o julgamento é no Júri do Fórum Dr. Manoel Souza Filho - Comarca de Petrolina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Petrolina em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Petrolina? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Petrolina/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Fórum Dr. Manoel Souza Filho - Comarca de Petrolina (TJPE)
Tribunal
TJPE

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Unidades prisionais em Petrolina (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Petrolina sedia a Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, referência de custódia do Sertão do São Francisco na relação oficial da SEAP-PE. Polo do Vale, na divisa com a Bahia (Juazeiro), concentra custódias das duas margens, e casos com trâmite nos dois estados exigem atenção à competência.

Segurança Pública

Nome
Emergências e Canais de Denúncia - Petrolina
Descrição

Emergências em Petrolina, rota do cidadão no Sertão do São Francisco

Em situação de urgência em Petrolina, os números universais são a primeira resposta:

  • Crime em andamento, 190
  • Emergência médica, 192 (SAMU)
  • Incêndios/resgates, 193 (Bombeiros)
  • Violência contra a mulher, 180
  • Denúncia anônima, 181 (SDS-PE)
  • Saúde, 136
  • Defesa Civil, 199

Mapa hospitalar, rede pública e universitária

Petrolina é polo médico regional do Sertão do São Francisco, atendendo pacientes do sertão pernambucano, do norte baiano, do sul piauiense. Principais unidades:

  • Hospital Dom Malan (IMIP-UPE), hospital universitário regional, referência em trauma, pediatria, maternidade de alto risco
  • Hospital Universitário da UNIVASF (HU-UNIVASF), hospital da universidade federal
  • Hospital de Cirurgia de Petrolina, cirurgias de média/alta complexidade
  • UPA Areia Branca, emergência 24h de porta de entrada
  • Hospital Grendene, maternidade

Em casos de altíssima complexidade (neurocirurgia de urgência, queimados graves, oncologia), transferências podem ser feitas via SAMU para Salvador/BA (500 km) ou Recife/PE (712 km). A Central de Regulação estadual organiza esses fluxos.

Concessionárias

  • Compesa, emergência 24h: 0800-081-0195
  • Neoenergia Pernambuco, emergência 24h: 116
  • Defesa Civil Municipal, articulação local em caso de eventos climáticos (calor extremo, estiagem, raras cheias do São Francisco)

Quando acionar o advogado

  • Flagrante criminal, direito constitucional à comunicação com o advogado (art. 5º, LXIII, CF)
  • Acidente, 190 + 193 + B.O. + perícia
  • Violência doméstica, 180 + DEAM Petrolina + medida protetiva (48h, Lei 11.340/2006)
  • Desaparecimento, B.O. imediato, sem prazo

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil em Petrolina - delegacias e unidades
Site
www.policiacivil.pe.gov.br
Descrição

Polícia Civil em Petrolina, estrutura regional do sertão

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em Petrolina é uma das estruturas mais robustas do sertão pernambucano, atuando em conjunto com a Polícia Militar em AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública). Pela posição estratégica, divisa com Juazeiro/BA, rota de escoamento de produção agropecuária, tráfego interestadual PE-BA-PI, há demanda contínua para delegacias especializadas.

A rota do flagrante em Petrolina

  1. Prisão em flagrante, PM ou PC
  2. Lavratura do auto de prisão na delegacia distrital ou especializada
  3. Comunicação imediata ao juiz de plantão, MPPE e família/defesa (art. 5º, LXII e LXIII, CF)
  4. Audiência de Custódia em até 24h (Resolução CNJ 213/2015), Fórum Dr. Manoel Souza Filho
  5. Deliberação sobre relaxamento, liberdade provisória ou prisão preventiva

Delegacias especializadas com destaque em Petrolina

  • DEAM Petrolina, violência contra a mulher, sob a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024). Unidade com alta demanda
  • Delegacia de Homicídios, investigações em toda a região do Sertão do São Francisco
  • DENARC Regional, tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), com atuação na rota interestadual PE-BA-PI
  • Delegacia de Crimes Ambientais, pesca predatória no São Francisco, desmatamento na caatinga, crimes contra a fauna
  • PRF (Polícia Rodoviária Federal), fiscalização BR-232, BR-428 (eixo federal)

IML e ICTPE, perícias

O IML de Petrolina atende os exames periciais da região. Em casos complexos, laudos podem ser encaminhados para o ICTPE (Instituto de Criminalística) em Recife. Documentos periciais são decisivos em Tribunal do Júri.

Números universais de emergência em Petrolina

  • 190, PMPE
  • 192, SAMU
  • 193, Bombeiros
  • 180, Central da Mulher
  • 181, Disque-Denúncia SDS-PE
  • 188, CVV
  • 100, Direitos Humanos
  • 197, Polícia Civil
  • 136, Saúde

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Advocacia em Petrolina - Subseção OAB-PE
Sede
Petrolina
Descrição

Subseção OAB-PE Petrolina, advocacia no polo jurídico do Sertão do São Francisco

A Subseção OAB-PE Petrolina congrega advogados inscritos no município e arredores, com atuação na Comarca do TJPE, na Subseção Federal da JFPE/TRF-5, no Fórum Trabalhista de Petrolina (TRT-6), no TRE-PE (zonas eleitorais) e em eventuais causas que se desdobram para Juazeiro/BA via RIDE. A Subseção é vinculada à Seccional Pernambuco (OAB-PE), presidida por Ingrid Zanella, com sede na Casa da Cidadania Joaquim Correia de Carvalho Júnior (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife, CEP 50010-240). Telefone da Seccional: (81) 3424-1012.

Ambiente jurídico robusto

Por estar no eixo de uma das poucas cidades do sertão brasileiro com Subseção Federal própria, Fórum Trabalhista com 3 VTs e a maior universidade federal do semiárido (UNIVASF, que oferta curso de Direito), Petrolina tem mercado advocatício vigoroso. Áreas de maior demanda:

  • Criminal, Tribunal do Júri regional, crimes patrimoniais, Lei 11.343/2006 (tráfico na rota PE-BA-PI)
  • Agrário/Fundiário, regularização de lotes dos projetos CODEVASF (Nilo Coelho, Bebedouro), usucapião rural, disputas de água
  • Empresarial, contratos de fornecimento para exportadoras de frutas, uva, manga, sucos, agroindústria
  • Tributário, ICMS rural, FUNRURAL, ITR federal, ISS municipal
  • Trabalhista, safristas, fruticultores, jornada intermitente
  • Previdenciário, segurados especiais, aposentadoria rural, pensão rural
  • Consumidor, relação de consumo intensa pelo perfil universitário/médico da cidade
  • Família, demanda típica de cidade regional com forte presença religiosa

Ministério Público Estadual

Central de inqueritos
Petrolina TEM Central de Inquéritos própria, e ela é uma das apenas SETE do MPPE, as outras seis ficam nas Promotorias de Justiça de Recife (Capital), Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Garanhuns (portal.mppe.mp.br/centrais-de-inqueritos, consultado em 24/09/2026). Central de Inquéritos de Petrolina: Avenida Fernando Menezes de Góes, 625, Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-020; e-mail cinqpetrolina@mppe.mp.br. A Central é composta pelas 6ª, 8ª e 10ª Promotorias de Justiça Criminais; os nomes dos titulares, que o portal publica, não são reproduzidos aqui por decisão editorial e em atenção ao Provimento 205/2021 do CFOAB.
Ressalva telefone central
O telefone que o MPPE publica para a Central de Inquéritos de Petrolina é (81) 98878-5733, com DDD 81, o do Recife, e não o 87 do sertão do São Francisco. Está assim na fonte oficial (portal.mppe.mp.br/centrais-de-inqueritos, 24/09/2026) e é reproduzido como está; quem ligar de Petrolina precisa discar o 81. Não corrigimos número de terceiro por dedução.
O que a central faz
A definição é do próprio MPPE, na página institucional das Centrais: são órgãos compostos por Promotores de Justiça a quem cabe, entre outras funções, receber as comunicações de prisão em flagrante delito ou por ordem judicial; representar ao juiz requerendo prisão preventiva ou temporária e quaisquer outras medidas processuais ANTES do recebimento da denúncia; e requerer peças de informação visando à adoção de providências penais e processuais penais. Para quem responde a inquérito nesta comarca, isso significa que a fase pré-processual, o flagrante, o pedido de preventiva, a representação por medida cautelar, passa pela Central, e não pela Promotoria que oficia nas Varas Criminais depois da denúncia. É a Central que se procura enquanto não há ação penal. Fonte: portal.mppe.mp.br/centrais-de-inqueritos, consultado em 24/09/2026.
Nome
Ministério Público em Petrolina - MPPE e MPF
Descrição

Ministério Público em Petrolina, dupla estrutura estadual e federal

Petrolina concentra duas estruturas ministeriais, a Promotoria Estadual (MPPE), vinculada ao Fórum Dr. Manoel Souza Filho, e a PRM Petrolina (MPF), que atua junto à Subseção Federal no Fórum Juiz Adaucto José de Melo. Ambas funcionam na Praça Santos Dumont ou em suas imediações, o que facilita a tramitação institucional.

MPPE, titular da ação penal no sertão do São Francisco

O MPPE em Petrolina é titular da ação penal pública em todos os crimes estaduais da Comarca. Pela densidade populacional e pelo perfil socioeconômico, as atuações de maior visibilidade incluem:

  • Violência doméstica, Lei 11.340/2006 e Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)
  • Homicídios dolosos e feminicídios, Júri
  • Tráfico de drogas, Lei 11.343/2006 (rota PE-BA-PI pelo São Francisco)
  • Improbidade administrativa, Lei 8.429/1992
  • Meio ambiente, crimes ambientais em áreas de reserva, outorga de água, poluição do São Francisco

MPF/PRM Petrolina, atuação federal no interior

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Petrolina, unidade descentralizada do MPF, atua junto à Subseção Federal da JFPE. Matérias de destaque: crimes federais (tráfico interestadual, lavagem), ações civis públicas ambientais (Velho Chico, irrigação, barragens), direitos de comunidades tradicionais, patrimônio público federal (incluindo UNIVASF, Embrapa, CODEVASF).

Canais de denúncia do cidadão

  • Disque-MP 127 (MPPE, 8h às 14h)
  • Audivia WhatsApp, (81) 99679-0221
  • Ouvidoria MPPE, (81) 3182-6776
  • Disque MPF 124 (federal)

Instrumentos de atuação junto ao MP

  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), art. 28-A CPP (estadual e federal)
  • Delação premiada, Lei 12.850/2013
  • Transação penal e sursis, Lei 9.099/1995
  • TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), matéria ambiental e consumerista

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 83ª Zona

Endereço
Av. Dona Justina Freire de Souza, s/n, Vila Mocó, Petrolina/PE, CEP 56306-415
Telefone
(87) 99609-4666
E-mail
ze083@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Cartório Eleitoral da 144ª Zona

Endereço
Av. Dona Justina Freire de Souza, s/n, Vila Mocó, Petrolina/PE, CEP 56306-412
Telefone
(87) 3036-5444
E-mail
ze144@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Cartório Eleitoral da 145ª Zona

Endereço
Avenida Dona Justina Freire de Souza, 213, Vila Mocó, Petrolina/PE, CEP 56306-415
Telefone
(87) 3036-5445
E-mail
ze145@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Central de Atendimento ao Eleitor de Petrolina · Central de atendimento

Endereço
Av. Dona Justina Freire de Souza, N 213, Vila Mocó (Próx. Apae e Crea), Petrolina/PE, CEP 56306-415
Telefone
(87) 3862-9178

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Cristália

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Três, S/N, Vila de Cristalia, CEP 56320-000
Telefone
(87) 98108-1181

Tjpe - 2ª Serventia Notarial - Petrolina

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 938, Vila Eduardo, CEP 56328-000
Telefone
(87) 3024-1035

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Petrolina

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cícero Pombo 186, Centro, CEP 56302-380
Telefone
(87) 3861-0962

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Curral Queimado

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Ponta da Serra n. 25, Curral Queimado, CEP 56306-660
Telefone
(87) 98166-3179
Mais 4unidades
  • Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Rajada · Rua Maria Coelho de Amorim, 350, Rajada · (87) 99132-7628
  • Tjpe - 1ª Serventia Registral - Petrolina · Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua São José, 181, Centro · (87) 3861-1750
  • Tjpe - 2ª Serventia Registral - Petrolina · Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Avenida da Integração, 500, São José · (87) 3866-1678
  • Tjpe - 1ª Serventia Notarial - Petrolina · Notas, Protesto de Títulos · Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 938, Vila Eduardo · (87) 3024-1035

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Petrolina/PE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Petrolina
Endereço da sede
Praça 21 de Setembro, s/n, Centro, Petrolina/PE
Site
petrolina.pe.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Petrolina
Endereço da sede
Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, Petrolina/PE
Telefone
(87) 3862-6700
Site
petrolina.pe.leg.br
Número vereadores fixo
23

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde - Petrolina
Descrição

Petrolina, polo médico do Sertão do São Francisco

A Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina opera a maior rede pública de saúde do sertão pernambucano, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e com o IMIP (Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira), que administra o Hospital Dom Malan. A cidade recebe pacientes de toda a região sertaneja, municípios do oeste pernambucano, norte baiano e sul piauiense.

A mortalidade infantil em 2023 foi de 14,28 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE), em linha com a média regional, mas com tendência de queda nas últimas décadas graças ao investimento em atenção primária e maternidades de alto risco.

Hospitais de referência em Petrolina

  • Hospital Dom Malan (IMIP-UPE), hospital universitário regional, referência em trauma, pediatria, oncologia e maternidade de alto risco
  • Hospital Universitário da UNIVASF (HU-UNIVASF), hospital público federal, também referência regional
  • Hospital de Cirurgia de Petrolina, cirurgias de média/alta complexidade
  • Hospital Regional Dom Malan, urgência e emergência
  • Hospital Grendene, maternidade
  • UPA Areia Branca, emergência 24h

Atenção primária e SUS municipal

A rede de UBSs e equipes de PSF cobre toda a cidade, incluindo áreas rurais e perímetros irrigados (Nilo Coelho, Bebedouro). A Central de Regulação municipal organiza consultas especializadas e internações. CAPS atendem saúde mental ambulatorial.

Judicialização da saúde em Petrolina

A Vara da Fazenda do TJPE Petrolina e as Varas Federais em Petrolina (8ª e 17ª) são foros recorrentes para:

  • Medicamentos de alto custo, mandados de segurança com liminar (Lei 12.016/2009)
  • Cirurgias urgentes e UTI, pedidos de internação forçada
  • Órteses, próteses
  • Home care
  • Reajuste abusivo, Súmula 469 STJ, Lei 9.656/1998
  • TFD (Tratamento Fora do Domicílio), frequente pela distância até Salvador e Recife

Competência: Município réu → TJPE Petrolina Fazenda | Estado réu → TJPE Petrolina Fazenda | União réu → JFPE Petrolina (8ª ou 17ª VF).

Direitos do paciente, legislação

  • Art. 196 CF, saúde direito universal e gratuito
  • Portaria GM/MS 1.820/2009, direitos do usuário do SUS
  • Lei 9.656/1998, planos de saúde
  • CDC (Lei 8.078/1990)
  • LGPD (Lei 13.709/2018)
  • Súmula 609 STJ, a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente é ilícita sem exames prévios à contratação ou prova de má-fé
Gestão
Municipal
Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina
Estadual
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE)
Federal
Ministério da Saúde + SUS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Petrolina, a Califórnia Sertaneja, 131 anos de cidade na margem esquerda do Velho Chico

Pela Lei Provincial nº 530 de 07 de junho de 1862, a antiga Passagem do Juazeiro foi elevada a vila com o nome de Petrolina, possível homenagem ao imperador D. Pedro II e à Imperatriz Teresa Cristina (Petrus + Cristina), ou derivada da expressão popular "pedra linda", em referência à pedreira da qual foi extraída a matéria-prima para a construção da futura Catedral. Em 21 de setembro de 1895, pela Lei nº 130, foi elevada à categoria de cidade, data celebrada como aniversário municipal, 131 anos em 2026. A origem do povoado remonta a meados do século XIX, quando o capuchinho italiano Frei Henrique, em 1858, lançou a pedra fundamental da Igreja de Santa Maria Rainha dos Anjos, primeira padroeira histórica da cidade.

Na margem esquerda do Rio São Francisco, Petrolina forma com sua cidade-irmã Juazeiro/BA, do outro lado do Velho Chico, um conjunto urbano metropolitano integrado pela Ponte Presidente Dutra, ferroviária desde 1950. Ambas integram hoje a RIDE Petrolina-Juazeiro (Decreto 10.296/2020), Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento com cerca de 700 mil habitantes na aglomeração urbana. A cidade ficou conhecida pela influência da família Coelho na política pernambucana (Nilo Coelho governou PE 1971-1975; senadores, deputados e prefeitos da mesma linhagem até hoje).

Petrolina em números, 418 mil habitantes no maior município em área de PE

Pelo Censo 2022 (IBGE), a população era de 386.791 habitantes, com estimativa de 418.444 para 2025, 3ª maior cidade de Pernambuco. Em extensão territorial, Petrolina é o maior município de Pernambuco, com 4.558,905 km² (quase 20 vezes maior que Recife em área). A densidade é baixa (84,79 hab/km²), característica de cidades sertanejas de economia agropecuária/irrigada. O PIB per capita de 2023 foi de R$ 27.346,89, com receitas municipais de R$ 1,69 bilhão em 2024. Foi apontada como a cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste em ranking EXAME/Macroplan (2021).

Comarca de 3ª Entrância e Fórum Dr. Manoel Souza Filho

Petrolina é Comarca de 3ª Entrância no TJPE, patamar alcançado em 17 de junho de 2025, quando a Lei Complementar estadual nº 560 reclassificou a comarca e, pelo Anexo I do Código de Organização Judiciária, criou em torno dela a Circunscrição Especial III, a única do Sertão. A sede é o Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, o mesmo eixo institucional que abriga a Subseção Federal e a Catedral do Sagrado Coração. Pela extensão e densidade processual, Petrolina concentra diversas varas cíveis, criminais, de família, fazenda, infância e do Tribunal do Júri.

Subseção Federal própria, 8ª e 17ª Varas

Petrolina é sede de Subseção Judiciária da JFPE (TRF-5) desde a interiorização da Justiça Federal, o Fórum Juiz Adaucto José de Melo, na Praça Santos Dumont (mesmo CEP 56304-200), abriga a 8ª e 17ª Varas Federais. Telefone: (87) 3038-2000. Pela jurisdição, atende também os municípios de Afrânio, Dormentes e Lagoa Grande, entre outros. Desde 04/07/2025, todo o processamento usa exclusivamente o PJe 2.x.

Capital da fruticultura, exportação para EUA, Europa e Ásia

Petrolina é a capital brasileira da fruticultura irrigada. Junto com Juazeiro, o polo Petrolina-Juazeiro é responsável por 90% das exportações brasileiras de manga e 30% das exportações de uva de mesa, deslocando São Paulo e Rio Grande do Sul da liderança histórica. A irrigação é feita com as águas do São Francisco, através dos projetos Nilo Coelho e Bebedouro. A cidade também é o 2º polo vitivinícola do Brasil (com 2,5 safras/ano, pelo regime de irrigação e insolação), produzindo vinhos e espumantes reconhecidos. A Embrapa Semiárido (unidade da Embrapa) está em Petrolina.

Patrimônio cultural e universitário

A cidade é sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), criada pela Lei nº 10.473/2002, e da Diocese de Petrolina (instituída pelo Papa Pio XI em 30/11/1923). A Catedral do Sagrado Coração de Jesus (1929, estilo neogótico) é símbolo arquitetônico, com relógio doado por Padre Cícero. Entre os atrativos: Museu Ana das Carrancas (homenagem à artesã das carrancas de barro), Ilha do Rodeadouro no meio do São Francisco, e o Bodródomo, considerado o maior complexo gastronômico ao ar livre da América Latina em carne de bode, na Av. São Francisco.

Economia

Demografia. Petrolina é cidade de porte metropole, 386.791 habitantes (Censo 2022), 4.558,905 km² de área.

Panorama jurídico

Comarca de Petrolina - 3ª Entrância - TJPE - sede no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Praça Santos Dumont, s/n, Centro - sede da Circunscrição Especial III - CONFIRMADO no COJE (LC-PE 100/2007, Anexos I e II na redação da LC-PE 560/2025) - verificado 2026-08-21

Curiosidades

Gentilico. petrolinense.

DDD. 87.

Dados do município

Gentílico
petrolinense
Mesorregião
São Francisco Pernambucano
Microrregião
Petrolina
Região intermediária (IBGE)
Petrolina
Região imediata (IBGE)
Petrolina
Área (km²)
4.561,9
População (Censo 2022)
386.791
População estimada (2025)
418.444
Densidade demográfica (hab/km²)
84,79 hab/km²
PIB (2023)
R$ 10,58 bilhões
Distritos (4)
Petrolina, Cristália, Curral Queimado, Rajada

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de 3ª Entrância do TJPE

A comarca de Petrolina integra o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi elevada à 3ª Entrância pela Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025 (originada do Projeto de Lei Complementar nº 2991/2025, da Assembleia Legislativa de Pernambuco), que alterou a Lei Complementar estadual nº 100/2007 de organização judiciária. A medida, que abrangeu também Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Caruaru, fundamentou-se em critérios como número de eleitores e volume processual, tornando Petrolina a única comarca do Sertão pernambucano nessa categoria. A comarca conta com estrutura de Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, tendo o 3º Juizado dessa natureza sido instalado em setembro de 2025.

Fonte: TJPE; Lei Complementar estadual nº 100/2007; PLC nº 2991/2025

Subseção da Justiça Federal vinculada ao TRF5

Petrolina sedia a Subseção Judiciária da Justiça Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), instalada no Fórum Juiz Adaucto José de Melo. A subseção concentra varas federais e Juizados Especiais Federais com competência cível e criminal e exerce jurisdição territorial sobre municípios da região, o que torna a cidade um polo de demandas federais (previdenciárias, tributárias federais e cíveis contra entes da União) no oeste pernambucano e no semiárido do Vale do São Francisco.

Fonte: TRF5

Integração interestadual na RIDE Petrolina-Juazeiro

O município integra a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Polo Petrolina e Juazeiro, criada pela Lei Complementar federal nº 113, de 19 de setembro de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 10.296/2020. A RIDE reúne oito municípios, Petrolina, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, na Bahia, articulando ações da União, dos Estados e dos municípios e produzindo um cenário de integração interestadual PE-BA com reflexos sobre competência jurisdicional, conurbação Petrolina-Juazeiro (unidas pela Ponte Presidente Dutra) e gestão administrativa compartilhada por entes de dois Estados.

Fonte: Lei Complementar federal nº 113/2001; Decreto nº 10.296/2020

Polo de fruticultura e IG de vinhos do São Francisco

Petrolina consolidou-se como um dos maiores polos de fruticultura irrigada do país, com expressivo volume de exportação de frutas, e integra a área da Indicação Geográfica de vinhos do Vale do São Francisco, a única IG de vinhos reconhecida fora da região Sul do Brasil. A área demarcada abrange os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista (PE) e Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho (BA), com apoio técnico de unidades da Embrapa. Essa base econômica gera demandas jurídicas próprias do agronegócio irrigado: contratos agroexportadores, direito ambiental e de recursos hídricos, propriedade intelectual ligada à IG e relações de trabalho rural.

Fonte: Embrapa

Direito de águas e o rio São Francisco

O território de Petrolina situa-se às margens do rio São Francisco, manancial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), obra federal de infraestrutura hídrica estruturada em dois eixos, Norte e Leste, que atravessam Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A condição de polo do Vale do São Francisco e a relevância do rio para o abastecimento e a irrigação regionais conferem destaque às questões de direito de águas, outorgas de uso de recursos hídricos e direito ambiental no contexto jurídico local.

Perguntas rápidas sobre Petrolina/PE

Qual é o telefone do fórum de Petrolina?

O telefone do Fórum Dr. Manoel Souza Filho é (87) 3866-9548, e o e-mail é forum.petrolina@tjpe.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Petrolina?

Fórum Dr. Manoel Souza Filho: PÇ SANTOS DUMMONT, s/n - Centro, Petrolina/PE, CEP 56300-002.

Qual é o horário do fórum de Petrolina?

08:00h ÀS 14:00h.

Petrolina pertence a qual comarca?

Petrolina é sede da Fórum Dr. Manoel Souza Filho - Comarca de Petrolina (TJPE).

Qual delegacia atende Petrolina?

Polícia Civil em Petrolina - delegacias e unidades.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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