Cidade de PE

Petrolina

Pela Lei Provincial nº 530 de 07 de junho de 1862, a antiga Passagem do Juazeiro foi elevada a vila com o nome de Petrolina — possível homenagem ao imperador D. Pedro II e à Imperatriz Teresa Cristina (Petrus + Cristina), ou derivada da expressão popular "pedra linda", em referência à pedreira da qual foi extraída a matéria-prima para a construção da futura Catedral.

UF
PE
Porte
média-grande
População
386.791 hab.
Petrolina/PE
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Petrolina (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_a%25C3%25A9rea_lateral_de_Petrolina.jpg)

Particularidades

História

Petrolina, a Califórnia Sertaneja — 131 anos de cidade na margem esquerda do Velho Chico

Pela Lei Provincial nº 530 de 07 de junho de 1862, a antiga Passagem do Juazeiro foi elevada a vila com o nome de Petrolina — possível homenagem ao imperador D. Pedro II e à Imperatriz Teresa Cristina (Petrus + Cristina), ou derivada da expressão popular "pedra linda", em referência à pedreira da qual foi extraída a matéria-prima para a construção da futura Catedral. Em 21 de setembro de 1895, pela Lei nº 130, foi elevada à categoria de cidade — data celebrada como aniversário municipal, 131 anos em 2026. A origem do povoado remonta a meados do século XIX, quando o capuchinho italiano Frei Henrique, em 1858, lançou a pedra fundamental da Igreja de Santa Maria Rainha dos Anjos, primeira padroeira histórica da cidade.

Na margem esquerda do Rio São Francisco, Petrolina forma com sua cidade-irmã Juazeiro/BA — do outro lado do Velho Chico — um conjunto urbano metropolitano integrado pela Ponte Presidente Dutra, ferroviária desde 1950. Ambas integram hoje a RIDE Petrolina-Juazeiro (Decreto 10.296/2020), Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento com cerca de 700 mil habitantes na aglomeração urbana. A cidade ficou conhecida pela influência da família Coelho na política pernambucana (Nilo Coelho governou PE 1971-1975; senadores, deputados e prefeitos da mesma linhagem até hoje).

Petrolina em números — 418 mil habitantes no maior município em área de PE

Pelo Censo 2022 (IBGE), a população era de 386.791 habitantes, com estimativa de 418.444 para 2025 — 3ª maior cidade de Pernambuco. Em extensão territorial, Petrolina é o maior município de Pernambuco, com 4.558,905 km² (quase 20 vezes maior que Recife em área). A densidade é baixa (84,79 hab/km²), característica de cidades sertanejas de economia agropecuária/irrigada. O PIB per capita de 2023 foi de R$ 27.346,89, com receitas municipais de R$ 1,69 bilhão em 2024. Foi apontada como a cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste em ranking EXAME/Macroplan (2021).

Comarca de 2ª Entrância e Fórum Dr. Manoel Souza Filho

Petrolina é Comarca de 2ª Entrância no TJPE, com sede no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, Centro — o mesmo eixo institucional que abriga a Subseção Federal e a Catedral do Sagrado Coração. Pela extensão e densidade processual, Petrolina concentra diversas varas cíveis, criminais, de família, fazenda, infância e do Tribunal do Júri.

Subseção Federal própria — 8ª e 17ª Varas

Petrolina é sede de Subseção Judiciária da JFPE (TRF-5) desde a interiorização da Justiça Federal — o Fórum Juiz Adaucto José de Melo, na Praça Santos Dumont (mesmo CEP 56304-200), abriga a 8ª e 17ª Varas Federais. Telefone: (87) 3038-2000. Pela jurisdição, atende também os municípios de Afrânio, Dormentes e Lagoa Grande, entre outros. Desde 04/07/2025, todo o processamento usa exclusivamente o PJe 2.x.

Capital da fruticultura — exportação para EUA, Europa e Ásia

Petrolina é a capital brasileira da fruticultura irrigada. Junto com Juazeiro, o polo Petrolina-Juazeiro é responsável por 90% das exportações brasileiras de manga e 30% das exportações de uva de mesa — deslocando São Paulo e Rio Grande do Sul da liderança histórica. A irrigação é feita com as águas do São Francisco, através dos projetos Nilo Coelho e Bebedouro. A cidade também é o 2º polo vitivinícola do Brasil (com 2,5 safras/ano, pelo regime de irrigação e insolação), produzindo vinhos e espumantes reconhecidos. A Embrapa Semiárido (unidade da Embrapa) está em Petrolina.

Patrimônio cultural e universitário

A cidade é sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), criada pela Lei nº 10.473/2002, e da Diocese de Petrolina (instituída pelo Papa Pio XI em 30/11/1923). A Catedral do Sagrado Coração de Jesus (1929, estilo neogótico) é símbolo arquitetônico — com relógio doado por Padre Cícero. Entre os atrativos: Museu Ana das Carrancas (homenagem à artesã das carrancas de barro), Ilha do Rodeadouro no meio do São Francisco, e o Bodródomo — considerado o maior complexo gastronômico ao ar livre da América Latina em carne de bode, na Av. São Francisco.

O escritório SMARGIASSI Advogado, comandado pelo SMARGIASSI Advogado (OAB/MG, Guaxupé) com experiência consolidada em plenário do Tribunal do Júri, atende clientes petrolinenses em todo o Brasil e em substabelecimento para colegas do sertão pernambucano em causas criminais complexas. Para matéria tributária (ISS municipal, autuações da SEFAZ-PE, execuções fiscais federais, ICMS rural, questões alfandegárias em exportação de frutas), o escritório conta com o sócio tributário, Auditor Fiscal Aposentado e Doutor em Direito pela UMSA.

Fale diretamente pelo WhatsApp: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718 (criminal, júri, família, cível, imobiliário, consumidor, empresarial) ou sócio tributário (35) 98877-7816 (tributário). Atendimento remoto em todo o Brasil.

Economia

Demografia. Petrolina é cidade de porte metropole, 386.791 habitantes (Censo 2022), 4.558,905 km² de área.

Panorama jurídico

Comarca de Petrolina - 2ª Entrância - TJPE - sede no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Praça Santos Dumont, s/n, Centro - CONFIRMADO no Código de Organização Judiciária do Estado de PE

Curiosidades

Gentilico. petrolinense.

DDD. 87.

Órgãos e instituições — Petrolina/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Fórum Dr. Manoel Souza Filho - Comarca de Petrolina (TJPE)
Tribunal
TJPE

OAB — Subseção

Nome
Advocacia em Petrolina - Subseção OAB-PE
Sede
Petrolina
Descricao

Subseção OAB-PE Petrolina — advocacia no polo jurídico do Sertão do São Francisco

A Subseção OAB-PE Petrolina congrega advogados inscritos no município e arredores — com atuação na Comarca do TJPE, na Subseção Federal da JFPE/TRF-5, no Fórum Trabalhista de Petrolina (TRT-6), no TRE-PE (zonas eleitorais) e em eventuais causas que se desdobram para Juazeiro/BA via RIDE. A Subseção é vinculada à Seccional Pernambuco (OAB-PE), presidida por Ingrid Zanella, com sede na Casa da Cidadania Joaquim Correia de Carvalho Júnior (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife — CEP 50010-240). Telefone da Seccional: (81) 3424-1012.

Ambiente jurídico robusto

Por estar no eixo de uma das poucas cidades do sertão brasileiro com Subseção Federal própria, Fórum Trabalhista com 3 VTs e a maior universidade federal do semiárido (UNIVASF — que oferta curso de Direito), Petrolina tem mercado advocatício vigoroso. Áreas de maior demanda:

  • Criminal — Tribunal do Júri regional, crimes patrimoniais, Lei 11.343/2006 (tráfico na rota PE-BA-PI)
  • Agrário/Fundiário — regularização de lotes dos projetos CODEVASF (Nilo Coelho, Bebedouro), usucapião rural, disputas de água
  • Empresarial — contratos de fornecimento para exportadoras de frutas, uva, manga, sucos, agroindústria
  • Tributário — ICMS rural, FUNRURAL, ITR federal, ISS municipal
  • Trabalhista — safristas, fruticultores, jornada intermitente
  • Previdenciário — segurados especiais, aposentadoria rural, pensão rural
  • Consumidor — relação de consumo intensa pelo perfil universitário/médico da cidade
  • Família — demanda típica de cidade regional com forte presença religiosa

SMARGIASSI Advogado e a advocacia em Petrolina

O escritório SMARGIASSI Advogado, com sede em Guaxupé/MG, atende clientes petrolinenses em todo o Brasil por substabelecimento e patrocínio direto. Modelo B2B substabelecimento para colegas da Subseção OAB-PE Petrolina:

  • Reforço em plenário do Júri — Dr. Felipe com experiência consolidada em plenário, especialmente em causas de feminicídio (Lei 14.994/2024) e homicídios qualificados
  • Apoio em causas tributárias — com o sócio tributário, Auditor Fiscal Aposentado e Doutor em Direito (UMSA), para matéria rural, exportação e autos da Receita Federal
  • Apoio em causas cíveis complexas — responsabilidade civil, indenizatórias, família

WhatsApp direto: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718 | sócio tributário (35) 98877-7816.

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público em Petrolina - MPPE e MPF
Descricao

Ministério Público em Petrolina — dupla estrutura estadual e federal

Petrolina concentra duas estruturas ministeriais — a Promotoria Estadual (MPPE), vinculada ao Fórum Dr. Manoel Souza Filho, e a PRM Petrolina (MPF), que atua junto à Subseção Federal no Fórum Juiz Adaucto José de Melo. Ambas funcionam na Praça Santos Dumont ou em suas imediações, o que facilita a tramitação institucional.

MPPE — titular da ação penal no sertão do São Francisco

O MPPE em Petrolina é titular da ação penal pública em todos os crimes estaduais da Comarca. Pela densidade populacional e pelo perfil socioeconômico, as atuações de maior visibilidade incluem:

  • Violência doméstica — Lei 11.340/2006 e Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)
  • Homicídios dolosos e feminicídios — Júri
  • Tráfico de drogas — Lei 11.343/2006 (rota PE-BA-PI pelo São Francisco)
  • Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992
  • Meio ambiente — crimes ambientais em áreas de reserva, outorga de água, poluição do São Francisco

MPF/PRM Petrolina — atuação federal no interior

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Petrolina — unidade descentralizada do MPF — atua junto à Subseção Federal da JFPE. Matérias de destaque: crimes federais (tráfico interestadual, lavagem), ações civis públicas ambientais (Velho Chico, irrigação, barragens), direitos de comunidades tradicionais, patrimônio público federal (incluindo UNIVASF, Embrapa, CODEVASF).

Canais de denúncia do cidadão

  • Disque-MP 127 (MPPE, 8h às 14h)
  • Audivia WhatsApp — (81) 99679-0221
  • Ouvidoria MPPE — (81) 3182-6776
  • Disque MPF 124 (federal)

Instrumentos de atuação junto ao MP

  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — art. 28-A CPP (estadual e federal)
  • Delação premiada — Lei 12.850/2013
  • Transação penal e sursis — Lei 9.099/1995
  • TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) — matéria ambiental e consumerista

Para substabelecimento em causas criminais no Júri de Petrolina ou em causas federais com intervenção do MPF: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718experiência consolidada em plenário do Tribunal do Júri.

Segurança Pública

Nome
Emergências e Canais de Denúncia - Petrolina
Descricao

Emergências em Petrolina — rota do cidadão no Sertão do São Francisco

Em situação de urgência em Petrolina, os números universais são a primeira resposta:

  • Crime em andamento — 190
  • Emergência médica — 192 (SAMU)
  • Incêndios/resgates — 193 (Bombeiros)
  • Violência contra a mulher — 180
  • Denúncia anônima — 181 (SDS-PE)
  • Saúde — 136
  • Defesa Civil — 199

Mapa hospitalar — rede pública e universitária

Petrolina é polo médico regional do Sertão do São Francisco, atendendo pacientes do sertão pernambucano, do norte baiano, do sul piauiense. Principais unidades:

  • Hospital Dom Malan (IMIP-UPE) — hospital universitário regional, referência em trauma, pediatria, maternidade de alto risco
  • Hospital Universitário da UNIVASF (HU-UNIVASF) — hospital da universidade federal
  • Hospital de Cirurgia de Petrolina — cirurgias de média/alta complexidade
  • UPA Areia Branca — emergência 24h de porta de entrada
  • Hospital Grendene — maternidade

Em casos de altíssima complexidade (neurocirurgia de urgência, queimados graves, oncologia), transferências podem ser feitas via SAMU para Salvador/BA (500 km) ou Recife/PE (712 km). A Central de Regulação estadual organiza esses fluxos.

Concessionárias

  • Compesa — emergência 24h: 0800-081-0195
  • Neoenergia Pernambuco — emergência 24h: 116
  • Defesa Civil Municipal — articulação local em caso de eventos climáticos (calor extremo, estiagem, raras cheias do São Francisco)

Quando acionar o advogado

  • Flagrante criminal — direito constitucional à comunicação com o advogado (art. 5º, LXIII, CF)
  • Acidente — 190 + 193 + B.O. + perícia
  • Violência doméstica — 180 + DEAM Petrolina + medida protetiva (48h, Lei 11.340/2006)
  • Desaparecimento — B.O. imediato, sem prazo

O SMARGIASSI Advogado mantém atendimento ágil por WhatsApp em situações urgentes — mesmo para clientes petrolinenses a 712 km de distância: (35) 98877-7816. Matéria tributária urgente (ex.: apreensão de cargas em exportação de frutas pela Receita Federal): sócio tributário (35) 98877-7816.

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil em Petrolina - delegacias e unidades
Site
www.policiacivil.pe.gov.br
Descricao

Polícia Civil em Petrolina — estrutura regional do sertão

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em Petrolina é uma das estruturas mais robustas do sertão pernambucano, atuando em conjunto com a Polícia Militar em AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública). Pela posição estratégica — divisa com Juazeiro/BA, rota de escoamento de produção agropecuária, tráfego interestadual PE-BA-PI — há demanda contínua para delegacias especializadas.

A rota do flagrante em Petrolina

  1. Prisão em flagrante — PM ou PC
  2. Lavratura do auto de prisão na delegacia distrital ou especializada
  3. Comunicação imediata ao juiz de plantão, MPPE e família/defesa (art. 5º, LXII e LXIII, CF)
  4. Audiência de Custódia em até 24h (Resolução CNJ 213/2015) — Fórum Dr. Manoel Souza Filho
  5. Deliberação sobre relaxamento, liberdade provisória ou prisão preventiva

Delegacias especializadas com destaque em Petrolina

  • DEAM Petrolina — violência contra a mulher, sob a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024). Unidade com alta demanda
  • Delegacia de Homicídios — investigações em toda a região do Sertão do São Francisco
  • DENARC Regional — tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), com atuação na rota interestadual PE-BA-PI
  • Delegacia de Crimes Ambientais — pesca predatória no São Francisco, desmatamento na caatinga, crimes contra a fauna
  • PRF (Polícia Rodoviária Federal) — fiscalização BR-232, BR-428 (eixo federal)

IML e ICTPE — perícias

O IML de Petrolina atende os exames periciais da região. Em casos complexos, laudos podem ser encaminhados para o ICTPE (Instituto de Criminalística) em Recife. Documentos periciais são decisivos em Tribunal do Júri.

Números universais de emergência em Petrolina

  • 190 — PMPE
  • 192 — SAMU
  • 193 — Bombeiros
  • 180 — Central da Mulher
  • 181 — Disque-Denúncia SDS-PE
  • 188 — CVV
  • 100 — Direitos Humanos
  • 197 — Polícia Civil
  • 136 — Saúde

SMARGIASSI Advogado — apoio emergencial em Petrolina

Em situações de flagrante ou intimação policial, atendimento ágil via WhatsApp 24/7: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718. Em causas de Tribunal do Júri, assume substabelecimento pleno — experiência consolidada em plenário.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Petrolina
Endereço da sede
Praça 21 de Setembro, s/n, Centro, Petrolina/PE
Site
petrolina.pe.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Petrolina
Endereço da sede
Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, Petrolina/PE
Telefone
Site
petrolina.pe.leg.br
Numero Vereadores Fixo
23

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde - Petrolina
Descricao

Petrolina — polo médico do Sertão do São Francisco

A Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina opera a maior rede pública de saúde do sertão pernambucano, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e com o IMIP (Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira), que administra o Hospital Dom Malan. A cidade recebe pacientes de toda a região sertaneja — municípios do oeste pernambucano, norte baiano e sul piauiense.

A mortalidade infantil em 2023 foi de 14,28 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE), em linha com a média regional, mas com tendência de queda nas últimas décadas graças ao investimento em atenção primária e maternidades de alto risco.

Hospitais de referência em Petrolina

  • Hospital Dom Malan (IMIP-UPE) — hospital universitário regional, referência em trauma, pediatria, oncologia e maternidade de alto risco
  • Hospital Universitário da UNIVASF (HU-UNIVASF) — hospital público federal, também referência regional
  • Hospital de Cirurgia de Petrolina — cirurgias de média/alta complexidade
  • Hospital Regional Dom Malan — urgência e emergência
  • Hospital Grendene — maternidade
  • UPA Areia Branca — emergência 24h

Atenção primária e SUS municipal

A rede de UBSs e equipes de PSF cobre toda a cidade, incluindo áreas rurais e perímetros irrigados (Nilo Coelho, Bebedouro). A Central de Regulação municipal organiza consultas especializadas e internações. CAPS atendem saúde mental ambulatorial.

Judicialização da saúde em Petrolina

A Vara da Fazenda do TJPE Petrolina e as Varas Federais em Petrolina (8ª e 17ª) são foros recorrentes para:

  • Medicamentos de alto custo — mandados de segurança com liminar (Lei 12.016/2009)
  • Cirurgias urgentes e UTI — pedidos de internação forçada
  • Órteses, próteses
  • Home care
  • Reajuste abusivo — Súmula 469 STJ, Lei 9.656/1998
  • TFD (Tratamento Fora do Domicílio) — frequente pela distância até Salvador e Recife

Competência: Município réu → TJPE Petrolina Fazenda | Estado réu → TJPE Petrolina Fazenda | União réu → JFPE Petrolina (8ª ou 17ª VF).

Direitos do paciente — legislação

  • Art. 196 CF — saúde direito universal e gratuito
  • Portaria GM/MS 1.820/2009 — direitos do usuário do SUS
  • Lei 9.656/1998 — planos de saúde
  • CDC (Lei 8.078/1990)
  • LGPD (Lei 13.709/2018)
  • Súmula 609 STJ — recusa de cobertura de emergência é abusiva

SMARGIASSI Advogado — judicialização da saúde

O escritório atende clientes petrolinenses em:

  • Judicialização de planos de saúde — negativa de cobertura, reajuste abusivo
  • Demandas contra SUS — medicamentos, cirurgias, UTI, TFD
  • Responsabilidade civil médica e hospitalar
  • Causas com reflexo criminal (erro médico) — assumidas diretamente pelo Dr. Felipe

WhatsApp: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718.

Emergências

Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Defesa Civil
199
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
_atualizado Em
2026-05-14

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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