História
Jaboatão dos Guararapes, o "Berço da Pátria" — 433 anos entre engenhos, batalhas e o Porto de Suape
Fundado em 04 de maio de 1593 pelo português Bento Luiz Figueira, terceiro proprietário do Engenho São João Batista, Jaboatão completa 433 anos em 2026. A escritura pública de fundação foi lavrada na vila de Olinda naquela data, pelo próprio Bento Figueira e por sua esposa, D. Maria Feijó de Figueiroa, ambos oriundos da cidade do Porto. O topônimo Jaboatão vem do tupi "Yapoatan", árvore comum na região e usada na fabricação de mastros para embarcações. Em 05/05/1989, pela Lei Municipal nº 4, a cidade passou a ser chamada de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem aos Montes Guararapes — palco das batalhas decisivas contra os holandeses em 19 de abril de 1648 e 19 de fevereiro de 1649, que encerraram o Brasil Holandês e, por isso, renderam à cidade o título de "Berço da Pátria". O Parque Histórico Nacional dos Guararapes (IPHAN, Decreto 68.527/1971, 224 ha) guarda os Montes Oitizeiro, Telégrafo e Ferradura, além da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres (1565) — a primeira igreja das Américas dedicada ao culto de Nossa Senhora, única em Pernambuco com fachada em azulejo.
Jaboatão em números — 684 mil habitantes na segunda maior cidade de PE
Pelo Censo 2022 (IBGE), a população era de 644.037 habitantes, com estimativa de 684.293 para 2025 — a segunda maior cidade de Pernambuco, 9ª do Nordeste e 27ª do Brasil, maior do que capitais como Cuiabá ou Aracaju. A área municipal é de 258,724 km², com densidade de 2.489 hab/km². O PIB per capita de 2023 foi de R$ 31.490,89, superior à média do estado (R$ 29,9 mil), com receitas municipais de R$ 2,39 bilhões em 2024. O IDHM é 0,717 (2010) e a escolarização de 6 a 14 anos atinge 97,61%.
A cidade é dividida em distritos: Jaboatão dos Guararapes (sede), Cavaleiro, Jaboatão, Curado e Jardim Jordão (LC nº 2/2008). Entre os bairros mais conhecidos estão Piedade, Candeias, Barra de Jangada, Prazeres, Cavaleiro, Muribeca, Cajueiro Seco e Socorro. O litoral tem 8 km de orla, com praias urbanas (Piedade, Candeias, Barra de Jangada) e a quase intocada Praia do Paiva, hoje um dos principais polos turístico-hoteleiros do Nordeste.
Comarca de 2ª Entrância e Fórum Desembargador Henrique Capitulino
Jaboatão é Comarca de 2ª Entrância do TJPE, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. O novo Fórum Desembargador Henrique Capitulino foi inaugurado em janeiro de 2014 em terreno de 40.500 m² adquirido pelo TJPE — localiza-se à margem da BR-101 Sul, Km 80, Prazeres, em frente à fábrica da Nestlé, CEP 54345-160. A edificação original foi projetada para abrigar 22 varas, 3 juizados especiais e um depósito judiciário regional que atende a Região Metropolitana do Recife. Em 2016, os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo foram centralizados no Fórum.
A Comarca abriga, entre outras: Varas Cíveis (1ª a 6ª e seguintes), Varas Criminais, Varas de Família e Sucessões, Vara da Infância e Juventude, Varas da Fazenda Pública (3 varas, incluindo a antiga 3ª Vara da Fazenda instalada em 2009 no Fórum Fazendário da Rua Prof. Zeferino Marafante, Piedade), 2ª Vara do Tribunal do Júri, Varas de Violência Doméstica e Juizados Especiais.
Porto de Suape no horizonte — maior polo industrial do Norte-Nordeste
Jaboatão dos Guararapes fica entre Recife (ao norte) e Cabo de Santo Agostinho (ao sul), fazendo divisa com o complexo industrial e portuário de Suape (situado formalmente em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho). É integrante do Território Estratégico de Suape e possui o terceiro maior PIB industrial de Pernambuco, com a presença de multinacionais como Unilever, Coca-Cola e dezenas de indústrias de médio e grande porte em bairros como Muribeca, Cavaleiro e Prazeres. A cidade é cortada por duas grandes rodovias federais (BR-101 Sul e BR-232) e quatro estaduais (PE-007, PE-008 — Estrada da Batalha, PE-009 e PE-017).
Justiça Federal e Trabalhista — concentração regional
Em matéria federal, Jaboatão é atendido pela Jurisdição de Recife (TRF-5). As antigas 29ª e 30ª Varas Federais, criadas em 18/03/2011 na Subseção de Jaboatão (Av. Ayrton Senna da Silva, 3835, Piedade), foram transferidas em 17/02/2020 para a JFPE Sede 2, na Av. Mascarenhas de Morais, 6211, Imbiribeira (Recife). Em matéria trabalhista, a cidade tem o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, com 5 Varas do Trabalho localizadas na Estrada da Batalha, 1285 e 1200, Jardim Jordão (CEP 54315-570). A jurisdição trabalhista abrange Jaboatão e Moreno.
O escritório SMARGIASSI Advogado, comandado pelo SMARGIASSI Advogado (OAB/MG, Guaxupé) com experiência consolidada em plenário do Tribunal do Júri, atende clientes jaboatãoenses em todo o Brasil e em substabelecimento para colegas pernambucanos em causas criminais complexas — especialmente no rito do Júri (Lei 11.689/2008). Para causas tributárias (ISS municipal, autuações da SEFAZ-PE, execução fiscal federal, infrações aduaneiras relacionadas a Suape), o escritório conta com o Dr. Edelcio Smargiassi, Auditor Fiscal Aposentado e Doutor em Direito pela UMSA.
Fale diretamente pelo WhatsApp: SMARGIASSI Advogado (35) 99274-7718 (criminal, júri, família, cível, imobiliário, consumidor, empresarial) ou Dr. Edelcio Smargiassi (35) 99274-7718 (tributário). Atendimento remoto em todo o Brasil.