Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras - Comarca de Caruaru (TJPE)
- Tribunal
- TJPE
Cidade de PE
Comarca, fórum e órgãos públicos
Pela Lei Provincial nº 411, de 18 de maio de 1857, o povoado de Caruaru foi emancipado politicamente, data celebrada até hoje como aniversário da cidade, 169 anos em 2026. A origem remonta a 1681, quando o governador da capitania concedeu à família Rodrigues de Sá uma sesmaria de 30 léguas para desenvolver agricultura e pecuária.
Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,94,95,96,559,649,651,2753, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Caruaru (PE), o juízo competente é o Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras - Comarca de Caruaru, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Caruaru/PE, o julgamento é no Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras - Comarca de Caruaru: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Caruaru em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
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Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.
Em situação de urgência em Caruaru, os números universais são a primeira resposta:
Caruaru é polo médico-hospitalar de referência do Agreste, atendendo pacientes dos 15 municípios sob sua influência jurisdicional (além de outros da região). Principais unidades:
Em casos de altíssima complexidade (neurocirurgia de urgência, queimados graves, transplantes), transferências via SAMU para Recife (Hospital da Restauração, IMIP, Procape) a 130 km. A Central de Regulação estadual organiza esses fluxos.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em Caruaru é o epicentro da segurança pública do Agreste, com unidade Seccional que coordena delegacias distritais e especializadas. Atua em conjunto com a Polícia Militar em AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública). Pelo porte da cidade, pela concentração de comércio e pelo fluxo diário intenso de pessoas (Feira de Caruaru, polo de confecções, universidades), a demanda por policiamento é alta.
O IML regional e o núcleo do ICTPE em Caruaru realizam perícias (lesão corporal, necropsia, balística, local de crime). Laudos são decisivos em Tribunal do Júri, frequentemente determinantes no resultado.
A Subseção OAB-PE Caruaru congrega advogados inscritos no município e região do Agreste pernambucano, com atuação na Comarca do TJPE, na Subseção Federal da JFPE/TRF-5, no Fórum Trabalhista (TRT-6), no TRE-PE (zonas eleitorais) e em todas as demais esferas. É vinculada à Seccional Pernambuco (OAB-PE), presidida por Ingrid Zanella, com sede na Casa da Cidadania Joaquim Correia de Carvalho Júnior (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife, CEP 50010-240). Telefone da Seccional: (81) 3424-1012.
Caruaru tem a estrutura judiciária mais robusta do interior de PE, incluindo 4 Varas Federais (estrutura rara), 3 VTs em Secretarias Conjuntas e uma Comarca Estadual de porte regional. Áreas de maior demanda advocatícia:
Caruaru concentra duas estruturas ministeriais, a Promotoria Estadual (MPPE), vinculada ao Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, e a PRM Caruaru (MPF), que atua junto à Subseção Federal no Fórum Professor Lourival Vila Nova.
O MPPE em Caruaru é titular da ação penal pública em todos os crimes estaduais da Comarca. Atuações de maior visibilidade:
A Procuradoria da República no Município (PRM) de Caruaru atua junto à Subseção Federal da JFPE. Temas de destaque:
Cartório Eleitoral da 41ª Zona
Caruaru, Riacho das Almas.
Cartório Eleitoral da 105ª Zona
Cartório Eleitoral da 106ª Zona
Central de Atendimento ao Eleitor de Caruaru · Central de atendimento
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Tjpe - 1ª Serventia Registral - Caruaru
Tjpe - 1ª Serventia Notarial - Caruaru
Tjpe - 1º Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Caruaru
Tjpe - 2º Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Caruaru
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
A Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru opera a principal rede pública de saúde do Agreste pernambucano, integrada à rede estadual pela presença do Hospital Regional do Agreste (HRA), unidade de referência da SES-PE. A cidade recebe pacientes de todo o agreste, em vários níveis de complexidade.
A mortalidade infantil em 2023 foi de 12,64 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE), em linha com a média regional, mas com tendência de queda nas últimas décadas.
As Varas da Fazenda do TJPE Caruaru e as Varas Federais (16ª, 24ª, 31ª, 37ª) são foros recorrentes para:
Competência: Município réu → TJPE Caruaru Fazenda | Estado réu → TJPE Caruaru Fazenda | União réu → JFPE Caruaru (uma das 4 VFs).
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Pela Lei Provincial nº 411, de 18 de maio de 1857, o povoado de Caruaru foi emancipado politicamente, data celebrada até hoje como aniversário da cidade, 169 anos em 2026. A origem remonta a 1681, quando o governador da capitania concedeu à família Rodrigues de Sá uma sesmaria de 30 léguas para desenvolver agricultura e pecuária. O topônimo tem múltiplas hipóteses: da língua do povo Cariri ("caru" = abundância + "aru aru" = plenitude, dando "terra da abundância"); ou derivado da planta caruru (um amaranto) que cobria um poço às margens do Rio Ipojuca, gerando o nome "Sítio do Caruru", que com o tempo virou Caruaru.
A cidade é classificada pelo IBGE como Capital Regional B, centro de polarização do Agreste pernambucano, polo médico-hospitalar, acadêmico, cultural e turístico regional. Atrás apenas de Feira de Santana/BA, Campina Grande/PB e Petrolina, é o 4º maior município do interior do Nordeste.
Segundo o IBGE, a população no Censo 2022 era de 378.048 pessoas, com estimativa de 405.408 para 2025, 4ª maior cidade de Pernambuco. A área territorial é de 919,069 km², com densidade de 409,52 hab/km². O PIB per capita de 2023 foi de R$ 29.738,31, com receitas municipais superiores a R$ 1,54 bilhão em 2024.
Caruaru carrega o título de "Maior e Melhor São João do Mundo", durante os festejos juninos, a Princesa do Agreste recebe milhões de turistas em um mês de programação no Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga, no Polo Mestre Vitalino (Alto do Moura), na Estação Cultural, no Polo Casa Rosa e no Polo Azulão. O São João de Caruaru é Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco (reconhecido pela ALEPE em 2009).
A Feira de Caruaru, registrada no Parque 18 de Maio, é Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil desde 2006 (IPHAN), considerada uma das maiores feiras livres do mundo, dividida em setores (artesanato, sulanca, feira do gado no Cajá, frutas, comidas típicas). Nasceu no final do século XVII junto com o próprio povoado e deu inspiração a Luiz Gonzaga, o "Rei do Baião", que a imortalizou no forró.
O bairro Alto do Moura é reconhecido como o Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, berço do Mestre Vitalino (Vitalino Pereira dos Santos, 1909-1963), cujas peças de barro representam a vida sertaneja e estão expostas no Museu do Louvre (Paris) e em museus brasileiros. Seu discípulo Mestre Manuel Eudócio (1931-2016) foi nomeado Patrimônio Vivo de Pernambuco (2002).
Caruaru é Comarca de 3ª Entrância do TJPE: a Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, elevou a comarca de 2ª para 3ª Entrância e, no novo Anexo I do Código de Organização Judiciária, deu à cidade a cabeça da Circunscrição Especial II. A sede fica no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, na Av. José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau. É também sede de Subseção Judiciária da JFPE (TRF-5), o Fórum Professor Lourival Vila Nova, na Rua Professor Lourival Vilanova, 196, Bairro Universitário (CEP 55016-745), abriga 4 Varas Federais (16ª, 24ª, 31ª e 37ª). Tel (81) 3722-8100. Distância até Recife: 130 km (via BR-232).
Demografia. Caruaru é cidade de porte metropole, 378.048 habitantes (Censo 2022), 919,069 km² de área.
Comarca de Caruaru - 3ª Entrância - TJPE - sede no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, Av. José Florêncio Filho, Maurício de Nassau - sede da Circunscrição Especial II - CONFIRMADO no COJE (LC-PE 100/2007, Anexos I e II na redação da LC-PE 560/2025) - verificado 2026-08-21
Gentilico. caruaruense.
DDD. 81.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
O telefone do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras é (81) 3182-0574, e o e-mail é df.caruaru@tjpe.jus.br.
Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras: Av Jose Florencio Filho, - Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55014-844.
08:00h ÀS 14:00h.
Caruaru é sede da Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras - Comarca de Caruaru (TJPE).
Polícia Civil em Caruaru - delegacias e unidades.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional