Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Fortaleza (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fortaleza%252C_Brazil_%25284%2529_%2528cropped%2529.jpg)
Para questões judiciais em Fortaleza (CE), o juízo competente é da Comarca de Fortaleza — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.
SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal.
Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG
e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
Particularidades
História
José de Alencar (1829-1877), autor de 'Iracema' e fundador do romantismo brasileiro, é frequentemente citado como fortalezense mas nasceu em Messejana (hoje bairro) quando ainda era distrito autônomo — hoje figura canônica da identidade cultural da cidade
Dados do município
Gentílico
fortalezense
Mesorregião
Metropolitana de Fortaleza
Microrregião
Fortaleza
População (Censo 2022)
2.428.708
População estimada (2025)
2.578.483
Densidade demográfica (hab/km²)
7775.52
IDH-M
0.754
Escolarização 6–14 anos
97,98%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
11.78
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Empresa ou produtor rural em Fortaleza
Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal
Débito de ICMS lançado pela Secretaria da Fazenda de Fortaleza percorre um
caminho conhecido: auto de infração, processo administrativo, inscrição
em dívida ativa e execução fiscal. Cada etapa tem prazo
próprio — e a defesa administrativa, feita a tempo, evita a cobrança
judicial e a certidão negativa travada.
A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi
(planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e
Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).
A Resolução TJCE 03/2025 ampliou a competência dos 1º e 2º Juizados de VDM (transformados em 'não privativos')
Nucleo custodia garantias
Nome
Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza
Status
EM INSTALAÇÃO — aprovada pelo Pleno TJCE em 20/02/2026
Base legal
Lei Estadual nº 19.581, de 15/12/2025 — cria 3 cargos de magistrados e 620 novos cargos de servidores no Judiciário cearense (2026-2029), Resolução TJCE 01/2026 — altera estruturas administrativa e de cargos, Resolução TJCE 02/2026 — dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias, Resolução TJCE 03/2026 — altera competência da 4ª Vara da Fazenda Pública e transforma 2ª Vara de Sucessões em Juizado Auxiliar Privativo da 1ª Vara Criminal de Caucaia, Resolução CNJ nº 562/2024 — orientações nacionais sobre Juiz das Garantias, CPP arts. 3º-A a 3º-F (Lei Anticrime 13.964/2019)
Origem
Transformação da 17ª Vara Criminal (Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza)
Competências
Realização das audiências de custódia de Fortaleza, Controle da legalidade da investigação criminal, Apreciação de medidas sujeitas à reserva de jurisdição (buscas, interceptações, prisões preventivas/temporárias, quebras de sigilo), Deliberação sobre o curso do processo penal na fase pré-processual (atuação do Juiz das Garantias)
Magistratura inicial
2 juízas (já em atuação na Vara Única) + 1 magistrado a ser criado pela Lei 19.581/2025 + 2 magistrados auxiliares privativos
Relevância estruturante
É um dos primeiros Núcleos de Custódia e das Garantias formalmente instalados em uma CAPITAL
brasileira (antes, os Núcleos estavam concentrados no interior do Ceará — Juazeiro do Norte,
Sobral, Crateús, Caucaia, Iguatu, Quixadá, Maracanaú, totalizando 7 no estado antes de 2026).
O TJCE torna-se referência nacional na implementação sistemática do Juiz das Garantias previsto
no CPP, figura que tem aplicação irregular no Brasil desde a Lei Anticrime (13.964/2019) e o
julgamento de constitucionalidade no STF (ADIs 6.298-6.300-6.305 — 2023).
Varas exemplares contatos
· 1ª Vara Cível · Telefone
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Setor Azul, Nível 04, Sala 401
· 1ª Vara Criminal · Telefone
· 1ª Vara Criminal · E-mail
· 1ª Vara Criminal · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível 01, Sala 105
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Telefone
· 1ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Localização fcb
Setor Verde, Nível 01, Sala 105
· 1ª Vara de Família · Telefone
· 1ª Vara de Família · E-mail
· 1ª Vara de Família · Localização fcb
Setor Verde, Nível 02, Sala 202
· 1ª Vara de Sucessões · Telefone
· 1ª Vara de Sucessões · E-mail
· 1ª Vara de Sucessões · Localização fcb
Setor Azul, Nível 03, Sala 316
· 1ª Vara do Júri · Telefone
· 1ª Vara do Júri · E-mail
· 1ª Vara do Júri · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível 03, Sala 303
· 1ª Vara de Execuções Fiscais · Telefone
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· 1ª Vara de Execuções Fiscais · Localização fcb
Setor Amarelo, Nível 01, Sala 101
· 1ª Vara de Execução Penal · Telefone
· 1ª Vara de Execução Penal · E-mail
· 1ª Vara de Execução Penal · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível 02, Sala 221
· 1ª Vara da Infância e Juventude · Telefone
· 1ª Vara da Infância e Juventude · E-mail
· 1ª Vara da Infância e Juventude · Localização fcb
Setor Amarelo, Nível S2, Sala S218
· 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências · Telefone
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· 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências · Localização fcb
Setor Azul, Nível 03, Sala 309
· 1ª Vara de Tráfico de Drogas · Telefone
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· 1ª Vara de Tráfico de Drogas · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível S1, Sala S108
· 1ª Vara de Registros Públicos · Telefone
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· 1ª Vara de Registros Públicos · Localização fcb
Setor Verde, Nível 03, Sala 315
· Vara de Delitos de Organizações Criminosas · Telefone
· Vara de Delitos de Organizações Criminosas · E-mail
· Vara de Delitos de Organizações Criminosas · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível S1, Sala 107
· Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária · Telefone
· Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária · E-mail
· Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível 0, Sala 023
· Vara de Execução de Penas Alternativas · Telefone
· Vara de Execução de Penas Alternativas · E-mail
· Vara do Juízo Militar (Auditoria Militar) · Telefone
· Vara do Juízo Militar (Auditoria Militar) · E-mail
· Vara do Juízo Militar (Auditoria Militar) · Localização fcb
Setor Vermelho, Nível S1, Sala S103
· 17ª Vara Criminal — Vara de Audiências de Custódia · Telefone
· 17ª Vara Criminal — Vara de Audiências de Custódia · E-mail
· 17ª Vara Criminal — Vara de Audiências de Custódia · Endereço
Rua Antônio Pompeu, 216 — José Bonifácio
· 17ª Vara Criminal — Vara de Audiências de Custódia · Status
TRANSFORMADA em Núcleo de Custódia e das Garantias pela Resolução TJCE 02/2026
A capital é coberta DIRETAMENTE pela Seccional OAB-CE (não há subseção própria). As subseções do CE atendem o interior (RMF, Cariri, Sobral, Sertão Central, etc.)
Sede
Endereço
Av. Washington Soares, 800
Bairro
Edson Queiroz / Guararapes
CEP
60810-300
Telefone geral
Ouvidoria
Telefone
Whatsapp
Subseção rmf
Nome
Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)
Sede · Endereço
Av. I, 57, Business Place Torre I, 1º andar, Sala 116-119
Ana Carolina Almeida França Brugnerotto (OAB/CE 33.515)
Diretoria trienio2025 2027 · Tesoureira
Cesariny Dias Campos (OAB/CE 38.885)
Estabelecimentos penais
Panorama
A capital não sedia as grandes unidades: o sistema se concentra no complexo de Itaitinga (UP-Itaitinga 1 a 5, UPPOO II, o hospital penal HSPPOL e o IPGSG) e em Aquiraz (UP-Máxima, UPF feminina e outras), conforme a relação oficial da SAP-CE. Na prática, quem é preso em Fortaleza é custodiado na região metropolitana — e visita, progressão e remição tramitam com essas unidades.
Ministério Público Estadual
Nome
Ministério Público Federal — Procuradoria da República no Ceará
Subordinada administrativamente à PRR-5ª Região (Recife/PE)
Sede procuradoria geral
Endereço
Av. Afonso Albuquerque Lima, 130
Bairro
Cambeba
CEP
60822-325
Telefones
E-mail
Horário
8h às 17h
Central atendimento
Telefone
Ouvidoria
Telefones
E-mail
Corregedoria
Telefones
E-mail
Sede promotorias fortaleza
Endereço
Rua Maria Alice Ferraz, 120
Bairro
Luciano Cavalcante
Caracteristicas
Prédio com duas torres de 7 andares, 330 ambientes, Abriga todas as Promotorias de Justiça de Fortaleza, Sede de GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Sede de GAESF (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Sistema Prisional), Sede de GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Sede de NUINC (Núcleo de Inteligência), Sede da ESMP (Escola Superior do Ministério Público), Sede do CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)
Nucleos especializados fortaleza
· Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher · Endereço
Rua Teles de Sousa, s/n — Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
· Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher · CEP
60442-060
· 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude · Endereço
Rua Tabelião Fabião, 114 — Presidente Kennedy
· 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude · Telefone
Sede
Endereço
Rua João Brígido, 1260
Bairro
Joaquim Távora
CEP
60135-080
Telefone geral
Fax
Horário
Segunda a Sexta, 9h às 17h
Serviço atendimento cidadao
Telefones
E-mail
Procuradoria eleitoral
Nome
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRECE)
Telefones
Comunicação social
Telefones
Unidades interior
Prm
Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral
1ª a 14ª Varas Federais (Fórum Pres. Castelo Branco), 20ª, 21ª, 26ª, 28ª Varas Federais (Fórum Pres. Castelo Branco), 32ª e 33ª Varas Federais (Rua João Carvalho, 485 — Aldeota — CEP 60140-140)
Subseçoes interior · 1 · Subseção
Limoeiro do Norte
Subseçoes interior · 1 · Varas
15ª e 29ª
Subseçoes interior · 2 · Subseção
Juazeiro do Norte
Subseçoes interior · 2 · Varas
16ª, 17ª e 30ª
Subseçoes interior · 3 · Subseção
Sobral
Subseçoes interior · 3 · Varas
31ª
Subseçoes interior · 4 · Subseção
Maracanaú
Subseçoes interior · 4 · Varas
34ª e 35ª
Varas exemplares contatos · 1ª Vara Federal · Telefone
Varas exemplares contatos · 1ª Vara Federal · E-mail
Varas exemplares contatos · 1ª Vara Federal · Endereço
Rua Pedro I, Praça Gal. Murilo Borges, 1 — Centro — CEP 60035-210
Varas exemplares contatos · 2ª Vara Federal · Telefone
Varas exemplares contatos · 2ª Vara Federal · E-mail
Varas exemplares contatos · 2ª Vara Federal · Endereço
Rua Pedro I, Praça Gal. Murilo Borges, 1 — Centro — CEP 60035-210
Varas exemplares contatos · 28ª Vara Federal · Telefone
Varas exemplares contatos · 28ª Vara Federal · E-mail
Varas exemplares contatos · 32ª Vara Federal · Telefone
Varas exemplares contatos · 32ª Vara Federal · E-mail
Varas exemplares contatos · 32ª Vara Federal · Endereço
Rua João Carvalho, 485 — Aldeota — CEP 60140-140
Varas exemplares contatos · 33ª Vara Federal · Telefone
Varas exemplares contatos · 33ª Vara Federal · E-mail
Varas exemplares contatos · 33ª Vara Federal · Endereço
Rua João Carvalho, 485 — Aldeota — CEP 60140-140
Justiça do Trabalho
Tribunal
TRT-7 — Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Av. Presidente Castelo Branco, 1000 — Moura Brasil
· Unidade Moura Brasil · Telefone
· Unidade Maraponga · Endereço
Av. Aristóbulo Quevedo, 3208
· Unidade Maraponga · CEP
60711-085
· Unidade Maraponga · Telefone
· 1ª CSMar / BBS — Salvamento Marítimo · Endereço
Rua Adriano Martins, 436 — Jacarecanga
· 1ª CSMar / BBS — Salvamento Marítimo · Telefone
SAMU
Nome
SAMU 192 Fortaleza
Telefone
192
Defesa Civil
Nome
Defesa Civil de Fortaleza + Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC-CE)
Telefone
199
Contexto local
Atuação em emergências climáticas (chuvas torrenciais, ventos fortes), erosão costeira (Praia do Futuro, Iracema) e deslizamentos em bairros vulneráveis
Polícia Federal
Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará
SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal.
Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG
e atendimento nacional.
