Cidade de SE

Aracaju

UF
SE
População
602.757 hab.

Particularidades

História

Aracaju é filha do planejamento. Antes de existir, havia apenas o pequeno povoado de SANTO ANTÔNIO DO ARACAJU, próximo ao estuário do Rio Sergipe. A capital de Sergipe era SÃO CRISTÓVÃO — fundada em 1590 por Cristóvão de Barros, 4ª cidade mais antiga do BR. Mas São Cristóvão não tinha acesso portuário adequado, e o presidente da província INÁCIO JOAQUIM BARBOSA decidiu MUDAR a capital. Em **17/03/1855**, por decreto, Inácio Barbosa criou ARACAJU — e transferiu a capital. O engenheiro SEBASTIÃO JOSÉ BASÍLIO PIRRO foi encarregado do projeto urbanístico: desenhou um GRID ORTOGONAL DE 32 QUADRAS, conhecido hoje como QUADRADO DE PIRRO. Foi assim que Aracaju se tornou a **1ª CIDADE PLANEJADA DO BRASIL** — precedendo em 42 anos Belo Horizonte (1897), em 78 anos Goiânia (1933), em 105 anos Brasília (1960). O nome — "ara-caá-ju" — é tupi-guarani, significando 'tempo em que os cajueiros frutificam' ou 'cajueiro dos papagaios' — ÚNICA CAPITAL brasileira com nome indígena conservado integralmente. Aracaju cresceu lentamente no séc. XIX. Urbanizou-se com a Ferrovia Leste (1913), porto, e órgãos estaduais. A ARQUIDIOCESE foi criada em 1960. A UFS foi federalizada em 1967. Prefeitos históricos incluem AUGUSTO FRANCO (1979-82 — patriarca dos Franco), JACKSON BARRETO (PMDB; 2x; depois governador), MARCELO DÉDA (PT 2001-06 — depois governador; morto no mandato em 02/12/2013), e EDVALDO NOGUEIRA (PC do B/PDT — 4 mandatos, 2007-12, 2013-16, 2017-24). A PONTE CONSTRUTOR JOÃO ALVES (Aracaju-Barra dos Coqueiros; 1.850 m; 2006) foi um marco de urbanização. A Orla de Atalaia foi revitalizada nos anos 1990-2000. Em 27/10/2024, **EMÍLIA CORRÊA (PL)** — advogada, ex-Defensora Pública, ex-vereadora — foi ELEITA prefeita com 165.924 votos (57,46%) no 2º turno vs Luiz Roberto (PDT). Tornou-se a **PRIMEIRA MULHER PREFEITA de Aracaju em 169 anos**. Tomou posse em 01/01/2025 com o vice RICARDO MARQUES (Cidadania; jornalista ex-vereador). Em dezembro/2025, migrou do PL para o REPUBLICANOS, assumindo a presidência estadual do partido. O ano de 2025 marcou os 170 anos da cidade.

Economia

Aracaju tem economia típica de capital estadual de médio porte. PIB ~R$ 22 bi em 2022; per capita ~R$ 36.000 (alto para o NE). Receitas 2024 ~R$ 2,4 bi. SERVIÇOS dominam (70%) — administração pública estadual (Palácios Despachos e Olímpio Campos; 18 secretarias; TCE-SE; TJSE; TRE-SE; MPSE; DPE-SE); administração federal (JF-SE 7 VFs; TRT-20 exclusivo SE com 6 VTs em Aracaju; MPF-SE; DPU; SR/PF-SE; INSS; Receita Federal; Correios); administração municipal; comércio (polo regional que atende RM + interior SE); saúde privada (São Lucas, Primavera, Cirurgia); educação (UFS campus saúde; UNIT ~27k alunos; IFS Reitoria; Estácio); TURISMO em expansão (Orla de Atalaia; Aeroporto AJU 1,5 mi pax; eventos Forrócaju/Verão Sergipe/Pré-Caju). Administração pública representa ~30% do PIB. INDÚSTRIA (18%) — alimentícia, têxteis, construção civil (a indústria pesada está fora, em Laranjeiras/Carmópolis). Comércio tradicional na Rua João Pessoa (Centro) + comércio sofisticado em Shopping Riomar, Jardins e Aracaju. A Orla de Atalaia (6 km) é vetor turístico único. Desafios: desigualdade intraurbana (bairros nobres 13 de Julho/Jardins vs populares Bugio/Santa Maria); mobilidade urbana (trânsito denso); saneamento em áreas periféricas; qualidade de alguns serviços públicos.

Panorama jurídico

Aracaju concentra TODA a estrutura jurídica estadual de SE. Palácio-Museu Olímpio Campos (Praça Fausto Cardoso s/n) e Palácio dos Despachos (Rua do Forte s/n) são sedes do Executivo. ALESE (Palácio João Alves Filho, Av. Ivo do Prado s/n, Centro). TJSE — Palácio da Justiça 'Tobias Barreto de Menezes' (Praça Fausto Cardoso 112, Centro; CNPJ 13.166.970/ 0001-03) — 13 desembargadores; 42 comarcas; ~130 juízes. Comarca de Aracaju é de ENTRÂNCIA ESPECIAL — a maior do TJSE — com ~30 varas: 8 Cíveis, 4 Família, 3 Fazenda, 4 Criminais, 2 Júri, 1 Violência Doméstica, 1 Execução Penal, 2 Infância, 4 JEC + 3 JECrim, Registros Públicos. ~50 juízes. Cúpula TJSE biênio 2025- 2027 (posse 03/02/2025): **Desa. Iolanda Guimarães** (4ª mulher a presidir), vice Des. Etélio de Carvalho Prado Júnior, corregedor Des. Edivaldo dos Santos. TRE-SE (CENAF Lote 7 Capucho) — Des. Diógenes Barreto presidente biênio 2024-2026. **JF-SE** (Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz s/n Capucho) — 7 VFs em Aracaju (das 8 do estado); Turma Recursal JEF-SE em Aracaju. TRF-5 em Recife. **TRT-20 exclusivo SE** (Av. Pres. Tancredo Neves 5500 Capucho) — 6 VTs em Aracaju (das 12 do estado); 7 desembargadores. **MPSE** (Av. João Rodrigues da Costa 555 Inácio Barbosa). **DPE-SE** (Rua Campo do Brito 720 São José). **SR/PF-SE** (Rua Dr. Carlos Maciel Ribeiro 1920, 13 de Julho). **OAB-SE** (Av. Ivo do Prado 2281 São José) — Aracaju é JURISDIÇÃO DIRETA da Seccional sem subseção intermediária; ~6.000 advogados inscritos na capital (de 9.500 no estado). Guarda Municipal (~500 guardas; Lei 13.022/ 2014).

Patrimônio

Aracaju preserva um patrimônio urbano e histórico notável. O **QUADRADO DE PIRRO** — grid ortogonal de 32 quadras desenhado pelo eng. Basílio Pirro em 1855 — forma o CENTRO HISTÓRICO e é o marco urbanístico do BR (1ª cidade planejada). O **PALÁCIO-MUSEU OLÍMPIO CAMPOS** (Praça Fausto Cardoso s/n; 1862) é tombado; abriga museu cerimonial e simbólico. **CATEDRAL METROPOLITANA DE ARACAJU** (Nossa Senhora da Conceição; no Centro). **IGREJA DO CARMO** (Centro). **TEATRO ATHENEU** (mais antigo da cidade). **MUSEU DA GENTE SERGIPANA** (etnográfico). **MUSEU DA CIDADE**. **FORTE DE SÃO MAURÍCIO** (histórico militar). **MERCADO MUNICIPAL ALBANO FRANCO** (gastronomia tradicional). Patrimônio imaterial: **CARANGUEJO COM PIRÃO** (Orla de Atalaia); **FORRÓ** (Forrócaju junho); tradição católica (Nossa Senhora da Conceição; Santa Luzia; Santo Antônio). Paisagem natural: **ORLA DE ATALAIA** (6 km); **PARQUE DA CIDADE**; **APA MORRO DO URUBU** (última mata atlântica urbana); **PARQUE DA SEMENTEIRA**. **OCEANÁRIO DE ARACAJU** (na Orla; parceria Tamar). **PRAIAS** (Atalaia, Aruana, Formosa, Artistas, Refúgio, Náufragos, Robalo, Mosqueiro).

Curiosidades

Aracaju acumula singularidades impressionantes. Primeiro, é a **1ª CIDADE PLANEJADA DO BR** — fundada em 17/03/1855 pelo presidente de província Inácio Barbosa, com projeto do eng. Basílio Pirro (Quadrado de Pirro, 32 quadras). Segundo, é a ÚNICA CAPITAL brasileira com nome TUPI-GUARANI conservado integralmente ("ara-caá- ju" = tempo em que os cajueiros dão frutos). Terceiro, é a **"CIDADE DA QUALIDADE DE VIDA"** — IDHM 0,770 (6ª capital do BR em IDHM; melhor do NE). Quarto, celebrou **170 ANOS em 2025**. Quinto, a **EMÍLIA CORRÊA (Republicanos ex-PL)** é a **1ª MULHER PREFEITA em 169 anos de história** (eleita 27/10/2024 com 57,46%; 165.924 votos); natural de Lagarto/SE; defensora pública aposentada; ex-vereadora 2 mandatos; ex-candidata a vice-governadora 2022. Sexto, em dezembro/2025, Emília SAIU do PL e filiou-se ao REPUBLICANOS, assumindo a PRESIDÊNCIA ESTADUAL do partido. Sétimo, o **RICARDO VASCONCELOS (PSD)** — presidente da CMA — foi o VEREADOR MAIS VOTADO de Aracaju em 2024 (11.120 votos) e será o 1º SUPLENTE de André Moura (União) no Senado em 2026. Oitavo, a **MOANA VALADARES (PL)** foi a MULHER mais votada em 2024 (7.216 votos) e é 3ª secretária da CMA; 44ª Legislatura tem **4 mulheres** — recorde histórico. Nono, a **THANNATA DA EQUOTERAPIA (Mobiliza)** — 23 anos — é a VEREADORA MAIS JOVEM da história da CMA. Décimo, a **PONTE CONSTRUTOR JOÃO ALVES** (1.850 m; 2006) liga Aracaju a Barra dos Coqueiros; **2ª PONTE** anunciada em 15/04/2026 (Mitidieri/Lula). Décimo-primeiro, MARCELO DÉDA foi prefeito de Aracaju (2001-06) antes de ser governador (2007-13); morreu no mandato em 02/12/2013. Décimo-segundo, EDVALDO NOGUEIRA (PC do B/PDT) foi prefeito 4 MANDATOS (2007-12, 2013-16, 2017-20, 2021-24); cotado ao Senado em 2026. Décimo-terceiro, RICARDO VASCONCELOS (PSD) já assumiu a PREFEITURA interinamente 3 vezes (durante viagens de Edvaldo). Décimo-quarto, o **DELEGADO ANDRÉ DAVID (Republicanos)** — Secretário Municipal de Defesa Social e Cidadania — filiou-se ao Republicanos junto com Emília em dez/2025. Décimo-quinto, o **FAUSTO CARDOSO** — poeta e deputado federal — foi ASSASSINADO em Aracaju em 1906; a principal praça do Centro histórico leva seu nome.

Educação e cidadania

Aracaju tem universidades polo: **UFS — Campus da Saúde** (Rua Cláudio Batista 505 Cidade Nova) — cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia + HU-UFS (EBSERH; ~280 leitos SUS de referência estadual). **UNIT — Universidade Tiradentes** (Av. Murilo Dantas 300 Farolândia; fundada 1995; ~27.000 alunos; MAIOR privada do NE fora das grandes capitais). **IFS** — Reitoria + Campus Aracaju (Av. Eng. Gentil Tavares 1166 Getúlio Vargas). Rede estadual SEED com ~60 escolas (Atheneu Sergipense; Tobias Barreto; Jackson de Figueiredo; Colégio Militar). Rede municipal SEMED com ~140 unidades. CIDADANIA: 10 CRAS + 3 CREAS; 4 Conselhos Tutelares (Norte, Sul, Oeste, Leste); Procon municipal + estadual; DPE-SE; SINE Aracaju (Rua Propriá 215); FUNDAT. Central da Prefeitura é 156. Desafios: desigualdade educacional entre bairros nobres e populares; evasão escolar; qualidade do SUS municipal pressionada.

Órgãos e instituições — Aracaju/SE

Justiça Estadual — Comarca

nomeOficial
Comarca de Aracaju
entrancia
ESPECIAL (maior entrância do TJSE; sede do Tribunal)
diretorDoForo
Juiz-titular — consultar portal TJSE
juizes
~50 juízes de direito em Aracaju
sede
{
  "denominacao": "Fórum Gumercindo Bessa + Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes (este é sede do TJSE)",
  "enderecoForum": "Av. Tancredo Neves, s/n, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49080-470 (próximo ao TRT-20)",
  "telefoneGeral": "(79) 3226-3400 (central TJSE)",
  "site": "https://www.tjse.jus.br",
  "pje": "https://pje.tjse.jus.br"
}
varasPrincipaisCapital
{
  "nota": "Aracaju concentra as principais varas estaduais do TJSE; ~30 varas no total",
  "cíveis": [
    "1ª a 8ª Varas Cíveis (8)",
    "Competência: 'Causas cíveis gerais'"
  ],
  "família": [
    "1ª a 4ª Varas de Família e Sucessões (4)",
    "Competência: 'Família, sucessões, guarda, alimentos'"
  ],
  "fazenda": [
    "1ª a 3ª Varas da Fazenda Pública",
    "Competência: 'Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais'"
  ],
  "criminais": [
    "1ª a 4ª Varas Criminais (4)",
    "Competência: 'Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)'"
  ],
  "tribunalDoJuri": [
    "1ª e 2ª Varas do Júri (2)",
    "Competência: 'Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)'"
  ],
  "violenciaDomestica": [
    "1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",
    "Competência: 'Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)'"
  ],
  "execucaoPenal": [
    "1ª Vara de Execução Penal",
    "Competência: 'Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)'"
  ],
  "infanciaJuventude": [
    "1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude",
    "Competência: 'ECA (Lei 8.069/1990)'"
  ],
  "juizados": [
    "1ª a 4ª JEC (Cível)",
    "1ª a 3ª JECrim (Criminal)"
  ],
  "registrosPublicos": [
    "Vara de Registros Públicos"
  ]
}

OAB — Subseção

nome
OAB-SE — Seccional (jurisdição direta; Aracaju é SEDE, sem subseção intermediária)
totalAdvogadosAracaju
~6.000 (63% dos 9.500 inscritos no estado)
esaSE
Escola Superior de Advocacia
caaSE
Caixa de Assistência
notaSingular
Aracaju é SEDE DA SECCIONAL; advogados da capital são inscritos diretamente sem subseção intermediária
sedeSeccional
{
  "endereco": "Av. Ivo do Prado, 2281, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-070",
  "telefone": "(79) 3216-2100",
  "email": "presidencia@oabse.org.br",
  "site": "https://www.oabse.org.br"
}

Ministério Público Estadual

mpse
{
  "nome": "MPSE — Ministério Público do Estado de Sergipe",
  "sedeAracaju": "Av. João Rodrigues da Costa, 555, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49040-250",
  "telefone": "(79) 3206-2400",
  "site": "https://www.mpse.mp.br"
}
promotoriasPrincipaisAracaju
[
  "Promotorias Cíveis (~8)",
  "Promotorias Criminais (~10)",
  "Promotoria de Defesa da Mulher",
  "Promotoria da Infância e Juventude",
  "Promotoria de Defesa do Consumidor",
  "Promotoria do Meio Ambiente",
  "Promotoria do Idoso",
  "Promotoria da Pessoa com Deficiência",
  "Promotoria da Saúde",
  "GAECO — sede em Aracaju"
]

Defensoria Pública Estadual

sedeDPESE
{
  "nome": "DPE-SE — Defensoria Pública do Estado de Sergipe",
  "endereco": "Rua Campo do Brito, 720, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-000",
  "telefone": "(79) 3205-3910",
  "site": "https://www.defensoria.se.def.br"
}
dpuSE
{
  "nome": "DPU — Defensoria Pública da União em Aracaju",
  "endereco": "Rua Vila Cristina, 1051, São José, Aracaju/SE (proximidades)",
  "telefone": "(79) 3213-4200",
  "site": "https://www.dpu.def.br"
}

Prefeitura Municipal

nomeOficial
Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA)
sede
{
  "denominacao": "Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos",
  "endereco": "Rua Frei Luiz Canelo de Noronha, 42, Conjunto Costa e Silva, Aracaju/SE, CEP 49097-270",
  "telefoneGeral": "(79) 3179-1000 / 156",
  "email": "gabinete@aracaju.se.gov.br",
  "site": "https://www.aracaju.se.gov.br",
  "portalTransparencia": "https://transparencia.aracaju.se.gov.br",
  "diarioOficial": "https://servicos.aracaju.se.gov.br/diariooficial",
  "ouvidoria": "Disque 156"
}
mandatoAtual
{
  "periodo": "2025-01-01 a 2028-12-31",
  "prefeitaAtual": {
    "nome": "Emília Corrêa Santos Bezerra",
    "nomeConhecido": "Emília Corrêa",
    "partidoAtual": "Republicanos (filiou-se em dezembro/2025)",
    "partidoEleicao2024": "PL (Partido Liberal)",
    "nascimento": "1962-07-28 (62 anos em 2024; natural de Lagarto/SE)",
    "formacao": "Direito pela Faculdade Tiradentes (UNIT); Defensora Pública aposentada",
    "trajetoria": "Emília Corrêa Santos Bezerra nasceu em LAGARTO/SE em 28/07/1962. Aos 16 anos, mudou-se para Aracaju. Formou-se em Direito pela UNIT (Faculdade Tiradentes). Defensora Pública da DPE-SE desde 1988; aposentou-se com mais de 30 anos de serviço. Foi CORREGEDORA GERAL e SECRETÁRIA-GERAL da DPE-SE. Presidiu o Tribunal de Ética da OAB-SE; foi Conselheira da OAB-SE. Segunda advogada mais votada na lista sêxtupla da OAB-SE e 2ª mais votada para a lista tríplice para desembargadora do TJSE. Comunicadora de rádio/TV desde 2006 (programa 'Defesa Popular'/'Seu Direito' na TV Atalaia/Record). Cidadã Aracajuana pela CMA em 2006. TRAJETÓRIA POLÍTICA: Em 2012, candidata a vereadora (DEM) — 1ª suplente. Em 2013-14, assumiu vaga. Em 2016, eleita vereadora (Patriota) com 3.652 votos. Em 2018, candidata a deputada federal — 52.921 votos (6ª mais votada; suplente). Em 2020, reeleita vereadora (Patriota) com 5.025 votos — 2ª mais votada. Em 2022, candidata a VICE-GOVERNADORA na chapa de Valmir de Francisquinho (PL); perderam para Mitidieri no 2º turno. Em 2024, candidata a prefeita pelo PL; ELEITA em 2º turno com 165.924 votos (57,46%) — PRIMEIRA MULHER PREFEITA de Aracaju em 169 anos. Em dezembro/2025, SAIU do PL e filiou-se ao REPUBLICANOS; assumiu a PRESIDÊNCIA ESTADUAL do partido.\n",
    "religiao": "Católica (aparições públicas com religiosidade evidente)",
    "familiar": "Casada com Itamar Bezerra; mãe de Rodrigo e Lara; avó de June",
    "programaPrincipal": "Modernização urbana; Plano Diretor atualizado (discutido há décadas); desenvolvimento econômico; inclusão",
    "coligacaoEleicao2024": "'Por Uma Nova Aracaju' (PL + Agir + Federação PSDB/Cidadania)"
  },
  "vicePrefeito": {
    "nome": "Ricardo Marques",
    "partido": "Cidadania",
    "perfil": "Jornalista; mais de 25 anos na TV e no rádio. Iniciou em 1999 na TV Sergipe. Em 2018, foi para a TV Atalaia + Transamérica. Durante mandato de vereador, voltou ao comando de programa na Rádio Jornal (2022). Vereador 1 mandato (2020-2024). Em 2024, eleito vice-prefeito na chapa de Emília Corrêa.\n"
  },
  "eleicao2024": {
    "data1Turno": "2024-10-06T00:00:00.000Z",
    "data2Turno": "2024-10-27T00:00:00.000Z",
    "votosTotais1Turno": 126365,
    "percentual1Turno": "41,62%",
    "adversario1Turno": "Luiz Roberto Dantas de Santana (PDT) — 72.427 votos (23,86%)",
    "votosTotais2Turno": 165924,
    "percentual2Turno": "57,46%",
    "adversario2Turno": "Luiz Roberto (PDT) — 122.842 votos (42,54%)",
    "eleitoresTotais": 416605,
    "comparecimento2Turno": "311.767 (74,84%)",
    "abstencao2Turno": "104.838 (25,16%)",
    "validos2Turno": 288766,
    "brancos2Turno": 7537,
    "nulos2Turno": 15464,
    "coligacao": "'Por Uma Nova Aracaju' (PL+Agir+Federação PSDB/Cidadania)",
    "marco": "1ª MULHER PREFEITA DE ARACAJU em 169 anos de história"
  },
  "fimMandato": "31/12/2028"
}
prefeitosAnteriores
[
  {
    "periodo": "1979-1982",
    "nome": "Augusto Franco",
    "nota": "Patriarca da família Franco; pai de Albano Franco"
  },
  {
    "periodo": "1983-1988",
    "nome": "João Augusto Gama"
  },
  {
    "periodo": "1989-1992",
    "nome": "Jackson Barreto (PMDB)",
    "nota": "Depois governador"
  },
  {
    "periodo": "1993-1996",
    "nome": "João Augusto Gama",
    "nota": "2º mandato"
  },
  {
    "periodo": "1997-2000",
    "nome": "Jackson Barreto (PMDB)",
    "nota": "2º mandato"
  },
  {
    "periodo": "2001-2006",
    "nome": "Marcelo Déda (PT)",
    "nota": "Depois governador 2007-13; morto no mandato"
  },
  {
    "periodo": "2007-2012",
    "nome": "Edvaldo Nogueira (PC do B)",
    "nota": "1º e 2º mandatos"
  },
  {
    "periodo": "2013-2016",
    "nome": "João Alves Filho (DEM)",
    "nota": "3º mandato como prefeito; foi 3x governador"
  },
  {
    "periodo": "2017-2024",
    "nome": "Edvaldo Nogueira (PC do B/PDT)",
    "nota": "3º e 4º mandatos — total 4 mandatos na PMA"
  },
  {
    "periodo": "2025-2028",
    "nome": "Emília Corrêa (Republicanos ex-PL)",
    "nota": "Em curso; 1ª MULHER prefeita; candidata ao Senado 2026?"
  }
]
secretariasMunicipais
{
  "nota": "A PMA tem ~20 secretarias",
  "principais": [
    {
      "sigla": "SMS",
      "nome": "Secretaria Municipal de Saúde"
    },
    {
      "sigla": "SEMED",
      "nome": "Secretaria Municipal de Educação"
    },
    {
      "sigla": "SEFIN",
      "nome": "Secretaria Municipal da Fazenda"
    },
    {
      "sigla": "SEPLOG",
      "nome": "Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento"
    },
    {
      "sigla": "SEMUR",
      "nome": "Secretaria Municipal de Urbanismo"
    },
    {
      "sigla": "SEMINFRA",
      "nome": "Secretaria Municipal de Infraestrutura"
    },
    {
      "sigla": "SEMDES",
      "nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico"
    },
    {
      "sigla": "SEMASC",
      "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social"
    },
    {
      "sigla": "SEMACCTUR",
      "nome": "Secretaria Municipal de Cultura e Turismo"
    },
    {
      "sigla": "SEMA",
      "nome": "Secretaria Municipal do Meio Ambiente"
    },
    {
      "sigla": "SMTT",
      "nome": "Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito"
    },
    {
      "sigla": "SEMDEC",
      "nome": "Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania"
    }
  ],
  "secretarioDefesaSocial": {
    "nome": "Delegado André David (Republicanos) — Secretário Municipal de Defesa Social e Cidadania",
    "nota": "Filiado ao Republicanos junto com Emília em dez/2025"
  }
}
empresasEAutarquias
[
  "EMSURB (Empresa Municipal de Serviços Urbanos)",
  "SMTT (Superintendência de Transportes)",
  "IMFAU (Instituto Municipal do Meio Ambiente)",
  "IMA — Instituto Municipal de Aracaju",
  "Fundat — Fundação Municipal do Trabalho",
  "EMDAGRO (Empresa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário)"
]
procuradorGeralMunicipio
{
  "nome": "Titular atual — consultar portal PGM-Aracaju",
  "site": "https://www.aracaju.se.gov.br/pgm"
}

Câmara Municipal

nomeOficial
Câmara Municipal de Aracaju (CMA)
totalVereadores
26
legislatura
44ª Legislatura (01/01/2025 a 31/12/2028)
antecessor
Biênio 2023-2024: Ricardo Vasconcelos já era presidente (a própria pessoa reeleita)
numeroVereadoresFixo
26
mulheresLegislatura44
4 vereadoras (recorde histórico — Moana Valadares, Sônia Meire, Thannata da Equoterapia + outra)
liderGoverno
Vereador Isac (União Brasil)
baseGoverno
Ampla base com PSD, PP, Republicanos, União Brasil, PL, Cidadania — ~18/26
oposicao
PT, PSB, PSOL, PDT (parcial) — Elber Batalha, Iran Barbosa, Sônia Meire
sede
{
  "denominacao": "Palácio Olímpio Campos da Câmara Municipal de Aracaju",
  "endereco": "Rua Vila Cristina, 1051, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-400",
  "telefoneGeral": "(79) 3711-4000",
  "email": "presidencia@aracaju.se.leg.br",
  "site": "https://www.aracaju.se.leg.br",
  "teatro": "Teatro Tobias Barreto (sede cerimonial; abriga posses)"
}
presidenteAtualCMA
{
  "nome": "Ricardo Vasconcelos Silva",
  "nomeConhecido": "Ricardo Vasconcelos",
  "partido": "PSD (antes Rede Sustentabilidade)",
  "biênio": "2025-2026",
  "REELEIÇÃO": "SIM — foi presidente também no biênio 2023-2024",
  "eleicao": "01/01/2025 — chapa única; abstenções de Iran Barbosa e Sônia Meire",
  "nascimento": "1984-12-06 (Aracaju)",
  "formacao": "Advogado; servidor público (DESO)",
  "familiar": "Casado com Thaine Garcia; pai de Gabriel e Felipe",
  "trajetoria": "Advogado; servidor de carreira da DESO (Companhia de Saneamento de SE). Eleito vereador em 2020. Em dezembro/2022, eleito presidente da CMA pela 1ª vez (biênio 2023-2024). Em 2024, foi o VEREADOR MAIS VOTADO de Aracaju — 11.120 votos. Em 01/01/2025, reeleito presidente da CMA. É cotado como 1º SUPLENTE de André Moura (União Brasil) na chapa ao Senado em 2026. Destaca-se por perfil 'democrático, transparente, dialoguista'. Já assumiu a PREFEITURA interinamente 3 vezes durante ausências de Edvaldo Nogueira (2023/2024).\n"
}
mesaDiretora20252026
{
  "presidente": "Ricardo Vasconcelos (PSD)",
  "vicePresidente": "Pastor Diego — Vítor Diego Lima Fortunato (PP)",
  "primeiroSecretario": "Sgt. Byron — Byron Virgílio dos Santos Silva (nascido 29/06/1978; policial militar; bodyboarder; idealizador do projeto Estrelas do Mar)",
  "segundoSecretario": "Joaquim da Janelinha — José Joaquim Santos Nascimento (PDT; nascido 15/05/1981)",
  "terceiraSecretaria": "Moana Valadares (PL; 3ª secretária; foi a MULHER mais votada de Aracaju em 2024 com 7.216 votos)"
}
vereadoresAtuais
{
  "nota": "26 vereadores da 44ª Legislatura (2025-2028); 4 mulheres — recorde histórico",
  "maisVotados": [
    "1º: Ricardo Vasconcelos (PSD) — 11.120 votos",
    "2º: Breno Garibalde (Rede Sustentabilidade) — 7.834 votos",
    "3º: Moana Valadares (PL) — 7.216 votos (mulher mais votada)"
  ],
  "listaCompleta": [
    "Ricardo Vasconcelos (PSD) — Presidente",
    "Pastor Diego (PP)",
    "Sgt. Byron",
    "Joaquim da Janelinha (PDT)",
    "Moana Valadares (PL)",
    "Breno Garibalde (Rede)",
    "Iran Barbosa (oposição; 4º mandato)",
    "Sônia Meire (PSOL; oposição)",
    "Elber Batalha (PSB; oposição)",
    "Isac (União Brasil — líder do governo)",
    "Fabiano Oliveira (PP)",
    "Milton Dantas (PDT)",
    "Pastor Eduardo Lima (Republicanos)",
    "Soneca (PSD)",
    "Zezinho do Bugio (PSB)",
    "Vinícius Porto (PDT)",
    "Lúcio Flávio (presidente da frente parlamentar em defesa da vida e da família)",
    "Binho",
    "Thannata da Equoterapia (Mobiliza; 23 anos; a MAIS JOVEM)",
    "Mais vereadores — consultar portal CMA"
  ]
}

Educação Pública

institutosFederais
[
  {
    "nome": "IFS — Reitoria + Campus Aracaju",
    "sigla": "IFS Aracaju",
    "campusLocal": true,
    "endereco": "Av. Eng. Gentil Tavares, 1166, Getúlio Vargas, Aracaju/SE",
    "telefone": "(79) 3711-1400",
    "email": "reitoria@ifs.edu.br",
    "site": "https://www.ifs.edu.br",
    "cursosDestaque": [
      "Técnico em Informática",
      "Técnico em Edificações",
      "Técnico em Eletrotécnica",
      "Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas"
    ],
    "_fonte": "Portal IFS"
  }
]
universidadesFederais
[
  {
    "nome": "UFS — Campus da Saúde (Aracaju) + HU-UFS",
    "sigla": "UFS Aracaju",
    "nota": "Sede principal da UFS em São Cristóvão; Aracaju concentra cursos da área de saúde (Medicina, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia) + HU-UFS",
    "endereco": "Rua Cláudio Batista, 505, Cidade Nova, Aracaju/SE",
    "telefone": "(79) 3194-6600",
    "site": "https://www.ufs.br",
    "hospitalUniversitario": "HU-UFS — Hospital Universitário EBSERH"
  }
]
universidadesEstaduais
[]
universidadesPrivadasDestaque
[
  {
    "nome": "UNIT — Universidade Tiradentes",
    "fundacao": 1995,
    "endereco": "Av. Murilo Dantas, 300, Farolândia, Aracaju/SE, CEP 49032-490",
    "telefone": "(79) 3218-2122",
    "site": "https://www.unit.br",
    "totalAlunos": 27000,
    "nota": "MAIOR privada do NE fora de Salvador/Recife/Fortaleza"
  },
  {
    "nome": "Estácio de Sá Aracaju"
  },
  {
    "nome": "Anhanguera Aracaju"
  },
  {
    "nome": "FASE (Faculdade de Sergipe)"
  }
]
redeEstadualSEED
{
  "totalEscolas": "~60 escolas da rede estadual em Aracaju",
  "principais": [
    "Colégio Estadual Atheneu Sergipense",
    "Colégio Estadual Tobias Barreto",
    "Colégio Estadual Jackson de Figueiredo",
    "Colégio Estadual Prof. Francisco Rosa Silva",
    "Instituto Presidente Tancredo Neves",
    "Colégio Militar de Sergipe"
  ]
}
redeMunicipalSEMED
{
  "totalEscolas": "~75 EMEIs (Educação Infantil) + 65 escolas (fundamental)"
}

Serviços de Cidadania

tipo
cras
nome
CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Aracaju
totalUnidades
10
telefone
156 (SEMASC)
_fonte
Portal PMA
tipo
creas
nome
CREAS (Centros de Referência Especializado)
totalUnidades
3
tipo
balcao-cidadao
nome
Balcão Cidadão CEAC (Centro de Atendimento ao Cidadão)
enderecoFisico
Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Capucho, Aracaju/SE (Centro Adm. Augusto Franco)
telefone
tipo
facil-cidadao
nome
Central Fácil Cidadão (PMA)
telefone
156
servicos
[
  "Bolsa Família",
  "BPC",
  "CadÚnico",
  "Serviços de Convivência"
]
servicos
[
  "Violência doméstica",
  "Violação de direitos",
  "Trabalho infantil"
]
servicos
[
  "RG",
  "CPF",
  "CTPS",
  "Certidões",
  "Seguro-desemprego",
  "Habilitação"
]

Emergências

numerosPadrao
{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "gcm": "153",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaSE": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "prefeituraAracaju": "156",
  "detran": "154"
}
guardaMunicipal
{
  "existe": true,
  "nome": "Guarda Municipal de Aracaju",
  "baseLegal": "Lei 13.022/2014",
  "vinculo": "Prefeitura de Aracaju",
  "telefone": "153"
}
bombeirosLocal
{
  "existe": true,
  "nome": "Comando CBMSE + Postos em Aracaju",
  "postosPrincipais": [
    "Quartel Central (Centro)",
    "Base Aquática (Orla de Atalaia)",
    "Posto Zona Sul",
    "Posto Zona Norte"
  ]
}
conselhoTutelar
{
  "unidades": 4,
  "listagem": [
    {
      "nome": "CT Norte",
      "telefone": "(79) 3179-1300"
    },
    {
      "nome": "CT Sul",
      "telefone": "(79) 3179-1302"
    },
    {
      "nome": "CT Oeste",
      "telefone": "(79) 3179-1304"
    },
    {
      "nome": "CT Leste",
      "telefone": "(79) 3179-1306"
    }
  ],
  "horarioPlantao": "24h"
}
procon
{
  "municipal": {
    "existe": true,
    "endereco": "Rua Arauá, 164, Centro, Aracaju/SE",
    "telefone": "(79) 3179-1400"
  },
  "estadual": {
    "endereco": "Rua Propriá, 344, Centro, Aracaju/SE",
    "telefone": "(79) 3179-5200 / 151"
  }
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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