Canindé

Justiça Estadual — Comarca

nome

Comarca de Canindé

entrancia

Intermediária

entranciaBaseLegal

LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)

vinculacao

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

comarcaAgregada

Itatira

[
  "Canindé (sede)",
  "Itatira (comarca AGREGADA à 2ª Vara Cível de Canindé — telefone (85) 3343-1206)"
]

{
  "data": "2018-07-25T00:00:00.000Z",
  "evento": "INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DE CANINDÉ pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes — matéria criminal comum passou a ser dividida entre 2ª e 3ª Varas",
  "baseLegal": "Projeto de redistribuição jurisdicional TJCE iniciado em 2017"
}

Ministério Público Estadual

sigla

MPCE

site

mpce.mp.br

{
  "existe": true,
  "observacao": "Promotorias de Justiça de Canindé — múltiplas, coerente com Comarca intermediária e 3+ Varas. Atribuições especiais durante a Festa de São Francisco (crimes contra consumidor, fiscalização sanitária, proteção à criança e adolescente)."
}

Defensoria Pública Estadual

sigla

DPCE

site

defensoria.ce.def.br

{
  "existe": true,
  "observacao": "Núcleo DPCE Canindé — atendimento popular. Demanda alta pela presença de conflitos agrários e assentamentos."
}

Justiça Federal

jurisdicionadaPor

23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá

observacao

Canindé NÃO tem Subseção Federal própria. Está jurisdicionada pela 23ª VF da Subseção de Quixadá (75 km). A 23ª VF atende 11 municípios do Sertão Central (Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá e Quixeramobim).

relevanciaEspecial

Para LITÍGIOS FEDERAIS RELACIONADOS À REFORMA AGRÁRIA EM CANINDÉ (ações possessórias sobre terras federais, INCRA, assentamentos, desapropriações), a jurisdição é da 23ª VF Quixadá — tornando-a fator logístico importante para advocacia agrária local.

{
  "endereco": "Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, Quixadá/CE — CEP 63900-000",
  "telefones": [
    "(88) 3412-0320",
    "(85) 98616-8682"
  ],
  "email": "atendimento.vara23@jfce.jus.br"
}

Justiça do Trabalho

tribunal

TRT-7

observacao

Vara do Trabalho de Canindé (endereço e juiz titular a confirmar no TRT-7)

Prefeitura Municipal

nomeOficial

Prefeitura Municipal de Canindé

site

caninde.ce.gov.br

palacio

Palácio Prefeito Joaquim Magalhães Filho

palacioLocalizacao

Ao lado da Câmara Municipal de Canindé

observacao

Poder Executivo comandado pelo Prefeito Professor Jardel, eleito em 2024. Portal oficial da prefeitura e endereço detalhado a verificar.

Câmara Municipal

nomeOficial

Câmara Municipal de Canindé

numeroVereadores

15

numeroVereadoresFonte

Confirmado pelo IPM Canindé (instalada em 21/06/1847 com 15 vereadores)

legislaturaAtualPeriodo

2025-01-01 a 2028-12-31

vereadoresMaisVotadosFonte

Anuário do Ceará 2024

localizacao

Próxima ao Palácio Prefeito Joaquim Magalhães Filho; recentemente reformada

"1847-06-21T00:00:00.000Z"

[
  "Sgt. Nascimento Pinto — 1.989 votos",
  "Professora Lorena — 1.723 votos",
  "Geovane Gonçalves — 1.606 votos"
]

{
  "biennio": "2025-2026",
  "observacao": "Composição da Mesa Diretora a confirmar em fonte oficial da Câmara"
}

Cartórios

observacao

Cartórios de Canindé: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protestos, RTD. Volume alto durante a Festa de São Francisco por conta do intenso comércio, transações imobiliárias regionais e autenticações.

Educação Pública

[
  {
    "nome": "Universidade Estadual do Ceará — Campus Canindé",
    "sigla": "UECE Canindé",
    "campusLocal": true,
    "statusAtual2024": "Em obras / expansão — parte do programa de interiorização do ensino superior no Ceará. Notícia oficial UECE de 13/07/2023 confirmou o início das obras.",
    "observacao": "Parte do programa de expansão do ensino superior no interior, em curso 2023-2024. Confirmar cursos atuais e estado das obras",
    "site": "uece.br"
  }
]

[]

[]

Serviços de Cidadania

tipo

vapt-vupt

nome

Vapt Vupt Canindé (a confirmar)

observacao

Atendimento integrado de serviços estaduais

tipo

ciretran

nome

CIRETRAN Canindé

orgao

Detran-CE

tipo

cras-creas

observacao

CRAS e CREAS municipais — demanda alta pela extensão rural e presença de assentamentos