Cidade de CE
Para questões judiciais em Eusébio (CE), o juízo competente é da Comarca de Eusébio — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.
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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
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Eusébio era DISTRITO DE AQUIRAZ até 1987. A emancipação exigiu TRÊS PLEBISCITOS antes de ser aprovada. A cidade completou 36 anos de existência em 2024 — no entanto teve apenas 4 prefeitos em toda sua história, com forte domínio político concentrado.
A economia de Eusébio é PECULIAR E ROBUSTA para município de 78 km² e 80 mil habitantes — PIB per capita R$ 65.008,58 (2021), 3x a média estadual.
5 pilares:
DO CE. Condomínios fechados de alto padrão (casas), apartamentos premium, loteamentos urbanos controlados. Classe média-alta e alta de Fortaleza em migração reversa.
metropolitano. Shopping centers, clínicas particulares, consultórios médicos, restaurantes de padrão superior.
medicamentos, insumos e diagnósticos. POLO CIENTÍFICO- TECNOLÓGICO FEDERAL ÚNICO do CE. Oferta Doutorado em Biotecnologia, Mestrado e Doutorado em Saúde da Família.
(Biomedicina, Direito, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia).
investimento em programas sociais: RENDA MÍNIMA, ALUGUEL SOCIAL, TRANSPORTE GRATUITO (1º do BR segundo Acilon). Prêmios nacionais: Firjan, Band Cidades Excelentes 2022.
Indicadores: 82,6% de população ocupada (1º do CE, 7º do BR em 2016); salário médio 2,1 SM (5º do CE); mortalidade infantil ~4/mil (extraordinariamente baixa). Desigualdade residual: 40,7% de domicílios com rendimentos até meio salário mínimo por pessoa — polarização intracidade (condomínios fechados vs bairros populares).
Eusébio é POLO JURÍDICO EMERGENTE do vetor SE da RMF. A COMARCA DE EUSÉBIO (status e entrância / LOJE-CE 16.397/2017) reflete a rápida expansão populacional.
JURISDIÇÃO FEDERAL: SJCE em Fortaleza (24 km via CE-040). Demanda relevante: FIOCRUZ CEARÁ (institucional, patentes, biotecnologia), MIGRAÇÃO METROPOLITANA, IMOBILIÁRIO DE ALTO PADRÃO.
JURISDIÇÃO TRABALHISTA: TRT-7 em Fortaleza. Volume ALTO — construção civil (condomínios fechados), comércio, serviços médicos, Faculdade Christus.
SUBSECÇÃO OAB-CE: Eusébio tem/terá subsecção própria (a confirmar) ou integra subsecção vizinha (Aquiraz/Fortaleza).
MPCE e DPCE com núcleos ativos. Pautas fortes: imobiliário alto padrão, Fiocruz (saúde pública, patentes), consumidor metropolitano.
PAUTA JURÍDICA DOMINANTE (peculiar a Eusébio):
(1º maior mercado do CE). Condomínios fechados, direito condominial alto padrão, incorporações, disputas entre investidores, ITBI, IPTU progressivo.
biotecnologia, convênios institucionais, responsabilidade civil em pesquisa.
comércio.
Faculdade Christus + Fiocruz.
(patrimônio imobiliário alto padrão).
padrão (IPTU) e ITBI.
intermunicipal, cruzamento com Aquiraz.
expansão explosiva; impactos da migração reversa.
Eusébio é uma cidade com MUITAS SINGULARIDADES:
MAIOR DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO CE (~941 hab/km²). Única cidade do Litoral Leste do CE SEM DISTRITOS. Compactação urbana absoluta.
Município com APENAS 4 PREFEITOS em 36 anos de existência. 3 deles foram eleitos pelo clã Gonçalves (Acilon + Dr. Júnior + indicados).
EMANCIPADA APÓS 3 PLEBISCITOS (1987) — persistência popular raríssima na história municipal do CE.
FIOCRUZ CEARÁ é o 1º PARQUE DO BRASIL em medicamentos, instalado em Eusébio. Polo federal único do estado.
DINASTIA GONÇALVES UNINDO TIO + SOBRINHO + FILHO + NORA + ALIADOS EM 4+ MUNICÍPIOS — caso peculiar no Brasil de estrutura política intermunicipal metropolitana articulada.
ACILON GONÇALVES tem trajetória política incomum: vereador de Fortaleza (1992) + deputado estadual (1998) + 4 mandatos prefeito Eusébio (2005-2024) + Secretário de Educação do Eusébio (2025-). Carreira RETROGRADATIVA em dignidade institucional — escolha voluntária por manter-se próximo do território de base.
MIGRAÇÃO REVERSA FORTALEZA → EUSÉBIO — fenômeno inverso ao padrão brasileiro (interior→capital). Reflexo dos serviços públicos, programas sociais e qualidade de vida.
PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES 2022 (Principal) — Eusébio foi RECONHECIDA COMO CIDADE COM MELHOR PADRÃO DE VIDA DO BRASIL entre municípios até 50 mil habitantes. Prêmio com repercussão nacional.
TRANSPORTE GRATUITO MUNICIPAL — 1º do BRASIL segundo Acilon. Serviço sob regime de gestão municipal.
INVASÃO ACADÊMICA: Eusébio tem Faculdade Christus (6 cursos) + Fiocruz Ceará (doutorados + mestrados). Número de alunos universitários por habitante entre os mais altos do NE em municípios médios.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Eusébio é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), classificada como entrância intermediária, com varas instaladas na cidade. As atividades forenses são exercidas no Fórum Desembargador Carlos Facundo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (tjce.jus.br); Lei Estadual nº 14.407/2009
O TJCE contratou a reforma e modernização do Fórum Desembargador Carlos Facundo, sede da Comarca de Eusébio (Licitação nº 003/2024), com início das obras previsto para janeiro de 2025, incluindo adequações de acessibilidade e modernização das instalações.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (tjce.jus.br)
Eusébio figura recorrentemente entre os municípios de maior PIB per capita do Ceará, posição associada à forte presença de indústrias de transformação e de serviços na Região Metropolitana de Fortaleza. Em levantamento das Contas Regionais do IBGE chegou a registrar o segundo maior PIB per capita do estado (R$ 29.237 no ano-base 2012), atrás de São Gonçalo do Amarante.
Fonte: IBGE — Contas Regionais / PIB dos Municípios
Eusébio integra a Região Metropolitana de Fortaleza e está entre os municípios abrangidos pela Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) da OAB-CE, criada em 17 de abril de 2012 para descentralizar a atuação da entidade.
Fonte: OAB-CE — Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (oabce.org.br)
Eusébio foi elevado a município pela Lei Estadual nº 11.333/1987, desmembrado de Aquiraz, do qual era distrito, após plebiscito de 15 de novembro de 1986. O topônimo homenageia o abolicionista Eusébio de Queiroz. Pelo Censo 2022, contava 74.170 habitantes.
Fonte: IBGE — Censo 2022; IPECE — Perfil Municipal; Lei Estadual nº 11.333/1987
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