Cidade de CE

Russas

Uma das vilas mais antigas do Ceará (1801), Russas é hoje a capital da cerâmica vermelha cearense e sede da 4ª Zona Judiciária do TJCE, comandando o mapa judicial do Vale do Jaguaribe. Comarca de entrância intermediária com quatro varas em fórum novo, campus da UFC e uma economia que vai da telha ao calçado e à fruticultura irrigada.

UF
CE
Porte
média
População
72.928 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Russas nasceu do rio. Por volta de 1690, colonos vindos de Pernambuco e do Reino subiram a ribeira do Jaguaribe e, em 1695, ergueu-se no baixo curso do rio o Real Forte de São Francisco Xavier da Ribeira do Jaguaribe, marco da ocupação do território onde a cidade está. Ao redor da capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário — cuja matriz começou a ser construída em 1707 — cresceu o povoado do Sítio Igreja das Russas. Em 15 de junho de 1801, o governador da Capitania, Bernardo Manuel de Vasconcelos, mandou elevá-lo à condição de vila, instalada em 6 de agosto daquele ano com o nome de Vila de São Bernardo do Governador, depois São Bernardo das Russas. No início do século XIX, São Bernardo figurava, ao lado de Icó e Aquiraz, entre as vilas mais ricas do Ceará, alimentada pelo comércio da carne seca e do gado da ribeira jaguaribana. O nome enxuto — Russas — só veio em 1938, mas o 6 de agosto permanece como a data magna do município.

Economia

A marca econômica de Russas sai do forno: o município é o coração da cerâmica vermelha cearense, com olarias e indústrias que produzem telhas e tijolos a partir da argila dos vales — a "telha de Russas" é referência de comércio em todo o Nordeste. Ao barro somam-se o couro e o campo: a cidade abriga unidade da calçadista Dakota, uma das maiores empregadoras locais, e uma fruticultura irrigada em expansão no tabuleiro, ao lado de carcinicultura e de um comércio regional forte, puxado pelo setor supermercadista. Segundo o IBGE, o PIB per capita alcançou R$ 20,8 mil em 2023, e projeções de mercado citadas pela prefeitura colocam Russas entre as maiores praças de consumo do interior cearense. Esse tecido de indústria, agronegócio e comércio na beira da BR-116 gera contratos, relações de trabalho intensas e, no contraponto, o contencioso criminal típico das cidades-polo de eixo rodoviário.

Panorama jurídico

Poucas cidades médias têm o peso judiciário de Russas: além de sede de comarca de entrância intermediária — com Palhano como comarca vinculada —, o município é a sede da 4ª Zona Judiciária do TJCE, que agrupa as comarcas do Vale do Jaguaribe, de Morada Nova a Jaguaribe. O Fórum Juiz Moacir de Sousa Rocha, em prédio entregue em 2019 no bairro Guanabara, reúne quatro unidades: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 3ª Vara — privativa da infância e juventude e dos registros públicos — e a Vara Única Criminal, que concentra as ações penais, preside o Tribunal do Júri e responde pela execução penal da comarca. Cejusc e um Centro Especializado de Apoio às Vítimas completam a estrutura. Como as penas se cumprem em unidades prisionais da Grande Fortaleza, a execução penal exige acompanhamento a distância — progressões, remições e transferências. É nesse tabuleiro que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Russas é contado a partir de um templo: a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, cuja construção começou em 1707 sobre a ribeira do Jaguaribe, apontada pela tradição local como um dos templos mais antigos erguidos no Ceará. Diante dela desfilou toda a história da cidade — da vila de 1801 aos festejos de outubro, quando a Festa da Padroeira leva multidões ao centro histórico no dia 7. Da fortificação seiscentista, o Real Forte de São Francisco Xavier da Ribeira do Jaguaribe, restou a memória fundadora: o tempo e as cheias levaram as estruturas, mas o marco de 1695 segue lembrado como certidão de nascimento da ocupação portuguesa no baixo Jaguaribe. No entorno, a paisagem de carnaubais e a arquitetura das casas de comércio do centro completam um conjunto que mistura fé, rio e sertão verde.

Curiosidades

Nem os historiadores locais batem o martelo sobre o nome: Russas pode vir das éguas de pelagem ruça — avermelhada — criadas nas fazendas da ribeira, ou das pedras de granito manchadas de vermelho que lembravam esses animais aos viajantes. Certo é que a cidade já se chamou Santo Antônio do Ouvidor, Sítio Igreja das Russas, São Bernardo do Governador e São Bernardo das Russas antes de virar, em 1938, simplesmente Russas. O calendário local é dos mais cheios do Vale do Jaguaribe: em janeiro, a Festa de São Sebastião e da Libertação dos Escravos; no pré-carnaval, o CarnaRussas arrasta blocos pela cidade; em junho, o Festival de Quadrilhas do Vale do Jaguaribe; e a produção audiovisual da região se encontra no Festival Brasileiro de Cinema do Vale do Jaguaribe. Tudo isso espalhado por um município de sete distritos, da sede a Timbaúba de Nossa Senhora das Dores.

Educação e cidadania

Desde 2014, Russas é cidade universitária federal: o Campus Russas da UFC, implantado em 2012 e em atividade acadêmica a partir do segundo semestre de 2014, oferece cinco cursos — Engenharia de Software, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção —, atraindo estudantes de todo o Vale do Jaguaribe e mudando o perfil da juventude local. Na cidadania, o cidadão russano tem serviços concentrados: a 9ª Zona Eleitoral funciona na Avenida Dom Lino, 750, a prefeitura atende na mesma avenida, no número 831 (telefone (88) 3411-8400), e o fórum mantém Cejusc para solução consensual de conflitos, além de um Centro Especializado de Apoio às Vítimas — estrutura rara em comarcas do interior. Agência da Receita Federal e do INSS no Centro completam a rede de serviços públicos federais.

Dados do município

Mesorregião
Jaguaribe
Microrregião
Baixo Jaguaribe
População (Censo 2022)
72.928
IDH-M
0,674 (Censo 2010)
PIB per capita
R$ 20.809,29 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Russas/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Russas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Entrancia
intermediária
Jurisdição
Comarca sede de entrância intermediária, com a comarca vinculada de Palhano (Lei estadual 16.397/2017, Anexo I). Russas é também a sede da 4ª Zona Judiciária do TJCE, que agrupa as comarcas do Vale do Jaguaribe — de Limoeiro do Norte e Morada Nova a Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Estrutura
Quatro unidades no fórum: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 3ª Vara (privativa da infância e juventude e dos registros públicos, instalada em 2019) e Vara Única Criminal, que concentra as ações penais, o Tribunal do Júri e a execução penal. A comarca conta ainda com Cejusc e com um CEAV (Centro Especializado de Apoio às Vítimas).
Endereço
Fórum Juiz Moacir de Sousa Rocha — Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, s/n, Guanabara, Russas - CE, CEP 62901-164 (prédio novo entregue em 2019)
Telefone
Telefone Cejusc
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção Vale do Jaguaribe da OAB/CE (sede em Limoeiro do Norte)
Endereço
Rua Camilo Brasiliense, 346, Centro, Limoeiro do Norte - CE
Telefone
Estrutura
Russas não tem subseção própria da OAB/CE: a advocacia local integra a Subseção Vale do Jaguaribe, sediada em Limoeiro do Norte, que abrange quinze municípios da região, entre eles Russas, Morada Nova, Quixeré e Tabuleiro do Norte.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Russas (ARF Russas) — Avenida Dom Lino, 128, Centro.
Inss
Agência da Previdência Social de Russas, no Centro da cidade — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Russas; a circunscrição é da Superintendência Regional da PF no Ceará, em Fortaleza.

Estabelecimentos penais

Panorama
Russas não dispõe de unidade prisional estadual ativa: a antiga cadeia pública local chegou a ser interditada judicialmente por superlotação e o Estado do Ceará desativou as cadeias do interior, concentrando a custódia em unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como o complexo prisional de Itaitinga. Na prática, presos da comarca cumprem pena longe da família, o que torna transferências, progressão de regime e assistência ao preso temas constantes da execução penal para quem vive na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Russas (MPCE) — Av. Vereador Geraldo Oliveira (Estrada Nova), 1220, Planalto da Bela Vista, Russas - CE. Telefone: (88) 3411-2295. Atendimento ao público das 8h às 14h.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará atende a comarca de Russas com defensores que atuam no próprio Fórum Juiz Moacir de Sousa Rocha, cobrindo as áreas cível e criminal. Para quem não pode pagar advogado, o caminho é procurar o atendimento da Defensoria no fórum; nas demandas criminais de réus com advogado constituído, a atuação é da advocacia privada.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte (JFCE/TRF5) — 15ª Vara Federal e 29ª Vara Federal (Juizado Especial Federal)
Endereço
Rua Cândido José de Sousa, 541, Socorro, Limoeiro do Norte - CE, CEP 62930-000
Telefone
Jurisdição
A subseção abrange 21 municípios do Vale do Jaguaribe, entre eles Russas — é o foro federal para causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (TRT da 7ª Região)
Endereço
Rua Cândido Olímpio de Freitas, 1.655, Centro, Limoeiro do Norte - CE, CEP 62930-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Limoeiro do Norte inclui Russas e outros 13 municípios da região jaguaribana.

Justiça Eleitoral

Zona
9ª Zona Eleitoral — sede em Russas
Abrangencia
Russas e Palhano
Endereço
Avenida Dom Lino, 750, Centro, Russas - CE
Telefone

Segurança Pública

Panorama
Além do batalhão da PM e da delegacia regional da Polícia Civil, a cidade recebe o policiamento motorizado do CPRaio, que atua com frequência nas ocorrências de tráfico e armas registradas no município.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Russas (Delegacia Regional)
Endereço
Rua Monsenhor João Luís, 528, Ipiranga, Russas - CE, CEP 62900-000
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM — sede em Russas)
Endereço
Av. Irmã Maria da Graça, 343, Centro, Russas - CE
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Dom Lino, 831, Centro, Russas - CE, CEP 62900-007
Telefone
E-mail
Site
www.russas.ce.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Anexo Parlamentar — Rua Cel. Perdigão Sobrinho, 259, Russas - CE, CEP 62900-000
Telefone
Site
camararussas.ce.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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