Cidade de CE

Barbalha

UF
CE
Porte
média
População
75.033 hab.
Barbalha/CE
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Barbalha (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Barbalha.jpg)

Para questões judiciais em Barbalha (CE), o juízo competente é da Comarca de Barbalha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Barbalha tem origem colonial no século XVIII como fazenda e aldeamento indígena no sopé da Chapada do Araripe. Emancipou-se em 30/07/1846 pela Lei Provincial nº 448. A história da cidade é inseparável da devoção a Santo Antônio de Pádua — padroeiro — e da FESTA DO PAU DA BANDEIRA, tradição datada da primeira metade do século XIX (primeira referência escrita em 1849). A Festa foi tombada em 2015 pelo IPHAN como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil (Livro de Registro das Celebrações). O ritual envolve a derrubada de um tronco gigante de árvore, sua condução em cortejo por dezenas de quilômetros até a cidade, e o içamento em frente à Igreja Matriz de Santo Antônio — evento que mobiliza centenas de milhares de pessoas e reúne bandas cabaçais, reisados, penitentes, cavaleiros e vaqueiros.

Economia

Barbalha combina três vetores econômicos: (1) SAÚDE — a Faculdade de Medicina do Cariri (FMC, hoje unidade da UFCA) atrai fluxo regional significativo, e a infraestrutura hospitalar e de serviços médicos compõe parte relevante da economia; (2) AGROPECUÁRIA — tradição de cana-de-açúcar (canaviais e engenhos históricos), pecuária leiteira, laticínios artesanais (queijos e doces); (3) TURISMO RELIGIOSO- CULTURAL — a Festa do Pau da Bandeira é o principal evento turístico, mas a cidade também tem turismo ecológico (APA Chapada do Araripe, balneários das águas minerais). PIB per capita de R$ 21.942 (2023), comparável a Juazeiro do Norte (R$ 22.569). Receitas 2024 de R$ 508 milhões com superavit fiscal de R$ 4,5 milhões. População cresceu 35,14% entre 2010 e 2022 — uma das maiores taxas de crescimento do Ceará, refletindo a atratividade econômica da cidade. Indicador social de destaque: MORTALIDADE INFANTIL DE 4,73/MIL — A MAIS BAIXA DO CEARÁ — possivelmente vinculada à presença da FMC.

Panorama jurídico

A Comarca de Barbalha integra a estrutura administrativa regional CRAJUBAR do TJCE (Secretaria Judiciária Regional compartilhada com Crato e Juazeiro do Norte). Embora Barbalha NÃO tenha Subseção Federal própria, é atendida pela Subseção Judiciária Federal de Juazeiro do Norte (9 km) com 3 Varas Federais (16ª, 17ª e 30ª). A Vara do Trabalho regional do TRT-7 também fica em Juazeiro do Norte. A OAB-CE Subsecção Barbalha é autônoma — contatos e presidência do triênio 2025-2027 a verificar. O CEJUSC Cariri em Juazeiro do Norte atende Barbalha para mediação e conciliação.

Patrimônio

O patrimônio de Barbalha é singular no Brasil. A FESTA DO PAU DA BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO, tombada pelo IPHAN em 2015, combina religiosidade católica, tradição popular, cortejo coletivo e ofício dos mestres de cultura (banda cabaçal, reisados) em um dos mais complexos rituais do Brasil. A cidade também preserva ENGENHOS tradicionais de cana-de-açúcar (patrimônio rural vivo), a Igreja Matriz de Santo Antônio (séc. XIX) e o Museu da Festa do Pau da Bandeira. Barbalha integra o GEOPARK ARARIPE (UNESCO 2006) com Crato, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Missão Velha e Santana do Cariri — patrimônio geológico mundial. As FONTES MINERAIS (Fonte Caldas, Balneário de Caldas) são outra atração, reconhecidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

Curiosidades

Barbalha tem a MORTALIDADE INFANTIL MAIS BAIXA DO CEARÁ (4,73/mil nv) — indicador de saúde pública excepcional que rivaliza com países desenvolvidos. Uma hipótese: a presença da FACULDADE DE MEDICINA DO CARIRI (FMC), unidade acadêmica da UFCA, cria um ecossistema médico regional que beneficia toda a população. A FMC foi fundada em 2003, uma das primeiras faculdades federais de medicina do interior do Nordeste, e hoje integra a UFCA. Assim, Barbalha é, culturalmente, a cidade da FESTA DO PAU DA BANDEIRA; institucionalmente, é a CIDADE DA MEDICINA do Cariri. Dois polos de identidade convivem em uma cidade de 75 mil habitantes — raro no Brasil.

Dados do município

Gentílico
barbalhense
Mesorregião
Sul Cearense
Microrregião
Cariri
População (Censo 2022)
75.033
População estimada (2025)
81.441
Densidade demográfica (hab/km²)
123.38
IDH-M
0.683
Escolarização 6–14 anos
98,91%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
4.73

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Barbalha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Barbalha tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Barbalha/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barbalha
Entrância base legal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017) — Barbalha NÃO consta entre as comarcas de entrância final (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral). Porte populacional (75k) sugere entrância intermediária.
Vinculação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Secretaria regional
Nome
Secretaria Judiciária Regional CRAJUBAR
Abrangência
Crato + Juazeiro do Norte + Barbalha
E-mail
Whatsapp
Fonte
portal.tjce.jus.br/uploads/2020/10/contatos-tjce-8-1.pdf
Municípios integrantes
Municípios integrantes
Barbalha
Cejusc
Nome
CEJUSC Cariri
Endereço completo
Av. Padre Cícero, km 03, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte — atende toda a região Cariri incluindo Barbalha
Fonte
tjce.jus.br/nupemec/enderecos-e-telefones/

OAB — Subseção

Seccional
OAB-CE
Subseção
Nome
Subsecção Barbalha

Estabelecimentos penais

Panorama
Barbalha não dispõe de unidade prisional na relação oficial vigente da SAP-CE. A custódia da região fica no próprio Cariri, a poucos quilômetros: UP-Juazeiro e a regional UP-Cariri, em Juazeiro do Norte, e UP-Crato, no Crato. Para a defesa, a proximidade das unidades do Crajubar facilita visita, entrevista reservada e acompanhamento da execução.

Ministério Público Estadual

Sigla
MPCE
Site
mpce.mp.br

Justiça Federal

Atendida por
Subseção Judiciária Federal de Juazeiro do Norte (16ª, 17ª e 30ª VFs)
Distância subseção
9

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-7

Polícia Militar

Sigla
PMCE
Site
pm.ce.gov.br
Observação em barbalha
Companhia regional PMCE em Barbalha
Telefone emergência
190

Polícia Civil

Sigla
PCCE
Site
policiacivil.ce.gov.br
Observação em barbalha
Delegacia regional PCCE em Barbalha
Telefone emergência
197

Corpo de Bombeiros

Sigla
CBMCE
Site
bombeiros.ce.gov.br
Observação em barbalha
Unidade CBMCE provavelmente em Juazeiro do Norte (atende toda CRAJUBAR)
Telefone emergência
193

Prefeitura Municipal

Site
barbalha.ce.gov.br
Observação endereço
Endereço específico a verificar no portal oficial

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Barbalha
Sigla
CMBarbalha
Site
camarabarbalha.ce.gov.br
Número vereadores
15
Número vereadores fonte
Constituição, art. 29, IV, 'd' — mais de 50 mil e até 80 mil habitantes — até 15 vereadores. CMBarbalha tem 15.
Legislatura atual periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Vereadores eleitos2024
· Alex de Daniel · Partido
PT
· Alex de Daniel · Votos
1767
· Dorivan Amaro · Partido
PT
· Dorivan Amaro · Votos
1674
· Professor Odair Matos · Partido
PT
· Professor Odair Matos · Votos
1626
· Joanes Sampaio · Partido
PSDB
· Joanes Sampaio · Votos
1615
· Marcelo Júnior · Partido
PT
· Marcelo Júnior · Votos
1606
· Professor Ilanio · Partido
PSB
· Professor Ilanio · Votos
1573
· André Feitosa · Partido
PSB
· André Feitosa · Votos
1454
· Cicera Show · Partido
PSB
· Cicera Show · Votos
1247
· Epitácio Cruz · Partido
Republicanos
· Epitácio Cruz · Votos
1244
· Antenor Amorim · Partido
PDT
· Antenor Amorim · Votos
1153
· Rildo Teles · Partido
União Brasil
· Rildo Teles · Votos
1064
· Gely do Hospital · Partido
Republicanos
· Gely do Hospital · Votos
1042
· Antônio Ferreira · Partido
PC do B
· Antônio Ferreira · Votos
1033
· Capitão Marcus · Partido
Republicanos
· Capitão Marcus · Votos
1000
· Matheus Saraiva · Partido
PSDB
· Matheus Saraiva · Votos
864
Composição partidária
Pt
4
Psb
3
Republicanos
3
Psdb
2
Pdt
1
Uniao brasil
1
P cdo b
1

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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