Cidade de CE

Crato

UF: CE
Porte: pequena
População: 131.050 hab.

Órgãos e instituições — Crato/CE

Justiça Estadual — Comarca

nome: Comarca do Crato
entrancia: Final
entranciaBaseLegal: LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017) — após as cinco 'finais' (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral), o Crato aparece entre as próximas com entrância intermediária/final. A Comarca do Crato é HISTORICAMENTE a primeira do Cariri — elevada pioneiramente. Verificar classificação exata na atualização v2024 da LOJE-CE.
pioneirismoComarca: PRIMEIRA Comarca do Cariri, pré-existente à emancipação de Juazeiro do Norte (1911) — destacado no memorialismo oficial (v. diplomação 2024)
vinculacao: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

secretariaRegional

{
  "nome": "Secretaria Judiciária Regional CRAJUBAR",
  "abrangencia": "Crato + Juazeiro do Norte + Barbalha",
  "email": "crajubar.sejud@tjce.jus.br",
  "whatsapp": "(88) 3521-3518",
  "observacao": "Crato integra o CRAJUBAR — estrutura administrativa judicial exclusiva do Ceará",
  "fonte": "portal.tjce.jus.br/uploads/2020/10/contatos-tjce-8-1.pdf"
}

municipiosIntegrantes

[
  "Crato"
]

forum

{
  "observacaoNome": "Nome oficial do Fórum do Crato a confirmar — literatura local menciona 'Fórum Dr. Augusto Amaral' (ex-juiz) mas verificar documento TJCE 2024"
}

OAB — Subseção

seccional: OAB-CE

subsecao

{
  "existe": true,
  "nome": "Subsecção Crato",
  "relevanciaHistorica": "A OAB-CE Crato sedia eventos oficiais do Cariri; a DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS 2024 foi realizada em 17/12/2024 no auditório da Subsecção — indicando infraestrutura institucional de peso",
  "juizEleitoralCerimonia2024": "Juraci de Sousa Junior (presidiu a diplomação)",
  "observacaoTrienio": "Presidente do triênio 2025-2027 a verificar"
}

Ministério Público Estadual

sigla: MPCE
site: mpce.mp.br

promotoriasCrato

{
  "existe": true,
  "observacao": "Promotorias de Justiça do Crato — o Promotor que aparece em fontes: Thiago Marques Vieira (cerimônia diplomação 2024)"
}

Defensoria Pública Estadual

sigla: DPCE
site: defensoria.ce.def.br

nucleoCrato

{
  "existe": true,
  "observacao": "Núcleo DPCE Crato — endereço específico a verificar"
}

Justiça Federal

atendidaPor: Subseção Judiciária Federal de Juazeiro do Norte (16ª, 17ª e 30ª VFs)
distanciaSubseção: 13
observacao: Crato NÃO tem Subseção Federal própria — é atendida pela Subseção Judiciária Federal de Juazeiro do Norte (13 km). Cruzamento institucional importante: a URCA (estadual) está em Crato; a UFCA (federal) está em Juazeiro do Norte. As Varas Federais (16ª, 17ª, 30ª) jurisdicionam ambas e outras cidades do Cariri.

Justiça do Trabalho

tribunal: TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região)
observacao: Vara do Trabalho do TRT-7 no Crato. Contatos específicos a verificar.

Prefeitura Municipal

site: crato.ce.gov.br
observacaoEndereco: Endereço específico da sede a verificar no portal

Câmara Municipal

nomeOficial: Câmara Municipal do Crato
sigla: CMCrato
site: camaracrato.ce.gov.br
endereco: Rua Senador Pompéu, 468
bairro: Centro
cepInstitucional: 63100-000
fonteEndereco: Diretório institucional CamaraMunicipal.com.br
numeroVereadores: 19
numeroVereadoresFonte: Constituição art. 29 X — cidade com >100mil e <150mil habitantes tem 19 vereadores. Confirmado na diplomação de 17/12/2024
legislaturaAtualPeriodo: 2025-01-01 a 2028-12-31
legislaturaOrdinal: 30ª Legislatura (inferido a partir da 29ª Legislatura 2021-2024)
composicaoGenero: Entre os 19 vereadores, 3 são mulheres

mesaDiretora

{
  "biennio": "2025-2026",
  "presidente": {
    "nome": "Matheus Leite",
    "partido": "PDT",
    "votacao": "Eleito por aclamação com 19 votos (unanimidade)",
    "dataEleicaoMesa": "2025-01-01T00:00:00.000Z",
    "fonte": "Caririensi 02/01/2025 + No Cariri Tem 02/01/2025"
  },
  "primeiroVicePresidente": {
    "nome": "Thiago Esmeraldo",
    "partido": "PP"
  },
  "segundaVicePresidenta": {
    "nome": "Lourdes de Carlinhos",
    "nomeCompleto": "Maria de Lourdes (Lourdes de Carlinhos)",
    "partido": "PT"
  },
  "primeiroSecretario": {
    "nome": "Fernando Brasil",
    "partido": "PDT"
  },
  "segundoSecretario": {
    "nome": "Júnior Tavares",
    "partido": "DC (Democracia Cristã)"
  }
}

vereadoresMaisVotados2024

[
  {
    "nome": "Humberto Teles",
    "partido": "Mobiliza",
    "votos": 2156,
    "observacao": "Vereador mais votado do Crato em 2024"
  },
  {
    "nome": "Nando Bezerra",
    "partido": "PSB",
    "votos": 1775
  }
]

historicoControverso

{
  "observacao": "Em 04/04/2022, a Câmara elegeu a mesa diretora do biênio 2023-2024 com\nFlorisval Coriolano (Agir) — 3º mandato consecutivo como presidente\n(2017-2018, 2019-2020, 2021-2022). MPCE ajuizou ação; a 1ª Vara Cível\ndo Crato concedeu LIMINAR em fevereiro/2023 SUSPENDENDO a eleição e\ndeterminando NOVA ELEIÇÃO com VEDAÇÃO à recondução de Florisval.\nMarco jurídico importante contra perpetuação em cargos de mesa.\n",
  "fonte": "MPCE + Jurisprudência TJCE"
}

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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