São Gonçalo do Amarante

A cidade tem origem colonial, com múltiplas renomeações: Paracuru (1874), São Gonçalo (1921), Anacetaba (1943, 'aldeia dos Anacé' em tupi), e finalmente São Gonçalo do Amarante desde 1953 (Lei Estadual nº 1.153). A fixação da sede ocorreu em 1935. O território originalmente abrangia distritos hoje emancipados (Paracuru, Paraipaba, Trairi, Mundaú). A devoção a São Gonçalo do Amarante — santo português — dá nome à cidade. Por décadas, SGA foi município pequeno e rural, dedicado à agricultura de subsistência e à pesca artesanal. O território é historicamente ocupado pelo POVO INDÍGENA ANACÉ, presente na literatura desde o século XVII (padre Antônio Vieira, relatório 1694 de Fernão Carrilho). A transformação radical do município veio com o COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, cujas operações iniciaram em 2002 — em apenas 16 anos, SGA saltou da 65ª posição em PIB per capita do CE (2002) para a 1ª (2018), mantendo essa liderança em 2023.

SGA tem a estrutura econômica mais INDUSTRIAL do Ceará — 74,3% do PIB municipal vem da indústria. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), implantado em 2002, é o vetor central. Integram o CIPP: Porto do Pecém (maior porto de contêineres do CE e um dos 10 maiores do Brasil), Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará, 1ª operacional do Brasil desde 2017), ArcelorMittal Pecém (ex-CSP, adquirida em 2022 por US$ 2,2 bi da joint-venture Vale+Dongkuk+POSCO; 3 milhões de toneladas de aço/ano, 99,7% reaproveitamento de resíduos, faturamento de R$ 239 mi em 2022 com coprodutos), termelétricas Pecém I (720 MW) e II (365 MW) — a carvão mineral, alvo de debate ambiental. O HUB DE HIDROGÊNIO VERDE é o projeto estratégico mais ambicioso: parceria Complexo+Linde, meta 5GW renovável e 900 kt/a de H2V; Corredor de H2V com Porto de Roterdã desde maio/2023 (signatários: AES, Casa dos Ventos/ArcelorMittal, Nexway, Fortescue, EDP); investimento US$ 8 bilhões previstos; ArcelorMittal será comprador principal. A AERYS (maior fabricante de pás eólicas da América Latina, 80% do mercado BR) tem 3 unidades no Pecém, 6 mil funcionários. O PIB per capita de R$ 127.594 (2023) é 4,6x a média estadual — a maior do Ceará. Receitas municipais de 2024: R$ 770 mi, com SUPERAVIT FISCAL DE R$ 52,3 mi. O crescimento populacional de 84,5% em 30 anos (de 29,3 mil para 58,2 mil) reflete a atração de trabalhadores pelo polo industrial.

A Comarca de São Gonçalo do Amarante é INTERMEDIÁRIA (não está entre as 5 entrâncias finais do CE pela LOJE-CE 2017). Funciona no FÓRUM DES. JOSÉ JUCÁ FILHO, na Rua Professora Edite Mota, 201, Centro, CEP 62670-000. Tem DUAS VARAS desde 29/01/2019, quando o TJCE instalou a 2ª Vara em solenidade presidida pelo desembargador Gladyson Pontes. A 1ª Vara cuida de Infância e Juventude, Tribunal do Júri, execução penal e conflitos fundiários (WhatsApp 85-3315-7218). A 2ª Vara (juíza titular instalação: Ana Claudia Gomes) cuida de registros públicos e demais crimes de juízo singular (email s.goncaloamarante2@tjce.jus.br, tel 85-98500-1588, WhatsApp 85-3315-4140). O CEJUSC SGA funciona no mesmo endereço (tel 85-3108-1731, email cejusc.saogoncalo@tjce.jus.br, WhatsApp 85-99139-6143). A cidade NÃO tem Subseção Federal própria — é atendida pela Subseção Judiciária de Fortaleza (60 km). A ALFÂNDEGA DO PORTO DO PECÉM (Receita Federal) opera desde 2002 e é unidade aduaneira estratégica do NE. A Subsecção da OAB-CE que atende SGA é a RMF (sede em Maracanaú, presidente Parahyba Neto triênio 2025-2027). A industrialização gera demanda jurídica específica e multidisciplinar: direito aduaneiro (Alfândega Pecém), ambiental (licenciamentos CIPP, APA), trabalhista industrial (siderurgia e termelétrica), regulatório (energético, portuário), compliance fiscal, ESG, direito indígena (povo Anacé), e desapropriações (poligonal 335 km²).

SGA tem o MAIOR SALTO ECONÔMICO DA HISTÓRIA DO CEARÁ: em 16 anos (2002-2018), saltou da 65ª posição em PIB per capita do estado para a 1ª — ganho de 64 posições. O salto é atribuído diretamente ao Complexo do Pecém, inaugurado em 2002. Hoje (2023), SGA é 4,6x mais rico per capita que a média do CE (R$ 127.594 vs R$ 26.400), e tem PIB per capita maior que o de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e qualquer outra cidade cearense. Também é uma das únicas cidades do Brasil com ZPE OPERACIONAL (a 1ª do país, desde 2017) e um dos futuros HUBS DE HIDROGÊNIO VERDE (H2V) do mundo — junto com Roterdã (Países Baixos) e Kattegat (Dinamarca). Entre a agricultura de subsistência de 1990 e o hidrogênio verde de 2027, apenas 37 anos. Uma das transformações econômicas mais radicais do Brasil — mas também uma das mais CONFLITUOSAS socioambientalmente. Conhecido até 1943 como 'Anacetaba' (aldeia dos Anacé em tupi), o topônimo original ecoa até hoje na luta pela demarcação da reserva Taba dos Anacés.