São Gonçalo do Amarante/CE

A cidade tem origem colonial, com múltiplas renomeações: Paracuru (1874), São Gonçalo (1921), Anacetaba (1943, 'aldeia dos Anacé' em tupi), e finalmente São Gonçalo do Amarante desde 1953 (Lei Estadual nº 1.153). A fixação da sede ocorreu em 1935. O território originalmente abrangia distritos hoje emancipados (Paracuru, Paraipaba, Trairi, Mundaú). A devoção a São Gonçalo do Amarante, santo português, dá nome à cidade. Por décadas, SGA foi município pequeno e rural, dedicado à agricultura de subsistência e à pesca artesanal. O território é historicamente ocupado pelo POVO INDÍGENA ANACÉ, presente na literatura desde o século XVII (padre Antônio Vieira, relatório 1694 de Fernão Carrilho). A transformação radical do município veio com o COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, cujas operações iniciaram em 2002, em apenas 16 anos, SGA saltou da 65ª posição em PIB per capita do CE (2002) para a 1ª (2018), mantendo essa liderança em 2023.

SGA tem a estrutura econômica mais INDUSTRIAL do Ceará, 74,3% do PIB municipal vem da indústria. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), implantado em 2002, é o vetor central. Integram o CIPP: Porto do Pecém (maior porto de contêineres do CE e um dos 10 maiores do Brasil), Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará, 1ª operacional do Brasil desde 2017), ArcelorMittal Pecém (ex-CSP, adquirida em 2022 por US$ 2,2 bi da joint-venture Vale+Dongkuk+POSCO; 3 milhões de toneladas de aço/ano, 99,7% reaproveitamento de resíduos, faturamento de R$ 239 mi em 2022 com coprodutos), termelétricas Pecém I (720 MW) e II (365 MW), a carvão mineral, alvo de debate ambiental. O HUB DE HIDROGÊNIO VERDE é o projeto estratégico mais ambicioso: parceria Complexo+Linde, meta 5GW renovável e 900 kt/a de H2V; Corredor de H2V com Porto de Roterdã desde maio/2023 (signatários: AES, Casa dos Ventos/ArcelorMittal, Nexway, Fortescue, EDP); investimento US$ 8 bilhões previstos; ArcelorMittal será comprador principal. A AERYS (maior fabricante de pás eólicas da América Latina, 80% do mercado BR) tem 3 unidades no Pecém, 6 mil funcionários. O PIB per capita de R$ 127.594 (2023) é 4,6x a média estadual, a maior do Ceará. Receitas municipais de 2024: R$ 770 mi, com SUPERAVIT FISCAL DE R$ 52,3 mi. O crescimento populacional de 84,5% em 30 anos (de 29,3 mil para 58,2 mil) reflete a atração de trabalhadores pelo polo industrial.

A Comarca de São Gonçalo do Amarante é INTERMEDIÁRIA (não está entre as 5 entrâncias finais do CE pela LOJE-CE 2017). Funciona no FÓRUM DES. JOSÉ JUCÁ FILHO, na Rua Professora Edite Mota, 201, Centro, CEP 62670-000. Tem DUAS VARAS desde 29/01/2019, quando o TJCE instalou a 2ª Vara em solenidade presidida pela presidência do TJCE. A 1ª Vara cuida de Infância e Juventude, Tribunal do Júri, execução penal e conflitos fundiários (WhatsApp 85-3315-7218). A 2ª Vara cuida de registros públicos e demais crimes de juízo singular (email s.goncaloamarante2@tjce.jus.br, tel 85-98500-1588, WhatsApp 85-3315-4140). O CEJUSC SGA funciona no mesmo endereço (tel 85-3108-1731, email cejusc.saogoncalo@tjce.jus.br, WhatsApp 85-99139-6143). A cidade NÃO tem Subseção Federal própria, é atendida pela Subseção Judiciária de Fortaleza (60 km). A ALFÂNDEGA DO PORTO DO PECÉM (Receita Federal) opera desde 2002 e é unidade aduaneira estratégica do NE. A Subsecção da OAB-CE que atende SGA é a RMF (sede em Maracanaú). A industrialização gera demanda jurídica específica e multidisciplinar: direito aduaneiro (Alfândega Pecém), ambiental (licenciamentos CIPP, APA), trabalhista industrial (siderurgia e termelétrica), regulatório (energético, portuário), compliance fiscal, ESG, direito indígena (povo Anacé), e desapropriações (poligonal 335 km²).

SGA tem o MAIOR SALTO ECONÔMICO DA HISTÓRIA DO CEARÁ: em 16 anos (2002-2018), saltou da 65ª posição em PIB per capita do estado para a 1ª, ganho de 64 posições. O salto é atribuído diretamente ao Complexo do Pecém, inaugurado em 2002. Hoje (2023), SGA é 4,6x mais rico per capita que a média do CE (R$ 127.594 vs R$ 26.400), e tem PIB per capita maior que o de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e qualquer outra cidade cearense. Também é uma das únicas cidades do Brasil com ZPE OPERACIONAL (a 1ª do país, desde 2017) e um dos futuros HUBS DE HIDROGÊNIO VERDE (H2V) do mundo, junto com Roterdã (Países Baixos) e Kattegat (Dinamarca). Entre a agricultura de subsistência de 1990 e o hidrogênio verde de 2027, apenas 37 anos. Uma das transformações econômicas mais radicais do Brasil, mas também uma das mais CONFLITUOSAS socioambientalmente. Conhecido até 1943 como 'Anacetaba' (aldeia dos Anacé em tupi), o topônimo original ecoa até hoje na luta pela demarcação da reserva Taba dos Anacés.