Cidade de CE

Crateús

UF
CE
Porte
pequena
População
76.390 hab.

Órgãos e instituições — Crateús/CE

Justiça Estadual — Comarca

nome
Comarca de Crateús
entrancia
Intermediária
entranciaBaseLegal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)
vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
observacaoEstrutura
Estrutura precisa de varas (1ª, 2ª, 3ª Vara, JECC, Infância e Juventude) a complementar via TJCE Portarias recentes
municipiosIntegrantes
[
  "Crateús (sede)"
]

Ministério Público Estadual

sigla
MPCE
site
mpce.mp.br
promotoriasCrateus
{
  "existe": true,
  "observacao": "Promotorias de Justiça de Crateús — múltiplas, coerente com Comarca intermediária. Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) foi responsável pela Operação Duo Facta (05/2024) que afastou o prefeito Marcelo Machado."
}

Defensoria Pública Estadual

sigla
DPCE
site
defensoria.ce.def.br
nucleoCrateus
{
  "existe": true,
  "observacao": "Núcleo DPCE Crateús — atendimento à região"
}

Justiça Federal

subsecaoNome
Subseção Judiciária Federal de Crateús
tribunal
TRF-5
seccao
JFCE — Justiça Federal no Ceará
baseLegal
Art. 109 da Constituição da República + Lei 10.259/2001 (JEF)
dataInstalacao
2010-04 (abril/2010, instalação inicial)
inauguracaoObservacao
A 22ª Vara Federal foi INSTALADA em abril/2010 (funcionamento inicial em instalações provisórias) e INAUGURADA EM CARÁTER DEFINITIVO em 03/08/2011 — no mesmo dia da 24ª VF de Tauá. No dia seguinte (04/08/2011), foi inaugurada também a 27ª VF de Itapipoca. Integra a INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NO CE (2010-2011), com oito Subseções à época.
observacaoExpansao
A 22ª VF foi criada para DESAFOGAR a Subseção de Sobral, que antes atendia todo o Sertão de Crateús (11 municípios). Com a instalação, Crateús passou a ser polo próprio de Justiça Federal.
relevanciaEspecial
A 22ª VF atende 11 municípios tipicamente RURAIS, com ALTO VOLUME DE CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS RURAIS (segurados especiais), execuções fiscais da União, ações do INCRA, ações contra o INSS e controvérsias sobre saúde pública (SUS). Jurisdição total estimada em >300 mil habitantes hoje.
dataInauguracaoDefinitiva
"2011-08-03T00:00:00.000Z"
varas
[
  {
    "numero": "22ª VF",
    "nome": "22ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Crateús",
    "endereco": "Avenida Doutor Soares Costa, S/N — BR 226 km 0, Venâncios, Crateús/CE — CEP 63708-440",
    "telefones": [
      "(88) 3691-0132",
      "(88) 3691-0116",
      "(88) 3691-0282",
      "(88) 3691-2356",
      "(88) 3691-2448",
      "(88) 3691-4400",
      "(88) 3691-4401"
    ],
    "_fonte": "Portal JFCE — Subseções",
    "competenciaOriginal": "Competência PLENA (cíveis, criminais, execução fiscal +\nJEF — Lei 10.259/2001, 60 SM + JEF Criminal), conforme\nnorma do art. 109 da CF\n",
    "juizTitularHistorico": "André Dias Fernandes (juiz federal titular à época da inauguração em 2011)",
    "jurisdicaoInaugural": [
      "Ararendá",
      "Catunda",
      "Crateús (sede)",
      "Independência",
      "Ipueiras",
      "Ipaporanga",
      "Monsenhor Tabosa",
      "Novas Russas",
      "Novo Oriente",
      "Poranga",
      "Tamboril"
    ],
    "jurisdicaoTotalMunicipios": 11,
    "populacaoAbrangenciaInaugural2011": 280000
  }
]

Justiça do Trabalho

tribunal
TRT-7
observacao
Vara do Trabalho de Crateús — endereço e juiz titular a confirmar no TRT-7

Prefeitura Municipal

nomeOficial
Prefeitura Municipal de Crateús
site
crateus.ce.gov.br
observacao
Administração sediada no centro de Crateús. Endereço específico, telefone e e-mail institucional a confirmar no portal oficial.

Câmara Municipal

nomeOficial
Câmara Municipal de Crateús
numeroVereadores
15
numeroVereadoresFonte
Confirmado por matéria Diário do Nordeste maio/2024 ('de um total de 15 membros')
legislaturaAtualPeriodo
2025-01-01 a 2028-12-31
vereadoresMaisVotadosFonte
Anuário do Ceará 2024
vereadoresMaisVotados2024
[
  "Adão Kenes (E) — 2.467 votos — OPOSIÇÃO à gestão Marcelo Machado, oficiou MP após Duo Facta",
  "Antonio Luiz Júnior (E) — 2.406 votos",
  "Tales Bonfim Sales (E) — 2.124 votos — OPOSIÇÃO à gestão Marcelo Machado, oficiou MP após Duo Facta"
]
presidenteCamara2024Anterior
{
  "nome": "Deusimar da Ponte",
  "periodo": "biênio 2023-2024 (aliado de Marcelo Machado à época)",
  "observacao": "Em maio/2024, convocou o vice-prefeito Dr. Nenzé para tomar posse apenas em 23/05/2024, gerando embate com oposição. A demora foi questionada judicialmente."
}
mesaDiretora
{
  "biennio": "2025-2026",
  "observacao": "Composição da Mesa Diretora eleita em 01/01/2025 a confirmar em fonte oficial da Câmara. Com a mudança de grupo político (saída do grupo Marcelo Machado, entrada do grupo Janaína Farias), é provável nova presidência aliada ao Executivo."
}

Cartórios

observacao
Cartórios de Crateús: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protestos, RTD

Educação Pública

institutosFederais
[
  {
    "nome": "Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará — Campus Crateús",
    "sigla": "IFCE Crateús",
    "campusLocal": true,
    "observacao": "Campus IFCE ativo — cursos técnicos e superiores",
    "site": "ifce.edu.br"
  }
]
universidadesFederais
[
  {
    "nome": "Universidade Federal do Ceará — Campus Crateús (UFC Sertões)",
    "sigla": "UFC Sertões",
    "campusLocal": true,
    "observacao": "Campus UFC ativo — parte da interiorização da UFC pelo sertão cearense",
    "site": "ufc.br"
  }
]
universidadesEstaduais
[]
faculdadesPrivadas
[]

Serviços de Cidadania

tipo
vapt-vupt
nome
Vapt Vupt Crateús (a confirmar)
observacao
Atendimento integrado de serviços estaduais
tipo
ciretran
nome
CIRETRAN Crateús
orgao
Detran-CE
tipo
cras-creas
observacao
CRAS e CREAS municipais — demanda alta pela extensão rural

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Atendimento SMARGIASSI

Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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