Cidade de CE

Crateús

UF
CE
Porte
média
População
76.390 hab.
Crateús/CE
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Crateús (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_Crate%25C3%25BAs.JPG)

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Particularidades

História

O território de Crateús foi habitado por povos indígenas TREMEMBÉ e TABAJARA antes da colonização. A ocupação colonial se intensificou no séc. XVIII com fazendas de gado.

Em 1840, foi elevada a VILA DO PRÍNCIPE IMPERIAL — homenagem ao então Príncipe Regente (futuro D. Pedro II). Em 1889, após a Proclamação da República, foi renomeada para CRATEÚS (eliminação de referências monárquicas, paralelo ao que aconteceu com outras cidades do CE).

Cronologia detalhada a complementar em fonte IBGE Histórico.

Economia

A economia de Crateús apoia-se em 6 pilares:

  1. COMÉRCIO E SERVIÇOS REGIONAIS — principal motor. Hub de 11

municípios sob a 22ª VF, atendendo ~280 mil habitantes.

  1. AGROPECUÁRIA — pecuária extensiva, agricultura familiar,

MANDIOCA (produção industrial via farinheiras), caju, milho, feijão.

  1. ENERGIA EÓLICA (EMERGENTE) — parques eólicos instalados e

em construção no oeste cearense. Alternativa econômica para o semiárido nas últimas décadas.

  1. MINERAÇÃO DE GESSO — região rica em jazidas de gesso.

Processamento local e exportação regional.

  1. INDÚSTRIA DE MANDIOCA (FARINHEIRAS) — produção significativa

de farinha, derivados e tapioca.

  1. SERVIÇOS PÚBLICOS E JUDICIÁRIO — Subseção Federal, Comarca,

Prefeitura, IFCE, UFC Sertões, HRPT. Empregadores importantes.

Panorama jurídico

Crateús é polo jurídico do SERTÃO DE CRATEÚS. A COMARCA DE CRATEÚS é de entrância intermediária (LOJE-CE 16.397/2017). Estrutura com 1ª e 2ª Varas + JECC (confirmar número exato de varas).

A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE CRATEÚS é a 22ª VARA FEDERAL (JFCE/TRF-5), instalada em abril/2010 e INAUGURADA DEFINITIVAMENTE EM 03/08/2011 (mesmo dia da 24ª VF de Tauá). Endereço: Avenida Doutor Soares Costa, S/N, BR 226 km 0, Venâncios, Crateús/CE — CEP 63708-440. Telefones múltiplos: (88) 3691-0132 / 0116 / 0282 / 2356 / 2448 / 4400 / 4401. Competência PLENA (cível, criminal, execução fiscal + JEF + JEF Criminal). JUIZ TITULAR HISTÓRICO: ANDRÉ DIAS FERNANDES.

Jurisdição da 22ª VF: ARARENDÁ, CATUNDA, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, IPUEIRAS, IPAPORANGA, MONSENHOR TABOSA, NOVAS RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA e TAMBORIL — 11 municípios, 280 mil habitantes na inauguração.

A SUBSECÇÃO OAB-CE SERTÃO DE CRATEÚS tem sede em Crateús e atende advogados da microrregião. Presidente triênio 2025-2027 a confirmar em fonte oficial OAB-CE.

Eventos jurídicos recentes de relevância:

OPERAÇÃO DUO FACTA (MAIO/2024) — Operação do MPCE (Procap) que afastou o prefeito Marcelo Machado (PDT) e dois secretários municipais (José Airton Felipe Timbó — Infraestrutura — e Enivaldo Sampaio — Comunicação) por 180 dias. Investigação de irregularidades em contratações de publicidade e locação de máquinas pesadas. Nome da operação = "dois fatos" em latim, referência às duas decisões judiciais cumpridas. Caso emblemático de DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR e CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Pauta jurídica dominante: TRIBUNAL DO JÚRI (Comarca intermediária); PREVIDENCIÁRIO RURAL NA 22ª VF (volume massivo — 11 municípios rurais com alta incidência de segurados especiais); DIREITO AGRÁRIO (conflitos possessórios, INCRA); DIREITO AMBIENTAL (8 UCs no município + RPPN Serra das Almas); DIREITO DO TRABALHO (indústria mandioqueira, gesso, eólica); DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL ADMINISTRATIVO (caso Duo Facta como paradigma); DIREITO TRIBUTÁRIO (ICMS sobre energia eólica, ISS, mineração).

Patrimônio

O patrimônio natural de Crateús é EXCEPCIONAL para cidade cearense. Concentra 8 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, incluindo:

  • PARQUE ESTADUAL DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI — protege o

cânion esculpido pelo Rio Poti, com paisagens de grande beleza cênica

  • APA DO BOQUEIRÃO DO POTI — Área de Proteção Ambiental estadual
  • MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL CAVALEIROS DA ESPERANÇA
  • 5 RPPNs FEDERAIS: Chico Bimbino, Francisco Braz de Oliveira,

Neném Barros, Olho D'água do Tronco e SERRA DAS ALMAS (uma das maiores RPPNs do Nordeste)

Patrimônio urbano-arquitetônico a mapear em consulta a Secult/CE. A cidade tem praças tradicionais, igreja matriz e o Fórum Federal (inaugurado 2011) como equipamentos institucionais de referência.

Curiosidades

Crateús é UM CASO RARO NO CE: cidade de 80 mil habitantes com UM DOS MAIORES NÚMEROS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO. Rio Poti, cânion protegido, 5 RPPNs federais, APA, Monumento Natural — tudo concentrado em um território de 2.963 km².

Foi também PALCO de uma das crises políticas mais emblemáticas do CE recente: em maio/2024, a Operação Duo Facta afastou o prefeito Marcelo Machado (PDT) por 180 dias. O vice-prefeito Dr. Nenzé assumiu em meio a intenso embate com a Câmara. Nas eleições seguintes, Janaína Farias (PT) — ex-senadora suplente de Camilo Santana e natural da cidade — venceu com 54,36%.

O mais curioso é que DR. NENZÉ foi REELEITO VICE-PREFEITO — desta vez na chapa com a petista Farias, após migrar para o PSB. É CASO RARO DA POLÍTICA BRASILEIRA: vice-prefeito eleito com uma chapa e reeleito pela chapa adversária.

Na Justiça Federal, Crateús inaugurou a 22ª VF no MESMO DIA que Tauá (03/08/2011) — e as duas varas são HOJE OS DOIS MAIORES POLOS FEDERALIZADOS DO SERTÃO CEARENSE. Em Crateús, o juiz titular histórico foi ANDRÉ DIAS FERNANDES.

Educacionalmente, a cidade tem DOIS CAMPI UNIVERSITÁRIOS: IFCE e UFC Sertões. Consolidação como polo universitário regional.

Economicamente, combina COMÉRCIO REGIONAL + AGROPECUÁRIA + MANDIOCA INDUSTRIAL + ENERGIA EÓLICA + GESSO. Diversidade rara no sertão.

E ainda é PORTA DE ENTRADA DO PIAUÍ PELO CE — cidade limítrofe com o PI na rota BR-226 Fortaleza-Teresina.

Órgãos e instituições — Crateús/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Crateús
Entrancia
Intermediária
Entrancia Base Legal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)
Vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Observacao Estrutura
Estrutura precisa de varas (1ª, 2ª, 3ª Vara, JECC, Infância e Juventude) a complementar via TJCE Portarias recentes
Municipios Integrantes

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Crateús/CE
Seccional
OAB-CE
Site Seccional
www.oabce.org.br
Endereco Seccional
Av. Washington Soares, 800, Edson Queiroz, Fortaleza/CE
_fonte
Convenção institucional OAB Federal/Seccional (gerado por script — aguarda revisão)
_pendencia Edicao
Identificar Subseção territorial específica desta cidade no portal OAB-Seccional

Ministério Público Estadual

Sigla
MPCE
Site
mpce.mp.br

Justiça Federal

Subsecao Nome
Subseção Judiciária Federal de Crateús
Tribunal
TRF-5
Seccao
JFCE — Justiça Federal no Ceará
Base Legal
Art. 109 da Constituição da República + Lei 10.259/2001 (JEF)
Data Instalacao
2010-04 (abril/2010, instalação inicial)
Inauguracao Observacao
A 22ª Vara Federal foi INSTALADA em abril/2010 (funcionamento inicial em instalações provisórias) e INAUGURADA EM CARÁTER DEFINITIVO em 03/08/2011 — no mesmo dia da 24ª VF de Tauá. No dia seguinte (04/08/2011), foi inaugurada também a 27ª VF de Itapipoca. Integra a INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NO CE (2010-2011), com oito Subseções à época.
Observacao Expansao
A 22ª VF foi criada para DESAFOGAR a Subseção de Sobral, que antes atendia todo o Sertão de Crateús (11 municípios). Com a instalação, Crateús passou a ser polo próprio de Justiça Federal.
Relevancia Especial
A 22ª VF atende 11 municípios tipicamente RURAIS, com ALTO VOLUME DE CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS RURAIS (segurados especiais), execuções fiscais da União, ações do INCRA, ações contra o INSS e controvérsias sobre saúde pública (SUS). Jurisdição total estimada em >300 mil habitantes hoje.
Varas
Numero
22ª VF
Nome
22ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Crateús
Endereço
Avenida Doutor Soares Costa, S/N — BR 226 km 0, Venâncios, Crateús/CE — CEP 63708-440
_fonte
Portal JFCE — Subseções
Competencia Original
Competência PLENA (cíveis, criminais, execução fiscal + JEF — Lei 10.259/2001, 60 SM + JEF Criminal), conforme norma do art.
Juiz Titular Historico
André Dias Fernandes (juiz federal titular à época da inauguração em 2011)
Jurisdicao Total Municipios
11
Populacao Abrangencia Inaugural2011
280000

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-7

Polícia Militar

Sigla
PMCE
Telefone Emergencia
190

Polícia Civil

Sigla
PCCE
Telefone Emergencia
197

Corpo de Bombeiros

Sigla
CBMCE
Telefone Emergencia
193

Polícia Federal

Tipo
a

Receita Federal

Tipo
agencia

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Crateús
Site
crateus.ce.gov.br

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Crateús
Numero Vereadores
15
Numero Vereadores Fonte
Confirmado por matéria Diário do Nordeste maio/2024 ('de um total de 15 membros')
Legislatura Atual Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Vereadores Mais Votados Fonte
Anuário do Ceará 2024
Vereadores Mais Votados2024

Educação Pública

Institutos Federais
Nome
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará — Campus Crateús
Sigla
IFCE Crateús
Site
ifce.edu.br
Universidades Federais
Nome
Universidade Federal do Ceará — Campus Crateús (UFC Sertões)
Sigla
UFC Sertões
Site
ufc.br

Serviços de Cidadania

Tipo
vapt-vupt
Nome
Vapt Vupt Crateús
Tipo
ciretran
Nome
CIRETRAN Crateús
Orgao
Detran-CE
Tipo
cras-creas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127
_fonte
Números nacionais oficiais (Decreto 9.319/2018 + portarias)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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