LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017) art. 9º parágrafo único: 'As Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, atualmente de 3ª entrância, ficam classificadas como de entrância final'
vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
observacao
Uma das 5 comarcas de entrância final do Ceará — ao lado de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte
municipiosIntegrantes
[
"Sobral"
]
forum
{
"endereco": "Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300",
"bairro": "Dom Expedito",
"enderecoObservacao": "Endereço da 1ª Vara Cível obtido em documento TJCE agosto 2024; confirmar se é o Fórum principal",
"observacaoGeral": "Nome oficial do Fórum a confirmar via portal TJCE"
}
OAB — Subseção
seccional
OAB-CE
subsecaoSobral
{
"existe": true,
"nome": "Subsecção Sobral",
"presidenteTrienio2025_2027Observacao": "Duas chapas concorreram em 19/11/2024 para a Subsecção Sobral (pleito\nraro no CE, onde a maioria foi chapa única):\n- \"Reconstrução com Experiência\" (Nº 20) — presidente: Rafael Ponte\n- \"OAB Forte e Independente\" (Nº 11) — presidente: Jocel Vasconcelos\nResultado e presidente eleito a verificar via oabce.org.br.\n",
"fonte": "oabce.org.br/2024/11/eleicoes-oab-ce-2024-conheca-as-chapas-inscritas-no-interior-do-estado/"
}
Ministério Público Estadual
sigla
MPCE
site
mpce.mp.br
promotoriasSobral
{
"existe": true,
"observacao": "Promotorias de Justiça de Sobral — endereço específico a verificar"
}
Defensoria Pública Estadual
sigla
DPCE
site
defensoria.ce.def.br
nucleoSobral
{
"existe": true,
"observacao": "Núcleo da DPCE em Sobral — endereço a verificar"
}
Justiça Federal
nomeSubsecao
Subseção Judiciária Federal de Sobral
nomeForumFederal
Fórum Desembargador Federal Francisco Geraldo Apoliano Dias
vinculacao
Seção Judiciária do Ceará (JFCE) — TRF-5
enderecoForum
Avenida Doutor Guarany, 608 — Derby Clube — CEP 62040-730
pabxSubsecao
(88) 3611-4333
numeroVarasFederais
3
numeroMunicipiosJurisdicao
41
baseLegalJurisdicao
Art. 2º da Resolução TRF-5 nº 30, de 06/07/2005 (e alterações)
observacao
Sobral tem Subseção Judiciária Federal própria com ESTRUTURA ROBUSTA:
3 Varas Federais (18ª, 19ª e 31ª) atendendo 41 municípios da Região
Norte/Noroeste do Ceará. Singularidade institucional: a 31ª VF (JEF
Cível) foi instalada em 28/11/2013 NO CAMPUS DA UVA, via convênio
JFCE-UVA nº 27/2013 — fenômeno raro de Justiça Federal dentro de
universidade pública. Cross-ref: outras Subseções do CE (Fortaleza,
Maracanaú, Juazeiro do Norte) têm estruturas comparáveis, mas
Sobral é a ÚNICA com uma vara federal instalada em universidade.
fonte
JFCE (jfce.jus.br/subsecoes/sobral) + TRF-5 (trf5.jus.br/jurisdicao/ce/1290) + Anuário do Ceará
varasFederaisDetalhado
[
{
"numero": "18ª VF",
"nome": "18ª Vara Federal (Subseção de Sobral)",
"telefonesFixos": [
"(88) 3611-4333 (Ramais 201, 202, 209)",
"(88) 3611-0158 (Ramais 201, 202, 209)"
],
"whatsappDiretorSecretaria": "(88) 99646-8648",
"whatsappAudiencias": "(85) 99114-5258",
"whatsappExecucaoFiscal": "(85) 99627-4088",
"email": "atendimento.vara18@jfce.jus.br",
"competenciaOriginal": "Competência plena — causas federais (art. 109 CF) + JECrim Federal (Lei 10.259/2001)",
"baseLegalCompetencia": "Art. 2º da Resolução TRF-5 nº 30, de 06/07/2005",
"horarioAtendimento": "10h às 16h"
},
{
"numero": "19ª VF",
"nome": "19ª Vara Federal (Subseção de Sobral)",
"telefone": "(88) 3611-4333",
"whatsapp": "(85) 99179-9931",
"email": "atendimento.vara19@jfce.jus.br",
"competenciaOriginal": "Competência plena — causas federais (art. 109 CF)"
},
{
"numero": "31ª VF",
"nome": "31ª Vara Federal (JEF — Subseção de Sobral)",
"telefone": "(88) 3611-4333",
"whatsapp": "(85) 99179-9931",
"email": "atendimento.vara31@jfce.jus.br",
"competenciaOriginal": "JEF Cível — causas até 60 SM (art. 3º da Lei 10.259/2001)",
"baseLegalCompetencia": "Art. 3º da Resolução TRF-5 nº 24, de 19/09/2013",
"localizacaoEspecial": "Funciona NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) — parceria via Convênio JFCE-UVA nº 27/2013. Singularidade institucional rara no Brasil.",
"dataInauguracao": "2013-11-28T00:00:00.000Z",
"juizaTitular": "Iaci Rolim de Sousa"
}
]
TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região)
observacao
Sobral conta com Vara(s) do Trabalho do TRT-7. Número exato e contatos
específicos a verificar via trt7.jus.br. Entrância final + polo industrial
(cimento, calçados, mineração) gera demanda trabalhista significativa.
Prefeitura Municipal
site
sobral.ce.gov.br
enderecoSedeObservacao
Endereço da Prefeitura a confirmar; verificar via portal oficial
Homenagem ao aniversário de elevação de Sobral à categoria de cidade (05/07/1841)
numeroVereadores
21
legislaturaAtualPeriodo
2025-01-01 a 2029-01-01
legislaturaObservacao
Mandato 2025-2028 (posse 01/01/2025)
mesaDiretora
{
"biennio": "2025-2026",
"observacaoBiennio": "Fonte registra 'biênio 2024-2026' por erro editorial; o correto é biênio 2025-2026 (2 anos de mandato a partir da posse)",
"chapaVencedora": "Trabalho e Juventude",
"presidente": {
"nomeCompleto": "Francisco Linhares Ponte Júnior",
"nomeCampanha": "Chico Jóia Júnior",
"partido": "UNIÃO (União Brasil)",
"observacaoFamiliaPolitica": "Filho do vereador Francisco Linhares da Ponte (presente na mesa de 2023)",
"fonte": "camarasobral.ce.gov.br 01/01/2025"
},
"primeiraVicePresidente": {
"nomeCompleto": "Francisca Ribeiro de Azevedo Aguiar",
"partido": "UNIÃO (era MDB em 2023)"
},
"segundoVicePresidente": {
"nomeCompleto": "Francisco Laerti Carneiro Cavalcante",
"partido": "MDB"
},
"primeiroSecretario": {
"nomeCompleto": "José Johnson Vasconcelos de Lima",
"partido": "UNIÃO"
},
"segundoSecretarioObservacao": "Demais membros da Mesa a confirmar via portal da Câmara"
}
vereadoresMaisVotados2024
[
{
"nome": "Carlos do Calisto",
"partido": "PSB",
"votos": 4176,
"observacao": "Vereador mais votado de Sobral em 2024"
},
{
"nome": "Marlon Sobreira",
"partido": "PSB",
"votos": 4143
}
]
presidenteAnterior
{
"biennio": "2023-2024",
"nomeCompleto": "Maria Socorro Brasileiro Magalhães",
"partido": "PDT",
"observacao": "Presidente anterior ao atual biênio; mesa diretora era PDT-PSB-MDB"
}
vereadoresMencionados
[
"Francisco Linhares Ponte Júnior (UNIÃO) — Presidente",
"Francisca Ribeiro de Azevedo Aguiar (UNIÃO) — 1ª VP",
"Francisco Laerti Carneiro Cavalcante (MDB) — 2º VP",
"José Johnson Vasconcelos de Lima (UNIÃO) — 1º Secretário",
"Carlos do Calisto (PSB)",
"Marlon Sobreira (PSB)",
"Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT)",
"Ajax Souza Cardozo (PSB)",
"Vicente de Paulo Albuquerque",
"Francisco Linhares da Ponte (pai do presidente)",
"Mário Vicktor Linhares Cavalcante (MDB)",
"José Bonifácio Silva Mesquita (PSB)",
"Raimundo Carneiro Portela",
"Carlos Jandro Mendes Loiola",
"Igor José Araújo Bezerra",
"Roque Hudson Ursulino Pontes"
]
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Atendimento SMARGIASSI
Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) ·
Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário
com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.