Cidade de CE

Maracanaú

UF
CE
Porte
pequena
População
234.509 hab.

Órgãos e instituições — Maracanaú/CE

Justiça Estadual — Comarca

nome
Comarca de Maracanaú
entrancia
Final
entranciaBaseLegal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017) art. 9º parágrafo único: 'As Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, atualmente de 3ª entrância, ficam classificadas como de entrância final'
vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
zonaJudiciariaObservacao
Integra a estrutura administrativa do TJCE com outras comarcas da RMF
municipiosIntegrantes
[
  "Maracanaú"
]
forum
{
  "nomeObservacao": "Nome oficial do Fórum a confirmar — referências apontam para complexo na Av. dos Estruturantes, Parque Antônio Justa",
  "endereco": "Avenida dos Estruturantes, S/N",
  "bairro": "Parque Antônio Justa",
  "telefoneGeral": "A confirmar"
}
diretoraForumObs
{
  "nome": "Regma Aguiar Dias Janebro",
  "observacao": "Juíza citada como diretora do Fórum em 2019 — verificar permanência no cargo ou sucessão"
}

OAB — Subseção

seccional
OAB-CE
subsecao
Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF)
subsecaoSedeObservacao
MARACANAÚ É A SEDE DA SUBSECÇÃO OAB-RMF — único município do CE onde a estrutura da OAB-RMF tem sede física. Isso torna Maracanaú o polo institucional da advocacia na RMF (excluindo Fortaleza, que é atendida diretamente pela Seccional OAB-CE).
subsecaoSede
{
  "endereco": "Av. I, 57, Business Place Torre I, 1º andar, Sala 116-119",
  "bairro": "Feira Center, Jereissati I",
  "cidade": "Maracanaú/CE"
}
subsecaoCriacao
"2012-04-17T00:00:00.000Z"
subsecaoCidadesAtendidas
[
  "Maracanaú (sede)",
  "Aquiraz",
  "Cascavel",
  "Chorozinho",
  "Eusébio",
  "Guaiúba",
  "Horizonte",
  "Itaitinga",
  "Maranguape",
  "Pacajus",
  "Pacatuba",
  "Pindoretama"
]
subsecaoPresidenteTrienio2025_2027
{
  "nome": "Djacir Ribeiro Parahyba Neto",
  "apelido": "Parahyba Neto",
  "oabCe": "18.567",
  "mandatoAtual": "2025-2027 (3º mandato consecutivo)",
  "mandatosAnteriores": "2019-2021 e 2022-2024",
  "posse": "2025-01-21 (em Maracanaú)",
  "chapa": "A Ordem é Avançar",
  "observacao": "Cross-ref com pacote Fortaleza — mesmo presidente da Subsecção RMF",
  "fonte": "oabce.org.br/institucional/subseccoes/rmf/"
}
obraSedePropria
{
  "lancamentoPedraFundamental": "2024-07-24T00:00:00.000Z",
  "observacao": "A Subsecção RMF está construindo sede própria em Maracanaú; pedra fundamental lançada em 24/07/2024"
}

Ministério Público Estadual

sigla
MPCE
site
mpce.mp.br
promotoriasMaracanau
{
  "existe": true,
  "observacao": "Promotorias de Justiça de Maracanaú; endereço específico a verificar em mpce.mp.br/promotorias"
}

Defensoria Pública Estadual

sigla
DPCE
site
defensoria.ce.def.br
nucleoMaracanau
{
  "existe": true,
  "observacao": "Núcleo da DPCE em Maracanaú — endereço a verificar"
}

Justiça Federal

nomeSubsecao
Subseção Judiciária Federal de Maracanaú
vinculacao
Seção Judiciária do Ceará (JFCE) — TRF-5
numeroVarasFederais
2
observacao
Maracanaú tem Subseção Judiciária Federal própria — único município da RMF além de Fortaleza com essa estrutura. As 34ª e 35ª VFs atendem a jurisdição estendida aos municípios de Apuiarés, Caridade e General Sampaio. Base legal: reorganização da Justiça Federal do TRF-5 no Ceará.
fonte
www5.trf5.jus.br/jurisdicao/ce/1070 + ficha Fortaleza (Subseção mencionada)
varasFederais
[
  "34ª Vara Federal",
  "35ª Vara Federal"
]
jurisdicao
[
  "Maracanaú",
  "Apuiarés",
  "Caridade",
  "General Sampaio"
]

Justiça do Trabalho

tribunal
TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região)
observacao
Maracanaú tem Vara do Trabalho própria do TRT-7, atendendo a grande demanda trabalhista gerada pelo Distrito Industrial. Contatos específicos a verificar via trt7.jus.br.

Prefeitura Municipal

site
maracanau.ce.gov.br
enderecoSede
A confirmar
observacaoSede
Endereço da Prefeitura e CNPJ a verificar em rodada futura
telefoneGeral
A confirmar
observacaoSecretarias
Lista parcial divulgada em 30/12/2024. Gestão inicia em 01/01/2025. Lista completa requer verificação.
secretariasChave2025
[
  "Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais — Vládia de Almeida Camurça",
  "Secretaria do Meio Ambiente — Neton Alves de Lacerda",
  "Secretaria de Juventude e Lazer — Nailton Paulo de Mesquita Marques",
  "Secretaria do Bem-Estar Animal — Hannah Vanessa Garcia Santos",
  "Secretaria de Agricultura Familiar — Francisco Milton Holanda Neto",
  "Secretaria dos Povos Originários — Mara Pitaguary",
  "Procon Municipal — Daniela Pinheiro Bezerra de Farias"
]

Câmara Municipal

nomeOficial
Câmara Municipal de Maracanaú
sigla
CMMaracanaú
site
camaramaracanau.ce.gov.br
numeroVereadores
21
numeroVereadoresFonte
Diário do Nordeste — 21 parlamentares empossados em 01/01/2025
legislaturaAtualPeriodo
2025-01-01 a 2028-12-31
legislaturaOrdinal
11ª Legislatura
legislaturaObservacao
11ª Legislatura (2025-2028) — fonte: Instagram oficial @camaramaracanau e portal da Câmara
quartoColegioEleitoralCE
Maracanaú é o 4º maior colégio eleitoral do Ceará (mais de 177 mil eleitores)
mesaDiretora
{
  "biennio": "2025-2026",
  "presidente": {
    "nomeCampanha": "Raphael Pessoa Mota",
    "nomeCompleto": "Raphael Pessoa Mota",
    "partido": "A verificar (mandato vereador)",
    "biografia": "Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerceu\nentre 2010 e 2012 o cargo de Secretário da Corregedoria do TJCE.\nEleito em 2012 presidente da Subsecção OAB-RMF (triênio 2013-2015),\nreeleito para 2016-2018 com 98% dos votos. Em 2016 eleito vereador de\nMaracanaú pela primeira vez, reeleito em 2020 e 2024. Em 2021\nlicenciou-se do mandato de vereador e assumiu a Secretaria de\nInfraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) de\nMaracanaú. Em 2025 assumiu a presidência da Câmara Municipal.\n",
    "fonte": "Portal camaramaracanau.ce.gov.br + ALCE 'Parlamento Metropolitano' + Portal InvestNE (histórico OAB-RMF)"
  },
  "primeiroVicePresidente": {
    "nome": "Rafael Lacerda"
  },
  "segundaVicePresidenta": {
    "nome": "Silvana Maciel"
  },
  "primeiroSecretario": {
    "nome": "Demir Peixoto"
  },
  "segundaSecretaria": {
    "nome": "Amanda Rodrigues",
    "partido": "Mobiliza",
    "observacao": "Uma das vereadoras mais votadas da cidade em 2024 (>4 mil votos)"
  },
  "terceiroSecretario": {
    "nome": "Manoel Correia"
  },
  "primeiroVogal": {
    "nome": "Júlio César Costa Lima"
  },
  "segundaVogal": {
    "nome": "Michele Rosa"
  }
}
vereadoresMaisVotados2024
[
  {
    "nome": "Inspetor Moraes",
    "partido": "PP",
    "votos": "Mais de 5.000",
    "observacao": "Vereador mais votado de Maracanaú em 2024"
  },
  {
    "nome": "Ivonaldo Lima",
    "partido": "PP",
    "votos": "Mais de 4.000"
  },
  {
    "nome": "Amanda Rodrigues",
    "partido": "Mobiliza",
    "votos": "Mais de 4.000",
    "observacao": "2ª Secretária da Mesa Diretora 2025-2026"
  }
]

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Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574 · Doutor em Direito (UMSA) · Auditor Fiscal Aposentado (SEF/MG). Atuação em Direito Tributário com escritório em Guaxupé/MG e reach nacional.

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