Aquiraz

Justiça Estadual — Comarca

nome

Comarca de Aquiraz

entrancia

Intermediária

entranciaBaseLegal

LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)

vinculacao

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

[
  "Aquiraz (sede)"
]

{
  "enderecoObservacao": "Fórum da Comarca de Aquiraz — endereço específico a confirmar no portal TJCE"
}

Ministério Público Estadual

sigla

MPCE

site

mpce.mp.br

{
  "existe": true,
  "observacao": "Promotorias de Justiça de Aquiraz — múltiplas, coerente com Comarca intermediária. Pautas fortes: turismo, patrimônio histórico (IPHAN), populações indígenas (Jenipapo-Kanindé), RESEX Batoque, imobiliário."
}

Defensoria Pública Estadual

sigla

DPCE

site

defensoria.ce.def.br

{
  "existe": true,
  "observacao": "Núcleo DPCE Aquiraz — atende Comarca"
}

Justiça Federal

jurisdicionadaA

Seção Judiciária Federal do Ceará (SJCE) — Fortaleza — TRF-5

observacaoEspecial

Aquiraz integra a RMF e está na JURISDIÇÃO FEDERAL DIRETA DE FORTALEZA (SJCE, 32 km via CE-040). Causas federais tramitam na capital — proximidade facilita acesso. DEMANDA FEDERAL RELEVANTE: questões envolvendo o POVO INDÍGENA JENIPAPO-KANINDÉ (FUNAI), RESEX DO BATOQUE (ICMBio), questões imobiliárias com empreendimentos bilionários, questões migratórias (turistas estrangeiros).

Justiça do Trabalho

tribunal

TRT-7

observacao

Aquiraz NÃO TEM Vara do Trabalho própria. As causas trabalhistas tramitam nas VARAS DO TRABALHO DE FORTALEZA (TRT-7, 32 km). Demanda EXTREMAMENTE ALTA dado o grande empregador Beach Park + hotelaria + construção civil.

Prefeitura Municipal

nomeOficial

Prefeitura Municipal de Aquiraz

site

aquiraz.ce.gov.br

{
  "enderecoObservacao": "Endereço específico a confirmar no portal oficial (aprece.org.br indica existência do registro de endereço)"
}

Câmara Municipal

nomeOficial

Câmara Municipal de Aquiraz

legislaturaAtualPeriodo

2025-01-01 a 2028-12-31

vereadoresObservacao

Lista parcial dos vereadores mais votados em 2024 (fonte Anuário do Ceará). Composição completa a confirmar no portal oficial da Câmara.

[
  {
    "nome": "Peninha",
    "votos": 2802,
    "observacao": "Mais votado"
  },
  {
    "nome": "Maguin Freitas",
    "votos": 2773
  },
  {
    "nome": "Claudio Diogenes",
    "votos": 2626
  }
]

Cartórios

observacao

Cartórios de Aquiraz: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protestos, RTD. VOLUME EXTREMAMENTE ALTO pelo 2º maior mercado imobiliário do CE. Cartórios de Registro de Imóveis particularmente relevantes (Aquiraz Riviera, Terras Brasilis, Porto das Dunas, Golf Ville).

Educação Pública

{
  "observacao": "IFCE campus mais próximo: Fortaleza ou Aracati. A confirmar presença descentralizada em Aquiraz."
}

{
  "observacao": "UFC em Fortaleza (32 km)"
}

{
  "observacao": "Rede estadual com presença em sede e distritos"
}

Serviços de Cidadania

tipo

vapt-vupt

nome

Vapt Vupt Aquiraz (a confirmar)

tipo

ciretran

nome

CIRETRAN Aquiraz

orgao

Detran-CE

tipo

cras-creas

observacao

Múltiplas unidades CRAS/CREAS na sede + distritos