Cidade de CE

Cascavel

UF
CE
Porte
média
População
72.720 hab.
Cascavel/CE
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Cascavel (Ceará) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_de_Cascavel.JPG)

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Particularidades

História

O território de Cascavel foi originalmente habitado por POTIGUARA, JENIPAPO-KANINDÉ, ANACÉ e JAGUARIBARAS (Tupi- Guarani). Primeiro contato europeu ocorreu no séc. XVII, com HOLANDESES sob comando de MATIAS BECK — instalaram peixaria na atual praia de BARRA NOVA, às margens do Rio Choró. Ocupação neerlandesa encerrada com o TRATADO DE TABORDA (1654).

Após 1654, portugueses ocuparam o território. Foi instalada uma MISSÃO APOSTOLADA (construiu-se apenas a CAPELA DO REDUTO, dedicada a Nossa Senhora do Ó, que sobrevive como patrimônio colonial) e a terra foi dividida em SESMARIAS doadas a várias famílias portuguesas ao longo do séc. XVIII.

O distrito de Cascavel foi criado em 04/09/1823 por Decreto (ratificado por Ato Provincial de 18/03/1832). Em 05/05/ 1833, foi ELEVADO À CATEGORIA DE VILA, desmembrado dos municípios de AQUIRAZ e ARACATI. Instalação da vila em 17/10/1833. No mesmo ano, em 02/11/1833, ELEVADO À CATEGORIA DE CIDADE pelo Ato Provincial 2.039 — caso raro de elevação a vila e cidade no mesmo ano.

Ao longo do séc. XX, Cascavel foi DESMEMBRADA 4 VEZES: BEBERIBE em 1951, GUANACÉS em 1963 (reanexado em 1965), SÃO LUIZ DO PIRANGI/PITOMBEIRAS em 1963 (reanexado) e PINDORETAMA em 1987 (definitivo). Estas emancipações moldaram a configuração territorial atual.

Em 1925, nasceu em Cascavel EDSON QUEIROZ, futuro empresário que fundaria o GRUPO EDSON QUEIROZ — um dos maiores conglomerados econômicos do NE brasileiro. Morreu em 1982. Seu nome é homenageado na Avenida da Prefeitura local.

Em 1988, PAULO CÉSAR SARQUIS QUEIRÓS (pai da atual prefeita) foi eleito prefeito, inaugurando a DINASTIA QUEIROZ/SARQUIS que comanda politicamente Cascavel há 3 gerações. Reeleito no final dos anos 1990.

Em 2012, IVONETE QUEIROZ (mãe de Ana Afif) foi eleita PRIMEIRA MULHER PREFEITA de Cascavel — 2 mandatos consecutivos (2013-2020). Em 2024, ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ (filha de Ivonete e Paulo César) foi eleita em 1º turno com 54,61% dos votos — posse em 01/01/2025.

Economia

A economia de Cascavel se apoia em 5 pilares:

  1. COMÉRCIO E SERVIÇOS REGIONAIS — FEIRA DE SÃO BENTO é a

SEGUNDA MAIOR FEIRA A CÉU ABERTO DO BRASIL. Referência regional do Litoral Leste, atraindo vendedores e consumidores de Fortaleza, Aquiraz, Pindoretama, Beberibe, Chorozinho. Rede bancária ampla (6 instituições em dez/ 2024).

  1. TURISMO LITORÂNEO — Praias de CAPONGA (principal polo),

BARRA NOVA (histórica peixaria holandesa séc. XVII) e BARRA DO PIRANJI. Hotelaria, pousadas, restaurantes. Alta temporada no 2º semestre. Proximidade de Fortaleza (57 km) facilita turismo de fim de semana.

  1. AGRICULTURA E PESCA — Rios Choró e Piranji + tabuleiros.

Produção de coco, caju, frutas tropicais. Pesca artesanal de sardinha (Festival da Sardinha em Caponga). Agricultura familiar nos distritos.

  1. INDÚSTRIA E SERVIÇOS LIGADOS À RMF — centralidade

regional + proximidade com Fortaleza geram demanda de serviços, transporte, logística.

  1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E JUDICIÁRIO — Prefeitura, Comarca,

OAB Subsecção, CAPREV (Caixa de Previdência dos Servidores), INSS, empregadores estáveis.

Resultados 2024: RECEITAS R$ 386,6 milhões; DESPESAS R$ 412,9 milhões; DÉFICIT R$ 26,3 milhões (desafio para a nova gestão Ana Afif 2025-2028). PIB per capita 2023: R$ 18.349,34 (abaixo da média estadual, reflexo da concentração de serviços em Fortaleza a 57 km).

Panorama jurídico

Cascavel é POLO JURÍDICO DO VETOR LITORAL LESTE DA RMF. A COMARCA ESTADUAL é de entrância intermediária (LOJE-CE 16.397/2017), com:

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara
  • Vara Criminal
  • Vara de Família e Sucessões
  • JECC (Juizado Especial Cível e Criminal)

A Comarca atende Cascavel + Pindoretama (anexo).

JURISDIÇÃO FEDERAL: As causas federais de Cascavel tramitam na SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO CEARÁ (SJCE) em Fortaleza, 57 km via CE-040. Proximidade facilita acesso.

JURISDIÇÃO TRABALHISTA: Não há Vara do Trabalho local; causas tramitam no TRT-7 em Fortaleza.

ORDEM DOS ADVOGADOS: SUBSECÇÃO OAB-CE CASCAVEL com sede local, atende Cascavel, Pindoretama, Beberibe e Chorozinho. Presidente 2025-2027 a confirmar.

MPCE e DPCE têm promotorias/núcleos locais. Pautas fortes: turismo (consumidor + ambiental), pesca artesanal, Grupo Edson Queiroz (regulatória).

PAUTA JURÍDICA DOMINANTE:

  • DIREITO DO CONSUMIDOR TURÍSTICO (hotelaria, transporte,

serviços em Caponga) — volume sazonal

  • DIREITO AMBIENTAL (mangues do Choró, pesca artesanal,

dunas de Caponga)

  • DIREITO IMOBILIÁRIO (mercado ativo em Caponga, com

proximidade de Fortaleza)

  • DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (ISS sobre Feira de São

Bento e turismo, IPTU, ITBI)

  • DIREITO AGRÁRIO (sesmarias históricas, agricultura

familiar)

  • PREVIDENCIÁRIO (pescadores artesanais, trabalhadores

rurais, comerciantes informais da Feira) — via SJCE Fortaleza

  • DIREITO DO TRABALHO — setor hoteleiro sazonal, comércio,

Grupo Edson Queiroz

  • DIREITO ELEITORAL/CONSTITUCIONAL — dinastia Queiroz/

Sarquis em 3 gerações, análise de concentração familiar

Patrimônio

O patrimônio de Cascavel é DIVERSIFICADO:

PATRIMÔNIO HISTÓRICO:

  • CAPELA DO REDUTO (dedicada a Nossa Senhora do Ó) — única

edificação sobrevivente da MISSÃO APOSTOLADA portuguesa instalada após o Tratado de Taborda (1654). Patrimônio religioso colonial raro no Litoral Leste.

PATRIMÔNIO IMATERIAL:

  • FEIRA DE SÃO BENTO — 2ª maior feira a céu aberto do

Brasil. Tradição secular, patrimônio vivo.

  • FESTIVAL DA SARDINHA em Caponga.
  • FESTA DA PADROEIRA Nossa Senhora da Imaculada Conceição

(28/11 a 08/12).

  • FESTA DE SÃO FRANCISCO (novena 24/09 a 04/10).
  • SANTAS MISSÕES POPULARES.
  • FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM GUANACÉS.
  • Mestra Francisca — Mestre da Cultura 2010.
  • Mestra Dona Tarina — Mestre da Cultura 2015.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM SENTIDO AMPLO:

  • PEIXARIA HOLANDESA DE BARRA NOVA (séc. XVII, Matias

Beck) — marco da ocupação neerlandesa do NE. Rara referência histórica direta aos holandeses no CE.

PATRIMÔNIO EMPRESARIAL (SIMBÓLICO):

  • EDSON QUEIROZ — empresário natural de Cascavel (1925-

1982), fundador do Grupo Edson Queiroz. Nome consagrado no endereço da Prefeitura (Av. Chanceler Edson Queiroz, 2050).

Meios de comunicação (ACERT): Rádio Litoral AM + Rádio Plus FM Litoral.

Curiosidades

Cascavel é uma cidade com MUITAS SINGULARIDADES:

TERRA NATAL DE EDSON QUEIROZ (1925-1982), fundador do GRUPO EDSON QUEIROZ — um dos maiores conglomerados do NE (Esmaltec, Kaiser, Cerâmica Chiarelli, Minalba, UniFor, TV Verdes Mares, Diário do Nordeste). Nome imortalizado em avenida da própria Prefeitura.

PEIXARIA HOLANDESA DE MATIAS BECK NA PRAIA DE BARRA NOVA (séc. XVII). Presença HOLANDESA DIRETA no atual território de Cascavel durante o período neerlandês no NE (1630-1654) — marco histórico raríssimo. Encerrada pelo Tratado de Taborda (1654).

CAPELA DO REDUTO — única edificação sobrevivente da Missão Apostolada portuguesa após 1654. Patrimônio colonial raro.

ELEVADA A VILA E A CIDADE NO MESMO ANO DE 1833 — vila em 05/05/1833 e cidade em 02/11/1833 (intervalo de 6 meses). Caso raro na história institucional cearense.

FEIRA DE SÃO BENTO — 2ª MAIOR FEIRA A CÉU ABERTO DO BRASIL. Tradição comercial secular, motor do comércio regional.

DINASTIA QUEIROZ/SARQUIS em 3 gerações: pai (Paulo César) → mãe (Ivonete, primeira mulher prefeita) → filha (Ana Afif, atual prefeita). DOBRADINHA FEMININA MÃE-FILHA nas únicas mulheres a ocuparem o Executivo em 192 anos — caso raro no Brasil.

PREFEITA COM TRÊS FORMAÇÕES ACADÊMICAS EM ANDAMENTO/ CONCLUÍDAS: Bacharela em Direito UFC + Mestre em Direito Constitucional UFC + graduanda em Medicina UniFor (desde 2016). Caso singular de gestora com essa densidade acadêmica.

CIDADE DESMEMBRADA 4 VEZES AO LONGO DE 192 ANOS — Beberibe (1951), Guanacés (1963), São Luiz do Pirangi/Pitombeiras (1963) e Pindoretama (1987). Identidade territorial moldada por emancipações sucessivas.

ESTUDANTES GANHARAM PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2022) — EEMTI Marconi Coelho Reis criou protótipo contra arboviroses (dengue, zika, chikungunya) por eliminação do mosquito.

CASCAVEL/CE vs CASCAVEL/PR — há duas cidades homônimas no Brasil. A cidade paranaense (código IBGE 4104808, 348.051 hab) é maior e mais conhecida nacionalmente, o que gera confusão em buscas e registros.

Órgãos e instituições — Cascavel/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cascavel
Entrancia
Intermediária
Entrancia Base Legal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)
Vinculacao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Municipios Integrantes
Forum
Endereco Observacao
Fórum da Comarca de Cascavel — endereço específico

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Cascavel/CE
Seccional
OAB-CE
Site Seccional
www.oabce.org.br
Endereco Seccional
Av. Washington Soares, 800, Edson Queiroz, Fortaleza/CE
_fonte
Convenção institucional OAB Federal/Seccional (gerado por script — aguarda revisão)
_pendencia Edicao
Identificar Subseção territorial específica desta cidade no portal OAB-Seccional

Ministério Público Estadual

Sigla
MPCE
Site
mpce.mp.br

Justiça Federal

Jurisdicionada A
Seção Judiciária Federal do Ceará (SJCE) — Fortaleza — TRF-5
Observacao Especial
Cascavel integra a RMF e está na JURISDIÇÃO FEDERAL DIRETA DE FORTALEZA (SJCE). As causas federais de Cascavel tramitam na sede da SJCE em Fortaleza, a 57 km via CE-040 — deslocamento razoavelmente curto e bem servido por transporte público e rodoviário. Não há demanda pública identificada por subseção federal própria em Cascavel dada a proximidade da capital.

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-7

Segurança Pública

Pmce Batalhao
Polícia Militar do Ceará — batalhão/companhia local
Indices Criminalidade
Indicadores de segurança monitorados pela SSPDS-CE

Polícia Militar

Sigla
PMCE
Telefone Emergencia
190

Polícia Civil

Sigla
PCCE
Telefone Emergencia
197

Corpo de Bombeiros

Sigla
CBMCE
Telefone Emergencia
193

Polícia Federal

Tipo
a

Receita Federal

Tipo
agencia-ou-atendimento-descentralizado

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Cascavel
Site
cascavel.ce.gov.br
Sede
Endereço
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2050 - Rio Novo
Cep
62.850-000
Telefone
E-mail
Horario
Segunda a sexta, 7h30-12h e 13h30-17h
CNPJ
07.589.369/0001-20

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Cascavel
Site
cascavel.ce.leg.br
Numero Vereadores Fonte
Câmara Municipal + Anuário do Ceará
Legislatura Atual Periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Vereadores Observacao
Lista parcial dos vereadores mais votados em 2024 (fonte Anuário do Ceará). Composição completa da Câmara (cascavel.ce.leg.br).

Serviços de Cidadania

Tipo
vapt-vupt
Nome
Vapt Vupt Cascavel
Tipo
ciretran
Nome
CIRETRAN Cascavel
Orgao
Detran-CE
Tipo
cras-creas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Telefone Ouvidoria M P
127
_fonte
Números nacionais oficiais (Decreto 9.319/2018 + portarias)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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