Limoeiro do Norte

O território de Limoeiro do Norte era habitado pelos povos PAIACU (ramo TAPUIA) e outras etnias antes da colonização. A ilha fluvial formada pelos rios JAGUARIBE e BANABUIÚ foi seu habitat natural. Na 2ª metade do séc. XVII, colonos portugueses vindos de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte ocuparam a região. A GUERRA DOS BÁRBAROS (fim do séc. XVII) dispersou os Paiacu. A construção da FORTALEZA REAL DE SÃO FRANCISCO XAVIER DA RIBEIRA DO JAGUARIBE consolidou o domínio português.

O crescimento urbano começou em torno da CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, construída a partir de 1845, hoje sede da Diocese. Antes de 1897, a região pertencia a São Bernardo de Russas. Em 30/08/1897, foi oficialmente emancipada como "VILA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE". Depois passou a ser "VILA DO LIMOEIRO" e, em 1943, foi renomeada definitivamente como "LIMOEIRO DO NORTE" para distingui-la de Limoeiro/PE.

A origem do nome "LIMOEIRO" tem duas teses: plantações de limoeiros pelos indígenas Paiacu ou o SÍTIO LIMOEIRO da família Rodrigues (séc. XVIII, vinda de Pernambuco). Também há versão de que o primeiro pároco da Igreja Matriz plantou um limoeiro que deu nome ao lugar.

Em 2016, através da LEI ESTADUAL 16.198/2016 (publicada no DOE 16/01/2017), o distrito de TOMÉ passou a integrar Limoeiro do Norte — alteração territorial recente que ampliou o município.

Personagens históricos centrais incluem o DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA (ex-presidente do TRF-5, natural da cidade, hoje homenageado no nome do Fórum Federal local) e o prefeito IRAPUAN DINAJÁ FEIJÓ, que dá nome ao Edifício- sede da Prefeitura desde 1971.

A economia de Limoeiro do Norte se apoia em 6 pilares:

1. AGRICULTURA IRRIGADA (DIJA — Jaguaribe-Apodi do DNOCS) —

principal motor. Um dos maiores perímetros irrigados do NE. Produção de MAMÃO, BANANA, UVA, GOIABA, MELÃO para mercado interno e EXPORTAÇÃO.

1. CARCINICULTURA — criação de camarões em tanques. O próprio

vice-prefeito Jussier Baltazar é carcinicultor.

1. SERVIÇOS REGIONAIS — hub institucional do Baixo Jaguaribe,

atendendo 21 municípios com serviços federais, estaduais e comerciais.

1. COMÉRCIO — polo comercial regional com ampla rede bancária

(Agibank, BB, BNB, Bradesco, Caixa, Santander, Sicredi).

1. EDUCAÇÃO E SAÚDE — Hospital Regional + UECE FAFIDAM + IFCE

+ FACAL + escolas regionais. Empregador de milhares.

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E JUDICIÁRIO — Prefeitura, 15ª e

29ª VFs, Comarca, Procuradoria da República, MPCE, DPCE, OAB, IBGE regional.

Resultado: R$ 286,9 milhões de receitas em 2024, R$ 263,5 milhões de despesas, superavit fiscal de R$ 23,4 milhões. PIB per capita 2023 de R$ 31.129,36 — UM DOS 10 MAIORES DO INTERIOR CEARENSE.

Limoeiro do Norte é POLO JURÍDICO DO BAIXO JAGUARIBE. A COMARCA ESTADUAL é de entrância intermediária (LOJE-CE 16.397/2017), com 1ª Vara Cível, 2ª Vara e JECC.

A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL de Limoeiro do Norte é PIONEIRA NO ESTADO DO CEARÁ — instalada em 10/09/2004, inaugurou a interiorização da Justiça Federal seis anos antes das demais Subseções do interior cearense (Iguatu, Quixadá, Crateús, Tauá, Itapipoca, em 2010-2011). É composta por 2 VARAS FEDERAIS:

15ª VARA FEDERAL — competência plena (cíveis, criminais, execução fiscal + JEF + JEF Criminal, conforme art. 109 CF e Lei 10.259/2001). Primeiro magistrado: juiz federal JOSÉ PARENTE PINHEIRO (hoje aposentado). Diretor atual (2023): BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO. Juiz substituto: ANDRÉ VIEIRA DE LIMA. Diretor de secretaria: LUCAS LIMA VASCONCELOS.

29ª VARA FEDERAL — competência exclusiva de JEF (causas federais até 60 SM). Juíza titular (2023): ELISE AVESQUE FROTA. Diretor de secretaria: MARCOS ANTÔNIO BELÉM PONTES.

FÓRUM FEDERAL: Desembargador Federal José Maria Lucena (homenagem ao ex-presidente do TRF-5, natural da cidade).

JURISDIÇÃO: 21 MUNICÍPIOS do Vale do Jaguaribe — Alto Santo, Aracati, Beberibe, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. Atende 569.000 habitantes. No período de janeiro a abril/2023, beneficiou 2.451 pessoas com pagamentos superiores a R$ 10 milhões.

Limoeiro também é sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA (MPF), da OAB-CE SUBSECÇÃO BAIXO JAGUARIBE e da VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE (TRT-7). Concentra ainda Promotorias do MPCE e Núcleo da DPCE.

Pauta jurídica dominante: PREVIDENCIÁRIO RURAL MASSIVO (29ª VF — JEF com 21 municípios rurais); DIREITO DE ÁGUAS E IRRIGAÇÃO (DIJA + Aquífero Apodi — outorgas, contratos DNOCS, disputas); DIREITO AGRÁRIO (frutas, carcinicultura); DIREITO TRIBUTÁRIO (ICMS exportação de frutas, CFEM sobre calcário da Chapada do Apodi); DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (caso Lucena/Amaral); TRIBUNAL DO JÚRI; DIREITO DO TRABALHO (agricultura irrigada + indústria carcinícola).

O patrimônio de Limoeiro do Norte combina HERANÇA COLONIAL, EQUIPAMENTOS CULTURAIS e PAISAGEM NATURAL.

Patrimônio urbano-arquitetônico:

• IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (construção

iniciada em 1845, hoje sede da Diocese)

• PAÇO MUNICIPAL (Rua Coronel Malveira) — já foi sede da

Cadeia Municipal e da Prefeitura, hoje sede da Câmara

• EDIFÍCIO IRAPUAN DINAJÁ FEIJÓ (Rua Coronel Antônio Joaquim) —

sede da Prefeitura desde 1971

Equipamentos culturais:

• CENTRO CULTURAL MÁRCIO MENDONÇA (teatro)
• CINEMA FRANCISCO LUCENA (2 salas) — um dos poucos cinemas

ativos do interior do CE

• BIBLIOTECA MUNICIPAL

Lazer e natureza:

• PRAINHA PARK (Açude do Bixopá, distrito de Bixopá)
• BALNEÁRIO RECANTO DAS ÁGUAS (Bixopá)
• MORROS (Córrego de Areia, braço do Rio Jaguaribe)
• CACHOEIRA DA CHAPADA DO APODI (queda de ~10 metros, piscina

natural)

Patrimônio imaterial:

• MESTRA LÚCIA PEQUENO (Mestra da Cultura 2004)
• MESTRE CHICO (Mestre da Cultura 2005)

Meios de comunicação (ACERT): Rádio FM Limoeiro do Norte, Rádio Vale do Jaguaribe, RD Educadora Jaguaribana, Regional FM 90,3.

Limoeiro do Norte ACUMULA RECORDES E PIONEIRISMOS que destoam do típico município do interior nordestino:

É PIONEIRA NA INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL — sua 15ª VF foi inaugurada em 10/09/2004, SEIS ANOS antes da segunda onda (Iguatu, Quixadá, Crateús, Tauá, Itapipoca em 2010-2011). Entre 2004 e 2010, era a ÚNICA vara federal fora de Fortaleza e Sobral, atendendo sozinha o Vale do Jaguaribe.

É a CIDADE COM MAIOR DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO VALE DO JAGUARIBE (80 hab/km²) e tem UM DOS 10 MAIORES PIB PER CAPITA DO CE (R$ 31.129,36 em 2023) — economia sustentada pelo Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (DNOCS).

Tem APELIDO ÚNICO NO CEARÁ: "CAPITAL CEARENSE DA BICICLETA", consagrado POR FORÇA DE LEI e pelo hábito popular — cultura ciclística central à identidade local.

Seu FÓRUM FEDERAL leva o nome do Desembargador Federal JOSÉ MARIA LUCENA, ex-presidente do TRF-5 nascido na cidade. O MESMO JOSÉ MARIA LUCENA foi eleito prefeito em 2020, afastado em 2023 por investigação do MPCE — caso raro em que o homenageado do Fórum Federal é alvo de investigação em sua segunda carreira.

A prefeita atual DILMARA AMARAL (PRD) venceu as eleições 2024 com a MAIOR VOTAÇÃO DA HISTÓRIA de Limoeiro e é a 1ª MULHER ELEITA DIRETAMENTE para o cargo. Seu vice, JUSSIER BALTAZAR, é produtor rural do DIJA desde 1996 e conheceu 24 países.

Duas dinastias políticas — LUCENA e AMARAL/SILVA — dominam a política local desde o séc. XX. Em 2020, se aliaram brevemente; em 2024, se enfrentaram eleitoralmente, com vitória da Amaral/Silva.

E ainda em 2017, Limoeiro anexou o DISTRITO DE TOMÉ (Lei Estadual 16.198/2016), ampliando seu território — alteração territorial rara no CE recente.