Cidade de CE

Quixadá

UF
CE
Porte
média
População
84.168 hab.

Para questões judiciais em Quixadá (CE), o juízo competente é da Comarca de Quixadá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

O território de Quixadá foi habitado pelos povos CANINDÉS e JENIPAPOS (grupo Tapuia), que resistiram à invasão portuguesa desde o século XVII. "Pacificados" em 1705 pela ocupação de Manuel Gomes de Oliveira e André Moreira Barros, esses povos foram praticamente extintos em conflitos até 1760, com o avanço da pecuária. A colonização se deu pela penetração via RIO JAGUARIBE → rio Banabuiú → rio Sitiá.

Quixadá foi elevada à categoria de cidade em 27 DE OUTUBRO DE 1870, desmembrando-se de Quixeramobim. Essa é a data oficial de aniversário. Até 1950, não existia o cargo legal de Prefeito — o comando municipal era exercido pelo PRESIDENTE DA CÂMARA, escolhido entre os vereadores eleitos. O primeiro "prefeito" (indireto) foi Laurentino Belmonte de Queiroz, fazendeiro local.

Nas décadas de 1960-1970, Quixadá chegou a figurar entre as 100 cidades mais populosas do Brasil — posição já perdida. No século XX, a cidade consolidou-se como polo do Sertão Central, com a criação da FECLESC (UECE, 1970s) e depois da Subseção Federal (2010-2011).

Entre os prefeitos marcantes, destaca-se ILÁRIO MARQUES (PT), ex-deputado estadual e federal, que governou a cidade por QUATRO MANDATOS (1993-1996, 2001-2004, 2005-2008, 2017-2020). Em 2020, Ricardo Silveira (PSD) pôs fim à hegemonia petista e foi REELEITO em 2024 com 69,24%.

Economia

Quixadá tem o 17º PIB do Ceará (PIB pc R$ 16.923,75 em 2023), com a MELHOR RENDA PER CAPITA e MELHOR IDH DO SERTÃO CENTRAL. Economia diversificada com base em SERVIÇOS PÚBLICOS (saúde, educação, judiciário), COMÉRCIO REGIONAL, EDUCAÇÃO SUPERIOR (UECE, UFC, IFCE, UniCatólica — Quixadá é polo universitário do Sertão Central), AGROPECUÁRIA (pecuária extensiva, caju, mandioca), TURISMO (monólitos, Açude Cedro, Fazenda Não Me Deixes) e PEQUENA INDÚSTRIA.

Receitas municipais 2024: R$ 428 milhões. Despesas: R$ 445 milhões. DEFICIT FISCAL de R$ 17 milhões — situação a monitorar, embora moderada.

Tensão econômica relevante: a MORTALIDADE INFANTIL é alta (17,44/mil em 2023, contra média estadual de 11,47/mil) e 49,2% da população vive em domicílios com renda de até meio salário mínimo per capita — retratos da desigualdade típica do interior cearense.

Panorama jurídico

A Comarca de Quixadá é de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (LOJE-CE 16.397/2017) e conta com MÚLTIPLAS Varas + JECC. As unidades documentadas nas fontes abertas incluem: 2ª Vara (e-mail quixada.2@tjce.jus.br, juíza Márcia Dantas), 3ª Vara (email quixada.3@tjce.jus.br), JECC (Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, tel. (85) 98869-1027). O CEJUSC fica em endereço próprio na Rua Jesus Maria e José, s/n, Jardim dos Monólitos, CEP 63909-003, com telefone (88) 3412-5227.

A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE QUIXADÁ (23ª VF, JFCE/TRF-5) é uma das mais importantes do interior cearense. Instalada em 28/04/2010 e inaugurada em caráter definitivo em 24/02/2011, atende JURISDIÇÃO DE 11 MUNICÍPIOS: Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá e Quixeramobim. Endereço: Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, CEP 63900-000. Telefones: (88) 3412-0320 / (85) 98616-8682. Email: atendimento.vara23@jfce.jus.br. Juiz federal titular histórico na inauguração foi MARCOS MAIRTON DA SILVA, com substituta DÉBORA AGUIAR DA SILVA SANTOS. Competência plena + JEF + JEF Criminal.

Há também VARA DO TRABALHO (TRT-7), Promotorias de Justiça (MPCE), Núcleo DPCE, Delegacia Regional PCCE (com DEAM), Companhia PMCE, CBMCE, Receita Federal, INSS, e a SUBSEÇÃO DA OAB-CE SERTÃO CENTRAL.

A OAB Subsecção Sertão Central tem SEDE em Quixadá e atende pelo menos 8 municípios documentados: Quixadá, Quixeramobim, Ibicuitinga, Ibaretama, Pedra Branca, Solonópole, Ocara e Senador Pompeu. Em 19/11/2024 a chapa única "Pela OAB, Por Você" foi eleita com 199 votos para o triênio 2025-2027. PRESIDENTE: EMANUELE NOBRE (natural de Ibicuitinga), 1ª mulher presidente da Subseção. VICE: LEANDRO TEIXEIRA (Quixadá). Posse em 14/02/2025.

Pauta jurídica relevante: DIREITO PATRIMONIAL/AMBIENTAL (Conjunto de Serrotes tombado, RPPNs, Monumento Natural), DIREITO AGRÁRIO (sertão com histórico fundiário complexo), DIREITO CRIMINAL (Tribunal do Júri em Comarca intermediária), PREVIDENCIÁRIO (JEF na 23ª VF — volume alto pela população rural/sertaneja com segurados especiais), DIREITO EDUCACIONAL (relações com UECE/ FECLESC, UFC, IFCE, UniCatólica), DIREITO ELEITORAL.

Patrimônio

Quixadá tem um dos patrimônios culturais mais singulares do Brasil: a combinação de GEOLOGIA ESPETACULAR (monólitos graníticos), ARQUITETURA HÍDRICA HISTÓRICA (Açude Cedro, obra de D. Pedro II), LITERATURA NACIONAL (Rachel de Queiroz, 1ª mulher na ABL) e CULTURA POPULAR VIVA (mestres da cultura reconhecidos pelo Estado).

O CONJUNTO DE SERROTES DE QUIXADÁ é TOMBADO pelo IPHAN como patrimônio federal — reconhecimento da paisagem como bem cultural da nação. A PEDRA DA GALINHA CHOCA é o monólito mais famoso, cartão postal da cidade. O MONUMENTO NATURAL MONÓLITOS DE QUIXADÁ (estadual) protege adicionalmente essa paisagem.

A BARRAGEM DO AÇUDE CEDRO, também TOMBADA pelo IPHAN, foi iniciada em 1884 por ordem de D. Pedro II, após a grande seca de 1877-1879, e concluída em 1906 (já na República). É uma das maiores obras hídricas do sertão brasileiro e símbolo da política imperial de combate às secas.

No distrito de Daniel de Queiroz, 30 km da sede, fica a FAZENDA NÃO ME DEIXES (928 ha total; RPPN federal de 300 ha de caatinga), refúgio literário de RACHEL DE QUEIROZ (1910-2003). A história do nome remonta à promessa feita pelo tio-avô Arcelino de Queiroz ao sobrinho que retornou doente do Amazonas: "Nunca mais saia dela, ponha o nome de Não Me Deixes." De Daniel de Queiroz Lima (pai de Rachel), a fazenda passou à escritora, e hoje é de sua irmã MARIA LUIZA (Dona Izinha). O MEMORIAL RACHEL DE QUEIROZ, no centro de Quixadá, organiza visitas guiadas à fazenda pelo projeto "Nessa tarde não me deixes" (Edelson Santos).

A padroeira é NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO (festa em 8 de dezembro), com devoção centrada na Catedral de Quixadá. Os Tesouros Vivos reconhecidos incluem: Mestre Joaquim Roseno (2010), Grupo de Caretas Reisado Boi Coração (2015) e Mestre Chico Emília (2024).

Curiosidades

Há uma dimensão de Quixadá que escapa aos guias turísticos convencionais: a UFOLOGIA. Em 14/05/1960, RACHEL DE QUEIROZ encerrou sua coluna na revista CRUZEIRO com as palavras "EU VI" em letras maiúsculas. Relatava uma LUZ ALARANJADA que ela e familiares viram no céu de Não Me Deixes. Não era mística — Rachel se considerava uma pessoa cética, mas tinha o hábito de olhar para o céu (um de seus romances, "As Três Marias", de 1939, se inspira no Cinturão de Órion).

Depois veio o "CASO BARROSO" (03/04/1973) — outro relato ufológico documentado na região. Os monólitos, com seus formatos singulares, alimentam essas narrativas: há até um monólito que lembra "a cabeça de um ET", segundo interpretações locais.

O filme "ÁREA Q" (2012), produzido por HALDER GOMES e gravado no distrito de Juatama, em Quixadá, foi inspirado nesses casos. Originalmente o roteiro seria filmado no Arizona (EUA), mas foi trazido para Quixadá. Contou com Tânia Kalil e Murilo Rosa no elenco.

O professor de História da UECE/FECLESC TÁCITO ROLIM documentou em pesquisa de mestrado 48 RELATOS de fenômenos ufológicos no Ceará entre 1956 e 1959. Quixadá aparece como epicentro simbólico.

Outra curiosidade: em 1987, os cursos superiores de Quixadá, Itapipoca e Crateús estavam AMEAÇADOS DE FECHAMENTO pelo Conselho Federal de Educação. O professor Gilberto Telmo procurou RACHEL DE QUEIROZ na Fazenda Não Me Deixes, e a escritora interveio pessoalmente junto a seus amigos do Conselho Federal. OS CURSOS FORAM SALVOS. Rachel foi depois agraciada com o título de DOUTORA HONORIS CAUSA pela UECE/FECLESC.

Dados do município

Gentílico
quixadaense
Mesorregião
Sertões Cearenses
Microrregião
Sertão Central de Quixadá
População (Censo 2022)
84.168
População estimada (2025)
88.846
Densidade demográfica (hab/km²)
41.66
IDH-M
0.659
Escolarização 6–14 anos
99,27%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
17.44

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Quixadá/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Quixadá
Entrância
Intermediária
Entrância base legal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)
Vinculação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Observação estrutura
Comarca intermediária com múltiplas Varas + JECC. Setor de Protocolo de Distribuição próprio (dis.quixada@tjce.jus.br).
Municípios integrantes
Municípios integrantes
Quixadá (sede)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Quixadá/CE
Seccional
OAB-CE
Site seccional
www.oabce.org.br
Endereço seccional
Av. Washington Soares, 800, Edson Queiroz, Fortaleza/CE

Estabelecimentos penais

Panorama
Quixadá não tem unidade prisional na relação oficial vigente da SAP-CE: o Sertão Central não conta com unidade listada, e a custódia é direcionada conforme a determinação da SAP — em regra para unidades da região metropolitana, como o complexo de Itaitinga. Confirmar a unidade exata (via SEEU, BNMP ou a própria SAP) é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa.

Ministério Público Estadual

Sigla
MPCE
Site
mpce.mp.br

Justiça Federal

Subseção nome
Subseção Judiciária Federal de Quixadá
Tribunal
TRF-5
Seção
JFCE — Justiça Federal no Ceará
Base legal
Art. 109 da Constituição da República + Lei 10.259/2001 (JEF)
Inauguração observação
A 23ª Vara Federal foi INSTALADA em 28/04/2010 (funcionamento em prédio provisório) e INAUGURADA EM CARÁTER DEFINITIVO em 24/02/2011 — no mesmo dia da inauguração da 25ª Vara Federal de Iguatu. Ambas fazem parte da expansão da Justiça Federal no interior do Ceará liderada pelo TRF-5 em 2010-2011.
Varas
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Número
23ª VF
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Endereço portal jfce
Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, Quixadá/CE — CEP 63900-000
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Endereço cjf2011
Rua José Jucá, 75, Centro, Quixadá/CE — CEP 63900-000
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Endereço observação
Há dois endereços documentados em fontes institucionais: o Portal JFCE (atual) indica Rua Juvêncio Alves, 660 (mesmo endereço do JECC estadual); a matéria histórica do CJF sobre a inauguração de 2011 indica Rua José Jucá, 75. É possível que a vara tenha mudado de endereço após 2011 ou que se trate de anexos. Confirmar presencialmente.
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Telefones
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Pabx inauguração
(88) 3412-0450
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · E-mail
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Competência original
Causas federais (art. 109 CF), competência plena + JEF (Lei 10.259/2001, 60 SM) + JEF Criminal
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Jurisdição
Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá (sede), Quixeramobim
· 23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá · Jurisdição total municípios
11

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-7

Polícia Militar

Sigla
PMCE
Telefone emergência
190

Polícia Civil

Sigla
PCCE
Telefone emergência
197

Corpo de Bombeiros

Sigla
CBMCE
Telefone emergência
193

Polícia Federal

Tipo
a

Receita Federal

Tipo
agencia

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Quixadá
Site
quixada.ce.gov.br
Secretariado destaque
· Emerson Bruno · Cargo
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
· Davi Pordeus · Cargo
Secretário de Esporte, Juventude e Políticas sobre Drogas

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Quixadá
Número vereadores
17
Número vereadores fonte
Constituição art. 29 — coerente com cidade entre 50k-80k hab
Legislatura atual periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Vereadores mais votados fonte
Anuário do Ceará 2024
Vereadores mais votados2024
Vereadores mais votados2024
Luiz Neto — 2.218 votos, Michel Jucá — 2.131 votos, Darlan Piaba — 2.024 votos

Educação Pública

Universidades estaduais
· Universidade Estadual do Ceará — Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central · Sigla
UECE/FECLESC
· Universidade Estadual do Ceará — Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central · Site
uece.br
Universidades federais
· Universidade Federal do Ceará — Campus Quixadá · Sigla
UFC Quixadá
Institutos federais
· Instituto Federal do Ceará — Campus Quixadá · Sigla
IFCE Quixadá
Faculdades privadas
Faculdades privadas
UniCatólica Quixadá (Centro Universitário Católica de Quixadá), Outras instituições privadas consolidadas
Pesquisador destaque
Nome
Tácito Rolim
Vinculo
Professor de História da UECE/FECLESC
Relevância
Autor de pesquisa de mestrado sobre relatos ufológicos no Ceará entre 1956-1959 — cruzamento entre historiografia e cultura popular

Serviços de Cidadania

Tipo
vapt-vupt
Nome
Vapt Vupt Quixadá
Tipo
ciretran
Nome
CIRETRAN Quixadá
Órgão
Detran-CE
Tipo
cras-creas
Serviços
Serviços
RG, CNH, CTPS, SINE, Detran-CE/Ciretran, INSS (parcial)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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