Cidade de CE

Pacajus

Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, nasceu de uma missão indígena dos Paiacu no século XVIII e hoje é cidade média de quase 71 mil habitantes (Censo 2022), polo tradicional do caju e ponto industrial no eixo da BR-116. É sede de comarca do TJCE com duas varas e, desde 2025, comarca agregadora de Chorozinho, além de abrigar a Vara do Trabalho do TRT7 e a 49ª Zona Eleitoral.

UF
CE
Porte
média
População
70.983 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Pacajus começa como missão religiosa: por volta de 1707, missionários jesuítas — depois substituídos por franciscanos — aldearam os índios Paiacu às margens do Rio Choró, criando a Missão de Nossa Senhora da Conceição dos Paiacus, à qual foi doada uma légua de terra. Do aldeamento nasceu o povoado, que cresceu no caminho das boiadas do sertão rumo ao litoral. Elevado a vila e depois a município, o lugar chamou-se Guarani por décadas, até que, em 30 de dezembro de 1943, uma reforma toponímica estadual restaurou a forma indígena Pacajus, derivada do etnônimo Paiacu. A cidade celebra sua emancipação em 23 de maio. Ao longo do século XX, a abertura da BR-116 costurou o município à malha rodoviária nacional e o aproximou de Fortaleza, mudança que definiria seu futuro econômico e o transformaria, já no século XXI, em uma das cidades de porte médio da região metropolitana.

Economia

Pacajus construiu sua identidade econômica em torno do caju: a cajucultura e o beneficiamento da castanha marcaram gerações e ainda pulsam no distrito industrial, onde funciona a Central da COPACAJU, cooperativa instalada na BR-116, km 44, que recebe, processa e comercializa a amêndoa da castanha de caju. À agricultura tradicional — do caju à mandioca — somou-se, nas últimas décadas, a atração de indústria e logística puxada pela rodovia e pela proximidade de Fortaleza, dos portos do Mucuripe e do Pecém e do aeroporto da capital. O PIB per capita municipal alcançou cerca de R$ 25,5 mil em 2023 (IBGE), e a inserção metropolitana fez a cidade crescer em comércio, serviços e emprego formal. A posição no corredor da BR-116, compartilhada com a vizinha Horizonte, consolidou o trecho como um dos vetores industriais do Ceará, com reflexo direto no volume de contratações e no cotidiano trabalhista da comarca.

Panorama jurídico

Pacajus é sede de comarca do TJCE, com fórum na Avenida Lúcio José de Menezes, no bairro Croatá — o mesmo endereço que concentra a Justiça Eleitoral e a secretaria das promotorias. A estrutura reúne a 1ª e a 2ª Varas, que dividem o acervo cível, de família e criminal, além de CEJUSC para acordos; os crimes dolosos contra a vida vão a júri na própria comarca. O peso institucional do município cresceu com a Portaria TJCE nº 171/2025, que transformou Pacajus em comarca agregadora de Chorozinho, redistribuindo os processos da vizinha. A vocação industrial e a posição na BR-116 imprimem sua marca na demanda: as ações trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Pacajus (TRT7), sediada no próprio município; a matéria federal na Subseção Judiciária de Fortaleza (TRF5); e o eleitorado se vincula à 49ª Zona Eleitoral, também local. Na ponta penal, pesam o fluxo da rodovia e a inserção na AIS 13, com a execução penal gravitando em torno do complexo de Itaitinga. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do processo e presença nos atos.

Patrimônio

O patrimônio de Pacajus é sobretudo de memória e território. A raiz está na antiga Missão de Nossa Senhora da Conceição dos Paiacus, marco religioso e fundador que deu origem à povoação e batizou, indiretamente, a própria cidade. O caju é o outro grande signo local: mais que lavoura, virou cultura, paisagem e vocação, presente das áreas rurais ao distrito industrial. O território municipal, com cerca de 250 km² de tabuleiro pré-litorâneo entre a Serra da Aratanha e o baixo curso do Rio Choró, guarda o cenário de cajueirais, açudes e estradas vicinais que ainda lembram o passado sertanejo e das boiadas. Na malha urbana, a cidade cresceu ao longo da BR-116, que costura o centro histórico ao distrito industrial e explica boa parte da fisionomia contemporânea de Pacajus — um município que soube manter suas raízes indígenas e agrícolas enquanto se metropolizava.

Curiosidades

Poucos sabem que Pacajus já se chamou Guarani: o nome durou até 1943, quando uma reforma toponímica do Ceará resolveu resgatar a raiz indígena e devolver ao município a memória dos Paiacu, povo aldeado ali no início do século XVIII. O caju rende outra curiosidade: a cidade é uma das capitais da castanha no estado, e sua cooperativa, a COPACAJU, projetou o nome de Pacajus nas rotas da amêndoa que sai do sertão cearense para mercados de todo o país. No esporte, o Pacajus Esporte Clube leva o nome da cidade aos gramados do futebol cearense, feito de identidade para um município que, por muito tempo, foi conhecido apenas como passagem obrigatória da BR-116 rumo ao Sul do país.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Pacajus combina escolas municipais e estaduais de educação básica com a oferta profissionalizante voltada ao parque produtivo da região metropolitana, aproveitando a proximidade dos campi e centros de formação de Fortaleza e das cidades industriais do entorno. No campo da cidadania, o município reúne uma estrutura de acesso à Justiça relativamente completa para o seu porte: comarca com duas varas e CEJUSC, duas Promotorias de Justiça, atendimento da Defensoria Pública, Vara do Trabalho e Zona Eleitoral na própria cidade. O termo de cooperação firmado em 2024 para a Central de Penas Alternativas reforça a rede de execução penal e de medidas restritivas de direitos, aproximando serviços que, em municípios menores, costumam exigir deslocamento até a capital.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Fortaleza
Microrregião
Pacajus
Área (km²)
250.305
População (Censo 2022)
70.983
Densidade demográfica (hab/km²)
283.59

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pacajus/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pacajus
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Estrutura
1ª e 2ª Varas, que dividem o acervo cível, de família e criminal da comarca, além de CEJUSC instalado para soluções consensuais.
Jurisdição
Pacajus é sede de comarca própria do TJCE na Região Metropolitana de Fortaleza e, desde a Portaria TJCE nº 171/2025, tornou-se comarca agregadora da vizinha Chorozinho, cujos processos foram redistribuídos para Pacajus; os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca.
Endereço
Fórum da Comarca de Pacajus — Av. Lúcio José de Menezes, s/n, Croatá, Pacajus - CE, CEP 62870-000
Telefone1 Vara
Telefone2 Vara
Email1 Vara
Email2 Vara

OAB — Subseção

Nome
Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza — OAB/CE
Endereço
Av. I, 57, Business Place, Torre I, 1º andar, salas 116-119, Jereissati I, Maracanaú - CE
Telefone
Estrutura
Pacajus não tem subseção própria da OAB/CE: integra a Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, sediada em Maracanaú, que reúne doze municípios do entorno da capital — entre eles Pacajus, Horizonte, Cascavel, Eusébio e Itaitinga.

Serviços federais na fronteira

Inss
O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social que serve o município; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal em Pacajus; a unidade de referência é a Superintendência Regional em Fortaleza.
Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal é feito nas unidades de Fortaleza e região; serviços digitais pelo portal e-CAC.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pacajus integra a Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13), juntamente com Horizonte, Chorozinho e Itaitinga. As grandes unidades de custódia que recebem presos provisórios e sentenciados da comarca ficam no Complexo Penitenciário de Itaitinga (CPPL I a VI, no eixo da BR-116, km 17 e 27), a poucos quilômetros pela mesma rodovia — referência para a execução penal e as prisões cautelares da região. Em 2024 a Defensoria firmou cooperação para instalar em Pacajus a Central de Penas Alternativas, voltada ao cumprimento de penas restritivas de direitos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Pacajus conta com 1ª e 2ª Promotorias de Justiça (MPCE), na Rua Raimundo Costa, 533, Centro, com atendimento ao público das 8h às 14h. Telefones: (85) 3348-3407 e (85) 3348-7705.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará mantém atendimento na comarca de Pacajus, com defensores designados para as áreas cível, de família e criminal; o núcleo integra o catálogo oficial de endereços e telefones da DPCE. Em 2024 a instituição firmou termo de cooperação para implantação da Central de Penas Alternativas no município, reforçando a assistência na execução penal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Fortaleza (JFCE/TRF5) — Fórum Presidente Castelo Branco
Endereço
Praça Murilo Borges, s/n, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60035-210
Telefone
Jurisdição
O Memorial do TRF5 lista Pacajus entre os municípios sob jurisdição da Subseção de Fortaleza, que abrange a capital e o entorno metropolitano.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pacajus (TRT da 7ª Região)
Endereço
Av. Vice-Prefeito Expedito Chaves Cavalcante, s/n, Cruz das Almas, Pacajus - CE, CEP 62870-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Pacajus, sediada no próprio município, atende também Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte e Itaitinga.

Justiça Eleitoral

Nome
49ª Zona Eleitoral — sede em Pacajus (TRE-CE)
Endereço
Av. Lúcio José de Menezes, s/n, Croatá, Pacajus - CE
Telefone
Jurisdição
A 49ª ZE, sediada em Pacajus, abrange Pacajus, Horizonte e Chorozinho

Segurança Pública

Panorama
A cidade tem delegacia própria da Polícia Civil no Centro e é atendida por companhia da Polícia Militar vinculada ao comando metropolitano, dentro da AIS 13 — estrutura reforçada pela posição do município no eixo da BR-116, corredor que puxa boa parte da demanda criminal da região.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Pacajus
Endereço
Rua Cônego Eduardo Araripe, 1558, Centro, Pacajus - CE, CEP 62870-000
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar (PMCE), em Pacajus
Endereço
Rua João Facundo, s/n, Centro, Pacajus - CE
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Guarany, 600, Centro, Pacajus - CE, CEP 62870-000
Telefone
Site
www.pacajus.ce.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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