Cidade de CE

Quixeramobim

UF
CE
Porte
média
População
82.177 hab.
Quixeramobim/CE
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Quixeramobim (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Montagem_de_Quixeramobim.jpg)

Para questões judiciais em Quixeramobim (CE), o juízo competente é da Comarca de Quixeramobim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Quixeramobim é uma das cidades mais antigas do Sertão Central cearense. Segundo a tradição, os primitivos habitantes eram os ÍNDIOS QUIXARÁS (grupo Tapuia), e o rio principal — hoje Rio Quixeramobim — era chamado por eles de RIO IBU. A ocupação colonial começou em 07/11/1702, quando o Capitão-mor Francisco Gil Ribeiro concedeu as PRIMEIRAS SESMARIAS às margens do Rio Ibu. Em 23/11/1744, o tenente-general Vicente Alves da Fonseca construiu o PRIMEIRO AÇUDE PÚBLICO DO CEARÁ em terras de sesmarias do riacho Pirabibu — marco hídrico histórico do estado.

Em 09/01/1824, Quixeramobim entrou para a HISTÓRIA NACIONAL: a Câmara Municipal DECLAROU DECAÍDA A DINASTIA BRAGANTINA e proclamou uma República, como represália à atitude de D. Pedro I em dissolver a Assembleia Constituinte. Foi o INÍCIO DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR no Ceará, movimento republicano que se estendeu por Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Esse ato municipal é um dos marcos mais antigos do constitucionalismo republicano brasileiro.

Em 14/08/1856, a Lei nº 770 elevou a Nova Vila do Campo Maior à categoria de cidade, com a simples denominação de QUIXERAMOBIM. Em 1870, a vizinha Quixadá desmembrou-se de Quixeramobim — hoje, as duas formam o DUPLO POLO do Sertão Central.

Na terceira década do séc. XIX, o município foi palco das SANGRENTAS LUTAS entre ARAÚJOS e MACIÉIS, família esta de onde surgiria ANTÔNIO VICENTE MENDES MACIEL (ANTÔNIO CONSELHEIRO), nascido aqui em 13/03/1830. Euclides da Cunha documentou essas rixas em "Os Sertões" (1902) como antecedentes do Conselheiro.

O primeiro prefeito após a elevação à cidade foi Dr. CORNÉLIO JOSÉ FERNANDES (1888-1891).

Economia

Quixeramobim tem o PIB per capita de R$ 23.468,36 (2023), SUPERIOR ao da vizinha Quixadá (R$ 16.923,75) e à média do Sertão Central. Economia diversificada e pujante:

  • AGROBUSINESS LEITEIRO — 2ª maior produção de leite do CE (IBGE

2012). Múltiplas indústrias de laticínios operam na cidade e no entorno.

  • PECUÁRIA EXTENSIVA e AGRICULTURA (caju, mandioca, milho, feijão)
  • INDÚSTRIAS instaladas nos últimos 20 anos (milhares de empregos

diretos, segundo maior polo industrial do Sertão Central)

  • SAÚDE TERCIÁRIA — HRSC atende 631 mil habitantes de 20 municípios
  • EDUCAÇÃO SUPERIOR — UECE/FACISC (Medicina desde 2022), UNIQ

(privada, 8 cursos)

  • SERVIÇOS (judiciário, administração, comércio regional)

Receitas municipais 2024: R$ 470,9 milhões. Despesas: R$ 434,8 milhões. SUPERAVIT FISCAL DE R$ 36 MILHÕES — gestão equilibrada (contraste com o deficit de Quixadá).

A presença do HRSC como hospital universitário (via UECE/FACISC, desde 2022) transforma Quixeramobim em POLO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE do estado, com potencial de crescimento sustentado.

Panorama jurídico

A Comarca de Quixeramobim é de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (LOJE-CE 16.397/2017) e conta com 1ª Vara (juiz titular WESLEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA, email quixeramobim.1@tjce.jus.br, WhatsApp (88) 3441-1881) e 2ª Vara (email quixeramobim.2@tjce.jus.br, WhatsApps (88) 99804-7882 e (88) 3441-1216). O CEJUSC fica na Rua Dr. Joaquim Fernandes, 670, Centro, CEP 63800-000 — tel (88) 3441-1881, email cejusc.quixeramobim@tjce.jus.br. Coordenação: André Tavares.

Um NOVO FÓRUM está em construção no Bairro Antonio Sisnando, terreno de 7.750 m² doado pelo Município em 27/07/2020 ao Estado. Obra orçada em R$ 5,7 milhões, 1.500 m² construídos, acessível, com reuso de água. Faz parte do programa "+ Interior" do TJCE.

Quixeramobim NÃO tem Subseção Federal própria — está jurisdicionada pela 23ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ (43 km), que atende 11 municípios do Sertão Central. Endereço: Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, Quixadá/CE, CEP 63900-000. Tels (88) 3412-0320 / (85) 98616-8682. Email: atendimento.vara23@jfce.jus.br.

Há também VARA DO TRABALHO (TRT-7), Promotorias MPCE, Núcleo DPCE, Delegacia Regional PCCE (com DEAM), Companhia PMCE, CBMCE, RFB, INSS.

A OAB Subsecção Sertão Central tem SEDE em Quixadá. Quixeramobim tem forte representação na diretoria: ARTUR RODRIGUES (Sec.-Geral), ANA JUSSARA e BEATHRIZ RODRIGUES (Conselheiras), ANTÔNIO EDNARDO (Vice-Presidente da Comissão de Previdenciário OAB/CE).

Pauta jurídica relevante: TRIBUNAL DO JÚRI (Vara Criminal local com demanda permanente em cidade de 86k habitantes), PREVIDENCIÁRIO RURAL (JEF via 23ª VF Quixadá — volume ALTO de segurados especiais em 11 municípios sertanejos), DIREITO AGRÁRIO E PATRIMONIAL (Casa de Câmara e Cadeia tombada + Casa de Antônio Conselheiro), DIREITO EMPRESARIAL (cadeia do leite, indústrias locais), DIREITO MÉDICO E SANITÁRIO (HRSC + UECE/FACISC Medicina), DIREITO HISTÓRICO- MEMORIAL (com a constante referência a Antônio Conselheiro e aos filhos ilustres de expressão nacional).

Patrimônio

O patrimônio cultural de Quixeramobim articula MEMÓRIA IMPERIAL, HISTÓRIA RELIGIOSO-POPULAR e SÍTIOS PRÉ-HISTÓRICOS de rara densidade simbólica.

A CASA DE CÂMARA E CADEIA (hoje sede da Câmara Municipal) é TOMBADA PELO IPHAN — patrimônio federal que preserva a arquitetura colonial-imperial cearense, com sua tríplice função histórica (Câmara + Tribunal + Cadeia).

A CASA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO é TOMBAMENTO ESTADUAL (Secult/CE) — casa natal do líder religioso Antônio Vicente Mendes Maciel (13/03/1830 - 22/09/1897), protagonista da GUERRA DE CANUDOS (1896-1897). O MEMORIAL ANTÔNIO CONSELHEIRO complementa o acervo dedicado à memória do sertanejo mais emblemático do Brasil.

O CENTRO GEODÉSICO DO CEARÁ — obelisco de granito e aço de cerca de 10 metros na Praça Dias Ferreira — dá à cidade o apelido de "CORAÇÃO DO CEARÁ". Marco geográfico simbólico raro no país.

Sítios arqueológicos: PEDRA DO LETREIRO (inscrições rupestres), LAGOA DO FOFÔ (pinturas rupestres na Fazenda Jordão), FAZENDA CANHOTINHO (painel de itacoatiaras). Testemunhos dos povos QUIXARÁS que habitavam o território antes da colonização.

Arquitetura religiosa histórica: IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO (padroeiro), IGREJA DE NOSSO SENHOR DO BONFIM, IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. A PONTE METÁLICA sobre o rio Quixeramobim é patrimônio industrial-arquitetônico.

Tesouros Vivos reconhecidos: MESTRE PIAUÍ (2005, †) e DADÁ LEITÃO (2022).

Curiosidades

Quixeramobim reúne filhos ilustres de magnitude surpreendente para uma cidade de 86 mil habitantes:

ANTÔNIO CONSELHEIRO (1830-1897) — o líder de Canudos, imortalizado por Euclides da Cunha em "Os Sertões" (1902). Sua família, os MACIÉIS, envolveu-se nas rixas sangrentas com os ARAÚJOS na terceira década do séc. XIX, documentadas pelo próprio Euclides como antecedentes do Conselheiro.

MARICA LESSA (nascida em 1804) — fazendeira que inspirou o romance "DONA GUIDINHA DO POÇO" de OLIVEIRA PAIVA, clássico do realismo brasileiro (publicado postumamente em 1952). A história real envolve amor proibido, traição, assassinato encomendado do próprio marido (executado pelo escravo Manuel Ferreira do Nascimento, vulgo Corumbé, enquanto o coronel se barbeava), e um caso jurídico famoso do séc. XIX cearense.

FAUSTO NILO — compositor e arquiteto, parceiro de FAGNER e AMELINHA, uma das vozes mais sofisticadas da MPB cearense dos anos 1970-80.

IARLEY — ex-meia do Internacional de Porto Alegre, CAMPEÃO DO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA EM 2006. Ao erguer o troféu, IARLEY EMPUNHOU A BANDEIRA DE QUIXERAMOBIM em campo — um dos gestos mais marcantes do futebol cearense no cenário mundial.

DOM QUINTINO — PRIMEIRO BISPO DA DIOCESE DO CRATO.

E, quase silenciosamente, em 09 DE JANEIRO DE 1824, a Câmara Municipal de Quixeramobim PROCLAMOU UMA REPÚBLICA e declarou decaída a dinastia Bragantina — INICIANDO A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR no Ceará, 65 ANOS antes da Proclamação da República de 1889. Quase nenhum livro de história popular ensina que o constitucionalismo republicano brasileiro tem em Quixeramobim um de seus marcos fundadores.

Em 2022, a cidade ganhou projeção cinematográfica com o filme "BEM-VINDA A QUIXERAMOBIM", comédia que venceu o prêmio do público e melhor comédia no 22º GP do Cinema Brasileiro.

Dados do município

Gentílico
quixeramobinense
Mesorregião
Sertões Cearenses
Microrregião
Sertão Central de Quixeramobim
População (Censo 2022)
82.177
População estimada (2025)
86.431
Densidade demográfica (hab/km²)
24.71
IDH-M
0.642
Escolarização 6–14 anos
99,41%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
10.05

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Quixeramobim

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Quixeramobim tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Quixeramobim/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Quixeramobim
Entrância
Intermediária
Entrância base legal
LOJE-CE (Lei Estadual nº 16.397/2017)
Vinculação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Fórum observação
Novo FÓRUM em construção no Bairro Antonio Sisnando (terreno de 7.750 m², obra orçada em R$ 5,7 milhões, 1.500 m² de área construída). Programa "+ Interior" do TJCE. Terreno doado pelo Município em 27/07/2020. O prédio ATUAL do fórum é considerado precário. Previsão original era abril de 2022 — confirmar se já foi entregue.
Municípios integrantes
Municípios integrantes
Quixeramobim (sede)
Comarca agregada
Comarca agregada
Banabuiú (comarca agregada)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Quixeramobim/CE
Seccional
OAB-CE
Site seccional
www.oabce.org.br
Endereço seccional
Av. Washington Soares, 800, Edson Queiroz, Fortaleza/CE

Estabelecimentos penais

Panorama
Quixeramobim não dispõe de unidade prisional na relação oficial vigente da SAP-CE — o Sertão Central ficou sem unidade listada após a desativação das cadeias do interior. A custódia é direcionada conforme a SAP, em regra para o complexo metropolitano de Itaitinga, e a distância pesa na visita e no acompanhamento da execução pelas famílias da comarca.

Ministério Público Estadual

Sigla
MPCE
Site
mpce.mp.br

Justiça Federal

Jurisdicionada por
23ª Vara Federal — Subseção Judiciária de Quixadá
Endereço vf23
Endereço
Rua Juvêncio Alves, 660, Centro, Quixadá/CE — CEP 63900-000
Telefones
E-mail

Justiça do Trabalho

Tribunal
TRT-7

Polícia Militar

Sigla
PMCE
Telefone emergência
190

Polícia Civil

Sigla
PCCE
Telefone emergência
197

Corpo de Bombeiros

Sigla
CBMCE
Telefone emergência
193

Polícia Federal

Tipo
a

Receita Federal

Tipo
agencia

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Quixeramobim
Site
quixeramobim.ce.gov.br
Endereço oficial
Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, Quixeramobim/CE — CEP 63.800-000
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 17h
CNPJ
07.744.303/0001-68

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Quixeramobim
Site nao oficial
cmquixeramobim.ce.intgest.com.br
Número vereadores
15
Número vereadores fonte
Art. 29, IV, 'e', CF — mais de 80 mil e até 120 mil habitantes (até 17 vereadores; a Câmara tem 15)
Legislatura atual periodo
2025-01-01 a 2028-12-31
Vereadores mais votados fonte
Anuário do Ceará 2024
Vereadores mais votados2024
Vereadores mais votados2024
Adna Paulino — 2.066 votos, Evando Cosmo — 1.729 votos, Idelbrando Rocha — 1.700 votos

Educação Pública

Observação educacional
Quixeramobim desenvolveu-se como polo secundário de educação superior, com forte ênfase em SAÚDE (Medicina UECE/FACISC + Enfermagem/Farmácia/Fisioterapia UNIQ). Complementa o polo universitário de Quixadá (UECE/FECLESC, UFC, IFCE, UniCatólica).
Universidades estaduais
· Universidade Estadual do Ceará — Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central · Sigla
UECE/FACISC
· Universidade Estadual do Ceará — Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central · Inicio
2022
· Universidade Estadual do Ceará — Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central · Site
uece.br
Faculdades privadas
· Faculdade de Quixeramobim · Sigla
UNIQ
· Faculdade de Quixeramobim · Cursos
Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Pedagogia, Psicologia, Teologia, Tecnologia em Estética, Tecnologia em Recursos Humanos
· Faculdade de Quixeramobim · Num cursos
8

Serviços de Cidadania

Tipo
vapt-vupt
Nome
Vapt Vupt Quixeramobim
Tipo
ciretran
Nome
CIRETRAN Quixeramobim
Órgão
Detran-CE
Tipo
cras-creas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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