Iporá/GO

Iporá é herdeira de um dos capítulos mais antigos da ocupação de Goiás. Por volta de 1748 formou-se o arraial de Pilões, à margem do Rio Claro, e em 1749 a vinda de Gomes Freire de Andrade, governador das capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro, firmou os contratos de exploração dos diamantes dos rios Claro e Pilões, para o garimpo vieram duzentos escravizados, sob a guarda de forças enviadas pela Coroa. O arraial de Rio Claro prosperou, virou distrito do município de Goiás em 5 de julho de 1833, e depois definhou: a decadência do garimpo e um surto de febre amarela reduziram o povoado de mil habitantes ao apelido melancólico de "Comércio Velho". Na década de 1930, uma comissão de moradores escolheu novo sítio às margens do córrego Tamanduá; em 1938 o distrito foi rebatizado de Itajubá, e em 1942 Joaquim Paes Toledo e família doaram cem alqueires goianos para a edificação da cidade nova. O Decreto-lei nº 8.305, do último dia de 1943, deu o nome definitivo, Iporá, "águas claras", e a Lei estadual nº 249, de 19 de novembro de 1948, emancipou o município, desmembrado de Goiás, com instalação em 1º de janeiro de 1949. A comarca veio pela Lei nº 700, de 14 de novembro de 1952. Em 1958, Iporá viu partir dois filhos: Campo Limpo virou o município de Amorinópolis e Monchão do Vaz virou Israelândia.

O PIB de Iporá foi de R$ 1,23 bilhão em 2023, e sua composição é a de um polo de serviços cercado de pecuária. O rebanho bovino de 125,6 mil cabeças (Pesquisa da Pecuária Municipal 2023) é mais de três vezes a população humana, e a agricultura é modesta para o padrão goiano, a soja rendeu R$ 139,5 milhões e o milho R$ 19,8 milhões na PAM 2023, fração do que colhem os municípios do sul do Estado. O que sustenta a economia é o papel regional: Iporá é onde o oeste goiano resolve a vida, delegacia regional, presídio regional, Posto Avançado da Justiça do Trabalho, UEG, IF Goiano, comércio e saúde que atendem a dezena de municípios pequenos do entorno. Para a advocacia, essa configuração rende pauta dupla: de um lado o contencioso agrário e possessório de uma região de fazendas de gado; de outro, o previdenciário rural, que, sem Justiça Federal na cidade, exige levar a causa a Goiânia, e o trabalhista rural de dezesseis municípios que passa pelo posto local.

O desenho judiciário de Iporá tem uma assimetria que o advogado sente no primeiro caso: a Justiça Estadual é grande, e a Federal é distante. Do lado estadual, a comarca criada em 1952 opera como um pequeno tribunal regional, Amorinópolis, Diorama, Israelândia e Jaupaci, municípios inteiros, são distritos judiciários dela, e seus moradores litigam em Iporá. A 1ª Vara concentra o criminal comum e as execuções penais, inclusive as dos presos da unidade regional local; a 2ª Vara acumula o Júri, as fazendas públicas, os registros e o ambiental, combinação rara nos verbetes goianos. Do lado federal, o vazio: o oeste goiano não tem subseção da Justiça Federal, e Iporá está na lista de municípios jurisdicionados diretamente pela sede da Seção Judiciária, em Goiânia. A Justiça do Trabalho encolheu no mesmo sentido, a vara própria virou Posto Avançado em 2014, vinculado a São Luís de Montes Belos. Complete-se o quadro com o que falta: sem Defensoria Pública estadual, o réu pobre depende de dativo nomeado pelo juiz (Lei nº 9.785/1985). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Iporá é feito de camadas que raramente se veem juntas no interior goiano. A primeira é colonial: a cidade descende do arraial diamantífero de Pilões e do garimpo do Rio Claro, empreendimento setecentista com contrato firmado pelo governador Gomes Freire de Andrade em 1749, e a memória do "Comércio Velho", o povoado que definhou com o fim dos diamantes e a febre amarela, permanece como sítio de origem. A segunda camada é a da refundação: Iporá é uma cidade replantada nos anos 1930-1940, em terreno escolhido por comissão de moradores às margens do córrego Tamanduá e doado pela família de Joaquim Paes Toledo. A terceira é toponímica: Rio Claro virou Itajubá ("pedra amarela"), que virou Iporá ("águas claras"), três nomes, duas línguas, o mesmo lugar de água limpa. O gentílico oficial, iporaense, guarda a última versão.

Três curiosidades resumem Iporá. A primeira é genealógica: os municípios de Amorinópolis e Israelândia nasceram de distritos iporaenses, Campo Limpo e Monchão do Vaz, emancipados em leis gêmeas de 14 de novembro de 1958, e, seis décadas depois, voltaram para dentro da comarca de Iporá como distritos judiciários: a independência municipal nunca virou independência forense. A segunda é numérica: o rebanho bovino do município, de 125,6 mil cabeças, supera a população humana em mais de três para um. A terceira é geográfica e incômoda: Iporá é polo de uma região inteira, mas para a Justiça Federal é periferia, está na jurisdição direta de Goiânia, a mais de duzentos quilômetros, porque o oeste goiano é a única grande região do Estado sem subseção da Justiça Federal.

O mapa institucional do iporaense concentra-se em poucas ruas. Na Rua São José estão a Prefeitura (nº 11), a Câmara (nº 01), a sede do Ministério Público (nº 106, com três promotorias), a sede da OAB (Quadra 03, Setor Umuarama) e a sala da OAB no fórum (nº 21), um corredor cívico de poucos quarteirões. Na Avenida Dr. Neto, Quadra 73, funcionam o Posto Avançado da Justiça do Trabalho e a sala da OAB de autoatendimento trabalhista. O eleitor é atendido pela 53ª Zona Eleitoral, que cobre também Amorinópolis e Diorama, pelo WhatsApp único das zonas goianas e pela central 148. A UEG e o IF Goiano mantêm câmpus na cidade. O que não existe também orienta: sem unidade da Defensoria Pública, quem não pode pagar advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juiz, na forma da Lei estadual nº 9.785/1985, e, para causas federais, do deslocamento até Goiânia ou do atendimento da DPU.

Duas instituições dão a Iporá o perfil de capital policial do oeste goiano. A 20ª Delegacia Regional de Polícia, na Avenida Pernambuco, coordena as delegacias municipais da região e convive na cidade com uma DEAM, delegacia especializada da mulher, e um GENARC, o grupo de repressão ao narcotráfico da PCGO. A Unidade de Polícia Penal Regional, na Rua Rafael Moreira, recebe presos de Iporá, Israelândia, Diorama, Jaupaci e Amorinópolis. A regra operacional mais singular está na relação oficial da Polícia Penal: a unidade não custodia presos por crimes sexuais, de nenhuma comarca, todos são transferidos para a unidade regional de Caiapônia. Para a família e para a defesa, isso significa que uma condenação por crime sexual em Iporá se cumpre, na prática, a mais de cem quilômetros. O canal de denúncia anônima em Goiás é o 197, da Polícia Civil; o 181 é o Disque Combate à Corrupção.