Cidade de GO

Goianésia/GO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Goianésia, a "Princesa do Vale do São Patrício", é polo sucroenergético de 73,7 mil habitantes no Centro goiano: sede de comarca de entrância intermediária com cinco varas e Tribunal do Júri, de Vara do Trabalho, do 15º Comando Regional da PM e de unidade prisional regional, e berço do grupo Jalles, gigante do açúcar orgânico listado na B3.

UF
GO
Porte
média
População
73.707 hab.

Para questões judiciais em Goianésia (GO), o juízo competente é da Comarca de Goianésia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Goianésia/GO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Goianésia/GO, o julgamento é no Júri da Comarca de Goianésia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Goianésia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Goianésia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Antes de ser Goianésia, a cidade foi Calção de Couro, nome do córrego que atravessava a antiga fazenda registrada em 1857 por Antônio Manoel de Barros, e que uma lenda local atribui a um vaqueiro devorado por uma onça, de quem teria restado apenas o calção de couro. O povoado propriamente dito nasceu na década de 1940, quando o mineiro Laurentino Martins Rodrigues, comprador de terras na região em 1943, ergueu um cruzeiro às margens do córrego e deu início oficial ao arraial. Elevado a distrito de Jaraguá ainda com o nome de Calção de Couro, o lugarejo cresceu depressa com a marcha para o oeste e conquistou a emancipação em 24 de junho de 1953, pela Lei estadual nº 747, articulação política liderada pelo farmacêutico Salvador Leite. O novo município adotou então o nome Goianésia, afirmação de identidade goiana que o progresso das décadas seguintes transformaria no título de "Princesa do Vale do São Patrício".

Economia

Goianésia é um dos principais polos sucroenergéticos de Goiás. A cana chegou em 1968, na fazenda São Carlos, com o açúcar do antigo Engenho Monteiro de Barros, hoje Usina Goianésia, mas o salto veio em 1980, quando o ex-governador Otávio Lage de Siqueira fundou com produtores locais a Goianésia Álcool S/A, rebatizada Jalles Machado S/A em homenagem a seu pai. A companhia abriu capital na B3 em 2021, captando mais de meio bilhão de reais, e se tornou referência nacional em açúcar orgânico, etanol e cogeração de energia, com a primeira usina de biogás do estado. Três unidades industriais, Jalles Machado, Otávio Lage e Usina Goianésia, puxam o emprego e a renda, ao lado da pecuária e dos grãos que completam a vocação agroindustrial. O PIB per capita, na faixa de R$ 26 mil, ainda fica abaixo da média goiana, mas a cadeia da cana irriga comércio e serviços que fazem da cidade o centro econômico do Vale do São Patrício.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Goianésia é das mais completas do interior goiano. A comarca, de entrância intermediária, funciona no fórum da Avenida Brasil com cinco varas e um Juizado Especial Cível e Criminal: duas varas cíveis (com competências de família, sucessões, infância e meio ambiente), a Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e duas varas criminais, a 1ª acumula as execuções penais, alimentadas pela unidade prisional regional instalada na própria cidade, e a 2ª preside o Tribunal do Júri e concentra os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT18), que atende cinco municípios, enquanto as causas federais correm nas varas da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia. O perfil de demanda reflete a economia: contratos e questões tributárias do agronegócio da cana, lides trabalhistas rurais e um contencioso criminal expressivo. É nesse último campo que a banca atua, com defesa criminal, atuação em plenário do Júri e acompanhamento de execução penal na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Goianésia conta a história do ciclo da cana e do povoamento do Vale. A Fazenda Itajá, de traços coloniais erguida em 1951, é tratada como patrimônio histórico e cultural aberto à visitação: guarda acervo da indústria açucareira ligada a Jalles Machado, o pioneiro que dá nome à maior empresa da cidade. No perímetro urbano, o Centro Cultural Bechiolina Rodrigues abriga o Museu Histórico Mário Augusto Alves, dedicado aos pioneiros e à construção do município, e a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, erguida em 1957 na praça que homenageia o fundador Laurentino Rodrigues, ancora o calendário religioso. A natureza completa o roteiro: a Lagoa Princesa do Vale é o cartão-postal da cidade, e a Cachoeira Paraíso, na saída pela GO-338, reúne quedas e piscinas naturais em meio ao cerrado.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram um apelido tão rústico por um título tão pomposo: Goianésia nasceu "Calção de Couro"e a lenda da onça que teria deixado do vaqueiro apenas o calção segue viva na memória local, antes de virar a "Princesa do Vale do São Patrício". Outra singularidade é urbanística: o traçado do centro usa ruas numeradas, e os endereços oficiais da cidade falam em Rua 33, Rua 29 ou Rua 35, à moda de capitais planejadas. No campo econômico, o município ostenta uma raridade no interior do Brasil: uma companhia nascida e sediada na cidade, o grupo Jalles, com ações negociadas na bolsa de valores, feito incomum para um município de 73 mil habitantes. E o futebol tem voz própria: o Goianésia Esporte Clube projeta o nome da cidade no campeonato goiano e em competições nacionais.

Educação e cidadania

Goianésia é também polo educacional do Vale do São Patrício. A Universidade Estadual de Goiás mantém câmpus na cidade (Rua 35, nº 436, Setor Sul), com cursos como Administração, História, Pedagogia e Sistemas de Informação. Na rede privada, a Faculdade Evangélica de Goianésia (FACEG), autorizada em 2025 a se transformar no Centro Universitário Evangélico de Goianésia (UNIEGO), oferece Direito noturno, Agronomia, Engenharias, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, formando localmente os quadros que abastecem o fórum e as empresas da região. Na cidadania, o eleitor é atendido pela 74ª Zona Eleitoral, e a Praça Cívica concentra os serviços municipais, do protocolo da prefeitura ao ponto de atendimento da Receita Federal, um desenho institucional que aproxima o cidadão dos seus direitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro Goiano
Microrregião
Ceres
População (Censo 2022)
73.707

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Goianésia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Goianésia tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Goianésia/GO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Goianésia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Entrância
intermediária
Jurisdição
Goianésia é sede de comarca de entrância intermediária do TJGO, uma das mais estruturadas do Vale do São Patrício: são cinco varas e um Juizado Especial. A execução penal corre na 1ª Vara Criminal e a Presidência do Tribunal do Júri cabe à 2ª Vara Criminal, que acumula os crimes dolosos contra a vida e os casos de violência doméstica (Lei 11.340/06).
Endereço
Fórum de Goianésia, Av. Brasil, nº 433, Setor Universitário, Goianésia - GO, CEP 76382-000
Varas
· 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) · Competência
Causas cíveis, família, sucessões, infância e juventude
· 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões · Competência
Causas cíveis, ambientais, família e sucessões
· Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos · Competência
Fazendas públicas, execuções fiscais e registros públicos
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes em geral e execuções penais
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e crimes envolvendo violência doméstica (Lei 11.340/06)
· Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/95) e infrações de menor potencial ofensivo

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Goianésia, OAB/GO
Endereço
Rua Antonio Fontoura Borges, nº 57, esq. com Rua Quaresmeira, Residencial Parque das Palmeiras III, Goianésia - GO, CEP 76380-000
Telefone
E-mail
Estrutura
A Subseção de Goianésia da OAB/GO tem sede social própria e mantém sede administrativa em sala no Fórum da Justiça Estadual (Av. Brasil, nº 433, sala 44, Setor Universitário). Reúne mais de 550 advogados inscritos e atende também municípios do entorno, como Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Goianésia é jurisdicionada pela Agência da Receita Federal de Ceres (ARF Ceres) e conta com ponto de atendimento em parceria com a prefeitura na Praça Cívica (Rua 33, nº 453).
INSS
O INSS mantém Agência da Previdência Social em Goianésia; o atendimento é agendado pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Não há unidade da Polícia Federal no município: a Superintendência Regional fica em Goiânia e a delegacia descentralizada da região é a de Anápolis (emissão de passaportes e demais serviços).
Panorama
Para demandas federais de maior porte (Justiça Federal, PF, Receita), o goianesiense se desloca sobretudo a Goiânia e Anápolis, ligadas à cidade pela GO-080 e pela Transbrasiliana.

Estabelecimentos penais

Panorama
Goianésia sedia unidade prisional própria: a Unidade Prisional Regional de Goianésia, vinculada à Polícia Penal de Goiás (7ª Coordenação Regional Prisional), que recebe presos de Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício, telefones (62) 3235-3925 e (62) 3235-3926. A presença do presídio na própria cidade concentra na comarca os incidentes de execução penal, que tramitam na 1ª Vara Criminal do fórum local.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Goiás mantém cinco Promotorias de Justiça na comarca de Goianésia (1ª a 5ª), com atribuições criminais, cíveis e de defesa da coletividade. Contato institucional por e-mail (1goianesia a 5goianesia @mpgo.mp.br) e pelos celulares funcionais divulgados pelo órgão.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Goiás ainda não possui unidade instalada em Goianésia, a lista oficial de unidades de atendimento da DPE-GO não inclui o município. A assistência jurídica aos hipossuficientes na comarca é suprida em grande parte por advogados dativos nomeados pelo juízo, e a Central de Informações da DPE-GO atende pelo (62) 3602-1224.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Goiás (TRF1), sede em Goiânia
Jurisdição
Goianésia não pertence a nenhuma subseção do interior: o município integra a jurisdição das varas federais da própria sede da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia, para causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais.
Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Goianésia (TRT da 18ª Região)
Endereço
Av. Contorno, nº 7187, Setor Universitário, Goianésia - GO, CEP 76382-003
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Goianésia atende Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício.

Justiça Eleitoral

Nome
74ª Zona Eleitoral, Goianésia (TRE-GO)
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Panorama
Goianésia é sede regional das forças de segurança do Vale do São Patrício: a cidade abriga o 15º Comando Regional de Polícia Militar (15º CRPM) e o 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), responsável pelo policiamento ostensivo de Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício. Na Polícia Civil, a 15ª Delegacia Regional coordena as delegacias da região.
Policia civil
Nome
15ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Goianésia
Endereço
Av. Brasil, nº 419, Setor Universitário, Goianésia - GO, CEP 76380-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Goianésia
Endereço
Rua 33, nº 453, Praça Cívica, Centro, Goianésia - GO, CEP 76380-000
Telefone
E-mail
Site
goianesia.go.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Goianésia
Endereço
Av. Mato Grosso, nº 73, Setor Universitário, Goianésia - GO, CEP 76382-045
Telefone
E-mail
Site
camaragoianesia.go.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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