Anápolis/GO

Anápolis nasceu no século XVIII como pouso de tropeiros, em torno de uma capela dedicada a Sant'Ana, no caminho que ligava o sertão goiano às minas de ouro do centro do estado. Por mais de um século, foi pequeno povoado conhecido como "Sant'Ana das Antas"em referência ao Rio das Antas. Em 31 de julho de 1907, com a Lei Estadual nº 320, emancipou-se de Pirenópolis e adotou o nome erudito "Anápolis"composição greco-clássica que significa "cidade de Ana", em homenagem à padroeira.

Durante a primeira metade do século XX, Anápolis cresceu como entreposto agrícola e comercial no Centro-Goiano. A duplicação da BR-060 (Brasília-Goiânia) e a inauguração da BR-153 (Belém-Brasília), que TEM SEU MARCO ZERO em Anápolis, catapultaram a cidade para o status de hub logístico do Brasil Central. Em 1976, veio o passo decisivo para a industrialização: a criação do DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis), que viria a se tornar um dos maiores polos farmacêuticos do Brasil, abrigando hoje mais de 30 indústrias farmacêuticas e posicionando Goiás como o 2º maior produtor de medicamentos do País.

A chegada da Hyundai Motor Brasil em 2007 ampliou a vocação industrial, a planta produz os modelos HB20 e Tucson, voltados ao mercado nacional e a exportação para a América Latina. Em paralelo, a chegada da Ferrovia Norte-Sul, com Anápolis como ponto de partida do Tramo Sul (conectando ao Porto de Itaqui no Maranhão), e a consolidação do EADI Anápolis (Porto Seco) e da Plataforma Logística Multimodal de Goiás, transformaram a cidade no maior hub logístico do Centro-Oeste.

No campo institucional, Anápolis viveu em 2024 uma conquista histórica: a Comarca foi RECUPERADA para entrância final pelo TJGO (Resolução 258/2024), recuperando status que detinha antes de 2009, quando a reclassificação geral das comarcas goianas, exigindo o mínimo de cinco varas judiciais, excluiu a cidade. A elevação contou com forte articulação política da OAB Anápolis, da Câmara Municipal e de deputados estaduais. O marco foi celebrado em solenidade no Tribunal do Júri do Fórum em 26 de abril de 2024.

A política recente de Anápolis foi marcada por alternância de partidos na Prefeitura. Em janeiro de 2025 teve início o atual mandato municipal 2025-2028. A Câmara Municipal, por sua vez, passou em 2025 a ser presidida pela primeira mulher de sua história, reforçando o histórico da participação feminina na Casa de Leis.

Anápolis ostenta o 2º maior PIB do Estado de Goiás (atrás apenas da capital Goiânia) e está entre os 50 maiores PIBs municipais do Brasil, com PIB per capita de R$ 51.225,11 em 2023 (IBGE), patamar bem acima da média nacional. Essa pujança econômica sustenta-se em três pilares principais: indústria, logística e serviços.

No setor industrial, o DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis, criado em 1976) abriga mais de 100 empresas, com destaque para o polo FARMOQUÍMICO, o 2º maior do Brasil (atrás apenas do polo de Campinas/SP) e o maior do Centro-Oeste. Mais de 30 indústrias farmacêuticas produzem medicamentos genéricos, similares e de referência, respondendo por percentual significativo do consumo nacional. Entre as empresas relevantes estão Hypera Pharma (maior farmacêutica do Brasil em faturamento), Teuto, Geolab, Vitamedic, União Química e Brainfarma. A vocação automotiva foi reforçada pela chegada da Hyundai Motor Brasil (planta para produção do HB20 e Tucson), e há ainda indústrias químicas, alimentícias, de cosméticos e de bebidas.

No setor logístico, Anápolis é o principal hub do Centro-Oeste: o EADI Anápolis (Estação Aduaneira do Interior, ou Porto Seco) faz desembaraço alfandegário e armazenagem multimodal; a Plataforma Logística Multimodal de Goiás (PLMG) integra rodovia + ferrovia + ar; o Aeroporto de Anápolis está em modernização para terminal cargueiro internacional; e a cidade é o PONTO DE PARTIDA da Ferrovia Norte-Sul Tramo Sul (rumo a Estrela do Oeste/SP), conectando-se ao Tramo Central (rumo a Porto Nacional/TO) e ao Porto de Itaqui (MA) via FNS. Três rodovias federais (BR-060, BR-153, BR-414) convergem para Anápolis.

As contas públicas anapolinas movimentam volume expressivo: receita bruta de R$ 2,23 bilhões em 2024 (IBGE), com despesa empenhada de R$ 2,32 bilhões. A cidade conta também com a Delegacia da Receita Federal própria (devido ao polo industrial) e com Delegacia Regional Fiscal da Sefaz-GO. Os regimes tributários diferenciados do DAIA (incentivos do PRODUZIR e do FUNDESEM) são tema relevante para o direito tributário-empresarial local, muitas empresas farmacêuticas se instalaram em Anápolis precisamente por esses incentivos, e a estabilidade jurídica dos benefícios é debate recorrente.

A advocacia em Anápolis tem em 2024-2026 um momento de inflexão histórica. Após 15 anos como comarca de entrância intermediária (rebaixamento ocorrido em 2009), a Comarca foi RECUPERADA para entrância FINAL pela Resolução 258/2024 do TJGO, publicada em 18 de março de 2024. A elevação foi celebrada em solenidade no Tribunal do Júri do Fórum local em 26 de abril de 2024, sob a presidência do então presidente do TJGO. É notável que as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA já haviam sido elevadas à entrância final em 2023, antecipando o movimento, o que evidencia a articulação institucional coordenada entre MPGO, OAB-GO Subseção Anápolis e os Poderes Legislativo (Câmara Municipal) e Executivo (Prefeitura).

A estrutura judicial anapolina é robusta: 16 varas e 6 juizados especiais. O destaque criminal é a VARA DAS GARANTIAS instalada em 7 de janeiro de 2026, uma das seis do Núcleo das Garantias, jurisdição estadual, quatro varas em Goiânia, uma aqui e uma em Aparecida de Goiânia (Resolução TJGO nº 299, de 27/08/2025). O modelo (CPP arts. 3º-A a 3º-F) separa o juiz da investigação do juiz do mérito, não alcança os processos do Tribunal do Júri e cessa com o oferecimento da denúncia. Vale registrar de onde ela veio: a Resolução TJGO nº 305, de 22/10/2025, art. 8º, transformou a antiga Vara Regional de Execução Penal de Anápolis nessa Vara das Garantias, redistribuindo o acervo de execução à VREP da Comarca de Formosa. Anápolis, portanto, ganhou o juiz das garantias e perdeu a vara de execução no mesmo ato. A Vara da Fazenda Pública Municipal possui o MAIOR VOLUME DE PROCESSOS DENTRE TODAS AS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DE GOIÁS (95 mil processos em 2023, dado da Diretoria do Foro), refletindo a complexidade fiscal da maior cidade industrial do interior goiano.

Além do TJGO, Anápolis abriga uma SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL completa (TRF-1), no Jardim Bandeirantes, distinção rara, já que muitas cidades de porte similar têm apenas Vara JEF. A Subseção atende 12 municípios e abriga Procuradoria da República (PRM Anápolis), que atua também perante a Subseção de Uruaçu (41 municípios do Norte de Goiás). A Defensoria Pública da União mantém núcleo local.

A Justiça do Trabalho está presente com Foro Trabalhista local (TRT-18), com varas próprias atendendo a demanda industrial vigorosa (DAIA, Hyundai). A Justiça Eleitoral conta com múltiplas Zonas Eleitorais (10ª, 13ª e outras) atendendo mais de 280 mil eleitores.

A Subseção da OAB-GO em Anápolis (com aproximadamente 1.300 advogados aptos a votar nas eleições de 2024) ostenta singularidade histórica: as três principais chapas oposicionistas das eleições anteriores ("Compromisso", "União" e "Avança") fundiram-se em chapa única ("Compromisso e União para Avançar"), eleita em 2024 com ampla maioria.

Para o jurisdicionado e o advogado militante em Anápolis, o cenário é de consolidação institucional. A cidade deixou de ser comarca de "passagem" para magistrados (que se transferiam para Goiânia em busca de progressão) e tornou-se destino estável de carreira, com infraestrutura completa nas três justiças (Estadual, Federal e do Trabalho), polo farmacêutico-industrial gerador de demanda jurídica diversificada (tributário, ambiental, trabalhista, regulatório pharmaceutical) e ecossistema universitário formador de bacharéis e operadores do Direito.

O patrimônio cultural e religioso de Anápolis se organiza em torno de seu núcleo fundacional: a Catedral de Sant'Ana, no Centro, é o marco zero da cidade, descendente direta da capela dos tropeiros do século XVIII. A Diocese de Anápolis (criada em 1956) ostenta sede própria e é uma das mais influentes do Centro-Oeste.

Em patrimônio cívico-administrativo, a Av. Brasil é a principal artéria histórica, abrigando o Paço Municipal, a Câmara Municipal e o Fórum da Comarca. O Teatro Municipal e o Centro Cultural Maria Niceia são equipamentos culturais de referência regional. O Museu da Cidade (Casa da Memória) preserva acervo da história anapolina.

Em patrimônio industrial, Anápolis preserva memória da pioneirice farmacêutica desde os anos 1970, algumas fábricas históricas do DAIA mantêm prédios preservados como parte da herança industrial da cidade.

Para o Direito do Patrimônio Cultural, vale registrar que a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (em articulação com o IPHAN-GO para bens federais). O Troféu Jaburu, maior honraria cultural do Estado de Goiás, tem sido conferido a anapolinos em diversas edições, reconhecendo a contribuição cultural da cidade.

Algumas particularidades de Anápolis merecem registro para o jurista e para o observador atento:

Primeiro: Anápolis é o MARCO ZERO da BR-153 (Belém-Brasília), a rodovia que liga o Norte ao Sudeste brasileiro, símbolo da integração territorial do País no século XX, começa formalmente em Anápolis. Por aqui passam diariamente milhares de caminhões e ônibus que conectam o Brasil profundo às metrópoles.

Segundo: Anápolis tem o 2º MAIOR POLO FARMACÊUTICO do Brasil (atrás somente de Campinas/SP). Mais de 30 indústrias farmacêuticas instaladas no DAIA produzem porcentagem significativa dos medicamentos consumidos no País. Empresas como Hypera Pharma, Teuto, Geolab e União Química têm sede ou fábrica em Anápolis, gerando demanda jurídica intensa em direito sanitário (ANVISA), tributário (incentivos DAIA), trabalhista e ambiental.

Terceiro: a Comarca de Anápolis foi entrância final, perdeu o status em 2009 e RECUPEROU em 2024. Trata-se de caso raro de "promoção e despromoção" no sistema judiciário brasileiro. A recuperação foi celebrada como correção de injustiça histórica de 15 anos.

Quarto: a atual Presidente da Câmara Municipal é a PRIMEIRA MULHER a presidir a Casa Legislativa de Anápolis, marco da participação feminina na política goiana.

Quinto: a Base Aérea de Anápolis (BAAN) abriga aeronaves estratégicas da Força Aérea Brasileira, esquadrões de caça (F-5 BR Tigre) e de Alerta Aéreo Antecipado e Controle (R-99 / E-99, ALERTA, da Embraer). Em 2025-2026, foram anunciadas ampliações que reforçam o caráter estratégico da base no contexto de defesa nacional.

Sexto: o DAIA (Distrito Agroindustrial de Anápolis) é um dos primeiros distritos industriais planejados do Brasil, sua criação em 1976 antecipou o modelo de polos industriais que viria a se replicar em outras regiões. Em 2026, completa meio século de operação contínua.

Sétimo: Anápolis é o PONTO DE PARTIDA do Tramo Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS), que se conecta ao Tramo Central (rumo Norte) e ao Tramo Sul (rumo SP). Trata-se de infraestrutura crítica do transporte ferroviário brasileiro, com impacto direto na logística de grãos do Centro-Oeste para os portos do Norte e Sudeste.

Em educação superior, Anápolis abriga um dos maiores ecossistemas universitários do interior brasileiro: a UniEVANGÉLICA (Centro Universitário com mais de 30 mil alunos), o Câmpus da UEG (uma das mais importantes universidades estaduais do Brasil, com REITORIA central em Anápolis), o IFG (Instituto Federal de Goiás, com cursos de tecnologia), e diversas faculdades privadas (Raízes, FIBRA, Anhanguera, FASAM). Em 2025, a UFG anunciou a criação de novo Câmpus em Anápolis, ampliando a oferta pública federal.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos atingiu 98,29% em 2022 (IBGE), um dos patamares mais altos do Estado. Em formação técnica, o SENAI Anápolis é referência em farmoquímica e automotivo, com parceria histórica com a Hyundai e com as indústrias do DAIA. SENAC, SESI, SEBRAE e SENAR completam o Sistema-S local.

Em cidadania institucional, Anápolis conta com Vapt-Vupt (atendimento estadual integrado), Procon ativo (municipal + estadual), Casa da Mulher Anapolina (referência regional), e múltiplos CRAS e CREAS para atendimento socioassistencial.

Para o jovem anapolino em formação jurídica ou em busca de inserção profissional, a cidade oferece infraestrutura sólida: graduações em Direito (UEG, UniEVANGÉLICA, FIBRA, Raízes), núcleos de prática jurídica vinculados à Defensoria, três grandes fóruns (TJGO, Federal-TRF1, Trabalho-TRT18), uma OAB Subseção das mais ativas do Estado, e empregabilidade jurídica vigorosa em razão do polo farmacêutico (advocacia tributária, regulatória, trabalhista, ambiental) e da Hyundai (consumidor, recall, garantia, trabalhista). Trata-se, em síntese, de polo de carreira jurídica do interior brasileiro.