Nerópolis

A formação de Nerópolis é uma sucessão de desmembramentos e rebatismos. O território saiu de Pirenópolis em 1892 e passou a pertencer a Santana das Antas, hoje Anápolis. Dois anos depois, em 1894, uma família se estabeleceu com um acampamento junto ao Ribeirão Capivara, derrubou a mata e começou a plantar; o lugarejo que nasceu dali ficou conhecido como Matinha dos Taveiras. Em 1898 o nome mudou para Campo Alegre, coerente com o aspecto da região depois do desmatamento. Em 1904 o povoado virou vila; foi extinta em 1913 e restabelecida em 1918, agora como Cerrado. O topônimo atual chegou em 1930, em homenagem ao senador Nero Macedo. A elevação a município veio pela Lei estadual nº 104, de 3 de agosto de 1948, com desmembramento de Anápolis e instalação em 1º de janeiro de 1949. Desde então o município é constituído apenas do distrito sede — não perdeu nem ganhou território.

Cento e cinquenta e seis habitantes por quilômetro quadrado num município de 204,7 km²: Nerópolis é, entre as cinco cidades goianas desta leva, a única que não é grande em território. O PIB de R$ 1,55 bilhão em 2023, medido pelo IBGE, é também o menor dos cinco — e a combinação de área pequena com PIB modesto e densidade alta descreve uma economia urbana e de proximidade, não uma economia de fronteira agrícola. A posição no mapa é o ativo principal: o município está entre Goiânia e Anápolis, os dois maiores mercados do Estado, o que sustenta horticultura de abastecimento, pequenas indústrias e uma parcela relevante da população que trabalha fora e mora aqui. Do ponto de vista jurídico, essa geografia produz um contencioso que atravessa fronteiras municipais: relações de trabalho julgadas em Anápolis, acidentes de trajeto entre cidades, contratos de fornecimento com compradores da capital e questões urbanísticas típicas de município adensado — loteamento, uso do solo, vizinhança.

Dois atos do Órgão Especial do TJGO, publicados com quatro meses de distância em 2022, montaram a comarca que existe hoje. Em 13 de julho, a Resolução nº 201 elevou Nerópolis de entrância inicial a entrância intermediária, junto com Rubiataba, Aragarças, Hidrolândia, Guapó, Anicuns e Caiapônia — e o § 1º do seu artigo 1º trouxe uma cautela que raramente se lê: os cargos de juiz já providos só seriam reclassificados à medida que ficassem vagos. Em 23 de novembro, a Resolução nº 214 reescreveu a competência das duas varas. A redação anterior espalhava o criminal: a 1ª Vara tinha crime em geral e execuções penais, a 2ª tinha crime em geral, crimes dolosos contra a vida e a Presidência do Júri. A nova redação consolidou — 1ª Vara Judicial com Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível; 2ª Vara Judicial com Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal — e o artigo 2º mandou redistribuir o acervo ativo. Quem tem processo criminal anterior a dezembro de 2022 em Nerópolis precisa saber disso: a vara mudou. O Anexo consolidado do TJGO ainda exibe as duas redações lado a lado, com a remissão à Resolução nº 214/2022 — ler só a linha de cima leva ao erro. Desde 7 de janeiro de 2026 há ainda o Núcleo das Garantias, com jurisdição estadual, cuidando do inquérito até a denúncia, salvo nos casos do Júri. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Nerópolis é o de uma cidade que trocou de nome quatro vezes e guardou pouco de cada versão. Do Ribeirão Capivara, onde o acampamento original se instalou em 1894, restou o curso d'água; da Matinha dos Taveiras, restou a memória do sobrenome que batizou o lugar; de Campo Alegre e de Cerrado, restaram os registros administrativos. O que se vê hoje é uma malha urbana compacta, organizada em torno da Praça Antônio Dutra, onde funciona a Prefeitura, e do Setor São Paulo, que concentra a sede do Ministério Público, a Câmara Municipal e a sede da subseção da OAB-GO — três instituições em ruas vizinhas, Dona Gueta e José Bonifácio. É o patrimônio possível de um município jovem, instalado em 1949, cuja identidade se formou menos na arquitetura do que na produção agrícola de abastecimento das duas cidades grandes ao lado.

A cidade é feita de nomes descartados: Matinha dos Taveiras, Campo Alegre, Cerrado e, desde 1930, Nerópolis. Nenhum dos três primeiros sobreviveu, e o quarto homenageia um senador da Primeira República. A segunda curiosidade é geográfica e vale contra a intuição: com 204,7 km², Nerópolis cabe seis vezes dentro de Bela Vista de Goiás e sete vezes dentro de Palmeiras de Goiás, e ainda assim tem população parecida com as duas — é a cidade adensada num Estado de municípios espalhados. A terceira é institucional e explica uma assimetria: a subseção da OAB-GO daqui jurisdiciona Petrolina de Goiás, mas a comarca não — o único distrito judiciário de Nerópolis é Nova Veneza. Advogado e processo, nesse caso, não seguem o mesmo mapa. E há a quarta, que é a mais prática de todas: apesar de ter comarca com duas varas, subseção da Ordem, duas promotorias e mais de trinta mil habitantes, Nerópolis não tem uma única unidade prisional — e é essa lacuna, não a estrutura, que define o trabalho de quem atua em execução penal na cidade.

Em Nerópolis, três instituições ficam a poucas quadras umas das outras, no Setor São Paulo: a sede do Ministério Público, na Rua Dona Gueta, telefone (62) 3216-1889; a Câmara Municipal, na mesma rua; e a sede da subseção da OAB-GO, na Rua José Bonifácio, criada em 2018 e com 152 inscritos ativos. A Prefeitura fica na Praça Antônio Dutra, no Centro, com ouvidoria em (62) 3513-1309. O que não existe no município exige viagem — e, aqui, viagem curta: a Justiça do Trabalho fica em Anápolis, na Rua 14 de Julho; a Justiça Federal, em Goiânia; e a Defensoria Pública do Estado, que não tem unidade em Nerópolis, mantém as mais próximas em Inhumas, Anápolis e Goiânia. A de Inhumas, na Rua Tóquio, publica atuação em criminal, Júri e execução penal, além de defesa da mulher, infância e juventude, saúde, cível e família; a Central de Informações (62) 3602-1224 orienta sobre onde procurar. Estar entre duas cidades grandes tem esse efeito duplo: quase nada está no município, mas quase tudo está a menos de uma hora dele.

A informação mais útil sobre execução penal em Nerópolis é uma ausência. O Anexo Único da Portaria DGPP nº 229, de 4 de julho de 2026 — que relaciona, item a item, os 80 estabelecimentos penais de Goiás com denominação oficial, coordenação regional, município-sede e classificação administrativa — não traz nenhuma unidade sediada no município. Nerópolis é a única das cinco cidades goianas desta leva sem presídio, e isso reorganiza a rotina da defesa: antes de discutir progressão, remição ou livramento, é preciso descobrir em qual unidade, de qual cidade, a pessoa foi recolhida. A resposta importa porque, em Goiás, o que desloca o juízo da execução é a classe da unidade e não a comarca da condenação: os artigos 4º e 5º da Resolução TJGO nº 92, de 26 de setembro de 2018, dão à Vara Regional de Execução Penal de Formosa — a única do Estado — competência exclusiva sobre o regime fechado de quem está em unidade ESTADUAL, e o Anexo Único só reconhece duas dessas, em Anápolis e em Formosa. Anápolis é justamente a cidade grande mais próxima daqui, o que torna a hipótese concreta e não teórica. Para o resto, valem os canais do Estado: 190, Disque Denúncia 197 e Central de Atendimento à Mulher 180, esta 24 horas.