Caldas

Caldas tem origem em ocupação pré-colonial pelos primeiros habitantes registrados — os indígenas cataguases, referência etnográfica raríssima entre os municípios do Sul de Minas. O povoamento luso-brasileiro ocorreu no final do século XVIII e início do XIX, quando habitantes das vilas mineradoras de Minas Gerais — Vila Rica, São João del-Rei, Tijuco e Aiuruoca —, desiludidos com a decadência da mineração de ouro, migraram para a região em busca de alternativas econômicas.

Esses colonizadores passaram a se dedicar à agropecuária em região conhecida como "Campos de Caldas". Um dos primeiros documentados foi o português Antônio Gomes de Freitas e sua esposa Maria Rodrigues Machado, residentes em Aiuruoca.

Marco institucional excepcional: Caldas é precursora de quatro outros municípios da região — Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiúna e Andradas. Esses municípios surgiram a partir de desmembramentos de Caldas, conferindo ao município condição de "cidade-mãe sub-regional" no Sul de Minas. Hoje, Poços de Caldas (172.339 hab estimados 2025) é maior que Caldas em mais de 11 vezes — singular caso de "filha" muito maior que a "mãe".

Esse arranjo histórico explica também a estrutura institucional atual: a Justiça Federal, Trabalhista e a Receita Federal regionais estão sediadas em Poços de Caldas, enquanto Caldas preserva sua Comarca de Primeira Entrância no plano estadual.

Marco político recente: em outubro de 2024, Ailton Pereira Goulart (MDB) foi reeleito prefeito com 76,20% dos votos válidos (margem expressiva de 52,4 pontos percentuais sobre Daniel Tygel). Em 7 de janeiro de 2025, Ailton Goulart foi eleito por aclamação Presidente do CISSUL-SAMU — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (154 municípios), maior consórcio de saúde do Brasil. Marco de destaque regional para o município.

A economia de Caldas articula-se em torno de seis eixos: cafeicultura, vitivinicultura, cultivo de batata-inglesa, pecuária leiteira, fabricação de doces e mineração diversificada. O PIB per capita de R$ 26.206,20 (2023) é o mais baixo entre os municípios do lote sul-mineiro já entregue — reflete economia agropecuária de pequeno porte com diversificação setorial.

Destaques produtivos peculiares:

• Vitivinicultura: Caldas é a 2ª maior produtora de uvas do

Sul de Minas e a 4ª maior de Minas Gerais (151 hectares, 955 toneladas). A produção é apoiada pelo Núcleo Tecnológico EPAMIG Uva e Vinho, polo de pesquisa estadual.

• Batata-inglesa: entre as 20 maiores produtoras de Minas

Gerais em área plantada (IBGE).

• Pecuária leiteira: 300 pequenos produtores fornecem 22.000

L/dia de leite às fábricas locais de doces.

• Mineração diversificada: bauxita, potássio, manganês,

zircônio (metálicos); argila, brita, granito, sienito nefelínico, leucita, zircão e rochas ornamentais (não-metálicos). Diversidade mineralógica peculiar no lote sul-mineiro entregue.

As finanças municipais 2024 mostram equilíbrio fiscal positivo: receitas de R$ 82,57 milhões superaram despesas de R$ 77,68 milhões em R$ 4,89 milhões.

Frente à Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025), o setor mineral, agropecuário e a vitivinicultura passarão pela transição IBS/CBS, demandando consultoria especializada.

A Comarca de Caldas (Código TJMG 046) é de Primeira Entrância, operando com Vara Única sob titularidade da Juíza Tábata Crestani (078º JDS) — conforme Lista do Interior do TJMG (atualização 10/01/2025). O Fórum situa-se na Praça Joaquim Amarante, Centro, CEP 37780-000, com a Secretaria do Juízo sob responsabilidade de Edinéa Borges de Carvalho. Contato pelo telefone (35) 3735-1563.

A Vara Única exerce competência plena: cível, criminal, Tribunal do Júri, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Entorpecentes, Falências, Fazenda Pública, Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, Conflitos Agrários, Execuções Penais e Acidentes do Trabalho.

Particularidade institucional: Caldas é precursora histórica de Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiúna e Andradas — mas no plano judicial, a Comarca de Caldas hoje tem jurisdição apenas sobre o município sede (com seus quatro distritos rurais), enquanto as "filhas" emancipadas têm suas próprias estruturas judiciais:

• Poços de Caldas: Comarca de Entrância Especial (várias varas)
• Santa Rita de Caldas: Comarca de Primeira Entrância (jurisdição inclui Ipuiúna)
• Andradas: Comarca de Segunda Entrância (várias varas)

A Justiça Federal não está sediada localmente; processos federais tramitam na Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF-6). A Justiça do Trabalho é exercida pela Vara do Trabalho de Poços de Caldas (TRT-3), cuja jurisdição abrange Caldas e mais 9 municípios da microrregião (Lei 10.770/2003 art. XLVIII).

Curiosidade jurídico-administrativa: o prefeito reeleito de Caldas, Ailton Pereira Goulart (MDB), foi eleito em janeiro de 2025 Presidente do CISSUL-SAMU, maior consórcio de saúde do Brasil — destaque regional do MDB no Sul de Minas.

O patrimônio de Caldas articula-se em torno de marcos naturais, econômico-culturais e institucionais.

Patrimônio natural: a Reserva Pedra Branca preserva plantas raras e aves da Mata Atlântica — marco ambiental do município. A grande extensão territorial (711 km², um dos maiores do Sul de Minas) abriga relevo predominantemente ondulado-montanhoso (97% do território), com hidrografia abundante tributária do Rio Verde e Rio Pardo.

Patrimônio cultural-econômico: o Núcleo Tecnológico EPAMIG Uva e Vinho sediado em Caldas é referência estadual para a vitivinicultura — pesquisa, desenvolvimento e ensino técnico no cultivo de uvas e produção de vinhos. A tradição de fábricas de doces baseada na pecuária leiteira local (22.000 L/dia de 300 produtores) constitui patrimônio gastronômico singular.

Patrimônio histórico-institucional: a condição de "cidade- mãe sub-regional" — precursora de Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiúna e Andradas — confere a Caldas posição histórica singular no Sul de Minas. A trajetória administrativa do município se entrelaça com a história de toda a microrregião.

Quatro distritos rurais (Laranjeiras de Caldas, Santana de Caldas, São Pedro de Caldas, Pocinhos do Rio Verde — este último constituindo instância hidromineral) ampliam a oferta patrimonial-territorial do município.

Curiosidade histórico-etnográfica: Caldas tem registro de ocupação pelos primeiros habitantes indígenas cataguases, um povo Macro-Jê que habitou o Sul de Minas no período pré-colonial. É raríssimo nos municípios sul-mineiros entregues no lote o registro tão específico do povo indígena originário.

Curiosidade administrativa: Caldas é precursora de quatro outros municípios — Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiúna e Andradas. Hoje, Poços de Caldas é mais de 11 vezes maior que Caldas em população (172.339 vs 14.628 estimados 2025) — caso singular de "filha gigantesca" que ofusca a "mãe histórica" no plano demográfico, embora Caldas preserve a primazia institucional original.

Curiosidade territorial: com 711,414 km², Caldas é um dos municípios mais extensos territorialmente do Sul de Minas Gerais, superando municípios urbanos médios da região. A densidade demográfica de apenas 19,98 hab/km² reflete a presença de quatro distritos rurais (Laranjeiras de Caldas, Santana de Caldas, São Pedro de Caldas e Pocinhos do Rio Verde — este último oficialmente reconhecido como instância hidromineral).

Curiosidade econômica: Caldas é a 2ª maior produtora de uvas do Sul de Minas e 4ª de Minas Gerais, com o Núcleo Tecnológico EPAMIG Uva e Vinho sediado no município — polo estadual de pesquisa vitivinícola. Caldas tem também mineração diversificada peculiar — bauxita, potássio, manganês e zircônio entre metálicos; argila, brita, granito, sienito nefelínico, leucita, zircão e rochas ornamentais entre não-metálicos.

Curiosidade política-administrativa: o prefeito reeleito Ailton Pereira Goulart (MDB), com 76,20% de votos, foi eleito por aclamação Presidente do CISSUL-SAMU em janeiro 2025 — maior consórcio de saúde do Brasil. Marco de destaque regional do MDB.

Curiosidade climática: Caldas registrou em 10 de julho de 1994 sua mínima histórica de -5°C — temperatura extrema rara no Brasil, indicativa do clima tropical de altitude rigoroso da região.

Curiosidade ambiental: a Reserva Pedra Branca preserva plantas raras e aves da Mata Atlântica — patrimônio natural significativo para o município e para a microrregião.

Caldas apresenta indicador educacional sólido (escolarização de 99,27% na faixa 6-14 anos — Censo 2022), em contraste com IDHM global Médio (0,687, 2010) — único do lote sul-mineiro entregue nesta faixa. A ausência de campus universitário local é amenizada pela proximidade a Poços de Caldas (com instituições privadas como PUC-MG e UNIFAE).

Indicador crítico: a mortalidade infantil 2023 (37,74 por mil) é ALTA, significativamente acima da média estadual e nacional. Esse indicador classifica Caldas como área prioritária para atenção sanitária. A grande extensão territorial (711 km²) e a presença de quatro distritos rurais agravam o desafio logístico de cobertura sanitária.

No campo da cidadania, o município mantém instrumentos ordinários de proteção (Procon, CRAS, CREAS, canais de ouvidoria). A reeleição esmagadora do prefeito Ailton Goulart em 2024 (76,20%) sinaliza forte aprovação política. A eleição de Goulart como Presidente do CISSUL-SAMU em janeiro 2025 amplia o protagonismo regional do município.