Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cambuí
- Comarca sede
- Cambuí/MG
- Tribunal
- TJMG
- Observação entrância
- Comarca de Cambuí - entrância não confirmada em fonte oficial
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Capital Nacional do Morango (cultivo da fruta o ano todo, principal vocação econômica) · Terceira cidade mais alta do Brasil (altitude média 1.371-1.378m, máxima 1.680m)
Bom Repouso não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cambuí. Os processos de quem mora em Bom Repouso correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0106, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Bom Repouso (MG), o juízo competente é da Comarca de Cambuí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bom Repouso/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cambuí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Bom Repouso em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bom Repouso? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cambuí e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Bom Repouso
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
135ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cambuí
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Cambuí - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Cambuí
Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cambuí - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Cambuí
Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cambuí - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Cambuí
Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Cambuí - Sede · Fica em Cambuí
Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 59ª Zona · Fica em Cambuí
Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartorio de Paz e Tabelionato
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
A economia de Bom Repouso articula quatro eixos: agricultura do morango (vocação central), agricultura complementar (batata, hortifrutigranjeiros), pecuária e turismo.
MORANGO - VOCAÇÃO CENTRAL: Bom Repouso é a Capital Nacional do Morango, um dos maiores produtores do Brasil. O cultivo é realizado o ano todo, favorecido pelo clima de altitude. A produção inclui morangos convencionais e orgânicos (100% naturais), com plantações abertas à visitação (turismo rural/agrícola).
AGRICULTURA COMPLEMENTAR: Batata e hortifrutigranjeiros completam a vocação agrícola, aproveitando o clima favorável de altitude.
PECUÁRIA: Pecuária leiteira e de corte tradicional do Sul mineiro.
TURISMO: Vocação turística diversificada no Circuito Serras Verdes do Sul de Minas:
ARTESANATO: Crochê - tradição artesanal local de crocheteiras que vendem peças em várias regiões do país.
INDICADORES FISCAIS: Receitas 2024 de R$ 77,0 mi e despesas de R$ 73,0 mi, com superávit de R$ 4,0 mi (~5,2%). PIB per capita de R$ 16.582,87 (2023) reflete patamar baixo - paradoxo com a vocação turística diversificada, indicando oportunidade de captura de valor na cadeia produtiva local.
Bom Repouso é jurisdicionada pela Comarca de Cambuí (TJMG, ~30 km), conforme evidenciado em processos judiciais recentes (cassação de mandato julgada em 2023 pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cambuí). Cambuí é cidade-polo regional próxima no extremo Sul mineiro.
Em matéria federal, Bom Repouso é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6 (provavelmente Pouso Alegre). Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3 (provavelmente Pouso Alegre).
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG mais próxima - provavelmente Pouso Alegre ou Cambuí. O MPMG opera com a Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuí.
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela vocação agrícola, turística e religiosa, Bom Repouso apresenta demandas advocatícias específicas:
O patrimônio cultural-turístico de Bom Repouso é EXCEPCIONALMENTE RICO para cidade pequena, articulando cinco eixos:
RELIGIOSO MONUMENTAL:
América Latina) - construída em argamassa
NATURAL-PAISAGÍSTICO:
TURÍSTICO DE AVENTURA:
AGRÍCOLA-TURÍSTICO:
ARTESANAL-IMATERIAL:
Bom Repouso reúne curiosidades cívicas EXCEPCIONALMENTE NOTÁVEIS para cidade pequena: (a) é CAPITAL NACIONAL DO MORANGO - reconhecimento oficial pela vocação agrícola única; (b) é TERCEIRA CIDADE MAIS ALTA DO BRASIL - altitude média de 1.371-1.378m, máxima de 1.680m; (c) abriga a MAIOR IMAGEM DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO BRASIL (20m, segunda da América Latina, em argamassa); (d) é nascente do RIO MOGI - patrimônio hídrico regional; (e) possui MAIS DE 28 CACHOEIRAS; (f) integra o CIRCUITO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS; (g) padroeiros: São Roque e São Sebastião (origem na Fazenda Bom Retiro); (h) emancipado em 12 de dezembro de 1953 (73 anos em 2026); (i) tradição artesanal de crochê (crocheteiras vendem para todo o país); (j) cidade vizinha à divisa SP-MG (~220 km de São Paulo capital); (k) localização extrema-Sul mineira, na Serra da Mantiqueira.
Bom Repouso apresenta excelente indicador educacional - taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 99,5% no Censo IBGE 2022. A rede municipal e estadual de ensino atende com cobertura quase integral as crianças e adolescentes do município.
Para o ensino superior, os bom-repousenses têm acesso facilitado a polos universitários regionais: UNIVÁS (Pouso Alegre, ~70 km), UNIFEI (Itajubá, ~80 km), e faculdades em Pouso Alegre.
Em saúde, o município opera com Unidades Básicas de Saúde via SUS. Articulação com hospitais regionais em Pouso Alegre para alta complexidade.
Em assistência social, o município opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PROCON municipal atende a defesa do consumidor.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Bom Repouso como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
Bom Repouso articula simultaneamente três singularidades nacionais raras: (a) Capital Nacional do Morango (identidade econômico-agrícola); (b) Terceira cidade mais alta do Brasil (identidade geográfico-altimétrica); (c) Maior imagem de N. Sra. das Graças do Brasil (identidade religioso-monumental). Essa tríplice singularidade configura caso urbano-cultural raro: município pequeno (13,3 mil hab) com identidade nacional multifacetada. Combinada com a vocação turística (28+ cachoeiras, Rio Mogi nascente, Circuito Serras Verdes), Bom Repouso é destino de ecoturismo, religioso e gastronômico de relevância regional.
Fontes: Prefeitura Municipal · Circuito Serras Verdes · Guia do Turismo Brasil
Bom Repouso apresenta paradoxo econômico interessante: PIB per capita baixo (R$ 16.582,87 em 2023) coexiste com vocação turística diversificada (ecoturismo, religioso, gastronômico) e identidade como Capital Nacional do Morango. Esse contraste pode refletir: (a) economia ainda fragmentada e não totalmente capturada pelas estatísticas; (b) trabalho rural sazonal não captado plenamente; (c) cadeia produtiva do morango com valor agregado retido fora do município; (d) turismo em desenvolvimento sem captura adequada de renda. Configura oportunidade estratégica de fortalecimento da cadeia produtiva e turística local.
Fontes: IBGE Cidades, Panorama Bom Repouso
O telefone do Fórum Paiva Júnior é (35) 3431-8600, (35) 3431-8601 e (35) 3431-8602, e o e-mail é cbiadm@tjmg.jus.br. Bom Repouso responde à Comarca de Cambuí.
Fórum Paiva Júnior: Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí/MG, CEP 37600-000.
Bom Repouso pertence à Comarca de Cambuí, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Bom Repouso, Rua Padre Florentino, 517, Centro, Bom Repouso/MG, telefone (35) 3461-1203.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Cambuí - Sede (em Cambuí), Rua Ângelo Bernardo Fáccio, 90 - Centro, Cambuí/MG, telefone (35) 3431-2039.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional