Cidade de MG

Campestre

Cidade do Carmo do Sul de Minas · Município de Altitude no Planalto de Poços de Caldas

UF
MG
Porte
pequena
População
20.696 hab.

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Particularidades

História

Da fronteira de Caldas à cidade do Carmo nas alturas

A história de Campestre começa nos primórdios da colonização brasileira, com a penetração de bandeirantes paulistas pelo Planalto de Poços de Caldas em busca de ouro e novas terras. O sítio onde hoje se assenta a sede municipal era originalmente uma área de campo, entre as matas — daí o topônimo "Campestre", que designa a paisagem aberta entre a Mata Atlântica que então cobria a região.

Ao longo do século XIX, o local tornou-se ponto de passagem de romeiros que se dirigiam a Aparecida do Norte ou de viandantes que iam para Campanha (Minas Gerais) — antiga comarca de referência do Sul de Minas. Surgiram ranchos onde faziam pouso, e moradores foram sendo atraídos ao local, principalmente portugueses. A exploração da lavoura constituiu- se na principal atividade econômica local. Com trabalho escravizado, foram criadas as primeiras plantações, construídas as primeiras moradias e a cadeia.

A fundação da Capela do Carmo (1830) — herança Muniz

Em 1830, em terras doadas pelos irmãos Francisco José Muniz e Manoel José Muniz, foram construídos o cemitério e uma capela em louvor a Nossa Senhora do Carmo. Este é o ato fundacional simbólico de Campestre — não por acaso, o sobrenome MUNIZ atravessa quase dois séculos: em 2024, a professora Eliana Maria MUNIZ foi eleita como a primeira prefeita da história do município. Continuidade rara entre fundadores históricos e governantes contemporâneos.

Marcos institucionais do município

  • Lei Provincial 184, de 03/04/1840 — criação do distrito

com a denominação de Nossa Senhora do Carmo de Campestre, vinculado ao município de Caldas

  • Lei Estadual 2, de 14/09/1891 — confirmada a criação do

distrito no período republicano

  • Lei Estadual 556, de 30/08/1911 — elevação a município,

por desmembramento de Caldas; data que se tornou aniversário oficial (30 de agosto)

  • 01/06/1912 — criação do distrito-sede
  • Lei Estadual 843, de 07/09/1923 — o distrito-sede,

denominado "Nossa Senhora do Carmo do Campestre", passou a chamar-se simplesmente "Campestre"

  • Lei 336, de 27/12/1948 — Campestre ganhou o distrito de

Bandeira (depois renomeado Bandeira do Sul, pela Lei 1.039)

  • Décadas posteriores — Bandeira do Sul emancipou-se,

tornando-se município autônomo

A Igreja Matriz contemporânea (1939-1942)

A capela primitiva de 1830, por problemas em sua estrutura, foi demolida na década de 1930. Em 1939, por iniciativa do Padre Cônego Arthur Occhiuzzo, iniciaram-se as obras da atual Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, inaugurada em 25/01/1942 com edificação imponente e torre de 37 metros de altura. Entre 1946-1948, foram realizadas as pinturas internas pelo artista Alberto Ferrante, representando diversas cenas bíblicas: o Encontro de Jesus com a Samaritana no poço de Jacó, a Mulher Adúltera, a Santa Ceia, Jesus com Nicodemos, dentre outras. Hoje, a Paróquia agrega 27 comunidades rurais e 7 capelas urbanas, vinculada à DIOCESE DE GUAXUPÉ — mesma diocese da cidade-Guaxupé.

A trajetória política recente

Campestre viveu eleições suplementares em junho de 2021, quando Marco Antônio Franco foi eleito para mandato curto preenchendo vacância — episódio que indica instabilidade política recente. No ciclo seguinte, em 06/10/2024, Eliana Maria Muniz ("Eliana Muniz Irmã do Zetinho") foi eleita prefeita pelo UNIÃO (urna 44), com 56,77% dos votos válidos, em primeiro turno, em coligação "Nossas Obras Falam Por Nós!" (PP/PSD/UNIÃO/Federação PSDB-Cidadania). Tornou-se a primeira prefeita eleita da história do município — marco simbólico relevante. Seus adversários foram o Professor João Leandro (PSB, 38,93%) e a Professora Rosimar Prado (PT, 4,3%).

Identidade campestrense contemporânea

Hoje (2026), Campestre é cidade do Planalto de Poços de Caldas, com 21.155 habitantes, 577,843 km² de área (uma das maiores do Sul de MG), economia agropecuária (café arábica de altitude, pecuária leiteira) e situação fiscal saudável — superávit de R$ 18,7 milhões em 2024 (cerca de 16% das receitas). A Comarca de Vara Única, sob a direção do Juiz Valderí de Andrade Silveira (034º JDS) desde 09/12/2019, atende às demandas jurídicas locais com estrutura concentrada.

Economia

O café arábica de altitude e a economia agropecuária

A economia de Campestre é estruturalmente agropecuária, vinculada ao Planalto de Poços de Caldas. A matriz econômica é composta por:

  • Cafeicultura — vocação dominante; café arábica de

altitude (1.000+ metros), com perfis sensoriais valorizados em concursos nacionais e internacionais; integração com cooperativas regionais (COOXUPÉ em Guaxupé, COCAPEC e outras)

  • Pecuária leiteira — propriedades familiares e médias

distribuídas pelo território; produção destinada a laticínios regionais

  • Pecuária de corte — em escala secundária
  • Agricultura familiar — milho, feijão, hortaliças
  • Indústria de transformação — laticínios, processamento

de café

  • Comércio regional — atendendo bairros rurais e

municípios próximos

  • Serviços públicos e privados — significativo contingente

de servidores municipais e estaduais (educação, saúde)

Indicadores fiscais 2024 — situação saudável

Diferentemente de Jacutinga (déficit de R$ 2,1 mi em 2024), Campestre apresentou:

  • Receitas brutas 2024: R$ 113.430.115,39
  • Despesas brutas 2024: R$ 94.735.697,62
  • SUPERÁVIT 2024: R$ 18.694.417,77 (cerca de 16% das

receitas — margem excelente)

  • PIB per capita 2023: R$ 27.278,19
  • IDHM 2010: 0,698 (MÉDIO ALTO)
  • Escolarização 6-14 anos: 98,45%

O superávit fiscal expressivo indica gestão equilibrada, oferecendo margem para investimentos públicos no novo mandato Eliana Muniz (2025-2028).

Café arábica de altitude — potencial regional

Os cafés campestrenses, cultivados em altitudes superiores a 1.000 metros, apresentam perfis sensoriais distintivos (acidez equilibrada, notas frutadas, doçura). A integração com a COOXUPÉ (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, a maior cooperativa cafeeira do Brasil, situada a ~145 km) garante escoamento qualificado da produção. Pequenos e médios produtores têm investido em microlotes, certificações sustentáveis e processos pós-colheita diferenciados (despolpa, fermentação controlada).

Pecuária leiteira

A pecuária leiteira é o segundo pilar econômico — propriedades pequenas e médias produzem leite para laticínios regionais. A diversificação para queijos artesanais e derivados é oportunidade para agregação de valor.

Localização estratégica

A proximidade com Poços de Caldas (~28 km, principal polo regional do Sul de Minas), Caldas (~15 km, cidade-mãe), e o eixo da BR-459 facilita o escoamento da produção agropecuária para os mercados de São Paulo (~280 km) e Belo Horizonte (~422 km).

Potencial turístico

Apesar de não ser destaque turístico atualmente, Campestre tem potencial inexplorado:

  • Turismo rural — fazendas de café, ordenha, paisagem
  • Turismo religioso — Igreja Matriz Nossa Senhora do

Carmo (torre de 37 m, pinturas de Alberto Ferrante)

  • Turismo de natureza — Pedra Grande, trilhas, mata

residual

  • Turismo gastronômico — culinária mineira tradicional
  • Turismo histórico — memória dos romeiros, arquitetura

centenária

A integração com o Circuito Turístico de Poços de Caldas (estância hidromineral consolidada) pode ampliar a chegada de visitantes. O turismo de café (visitação a fazendas, degustações, cursos de barismo, hospedagem rural) é segmento em crescimento nacional.

Comércio e serviços locais

O comércio campestrense atende às necessidades cotidianas da população urbana e rural:

  • Supermercados e mercearias
  • Padarias e confeitarias (Padaria Estrela, Panificadora

Alvorada, Padaria Pão de Mel, Padaria e Panificadora Doce Lar, entre outros referenciados pelo portal turístico)

  • Restaurantes e lanchonetes (Restaurante Zuza, Rancho

da Pedra, Tropeiro, Fogão de Lenha, Pizzaria Generoso, Hamburgueria Brod's, Galeto Restaurante, Petiscaria Gato Mia, entre outros)

  • Postos de combustível
  • Lojas de materiais agropecuários (insumos, ferramentas,

máquinas)

  • Farmácias e drogarias
  • Serviços bancários
  • Salões de beleza, oficinas mecânicas, mercadinhos

rurais

Indústria de transformação

  • Laticínios — processamento do leite produzido

localmente

  • Beneficiamento de café — secagem, descascamento,

classificação

  • Pequenas indústrias — verificar segmentos específicos

(alimentos, embalagens, marcenaria)

Trabalho rural sazonal

A safra cafeeira (maio a setembro) gera demanda significativa por mão-de-obra temporária. Os trabalhadores são em geral empregados formais sazonais ou diaristas; demandas trabalhistas frequentes envolvem horas extras na colheita, intervalo intrajornada, equiparação, insalubridade (pulverização de agrotóxicos), trabalho infantil residual (vigilância do Conselho Tutelar e MPMG).

Panorama jurídico

A Comarca de Vara Única no Planalto de Poços de Caldas

A Comarca de Campestre (cód. 0110, TJMG) organiza-se em Vara Única, característica de municípios com volume processual médio. O Juiz Diretor do Foro é Valderí de Andrade Silveira (034º JDS), na função desde 09/12/2019 (conforme lista oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, atualizada em 30/06/2025). A Vara Única concentra toda a competência: cível em geral, criminal (ações penais, execução penal), infância e juventude (ECA), Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível, cartas precatórias e medidas cautelares.

Atos normativos aplicáveis

  • Aviso Conjunto 3/CGJ/2019 — Juizado Especial Cível (Lei

9.099/1995); valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 64.840 em 2026)

  • Aviso Conjunto 30/CGJ/2020 — competência ECA (Lei

8.069/1990)

PJe — Processo Judicial Eletrônico

  • PJe Cível implantado em 20/05/2019
  • Competência Infância e Juventude implantada em 15/05/2020

Justiça Federal — Subseção Poços de Caldas

Campestre está sob jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (TRF-6). Há também o Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas no TJMG, com 1ª Turma Recursal. O TRF-6 foi criado pela Lei Federal 14.226/2021 e instalado em 19/08/2022. Demandas federais tipicamente envolvem:

  • Previdenciárias contra o INSS — aposentadoria rural

(segurado especial), por idade, invalidez, pensão por morte, BPC LOAS

  • Ações contra a União — desapropriações, contratos

administrativos

  • Fiscalização da Receita Federal sobre agronegócio

cafeeiro (ITR, IRPF, contribuições previdenciárias rurais)

  • JEF — causas até 60 SM = R$ 97.260 em 2026

Justiça do Trabalho — TRT-3

A Justiça do Trabalho atende Campestre pelo TRT-3 (sede em BH). Verificar Vara competente (provavelmente VT Poços de Caldas ou Pouso Alegre). As demandas trabalhistas no contexto campestrense têm perfil agropecuário-educacional:

  • Trabalho rural na safra cafeeira — maio a setembro;

sazonalidade, contratos temporários, equiparação salarial, hora-extra

  • Pecuária leiteira — jornada extraordinária, intervalo

intrajornada

  • Servidores municipais e estaduais — questões

estatutárias e celetistas

  • Professores (rede municipal e estadual) — pisos

salariais, equiparação, jornada

Conexão com a Subseção OAB

Verificar se Campestre tem Subseção OAB própria ou está agregada a Poços de Caldas ou Caldas. A advocacia local atende às demandas do agronegócio, família, civil, criminal e trabalhista.

Perfil das demandas em Campestre

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais: contratos de arrendamento e parceria cafeeira, ITR, regularização fundiária, sucessões rurais, conflitos possessórios; (ii) Demandas trabalhistas: trabalho rural sazonal (safra cafeeira), pecuária, comércio, servidores; (iii) Demandas familiares: divórcios, partilhas (em geral envolvendo imóveis rurais e cafezais), guarda, alimentos, inventários, sucessões; (iv) Demandas criminais: crimes patrimoniais, drogas, violência doméstica (Lei Maria da Penha — 11.340/2006), homicídios e feminicídios (Lei 14.994/2024 — pena 20 a 40 anos), execução penal local; (v) Demandas empresariais: comércio regional, pequenas indústrias; questões societárias, trabalhistas, tributárias do Simples Nacional; (vi) Demandas previdenciárias: aposentadoria rural, salário-maternidade rural, pensão por morte rural — segurados especiais (Lei 8.213/1991, art. 11, VII); (vii) Demandas administrativas municipais: contestações ao IPTU, ITBI, ISS, taxas; mandados de segurança contra atos da administração.

Lei Antifacção (15.358/2026) e contexto regional

A nova Lei 15.358/2026 (Antifacção) intensifica a repressão a organizações criminosas. No Sul de Minas, com Campestre na rota entre Poços de Caldas e Pouso Alegre, o reflexo é o aumento de fiscalização, com particular atenção a regiões fronteiriças (MG-SP). O Estado de São Paulo está a poucas dezenas de quilômetros (Andradas, vizinha próxima, faz divisa com SP), o que torna o Planalto de Poços de Caldas zona de passagem para fluxos interestaduais de pessoas e mercadorias — inclusive ilícitos. A coordenação com PF, PRF, PM e PC é fundamental.

Lei do Feminicídio (14.994/2024) — pena 20 a 40 anos

A nova Lei 14.994/2024, que introduz o art. 121-A do Código Penal, estabelece o feminicídio como crime autônomo hediondo, com pena de 20 a 40 anos. No contexto campestrense, com a primeira prefeita eleita e a agenda de inclusão sob a gestão Eliana Muniz, é tema simbólico relevante. A Vara Única tem competência sobre Tribunal do Júri para casos desta natureza.

Defensoria pública e acesso à justiça

A Defensoria Pública Estadual atua na assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, com Núcleo Regional de Atuação no Sul de Minas (referência Poços de Caldas). A DPU (Defensoria Pública da União) atende às demandas federais, particularmente em previdência (INSS rural). Em municípios pequenos, os núcleos de prática jurídica das universidades regionais (UEMG, PUC Minas, UNINCOR em Poços de Caldas) também oferecem atendimento gratuito a populações vulneráveis.

Execução fiscal e equilíbrio orçamentário

Campestre apresentou em 2024 um superávit fiscal expressivo (R$ 18,7 milhões — 16% das receitas). Em municípios com gestão fiscal saudável, as ações de execução fiscal tendem a ser menos volumosas e a Procuradoria do Município pode focar em recuperação seletiva dos créditos vencidos, observando o princípio da economicidade. A Lei Complementar 101/2000 (LRF) e o controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) atuam como vetores de monitoramento.

Sucessões rurais e direito agrário

Em Campestre, com 577 km² e vocação agropecuária, as sucessões rurais são tema recorrente: partilhas envolvendo cafezais, pastagens, sítios e fazendas; questões de divisão de áreas produtivas; conflitos sobre uso de água (cabeceiras), estradas vicinais e cercas; arrendamento e parceria rural (Estatuto da Terra — Lei 4.504/1964). O processamento dessas demandas exige conhecimento técnico específico em direito agrário, direito notarial e registral.

Patrimônio

O patrimônio do Carmo e do café de altitude

O patrimônio cultural de Campestre estrutura-se em três eixos principais: o patrimônio religioso (Paróquia Nossa Senhora do Carmo desde 1830, vinculada à Diocese de Guaxupé), o patrimônio paisagístico-natural (Planalto de Poços de Caldas, Pedra Grande, mata atlântica residual) e o patrimônio agropecuário (cafezais de altitude, fazendas históricas).

Patrimônio religioso

  • Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo — Praça Coronel

Justiniano, 04, Centro. A primeira Capela Curada foi construída em 1830, em terras doadas pelos irmãos Francisco José Muniz e Manoel José Muniz. Por problemas estruturais, foi demolida na década de 1930. As obras da atual igreja iniciaram-se em 1939 por iniciativa do Padre Cônego Arthur Occhiuzzo, e a edificação foi inaugurada em 25/01/1942, com torre de 37 metros de altura. Pinturas internas (1946-1948) realizadas pelo artista Alberto Ferrante, representando cenas bíblicas: Encontro de Jesus com a Samaritana no poço de Jacó, a Mulher Adúltera, a Santa Ceia, Jesus com Nicodemos, entre outras. A Paróquia agrega 27 comunidades rurais e 7 capelas urbanas.

  • DIOCESE DE GUAXUPÉ — vinculação eclesiástica
  • Igrejinha Nossa Senhora Aparecida — outra referência

religiosa urbana

  • Capelas das 27 comunidades rurais — patrimônio religioso

disperso, refletindo a longa presença católica no território

  • Festa de Nossa Senhora do Carmo — 16 de julho;

tradição desde 1830

  • Festa do Rosário — outra tradição religiosa local

Patrimônio paisagístico-natural

  • Pedra Grande — afloramento rochoso característico do

Planalto de Poços de Caldas; marco geográfico e turístico

  • Planalto de Poços de Caldas — região de origem

vulcânica, com intrusão de rochas alcalinas; paisagem ondulada de altitude (acima de 1.000 m)

  • Mata Atlântica residual — remanescentes em encostas e

cabeceiras de córregos

  • Cafezais em flor (setembro/outubro) — paisagem icônica

Patrimônio agropecuário

  • Fazendas históricas de café — algumas centenárias,

integradas à cultura cafeeira regional

  • Pequenas propriedades de pecuária leiteira

paisagem rural ondulada com pastagens e estábulos

Patrimônio histórico institucional

  • Sede da Prefeitura Municipal — verificar localização
  • Praça Coronel Justiniano — praça da Igreja Matriz;

nome do patronímico merece pesquisa biográfica (referência a personalidade militar histórica)

  • Sede da Câmara Municipal — verificar endereço

Personalidades históricas vinculadas

  • Francisco José Muniz e Manoel José Muniz — irmãos que

doaram em 1830 as terras para construção do cemitério e da capela primitiva; fundadores simbólicos do município

  • Padre Cônego Arthur Occhiuzzo — iniciou as obras da

atual Igreja Matriz em 1939

  • Alberto Ferrante — artista responsável pelas pinturas

internas da Igreja Matriz (1946-1948)

  • Eliana Maria Muniz "Irmã do Zetinho" — primeira prefeita

eleita do município (2024); herdeira simbólica do sobrenome Muniz (fundadores)

  • Valderí de Andrade Silveira — Juiz Diretor do Foro da

Comarca desde 09/12/2019

  • Marco Antônio Franco — prefeito eleito em eleições

suplementares de junho/2021 (mandato curto preencheu vacância)

Patrimônio imaterial

  • Tradição cafeeira centenária — saberes da cafeicultura

de altitude transmitidos por gerações

  • Tradições religiosas católicas — devoção a Nossa

Senhora do Carmo, festa do padroeiro (16 de julho), Festa do Rosário, novenas, procissões

  • Culinária mineira tradicional — queijos artesanais,

doces em compota, café tradicional, pão de queijo, frango com quiabo, tutu de feijão

  • Música regional — sertaneja, mineira; eventos com

violeiros locais; banda municipal

  • Saberes da agropecuária — manejo de café, colheita,

pós-colheita; ordenha, pastagens, manejo de gado leiteiro

  • Festas juninas tradicionais — junho/julho; quadrilhas,

comidas típicas

  • Memória dos romeiros — vestígios e tradição oral da

passagem de romeiros para Aparecida do Norte; ranchos históricos transformados em moradias

Patrimônio toponímico e simbólico

  • Topônimo "Campestre" — área de campo entre as matas;

designação que carrega memória da paisagem original

  • Praça Coronel Justiniano — patronímico merece pesquisa

biográfica (provavelmente militar histórico local)

  • Sobrenome MUNIZ — fundadores históricos (1830) cujo

sobrenome volta à liderança formal em 2024 (Eliana Muniz)

  • Distritos extintos e bairros rurais — verificar lista

completa de nomes históricos (Bandeira, depois Bandeira do Sul, emancipada; outros bairros rurais com nomes tradicionais)

Curiosidades

Curiosidades, miudezas e o "Carmo" de quase 200 anos

O topônimo "Campestre" vem da paisagem original — uma área de campo, entre as matas atlânticas que então cobriam a região. Os primeiros povoadores aproveitaram o campo natural (vegetação aberta) para formar o povoado, num contexto em que a maior parte do Sul de Minas era densa floresta.

A continuidade Muniz — talvez a curiosidade mais fascinante de Campestre: em 1830, os irmãos Francisco José Muniz e Manoel José Muniz doaram terras para construção do cemitério e da primeira capela em louvor a Nossa Senhora do Carmo, atos fundacionais do município. Em 2024, a professora Eliana Maria MUNIZ foi eleita como a primeira prefeita da história de Campestre. Quase 200 anos depois, o sobrenome Muniz volta à liderança formal da cidade. Continuidade rara entre fundadores históricos e governantes contemporâneos.

Primeira prefeita eleita — a vitória de Eliana Muniz com 56,77% dos votos em 06/10/2024 quebra a tradição masculina ininterrupta da prefeitura campestrense. A coligação "Nossas Obras Falam Por Nós!" (PP/PSD/UNIÃO/Federação PSDB-Cidadania) reúne base ampla. Eliana é professora de ensino fundamental, viúva, 45 anos na posse — perfil que rompe múltiplos estereótipos da política regional.

DIOCESE DE GUAXUPÉ — gancho institucional especial: a Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Campestre está vinculada à Diocese de Guaxupé, mesma diocese da cidade-Guaxupé. É a primeira cidade da regiao a partilhar a vinculação eclesiástica direta com Guaxupé. As Dioceses anteriores da regiao foram: Guaxupé (Passos, São Sebastião do Paraíso, parcial em Ouro Fino), Campanha (São Lourenço), Pouso Alegre (Ouro Fino — confirmado, Jacutinga, Inconfidentes, Bueno Brandão).

A Igreja Matriz com torre de 37 metros — inaugurada em 25/01/1942 por iniciativa do Padre Cônego Arthur Occhiuzzo, é um dos principais marcos arquitetônicos da cidade. As pinturas internas (1946-1948) do artista Alberto Ferrante — cenas bíblicas como o Encontro de Jesus com a Samaritana, a Mulher Adúltera, a Santa Ceia, Jesus com Nicodemos — constituem patrimônio artístico relevante que merece tombamento e estudos específicos.

Eleições suplementares de 2021 — Marco Antônio Franco foi eleito prefeito em junho/2021 em eleições suplementares, preenchendo vacância de mandato. Indica trajetória política recente com algum nível de instabilidade institucional, antes do mandato regular Eliana Muniz (2025-2028).

A altitude de 1.076 metros (sede) — Campestre figura entre as cidades mais altas do Sul de Minas, no Planalto de Poços de Caldas (origem vulcânica). O clima subtropical de altitude (Cwb) permite o cultivo de café arábica de excelência, com perfis sensoriais valorizados.

A microrregião IBGE de Poços de Caldas — Campestre integra microrregião de 13 municípios, sob o polo socioeconômico de Poços de Caldas (a 28 km). A microrregião inclui várias cidades também da regiao SMARGIASSI: Ouro Fino (4ª), Jacutinga (5ª), Inconfidentes (15ª, futura), Bueno Brandão (11ª, futura), Santa Rita de Caldas (13ª, futura). Forma um "cluster regional" significativo para geração de conteúdo institucional.

Caldas — a cidade-mãe regional — Campestre foi distrito de Caldas até 30/08/1911. Caldas, por sua vez, é cidade histórica do Planalto, conhecida pelas águas termais (Pocinhos do Rio Verde). A relação Caldas/Campestre é análoga à de Ouro Fino com Monte Sião, Bueno Brandão, Inconfidentes — desmembramentos do território de uma cidade-mãe regional.

Bandeira do Sul — a cidade-filha — Campestre, por sua vez, "deu à luz" Bandeira do Sul (originalmente distrito de Bandeira, criado em 27/12/1948 pela Lei 336, e renomeado pela Lei 1.039). Bandeira do Sul é hoje município autônomo (~10 km de Campestre). Continuidade da lógica de desmembramento territorial do Sul de Minas.

Eliana e Zetinho — o nome de urna inclui referência familiar a "Zetinho" — provavelmente parente conhecido localmente (irmão, cuja identidade familiar projeta-se sobre o nome político da candidata). Marca a forte presença de identidade familiar na política do interior brasileiro.

Superávit fiscal de R$ 18,7 mi em 2024 — Campestre registrou um dos melhores resultados fiscais da regiao: receitas R$ 113,4 mi; despesas R$ 94,7 mi; superávit R$ 18,7 mi (16% das receitas). Em comparação, Jacutinga registrou déficit em 2024 (R$ 2,1 mi). A gestão fiscal campestrense oferece margem confortável para investimentos públicos.

A vinculação a Guaxupé vai além da diocese: a COOXUPÉ (Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé), a maior cooperativa cafeeira do Brasil, atende produtores de Campestre (~145 km). É outro elo institucional regional relevante.

Pedra Grande — afloramento rochoso característico do Planalto de Poços de Caldas, marco geográfico e turístico de Campestre. Atrai visitantes para trilhas e contemplação da paisagem.

A Paróquia agrega 27 comunidades rurais e 7 capelas urbanas — número expressivo que reflete a capilaridade da Igreja Católica no território extenso de Campestre, com fiéis em todos os bairros e estradas vicinais.

A Praça Coronel Justiniano (n. 04) — único endereço para três funções centrais: sede da Prefeitura Municipal, sede da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, e centro cívico da cidade. Sintetiza a integração entre o poder público e a vida religiosa católica tradicional, típica das cidades pequenas de Minas Gerais.

A Diocese de Guaxupé — ampliação institucional: além de Campestre, a Diocese abrange Guaxupé (sede), Passos, São Sebastião do Paraíso, Botelhos, Areado, entre outras cidades da regiao (presente e futuro). Forma um eixo religioso- cultural-econômico do Sudoeste/Sul de Minas, vinculado pela cafeicultura (COOXUPÉ) e pela administração eclesiástica comum.

A altitude e o café arábica: o cultivo do café arábica exige altitudes superiores a 800 metros para ótima qualidade. Campestre, a 1.076 m, está em altitude IDEAL para o café de qualidade — perfis sensoriais que costumam apresentar acidez equilibrada, doçura natural e notas frutadas. Esse diferencial geográfico é vantagem competitiva para o desenvolvimento de microlotes, cafés especiais e certificações sustentáveis (UTZ, Rainforest, FairTrade, BSCA).

O estado civil viúva da prefeita — registrado oficialmente ao TSE — confere a Eliana Muniz um perfil simbólico particular: mulher independente, professora de carreira, viúva, eleita primeira prefeita da história. Marco simbólico duplo: para os direitos das mulheres e para a representação de mulheres que enfrentam perdas pessoais e seguem na vida cívica.

A leitura do superávit fiscal — em 2024, Campestre teve excelente resultado, mas isso pode também sinalizar contenção de investimentos públicos (despesas R$ 94,7 mi vs receitas R$ 113,4 mi). A gestão Eliana Muniz iniciada em 01/01/2025 tem agora margem para investimentos em educação, saúde, infraestrutura rural, fortalecimento da agricultura familiar e da cafeicultura.

Educação e cidadania

Cidadania entre o rural e o serviço público

Com 21.155 habitantes (estimativa 2025) em 577,843 km², Campestre apresenta perfil demográfico predominantemente rural (densidade 35,82 hab/km²), com sede urbana e 27 comunidades rurais. A escolarização de 6 a 14 anos atinge 98,45% (Censo 2022), e o IDHM é 0,698 (MÉDIO ALTO, próximo à faixa ALTA). A extensão territorial e a topografia montanhosa demandam rede capilar de unidades de saúde e escolas distribuídas pelos bairros distantes da sede.

Educação

As redes federais (IFSULDEMINAS — campus mais próximo a verificar) e estaduais (SRE Poços de Caldas) atendem a educação técnica e média. A graduação superior é majoritariamente acessada por instituições de Poços de Caldas (~28 km):

  • UEMG — Universidade do Estado de Minas Gerais (campus

Poços de Caldas)

  • PUC Minas — campus Poços de Caldas
  • UNINCOR — Universidade Vale do Rio Verde
  • Polos EaD ativos

Cursos tradicionalmente demandados: Pedagogia (relevante dada a alta participação de professores na vida cívica), Direito, Administração, Enfermagem, Engenharia Agronômica (vinculada à cafeicultura), Veterinária.

A gestão educacional municipal é tema central: a prefeita Eliana Muniz é professora de carreira. Em 2025, a Câmara aprovou a Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas (primeira semana de setembro anualmente), refletindo o foco da gestão na educação. A rede municipal de escolas atende a sede urbana e a estabelecimentos rurais.

Cidadania e associativismo

A vida cívica é marcada por:

  • Associativismo religioso: Paróquia Nossa Senhora do

Carmo (Diocese de Guaxupé), comunidades evangélicas tradicionais, irmandades históricas (Apostolado da Oração, ECC — Encontro de Casais com Cristo)

  • Associativismo rural: Sindicato dos Trabalhadores

Rurais, cooperativas agrícolas, associações de produtores de café, leite; Casa da Agricultura municipal; EMATER-MG

  • Associativismo educacional: Sindicato dos Trabalhadores

em Educação; APEOESP equivalente; APRA municipal

  • Conselhos municipais: CMDCA, CODEMA, Saúde, Educação,

Tutelar (eleito quadrienalmente)

  • OAB Subseção

Demandas de direitos do consumidor

As demandas por direitos do consumidor se concentram em questões de telefonia (cobertura rural deficitária), energia elétrica (CEMIG), serviços bancários, planos de saúde, e-commerce. O Procon Estadual/Municipal (151) é canal direto.

Defesa de minorias

A defesa de minorias opera pela Defensoria Pública Estadual no Sul de Minas (referência Poços de Caldas) e pela DPU para questões federais. A população rural com baixa renda tem demandas previdenciárias específicas (segurado especial, aposentadoria rural).

Mobilização climática e ambiental

A mobilização climática vincula-se à preservação dos remanescentes de Mata Atlântica, à qualidade das águas das cabeceiras (Bacia do Rio Pardo), à sustentabilidade do café (certificações, agricultura familiar, agroecologia) e ao monitoramento do Planalto de Poços de Caldas (área de significância geológica e hidrológica).

Inclusão social — agenda da nova gestão

A Câmara em 2025 aprovou leis voltadas a:

  • Doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose

(atendendo diabéticos)

  • Direitos de pessoas com deficiência
  • Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas

(primeira semana de setembro, anualmente)

Reflete agenda de inclusão e cuidados específicos com populações vulneráveis sob a gestão Eliana Muniz.

Direito previdenciário rural

No contexto de Campestre, com expressivo contingente de produtores rurais (cafeicultores, leiteiros, agricultores familiares), as demandas previdenciárias têm perfil específico:

  • Aposentadoria rural por idade (Lei 8.213/1991, art. 48,

§ 1º) — homem 60 anos, mulher 55 anos

  • Aposentadoria especial rural — verificar status pós EC

103/2019

  • Salário-maternidade rural — produtoras rurais segurada

especial

  • Pensão por morte rural — dependentes de segurado

especial

  • Auxílio-acidente rural — em casos de acidentes na

lavoura

  • BPC LOAS — idosos e pessoas com deficiência em

situação de vulnerabilidade

A documentação probatória (declaração de sindicato rural, contratos de parceria, ITR, INCRA, EMATER) é fundamental para comprovar tempo de atividade rural junto ao INSS.

Cidadania e mobilização eleitoral

Campestre vivenciou recente instabilidade política (eleições suplementares em 2021) seguida de regularização democrática com a eleição de Eliana Muniz em 2024. A participação eleitoral é elevada (~17 mil eleitores, taxa de comparecimento típica acima de 80% no interior mineiro), refletindo cultura política consolidada.

Direitos das mulheres — marco simbólico

A eleição de Eliana Muniz como primeira prefeita é marco simbólico para os direitos das mulheres em Campestre. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (14.994/2024 — pena 20 a 40 anos) são pilares da proteção jurídica. A Vara Única tem competência sobre estas demandas. A Delegacia de Polícia Civil atende casos de violência doméstica; o Conselho Tutelar atua sobre crianças e adolescentes vítimas.

Educação rural

A extensa área rural de Campestre (densidade 35,82 hab/km²) exige rede capilar de escolas rurais ou sistema de nucleação com transporte de alunos. Verificar política municipal de transporte escolar rural, que é fator decisivo para a permanência das famílias no campo (evitando êxodo rural). A vinculação da prefeita à educação fundamental sugere atenção especial ao tema.

Dados do município

População (Censo 2022)
20.696
População estimada (2025)
21.155
Densidade demográfica (hab/km²)
35,82 hab/km² (Censo 2022)
IDH-M
0,698 (2010 — MÉDIO ALTO, próximo à faixa ALTA)
Escolarização 6–14 anos
98,45% (Censo 2022)
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
Dado não disponível (IBGE 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Campestre/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Rua Aurora Ramos, 10 - Centro - Campestre/MG - CEP 37730-000
Codigo Composto
MG_0110
Nome
Comarca de Campestre
Entrancia
Segunda Entrância
Forum Nome
Fórum da Comarca de Campestre
Email Contato
Observacoes Abrangencia
A Comarca de Campestre atende prioritariamente ao território municipal próprio. Comarcas vizinhas — Caldas, Poços de Caldas, Botelhos, Bandeira do Sul, Santa Rita de Caldas, Poço Fundo — mantêm jurisdições autônomas.
Abrangencia
Varas
Identificacao
Vara Única da Comarca de Campestre
Competência
Todas as classes processuais cíveis (Justiça Comum), Juizado Especial Cível e Turmas Recursais; Infância e Juventude (ECA — Lei 8.069/1990); ações penais; execução penal; Tribunal do Júri; cartas precatórias; medidas cautelares
Pje Implantacao
PJe Cível implantado em 20/05/2019; competência Infância e Juventude em 15/05/2020
Observacoes
Vara Única concentrada — toda a competência (cível, criminal, infância, execução penal, JECC) em um único juízo
Marcos Legislativos
Historico Elegibilidade

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Campestre/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)
Numero
Subseção Campestre da OAB/MG
Abrangencia

Defensoria Pública Estadual

Observacoes Gerais
A Defensoria Pública atua em ações de família, infância e juventude, cível, criminal, execução penal, idoso, pessoa com deficiência e demais áreas de assistência jurídica integral aos hipossuficientes

Justiça Federal

Turma Recursal
1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas
Marcos Normativos

Justiça do Trabalho

Trt Regiao
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
Portal
portal.trt3.jus.br

Justiça Eleitoral

Eleitorado2024
~17 mil eleitores aptos
Observacoes
Zona Eleitoral atende ao município; verificar se atende também municípios vizinhos pequenos

Sistema Penitenciário

Observacao Geral
A execução penal local é processada na Vara Única da Comarca de Campestre. Sistema unificado SEEU (CNJ). Verificar existência de presídio/cadeia local; caso não haja unidade prisional, os presos podem ser remetidos a unidades de Poços de Caldas, Pouso Alegre, ou Caldas.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Campestre
Site
www.campestre.mg.leg.br
Legislatura Atual
20ª Legislatura (2025-2028)
Portal
www.campestre.mg.leg.br
Observacoes Recentes
A Câmara em 2025 aprovou Lei instituindo Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas (1ª semana de setembro anualmente); Lei autorizando doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose para diabéticos; outras leis voltadas a pessoas com deficiência. Em dezembro/2025 houve 10ª Reunião Extraordinária para eleição da Mesa Diretora.

Cartórios

Observacao Geral
Os cartórios extrajudiciais são unidades autônomas (art. 236, CF), fiscalizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. Verificar titularidades atualizadas no portal CGJ-MG/ANOREG-MG.
Cartorios Locais

Educação Pública

Rede Estadual
Escolas Estaduais subordinadas à SRE Poços de Caldas
Rede Federal
IFSULDEMINAS — campus mais próximo
Observacao Educacao Municipal
A prefeita Eliana Muniz é professora de ensino fundamental, com vinculação direta ao sistema educacional. A Câmara Municipal aprovou em 2025 a Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas (primeira semana de setembro), refletindo o foco da gestão na educação.
Ensino Superior
Bibliotecas Municipais

Serviços de Cidadania

Posto Identidade
PCMG — Posto de Identificação Civil
Receita Federal
Posto da Receita Federal mais próximo em Poços de Caldas (DRF Poços de Caldas)
Cras
Centros de Referência de Assistência Social — verificar relação no portal SMAS
Creas
Centro de Referência Especializado em Assistência Social — verificar endereço

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao

Singularidades institucionais

DIOCESE DE GUAXUPÉ — vinculação eclesiástica DIRETA com a cidade-Guaxupé

A Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Campestre está vinculada à Diocese de Guaxupé — mesma diocese da cidade-Guaxupé (Guaxupé/MG). Primeira cidade da regiao a partilhar diocese diretamente com SMARGIASSI Advogado. Gancho institucional relevante para articulação religiosa e cultural. A Diocese de Guaxupé abrange municípios do Sudoeste e Sul de Minas, incluindo Guaxupé, Passos, São Sebastião do Paraíso, Botelhos, Campestre, Areado e outros.

FAMÍLIA MUNIZ — continuidade quase bicentenária entre fundadores (1830) e prefeita atual (2024)

Em 1830, os irmãos Francisco José Muniz e Manoel José Muniz doaram as terras para construção do cemitério e da primeira Capela Curada de Nossa Senhora do Carmo — atos fundacionais simbólicos do município. Em 06/10/2024, Eliana Maria MUNIZ foi eleita como a primeira prefeita da história de Campestre. Quase 200 anos depois, o sobrenome Muniz retorna à liderança formal do município. Continuidade rara entre fundadores e governantes contemporâneos.

ELIANA MUNIZ (UNIÃO) — PRIMEIRA PREFEITA ELEITA da história de Campestre/MG

Eliana Maria Muniz ("Eliana Muniz Irmã do Zetinho") foi eleita em 06/10/2024 pelo partido UNIÃO (urna 44) com 56,77% dos votos válidos em 1º turno. Professora de ensino fundamental com superior completo, viúva, 45 anos na posse, nascida em Campestre. Coligação "Nossas Obras Falam Por Nós!" (PP/PSD/UNIÃO/Federação PSDB-Cidadania). Marco simbólico histórico — primeira gestão feminina eleita do município.

COMARCA TJMG cód. 0110 — VARA ÚNICA — Juiz Valderí de Andrade Silveira desde 09/12/2019

Comarca de Campestre (cód. 0110, TJMG) com estrutura concentrada em Vara Única. Juiz Diretor do Foro: Valderí de Andrade Silveira (034º JDS), na função desde 09/12/2019 — estabilidade jurisdicional de mais de 6 anos. PJe Cível implantado em 20/05/2019; competência ECA em 15/05/2020. Atos normativos: Aviso Conjunto 3/CGJ/2019 (JECC) e 30/CGJ/ 2020 (ECA).

ALTITUDE ELEVADA — 1.076 m (sede); região do Planalto de Poços de Caldas

Campestre figura entre as cidades mais altas do Sul de Minas, com sede a 1.076 metros (dados EMBRAPA). Integra o Planalto de Poços de Caldas, região de origem vulcânica com intrusão de rochas alcalinas (~750 km² de superfície). Clima subtropical de altitude (Cwb) — ideal para café arábica de qualidade. Geadas raras no inverno.

DESMEMBRADA DE CALDAS (1911) — cidade-mãe regional do Planalto

Campestre era distrito de Caldas (Lei Provincial 184/1840) e foi elevado a município pela Lei Estadual 556 de 30/08/1911 — data que se tornou aniversário oficial (30 de agosto). Caldas é cidade histórica do Planalto, conhecida pelas águas termais (Pocinhos do Rio Verde). A relação Caldas/Campestre é análoga à de Ouro Fino com seus municípios-filhos.

POSIÇÃO HISTÓRICA DE PASSAGEM — pouso de romeiros para Aparecida e viandantes para Campanha

Na fundação do povoado (séc. XIX), o sítio era ponto de passagem de romeiros que se dirigiam a Aparecida do Norte (futura SP) e de viandantes que iam para Campanha (MG, então comarca regional importante). Ranchos viraram pousos; moradores foram sendo atraídos, principalmente portugueses. Configuração típica das cidades do Sul de Minas formadas por rotas e cruzamentos.

MICRORREGIÃO IBGE POÇOS DE CALDAS — novo eixo institucional regional

Campestre integra a microrregião IBGE de Poços de Caldas (não a de Pouso Alegre, como Ouro Fino e Jacutinga). A microrregião reúne 13 municípios: Poços de Caldas, Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Caldas, Campestre, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Santa Rita de Caldas. Poços de Caldas é polo socioeconômico de maior expressão regional.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2021 — Marco Antônio Franco eleito antes do mandato regular 2025-2028

Em junho de 2021, Campestre realizou eleições suplementares para preencher vacância de mandato. Marco Antônio Franco foi eleito para o período curto até o final do mandato regular. Episódio que indica certa instabilidade política recente, antes da regularização com o ciclo Eliana Muniz (2025-2028).

SUPERÁVIT FISCAL R$ 18,7 MI EM 2024 — ~16% das receitas; equilíbrio fiscal excelente

Receitas brutas 2024 de R$ 113,4 milhões; despesas brutas de R$ 94,7 milhões; superávit de R$ 18,7 milhões (cerca de 16% das receitas). Resultado fiscal excelente, especialmente em contraste com Jacutinga (na regiao, déficit de R$ 2,1 mi em 2024). Indica gestão equilibrada e margem confortável para investimentos públicos na gestão Eliana Muniz iniciada em 01/01/2025.

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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