Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Campos Gerais
- Comarca sede
- Campos Gerais/MG
- Tribunal
- TJMG
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Capital nacional do Café Guaií agroecológico (produzido pelo Quilombo Campo Grande - MST) · Berço do Acampamento Quilombo Campo Grande do MST - 27 anos de luta com TITULAÇÃO DEFINITIVA em 07/03/2025
Campo do Meio não tem fórum próprio: responde à Comarca de Campos Gerais. Os processos de quem mora em Campo do Meio correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0116, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Campo do Meio (MG), o juízo competente é da Comarca de Campos Gerais, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Campos Gerais.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Campo do Meio/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Campos Gerais: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Campo do Meio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Campo do Meio? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
Abroad and need a lawyer in Campo do Meio, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Campos Gerais e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Campos Gerais · Unidade da sede da comarca, em Campos Gerais
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
126ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Campos Gerais
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Campos Gerais - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Campos Gerais
Campo do Meio, Campos Gerais.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Campos Gerais - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Campos Gerais
Campo do Meio, Campos Gerais.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Campos Gerais - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Campos Gerais
Campo do Meio, Campos Gerais.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 65ª Zona · Fica em Campos Gerais
Campo do Meio, Campos Gerais.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Campo do Meio Cartório do Registro Civil e Tabelionato
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
A economia de Campo do Meio articula DOIS MODELOS PRODUTIVOS SIMULTÂNEOS no mesmo território:
MODELO 1 - CAFEICULTURA TRADICIONAL: Polo cafeeiro do Sul de Minas (maior região produtora de café do Brasil), com cafeicultura convencional em propriedades rurais privadas. Vocação histórica consolidada.
MODELO 2 - AGROECOLOGIA CAMPONESA DO QUILOMBO CAMPO GRANDE:
PECUÁRIA: leiteira e de corte (complementar)
INDICADORES FISCAIS NOTÁVEIS:
Em 07/03/2025, com a titulação definitiva da terra ao Quilombo Campo Grande, o cenário econômico-agrário do município tende a ganhar nova consolidação. Cerca de 800 famílias serão atendidas pelos 7 decretos assinados por Lula.
Campo do Meio é jurisdicionada pela COMARCA DE CAMPOS GERAIS (TJMG, ~30 km), conforme documentação dos processos do Quilombo Campo Grande/MST. A Comarca tem sido palco de inúmeras ações de reintegração de posse e disputas agrárias ao longo dos últimos 27 anos.
CONTEXTO JURÍDICO-AGRÁRIO HISTÓRICO:
Campo do Meio) - processo de desapropriação ficou paralisado
responsável pelo julgamento da ação
Em matéria federal, é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6. Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3.
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG de Varginha (cidade-polo, ~50 km).
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela história marcante de conflitos agrários, Campo do Meio apresenta demandas advocatícias específicas:
O patrimônio cultural-territorial de Campo do Meio é SINGULAR no panorama nacional:
PATRIMÔNIO POLÍTICO-AGRÁRIO:
PATRIMÔNIO ECONÔMICO-ECOLÓGICO:
PATRIMÔNIO RURAL TRADICIONAL:
Campo do Meio apresenta escolarização de 97,47% (Censo IBGE 2022) - boa cobertura. Rede municipal e estadual atende as crianças e adolescentes.
PARTICULARIDADE: A Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (no Quilombo Campo Grande) é equipamento educacional singular - formou centenas de pessoas em agroecologia, foi demolida em 2020 durante despejo e REERGUIDA em 2022.
Para ensino superior, acesso a UNIFAL (Alfenas, ~60 km), UNIS (Varginha, ~50 km) e faculdades regionais.
ALERTA EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL: mortalidade infantil de 17,54/mil em 2023 está ACIMA das médias mineira (~10/mil) e brasileira (~14/mil) - indicador que demanda atenção específica de políticas públicas.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Campo do Meio como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
Campo do Meio articula convergência rara no panorama brasileiro: vocação cafeicultora tradicional do Sul mineiro (polo cafeeiro) + maior acampamento do MST de Minas Gerais (459 famílias após 27 anos de luta com TITULAÇÃO DEFINITIVA EM 07/03/2025 pelo presidente Lula) + CAFÉ GUAIÍ agroecológico (510 toneladas/ano produzidas pelo MST). Convergência de dois Brasis rurais simultâneos no mesmo município pequeno (11,6 mil hab) - latifúndio cafeeiro tradicional E agroecologia camponesa - configurando caso paradigmático brasileiro de transição agrária.
Fontes: MST · Brasil de Fato · IBGE Cidades
Campo do Meio apresenta paradoxo socioeconômico: mortalidade infantil de 17,54/mil em 2023 - patamar ELEVADO, bem acima das médias mineira (~10/mil) e brasileira (~14/mil) - coexiste com escolarização de 97,47% (boa cobertura) e superávit fiscal expressivo de R$ 9,7 mi (13% das receitas em 2024 - patamar muito elevado). O contraste sugere desafios persistentes na atenção materno-infantil apesar do desempenho fiscal saudável e da cobertura educacional ampla. Configura oportunidade estratégica para gestão Samuel reorientar prioridades de saúde pública.
Fontes: IBGE Cidades - Panorama Campo do Meio
O telefone do Fórum Francisco da Silva Araújo é (35) 3853-0601 e (35) 3853-0602, e o e-mail é cpg.adm@tjmg.jus.br. Campo do Meio responde à Comarca de Campos Gerais.
Fórum Francisco da Silva Araújo: Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000.
Campo do Meio pertence à Comarca de Campos Gerais, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Campos Gerais (em Campos Gerais), Rua Av. Alfredo Barbalho Cavalcante, 265, Primavera, Campos Gerais/MG, telefone (35) 3853-1371.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional