Cidade de MG

Campo do Meio/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Capital nacional do Café Guaií agroecológico (produzido pelo Quilombo Campo Grande - MST) · Berço do Acampamento Quilombo Campo Grande do MST - 27 anos de luta com TITULAÇÃO DEFINITIVA em 07/03/2025

UF
MG
Porte
micro
População
11.377 hab.
Atualizada em
13/05/2026

Fórum que atende Campo do Meio: Comarca de Campos Gerais

Campo do Meio não tem fórum próprio: responde à Comarca de Campos Gerais. Os processos de quem mora em Campo do Meio correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Francisco da Silva Araújo
Endereço
Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3853-0601 · (35) 3853-0602
E-mail
cpg.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0116, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Campo do Meio (MG), o juízo competente é da Comarca de Campos Gerais, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Campos Gerais.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Campos Gerais? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Campo do Meio/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Campo do Meio/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Campos Gerais: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Campo do Meio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Campo do Meio? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Campo do Meio, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Campo do Meio, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Campo do Meio e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Campos Gerais e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Campo do Meio/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Campos Gerais
Comarca sede
Campos Gerais/MG
Tribunal
TJMG

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Campos Gerais · Unidade da sede da comarca, em Campos Gerais

Endereço
Rua Av. Alfredo Barbalho Cavalcante, 265, Primavera, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000
Telefone
(35) 3853-1371
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Campo do Meio não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Campos Gerais, no município vizinho. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Segurança Pública

Policia civil
Delegacia
Delegacia de Polícia Civil de Campo do Meio
Competência
Polícia Judiciária do Estado de Minas Gerais
Policia militar
Unidade
Pelotão da PMMG vinculado ao Batalhão regional do Sul mineiro

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

126ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Campos Gerais

CEP
37160-000
Telefone
(35) 99810-5468

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Campos Gerais - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Campos Gerais

Endereço
Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000
Telefone
(35) 3853-1678
Municípios atendidos (2)

Campo do Meio, Campos Gerais.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Campos Gerais - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Campos Gerais

Endereço
Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000
Telefone
(35) 3853-1678
Municípios atendidos (2)

Campo do Meio, Campos Gerais.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Campos Gerais - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Campos Gerais

Endereço
Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000
Telefone
(35) 3853-1678
Municípios atendidos (2)

Campo do Meio, Campos Gerais.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Campo do Meio/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Órgão
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Promotoria justica
Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 65ª Zona · Fica em Campos Gerais

Endereço
Praca Josino de Paula Brito, 262, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000
Telefone
(31) 3010-9312
E-mail
zona065@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Campo do Meio, Campos Gerais.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Jurisdição
Subseção Federal regional do TRF-6, provavelmente Varginha

Justiça do Trabalho

Unidade jurisdicional
VT regional do TRT-3, provavelmente VT de Varginha ou Três Pontas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Campo do Meio Cartório do Registro Civil e Tabelionato

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Jose Miguel Vilela 160 Loja 03, Centro, CEP 37165-000
Telefone
(35) 3857-1097

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Campo do Meio/MG

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Campo do Meio

Educação Pública

Ensino basico
Rede municipal e estadual; taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 97,47% (Censo IBGE 2022)
Ensino superior regional
Acesso a polos universitários regionais: - UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas, ~60 km) - UNIS (Centro Universitário do Sul de Minas, em Varginha, ~50 km) - Faculdades regionais
Educação popular
Educação popular
Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (Quilombo Campo Grande - MST), Demolida em 2020 (durante despejo no governo Zema), reerguida em 2022, Centenas de pessoas formadas em agroecologia

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151

Particularidades

Economia

A economia de Campo do Meio articula DOIS MODELOS PRODUTIVOS SIMULTÂNEOS no mesmo território:

MODELO 1 - CAFEICULTURA TRADICIONAL: Polo cafeeiro do Sul de Minas (maior região produtora de café do Brasil), com cafeicultura convencional em propriedades rurais privadas. Vocação histórica consolidada.

MODELO 2 - AGROECOLOGIA CAMPONESA DO QUILOMBO CAMPO GRANDE:

  • CAFÉ GUAIÍ - 510 toneladas/ano (agroecológico, sem agrotóxicos nem transgênicos)
  • 55.000 sacas de milho crioulo/ano
  • 500 toneladas de feijão/ano
  • 8 toneladas de mel/ano
  • 40 hectares de hortas
  • Coletivo de Mulheres produzindo ervas medicinais
  • Mais de 150 produtos cultivados
  • 60 mil mudas de árvores nativas + 60 mil árvores frutíferas plantadas
  • Modelo de agricultura familiar camponesa cooperada

PECUÁRIA: leiteira e de corte (complementar)

INDICADORES FISCAIS NOTÁVEIS:

  • Receitas 2024: R$ 74,1 mi
  • Despesas 2024: R$ 64,4 mi
  • Superávit fiscal: R$ 9,7 mi (~13%) - PATAMAR MUITO ELEVADO
  • PIB pc R$ 21.479,75 (2023) - baixo, típico de cidade pequena rural

Em 07/03/2025, com a titulação definitiva da terra ao Quilombo Campo Grande, o cenário econômico-agrário do município tende a ganhar nova consolidação. Cerca de 800 famílias serão atendidas pelos 7 decretos assinados por Lula.

Panorama jurídico

Campo do Meio é jurisdicionada pela COMARCA DE CAMPOS GERAIS (TJMG, ~30 km), conforme documentação dos processos do Quilombo Campo Grande/MST. A Comarca tem sido palco de inúmeras ações de reintegração de posse e disputas agrárias ao longo dos últimos 27 anos.

CONTEXTO JURÍDICO-AGRÁRIO HISTÓRICO:

  • 11 tentativas de despejo do Quilombo Campo Grande desde 1998 - todas resistidas
  • 2017: Comarca de Belo Horizonte dá ganho de causa aos Sem Terra
  • Transferência do processo para Comarca de Campos Gerais (responsável por

Campo do Meio) - processo de desapropriação ficou paralisado

  • 06/11/2018: Carta da Intersindical ao juiz

responsável pelo julgamento da ação

  • 2023: Justiça reconhece a posse da terra pelas 459 famílias
  • 07/03/2025: Titulação definitiva por decreto presidencial

Em matéria federal, é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6. Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3.

A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG de Varginha (cidade-polo, ~50 km).

ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela história marcante de conflitos agrários, Campo do Meio apresenta demandas advocatícias específicas:

  • Direito agrário (especialmente complexo - reforma agrária, latifúndios)
  • Direito do trabalho rural (boias-frias, trabalhadores cafeeiros)
  • Direito previdenciário rural
  • Direito do consumidor
  • Direito civil (família, sucessões em propriedades rurais)
  • Direito ambiental (cafeicultura, agroecologia)
  • Direito constitucional (função social da propriedade)

Patrimônio

O patrimônio cultural-territorial de Campo do Meio é SINGULAR no panorama nacional:

PATRIMÔNIO POLÍTICO-AGRÁRIO:

  • Acampamento Quilombo Campo Grande (459 famílias, 11 acampamentos)
  • Assentamento Primeiro do Sul (PRIMEIRO do MST no Sul de MG)
  • Assentamento Nova Conquista II
  • Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (símbolo de resistência)
  • Memória do massacre de Eldorado dos Carajás e luta brasileira

PATRIMÔNIO ECONÔMICO-ECOLÓGICO:

  • Café Guaií (agroecológico)
  • Modelo de produção cooperada sem agrotóxicos
  • Plantio de árvores nativas e frutíferas (60 mil + 60 mil)
  • Coletivo de Mulheres com ervas medicinais

PATRIMÔNIO RURAL TRADICIONAL:

  • Cafeicultura convencional
  • Cidade interiorana mineira
  • Práticas coronelistas históricas (em transformação)

Educação e cidadania

Campo do Meio apresenta escolarização de 97,47% (Censo IBGE 2022) - boa cobertura. Rede municipal e estadual atende as crianças e adolescentes.

PARTICULARIDADE: A Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (no Quilombo Campo Grande) é equipamento educacional singular - formou centenas de pessoas em agroecologia, foi demolida em 2020 durante despejo e REERGUIDA em 2022.

Para ensino superior, acesso a UNIFAL (Alfenas, ~60 km), UNIS (Varginha, ~50 km) e faculdades regionais.

ALERTA EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL: mortalidade infantil de 17,54/mil em 2023 está ACIMA das médias mineira (~10/mil) e brasileira (~14/mil) - indicador que demanda atenção específica de políticas públicas.

Dados do município

Mesorregião
Sul e Sudoeste de Minas Gerais
Microrregião
Varginha (IBGE)
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Alfenas
Área (km²)
275,4
População (Censo 2022)
11.377
População estimada (2025)
11.625
Densidade demográfica (hab/km²)
41,31
PIB (2023)
R$ 244,4 milhões
Escolarização 6 a 14 anos
97,47%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
17.54

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Campo do Meio como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

QUILOMBO CAMPO GRANDE, maior acampamento do MST de Minas Gerais (27 anos de luta - TITULAÇÃO DEFINITIVA em 07/03/2025)

CAFÉ GUAIÍ, referência nacional de café agroecológico produzido pelo MST

Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano, patrimônio educacional rural

Assentamento Primeiro do Sul (1997), PRIMEIRO assentamento do MST no Sul de Minas

Polo cafeeiro do Sul de Minas, vocação tradicional

Ato Nacional Lula 07/03/2025, titulação histórica da terra

Tradição cafeeira convivendo com reforma agrária popular

História de coronelismo e luta agrária - retratada por análises acadêmicas

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Convergência rara, cidade-cafeicultora tradicional + maior acampamento do MST em MG + 5 mil pessoas reunidas para titulação histórica em 2025

Campo do Meio articula convergência rara no panorama brasileiro: vocação cafeicultora tradicional do Sul mineiro (polo cafeeiro) + maior acampamento do MST de Minas Gerais (459 famílias após 27 anos de luta com TITULAÇÃO DEFINITIVA EM 07/03/2025 pelo presidente Lula) + CAFÉ GUAIÍ agroecológico (510 toneladas/ano produzidas pelo MST). Convergência de dois Brasis rurais simultâneos no mesmo município pequeno (11,6 mil hab) - latifúndio cafeeiro tradicional E agroecologia camponesa - configurando caso paradigmático brasileiro de transição agrária.

Fontes: MST · Brasil de Fato · IBGE Cidades

Paradoxo socioeconômico, mortalidade infantil ELEVADA (17,54/mil) + escolarização boa (97,47%) + superávit fiscal expressivo (13%)

Campo do Meio apresenta paradoxo socioeconômico: mortalidade infantil de 17,54/mil em 2023 - patamar ELEVADO, bem acima das médias mineira (~10/mil) e brasileira (~14/mil) - coexiste com escolarização de 97,47% (boa cobertura) e superávit fiscal expressivo de R$ 9,7 mi (13% das receitas em 2024 - patamar muito elevado). O contraste sugere desafios persistentes na atenção materno-infantil apesar do desempenho fiscal saudável e da cobertura educacional ampla. Configura oportunidade estratégica para gestão Samuel reorientar prioridades de saúde pública.

Fontes: IBGE Cidades - Panorama Campo do Meio

Perguntas rápidas sobre Campo do Meio/MG

Qual é o telefone do fórum de Campo do Meio?

O telefone do Fórum Francisco da Silva Araújo é (35) 3853-0601 e (35) 3853-0602, e o e-mail é cpg.adm@tjmg.jus.br. Campo do Meio responde à Comarca de Campos Gerais.

Qual é o endereço do fórum de Campo do Meio?

Fórum Francisco da Silva Araújo: Praça Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais/MG, CEP 37160-000.

Campo do Meio pertence a qual comarca?

Campo do Meio pertence à Comarca de Campos Gerais, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Campo do Meio?

Delegacia de Polícia Civil - Campos Gerais (em Campos Gerais), Rua Av. Alfredo Barbalho Cavalcante, 265, Primavera, Campos Gerais/MG, telefone (35) 3853-1371.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional