Campo do Meio

A economia de Campo do Meio articula DOIS MODELOS PRODUTIVOS SIMULTÂNEOS no mesmo território:

MODELO 1 - CAFEICULTURA TRADICIONAL: Polo cafeeiro do Sul de Minas (maior região produtora de café do Brasil), com cafeicultura convencional em propriedades rurais privadas. Vocação histórica consolidada.

MODELO 2 - AGROECOLOGIA CAMPONESA DO QUILOMBO CAMPO GRANDE:

• CAFÉ GUAIÍ - 510 toneladas/ano (agroecológico, sem agrotóxicos nem transgênicos)
• 55.000 sacas de milho crioulo/ano
• 500 toneladas de feijão/ano
• 8 toneladas de mel/ano
• 40 hectares de hortas
• Coletivo de Mulheres produzindo ervas medicinais
• Mais de 150 produtos cultivados
• 60 mil mudas de árvores nativas + 60 mil árvores frutíferas plantadas
• Modelo de agricultura familiar camponesa cooperada

PECUÁRIA: leiteira e de corte (complementar)

INDICADORES FISCAIS NOTÁVEIS:

• Receitas 2024: R$ 74,1 mi
• Despesas 2024: R$ 64,4 mi
• Superávit fiscal: R$ 9,7 mi (~13%) - PATAMAR MUITO ELEVADO
• PIB pc R$ 21.479,75 (2023) - baixo, típico de cidade pequena rural

Em 07/03/2025, com a titulação definitiva da terra ao Quilombo Campo Grande, o cenário econômico-agrário do município tende a ganhar nova consolidação. Cerca de 800 famílias serão atendidas pelos 7 decretos assinados por Lula.

Campo do Meio é jurisdicionada pela COMARCA DE CAMPOS GERAIS (TJMG, ~30 km), conforme documentação dos processos do Quilombo Campo Grande/MST. A Comarca tem sido palco de inúmeras ações de reintegração de posse e disputas agrárias ao longo dos últimos 27 anos.

CONTEXTO JURÍDICO-AGRÁRIO HISTÓRICO:

• 11 tentativas de despejo do Quilombo Campo Grande desde 1998 - todas resistidas
• 2017: Comarca de Belo Horizonte dá ganho de causa aos Sem Terra
• Transferência do processo para Comarca de Campos Gerais (responsável por

Campo do Meio) - processo de desapropriação ficou paralisado

• 06/11/2018: Carta da Intersindical ao juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior,

responsável pelo julgamento da ação

• 2023: Justiça reconhece a posse da terra pelas 459 famílias
• 07/03/2025: Titulação definitiva por decreto presidencial

Em matéria federal, é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6. Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3.

A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG de Varginha (cidade-polo, ~50 km).

ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela história marcante de conflitos agrários, Campo do Meio apresenta demandas advocatícias específicas:

• Direito agrário (especialmente complexo - reforma agrária, latifúndios)
• Direito do trabalho rural (boias-frias, trabalhadores cafeeiros)
• Direito previdenciário rural
• Direito do consumidor
• Direito civil (família, sucessões em propriedades rurais)
• Direito ambiental (cafeicultura, agroecologia)
• Direito constitucional (função social da propriedade)

O patrimônio cultural-territorial de Campo do Meio é SINGULAR no panorama nacional:

PATRIMÔNIO POLÍTICO-AGRÁRIO:

• Acampamento Quilombo Campo Grande (459 famílias, 11 acampamentos)
• Assentamento Primeiro do Sul (PRIMEIRO do MST no Sul de MG)
• Assentamento Nova Conquista II
• Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (símbolo de resistência)
• Memória do massacre de Eldorado dos Carajás e luta brasileira

PATRIMÔNIO ECONÔMICO-ECOLÓGICO:

• Café Guaií (agroecológico)
• Modelo de produção cooperada sem agrotóxicos
• Plantio de árvores nativas e frutíferas (60 mil + 60 mil)
• Coletivo de Mulheres com ervas medicinais

PATRIMÔNIO RURAL TRADICIONAL:

• Cafeicultura convencional
• Cidade interiorana mineira
• Práticas coronelistas históricas (em transformação)

Campo do Meio apresenta escolarização de 97,47% (Censo IBGE 2022) - boa cobertura. Rede municipal e estadual atende as crianças e adolescentes.

PARTICULARIDADE: A Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano (no Quilombo Campo Grande) é equipamento educacional singular - formou centenas de pessoas em agroecologia, foi demolida em 2020 durante despejo e REERGUIDA em 2022.

Para ensino superior, acesso a UNIFAL (Alfenas, ~60 km), UNIS (Varginha, ~50 km) e faculdades regionais.

ALERTA EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL: mortalidade infantil de 17,54/mil em 2023 está ACIMA das médias mineira (~10/mil) e brasileira (~14/mil) - indicador que demanda atenção específica de políticas públicas.