Cabo Verde

Cabo Verde tem origem no século XIX, no contexto da expansão cafeeira pelo Sul de Minas. A região, com seu relevo montanhoso (52% do território), mares de morros (45%) e clima de altitude (sede a 927 m), revelou-se ideal para o cultivo do café. A cafeicultura tornou-se atividade econômica predominante, marca identitária do município que persiste até hoje.

O território conta com dois distritos rurais além da sede: Serra dos Lemes (homenagem à família tradicional Lemes) e São Bartolomeu de Minas (em homenagem a São Bartolomeu, com festividades religiosas próprias). A Serra do Mirante (1.342 m) é o ponto mais alto do município.

Cabo Verde apresenta uma particularidade geográfica notável: faz fronteira interestadual com Caconde/SP (a oeste) — divisa histórica entre Sul de Minas e Alta Mogiana paulista. Os outros vizinhos são Divisa Nova (E), Monte Belo (N), Areado (NE), Botelhos (S) e Muzambinho (NW).

Institucionalmente, Cabo Verde conta com Comarca Própria — Comarca 043 TJMG, de Primeira Entrância, com Vara Única em regime de cooperação com a Comarca de Monte Belo. A juíza titular é Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira (046º JDS), titular de Monte Belo designada para o atendimento integrado de Cabo Verde.

O município foi eleito em 2024 com Cláudio Antônio Palma como Prefeito (mandato 2025-2028). A Prefeitura funciona na Avenida Oscar Ornelas, nº 152, Centro, CEP 37880-000, telefone (35) 3736-1220, e-mail prefeito@caboverde.mg.gov.br, horário 8h30-11h e 12h30-17h."

A economia de Cabo Verde é predominantemente cafeicultora. A altitude (sede a 927 m, partes altas a 1.342 m), o clima ameno e o relevo montanhoso (52%) e ondulado (45%) configuram ambiente ideal para café de altitude (café especial). A agropecuária complementar inclui pecuária leiteira, gado de corte, milho, feijão e hortifrúti.

O setor de serviços e comércio atende a população urbana e dá suporte logístico à atividade rural cafeicultora. Em 2024, Cabo Verde registrou superávit operacional de aproximadamente R$ 9,3 milhões (receitas R$ 75,3 mi frente a despesas R$ 65,9 mi). PIB per capita R$ 28.070,09 (2023). Mortalidade infantil de 7,14/mil NV (2023), indicador positivo. Escolarização 6-14 de 98,45% — excelente.

Em 2012, eram 175 unidades locais e 270 empresas atuantes; em 2010, 71,6% da população > 18 anos era economicamente ativa com taxa de desocupação de apenas 2,5%; salário médio de 1,9 SM. Setor primário (cafeicultura e pecuária) absorve mão-de- obra rural significativa, com sazonalidade marcada pela colheita do café."

Cabo Verde/MG possui Comarca Própria — Comarca 043 TJMG, de Primeira Entrância, com Vara Única que concentra competência cível, criminal, família, infância e juventude, execuções e Juizado Especial. A juíza titular é Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira (046º JDS), titular da Comarca de Monte Belo designada em cooperação para Cabo Verde, conforme Lista de Juízes do Interior TJMG (10/01/2025).

Crimes dolosos contra a vida (homicídio, feminicídio etc.) ocorridos em Cabo Verde são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cabo Verde, na própria Vara Única (sem deslocamento a outra sede comarcal). A juíza presidente do Júri é Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira.

Sem SJ Federal — demandas federais tramitam na SJ Poços de Caldas (TRF-6), ~50 km. Sem VT própria — demandas trabalhistas tramitam na VT Poços de Caldas (TRT-3), ~50 km.

A advocacia em Cabo Verde convive com causas típicas: agrário (com forte componente cafeeiro), trabalhista (rural, predominância na colheita sazonal de café), tributária (ITR, ICMS sobre café, Funrural), penal (incluindo Tribunal do Júri local), família, sucessão (em fazendas cafeicultoras tradicionais), cível, consumidor, imobiliário (urbano + rural) e empresarial. A proximidade com Caconde/SP gera demandas interestaduais (compra- venda de propriedades rurais, mão-de-obra sazonal, contratos agropecuários)."

O patrimônio de Cabo Verde combina paisagem cafeicultora tradicional, patrimônio natural montanhoso (Serra do Mirante e demais elevações) e patrimônio religioso católico (festividades, padroeira, São Bartolomeu de Minas no distrito homônimo).

Cafeicultura tradicional — patrimônio cultural imaterial vivo, reproduzido nas técnicas, ciclos de colheita, festividades cafeeiras e identidade econômica do município.

Serra do Mirante (1.342 m) — patrimônio natural, ponto mais alto do município, potencial atrativo turístico.

Distritos rurais — Serra dos Lemes e São Bartolomeu de Minas — preservam tradições rurais e religiosas próprias.

Fronteira interestadual com Caconde/SP — patrimônio histórico- geográfico singular, marco de divisa entre Sul de Minas e Alta Mogiana paulista."

Curiosidade geográfica: Cabo Verde faz fronteira interestadual com Caconde/SP (a oeste) — divisa histórica entre Sul de Minas (MG) e Alta Mogiana paulista. Esta divisa interestadual gera dinâmicas socioeconômicas particulares: trabalhadores rurais sazonais, compra-venda de propriedades intermunicipais e interestaduais, casamentos e relações de parentesco transfronteiriços.

Curiosidade topônimica: o nome 'Cabo Verde' deriva da exuberância verdejante da região, dominada por montanhas e mares de morros — coloração predominantemente verde-tropical.

Curiosidade institucional: apesar de ser município pequeno (~11 mil habitantes), Cabo Verde possui Comarca Própria (TJMG 043) — situação rara para essa faixa populacional. A Vara Única funciona em cooperação com a Comarca vizinha de Monte Belo (juíza Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira).

Curiosidade altitudinal: a Serra do Mirante atinge 1.342 m — uma das maiores elevações da região, em município de altitude já elevada (sede a 927 m).

Curiosidade religiosa: predominância católica acentuada (78,3% no Censo 2010 — 10.825 de 13.823) com presença evangélica em crescimento (19,1% — 2.638 pessoas).

Curiosidade demográfica: composição étnica do Censo 2010 registrou 65,33% brancos, 34,37% negros e pardos, 0,25% amarelos. Esperança de vida ao nascer: 75,8 anos. Taxa de fecundidade: 2,1."

A taxa de escolarização 6-14 em Cabo Verde é de 98,45% (Censo IBGE 2022), uma das mais altas da região. A rede inclui escolas municipais (sede + distritos de Serra dos Lemes e São Bartolomeu de Minas), escolas estaduais (SEE/MG) e Atendimento Educacional Especializado (AEE — Processo Seletivo 2025). Para ensino superior, os cabo-verdenses acessam Unifenas (Alfenas, ~70 km), PUC Minas (Poços de Caldas), UNINCOR (Três Pontas) e polos EAD."