Cidade de MG

Camanducaia

Camanducaia & Monte Verde · Município sede de Monte Verde — destino indutor de Minas Gerais · Município mais ao sul de Minas Gerais (extremo sul)

UF
MG
Porte
pequena
População
26.097 hab.
Camanducaia/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Camanducaia (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Monte_Verde_02.jpg)

Para questões judiciais em Camanducaia (MG), o juízo competente é da Comarca de Camanducaia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Camanducaia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Camanducaia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Camanducaia tem suas origens no século XVIII, quando a região conhecida como "Sertão de Manducaya" (Carta Coreografá de 1766) servia de rota dos bandeirantes paulistas em busca de ouro e pedras preciosas no Sul de Minas. Originalmente paulista, foi transferida para a administração mineira pela "divisão Rubim" de 1749. Cláudio Furquim de Almeida estabeleceu-se próximo ao Ribeirão Camanducaia em 1757, obtendo sesmaria em 1762. No século XVIII, Camanducaia chegou a ser sede de comarca abrangendo todo o Sul de Minas — marco histórico-institucional relevante. O nome "Camanducaia" deriva do tupi e significa "feijão queimado". A elevação a Vila e a Cidade ocorreu ao longo do século XIX. Hoje, Camanducaia é o município mais ao sul de Minas Gerais, com fronteira interestadual direta com São Paulo, integrando a APA Fernão Dias (criada em 1997, 180.373 hectares) e abrigando o Distrito de Monte Verde — um dos três destinos turísticos categoria A do Mapa do Turismo Nacional em Minas Gerais.

Economia

A economia camanducaiense é orientada pelo TURISMO, motor econômico inquestionável vinculado em especial ao Distrito de Monte Verde. Monte Verde é destino indutor de Minas Gerais, classificado como categoria A do Mapa do Turismo Nacional (junto com Belo Horizonte e Tiradentes), e títulado como "Melhor Destino de Inverno" e "Melhor Destino de Romance" do Brasil. A sazonalidade é forte — alta temporada de junho a agosto (inverno mineiro). A estrutura turística inclui centenas de pousadas em estilo alpino, hotéis, restaurantes, bares, lojas de artesanato, agências de aventura e ecoturismo. O ISS sobre serviços turísticos e o IPTU em zonas valorizadas representam parcela significativa da arrecadação municipal. Em complemento, Camanducaia mantém agricultura familiar (pequenas propriedades), silvicultura (pinheiros, eucaliptos), criação de gado de leite e pequena indústria de base local. O PIB per capita de R$ 50.515,75 (2023) é razoável para o porte do município, e o orçamento 2024 fechou com superávit de R$ 22,7 milhões.

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Camanducaia, três pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de PRIMEIRA Entrância, com Vara Única (juiz que responde: Pedro Eduardo Kakitani), operando no Fórum da Praça do Centenário, 237, Centro, com competência cível, criminal (incluindo Tribunal do Júri), execuções penais, infância e juventude; (ii) a Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (TRF-6), a 35 km, para causas federais; e (iii) o Foro Trabalhista de Pouso Alegre (TRT-3), igualmente competente para causas trabalhistas originárias de Camanducaia. Tribunal do Júri é ativo, com inscrições anuais para jurados voluntários (Edital nº 03/2025 — Vara Única). Camanducaia integra a Microrregião-Plantão XXXVII do TJMG (com Cambuí, Extrema, Paraisópolis e Pouso Alegre), em cooperação para habeas corpus e medidas urgentes. A advocacia local opera com forte demanda em direito turístico, ambiental (APA Fernão Dias), consumerista, imobiliário (incorporações e pousadas em Monte Verde), trabalhista (relações na hotelaria/gastronomia) e tributário municipal.

Patrimônio

O patrimônio de Camanducaia combina natureza, religiosidade e identidade européia-brasileira. A Serra da Mantiqueira, com seus picos acima de 1.800 m e o Pico do Selado a 2.082 m, é o cartão-postal natural mais marcante. A APA Fernão Dias preserva a Mata Atlântica e os mananciais da região. O Distrito de Monte Verde — Suíça brasileira, Vila do Romance — concentra arquitetura de inspiração alpina e europeia, herança dos imigrantes que se estabeleceram pela proximidade climática-cultural com sua origem. O centro histórico da sede mantém a Igreja Matriz e a Praça do Centenário, onde funciona o Fórum da Comarca. A Escola de Música e Artes Carlito Martins é espaço cultural relevante, sediando inclusive eventos institucionais (como a posse da gestão 2025-2028 do prefeito Rodrigão).

Curiosidades

Camanducaia tem singularidades raras: (a) é o município MAIS AO SUL de Minas Gerais, com fronteira interestadual direta com São Paulo; (b) abriga o Distrito de Monte Verde — UM DOS TRÊS destinos turísticos categoria A do Mapa do Turismo Nacional em Minas Gerais (junto com BH e Tiradentes); (c) Monte Verde foi titulado como "Melhor Destino de Inverno do Brasil" e "Melhor Destino de Romance do Brasil"; (d) o nome "Camanducaia" deriva do tupi e significa "feijão queimado"; (e) a região era originalmente PAULISTA — foi transferida para Minas Gerais pela divisão Rubim em 1749; (f) Camanducaia foi SEDE de comarca abrangendo todo o Sul de Minas no século XVIII; (g) o município integra a APA Fernão Dias (180.373 ha, criada em 1997); (h) Monte Verde tem clima TEMPERADO OCEÂNICO (Cfb na Köppen) — clima EUROPEU — com geadas frequentes e registros raros de neve; (i) o Pico do Selado, em Monte Verde, é um dos pontos mais altos da Serra da Mantiqueira (2.082 m).

Educação e cidadania

Camanducaia registra escolarização de 98,49% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022), indicador positivo. A rede pública municipal e estadual atende toda a malha urbana e rural, com vinculação à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Em 2024, foi firmado convênio Seplag-MG x Câmara Municipal para implantação de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) via Programa UAI Compartilha — em fase de instalação em 2025. Em 17/07/2025, foi instalado posto temporário de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) na Rua Tiradentes, 79, Centro. A Escola de Música e Artes Carlito Martins é referência cultural-educacional, oferecendo formação artística complementar e sediando eventos institucionais relevantes.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
População (Censo 2022)
26.097
População estimada (2025)
27.860

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Camanducaia/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome oficial
Comarca de Camanducaia
Entrancia
Primeira Entrância
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Forum Atual
Endereço
Praça do Centenário, nº 237 - Bairro Centro - Camanducaia/MG
Cep
37650-000
Varas Instaladas
Quantidade
1
Detalhamento · Vara Única · Competência
Causas cíveis, criminais (incluindo Tribunal do Júri), execuções penais, infância e juventude, e demais matérias da jurisdição estadual
Detalhamento · Vara Única · Juiz Que Responde · Nome
Pedro Eduardo Kakitani
Detalhamento · Vara Única · Juiz Que Responde · Designacao
Juiz designado para responder pela Vara Única de Camanducaia (conforme Diário do Judiciário Eletrônico TJMG e Edital nº 03/2025)
Jurisdicao Territorial
Sede
Camanducaia (sede municipal)
Distrito Turistico
Monte Verde (distrito turístico do município)
Tribunal Do Juri
Competência
Sim — competência distribuída para a Vara Única
Relevancia
Conforme Edital nº 03/2025 do TJMG (Vara Única da Comarca de Camanducaia), assinado por Pedro Eduardo Kakitani em 25/09/2025, o Tribunal do Júri funciona regularmente em Camanducaia, com inscrições anuais para a função de jurado voluntário.
Salao Do Juri
Funcionamento no Fórum da Comarca (Praça do Centenário, 237, Centro)
Microrregiao Plantao X X X V I I
Nome
Microrregião-Plantão XXXVII
Comarcas Integrantes
Camanducaia, Cambuí, Extrema, Paraisópolis, Pouso Alegre
Contatos
Horario
Atendimento ao público em horário forense (12h-18h, dias úteis)

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB-MG competente
Seccional O A B M G
Triienio
2025-2027
Vice Presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretario Geral
Sanders Barão Alves Augusto
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)
Eleicao
Primeira eleição 100% online da OAB-MG; chapa 'OAB no Caminho Certo'
Historico Seccional
Seção de Minas Gerais instalada em 29/12/1932

Estabelecimentos penais

Panorama
Camanducaia não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Pouso Alegre (PRPOA) e o Presídio de Itajubá. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Vinculacao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Competencia Ambiental Especial
Por integrar a APA Fernão Dias (180.373 ha) e abrigar o Distrito de Monte Verde com forte demanda turística, Camanducaia tem competência ambiental destacada — o MPMG mantém atuação ativa em causas de proteção ambiental, fiscalização de construções em áreas de proteção e impacto turístico.
Estrutura Regional
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Sul de Minas (consultar MPMG)
Promotoria Camanducaia
Descricao
Camanducaia dispõe de Promotoria de Justiça atendendo as competências cível, criminal, infância e juventude, defesa do consumidor, meio ambiente e patrimônio público. Endereço, contatos e titulares atuais devem ser confirmados.

Defensoria Pública Estadual

Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Abrangencia
Camanducaia conta com atendimento da DPMG
Competencias
Competencias
Assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes (CF, art. 5º, LXXIV; art.

Justiça Federal

Jurisdicao Camanducaia
Subseção Judiciária de Pouso Alegre — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal Regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)
Observacao Geral
Camanducaia não tem Subseção JF própria — todas as causas federais (cíveis, previdenciárias, JEF) tramitam em Pouso Alegre.

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Camanducaia
Vara do Trabalho de Pouso Alegre — TRT-3 (3ª Região)
Alternativa Proximima
Por proximidade, alguns processos trabalhistas envolvendo município vizinho podem ser distribuídos à Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, Itajubá ou Pouso Alegre — confirmar competência por jurisdição territorial específica.

Justiça Eleitoral

Vinculacao
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Contexto
Camanducaia integra a circunscrição mineira do TRE-MG. As zonas eleitorais do Sul de Minas atendem o município conforme divisão administrativa do tribunal.
Eleicao Municipal2024
Data
06/10/2024 (turno único)
Eleito Apurado
Rodrigo Alves de Oliveira (Rodrigão)

Sistema Penitenciário

Seeu
Nome
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Base
Resolução CNJ 280/2019; resoluções TJMG correlatas
Aplicacao
Minas Gerais integra o SEEU. A Vara Única de Camanducaia opera via SEEU para execuções penais, incluindo progressão de regime, livramento condicional, comutações, indultos, remição por trabalho/estudo e saída temporária.

Segurança Pública

Policia Militar
Vinculacao
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Estrutura
Companhia da Polícia Militar com sede em Camanducaia — vinculada à 21ª RPM (Pouso Alegre) ou unidade regional Sul
Monte Verde
Posto da PMMG em Monte Verde — atendimento turístico intensivo na alta temporada
Policia Civil
Vinculacao
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Estrutura
Delegacia de Polícia Civil — atendimento à comunidade local
Bombeiros
Vinculacao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Policia Penal
Vinculacao
Polícia Penal de Minas Gerais

Cartórios

Cartorios Extrajudiciais
· Tabelionato de Notas · Especialidade
Atos notariais
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Especialidade
Protestos cambiários
· Registro de Imóveis · Especialidade
Registro imobiliário
· Registro Civil das Pessoas Naturais · Especialidade
Nascimentos, casamentos, óbitos

Educação Pública

Rede Municipal
Descricao
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria Responsavel
Secretaria Municipal de Educação
Rede Estadual
Descricao
Escolas estaduais — Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Sre
Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre (SRE Pouso Alegre)
Ensino Superior Regional
Centros Vizinhos
Pouso Alegre: UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG, FAPEPE, Itajubá: UNIFEI (a aproximadamente 80 km), Santa Rita do Sapucaí: INATEL, ETE FMC, FAI (a aproximadamente 60 km), Bragança Paulista/SP: USF (Universidade São Francisco)
Escola Musica Artes
Nome
Escola de Música e Artes Carlito Martins

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Camanducaia
Uai Compartilha
Nome
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) — Programa Minas Cidadã (em implantação)
Convenio
Convênio Seplag-MG x Câmara Municipal de Camanducaia firmado em abril/2024
Cin Temporaria
Posto provisório de emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) desde 17/07/2025 no CAC
Centro Atendimento
Nome
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Endereço
Rua Tiradentes, 79 - Centro - Camanducaia/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone S A M U
192
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Policia Civil Denuncia
197
Telefone Disque Denuncia
181
Telefone Procon
Descricao
Procon Municipal de Camanducaia (vinculado ao Procon-MG)

Singularidades institucionais

Município mais ao sul de Minas Gerais

Camanducaia é o município MAIS AO SUL de Minas Gerais, com fronteira interestadual direta com São Paulo (limítrofe com Atibaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista). Esse posicionamento confere relevância logística para o eixo SP-MG.

Distrito de Monte Verde — Categoria A do Turismo Nacional

Camanducaia abriga o Distrito de MONTE VERDE — único destino do Sul de Minas a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Nacional (junto com Belo Horizonte e Tiradentes em MG). Monte Verde é classificado como "destino indutor" de Minas Gerais e foi titulado como "Melhor Destino de Inverno" e "Melhor Destino de Romance" do Brasil.

Suíça brasileira / Vila do Romance

Monte Verde tem clima TEMPERADO OCEÂNICO europeu (Cfb), com geadas frequentes no inverno e registros raros de neve. Sua arquitetura é fortemente influenciada pelos imigrantes europeus (alemães, italianos, suíços, austríacos) que se estabeleceram no distrito pela proximidade climática-cultural.

Sede histórica de comarca do Sul de Minas — século XVIII

Camanducaia foi sede de uma das primeiras comarcas a abranger todo o Sul de Minas no século XVIII — marco histórico-institucional relevante, refletindo sua importância como ponto estratégico no ciclo do ouro.

APA Fernão Dias — proteção da Mantiqueira

Camanducaia integra a Área de Proteção Ambiental Fernão Dias (180.373 hectares, criada em 1997 pelo Governo de Minas). Patrimônio ambiental relevante, protegendo Mata Atlântica, mananciais e biodiversidade da Mantiqueira meridional.

Microrregião-Plantão XXXVII do TJMG

Camanducaia integra a Microrregião-Plantão XXXVII (com Cambuí, Extrema, Paraisópolis e Pouso Alegre), com cooperação para habeas corpus e medidas urgentes — característica institucional típica de comarcas de Primeira Entrância em região com proximidade geográfica entre municípios.

Origem paulista — divisão Rubim de 1749

A região onde hoje está Camanducaia era originalmente ADMINISTRATIVAMENTE PAULISTA. Foi transferida ao governo de Minas Gerais pela "divisão Rubim" de 1749 — marco histórico-jurídico no qual a fronteira moderna foi parcialmente desenhada.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional