Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cachoeira de Minas (TJMG), sede própria
- Tribunal
- TJMG
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Berço da Sociedade Musical Eduardo Tenório (banda de música tradicional, escola gratuita) · Cidade do Winter Rockfest (festival anual de rock - julho)
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0097, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Cachoeira de Minas (MG), o juízo competente é da Comarca de Cachoeira de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Conceição dos Ouros.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cachoeira de Minas/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cachoeira de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Cachoeira de Minas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cachoeira de Minas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cachoeira de Minas (TJMG), sede própria e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
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Delegacia de Polícia Civil - Cachoeira de Minas
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
182ª Subseção da OAB/MG
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Cachoeira de Minas - Promotoria de Justiça Única
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cachoeira de Minas - Secretaria da Promotoria de Justiça
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 300ª Zona
Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Estiva.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cachoeira de Minas
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeira de Minas
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cachoeira de Minas
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Cachoeira de Minas é município tradicional do Sul mineiro, na microrregião IBGE de Pouso Alegre. A toponímia "Cachoeira de Minas" (Minas' Waterfall em tradução literal) faz referência direta às cachoeiras do território.
Ao longo do século XX, a cidade preservou estrutura típica de cidade do interior mineiro: ruas com paralelepípedos, Igreja Matriz central, casas antigas, pequenos comércios. A vida cultural articulou-se em torno da TRADICIONAL BANDA DE MÚSICA SOCIEDADE MUSICAL EDUARDO TENÓRIO - berço de músicos e escola gratuita de música - e do "Coral Viva Voz" (apresentações gratuitas).
Economicamente, Cachoeira de Minas combinou tradição agropecuária (café, pecuária) com industrialização específica: fábrica de polvilho, confecções, e principalmente a INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS - hoje a maior empregadora privada do município (445 trabalhadores).
Em 2026, Cachoeira de Minas tem 12.302 habitantes (estimativa IBGE), área territorial extensa (304,243 km²), indicadores socioeconômicos consolidados (IDH-M 0,706 alto, PIB pc R$ 51.312,38 acima da média estadual, escolarização 99,7%, mortalidade infantil 8,26/mil). Integra o Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas.
No plano administrativo, o Executivo 2025-2028 é exercido por Maristela Costa e Bustamante (UNIÃO BRASIL), administradora natural de Santa Rita do Sapucaí (cidade do Vale da Eletrônica), eleita em 2024 como uma das raras prefeitas mulheres de Minas Gerais (apenas 7,5% das prefeituras mineiras). Vice: Zé Treta (SOLIDARIEDADE).
A economia de Cachoeira de Minas articula QUATRO EIXOS distintos: indústria, agropecuária, comércio/serviços e artesanato.
INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS: Atividade industrial principal, empregando 445 trabalhadores - a maior empregadora privada do município. Configura singularidade industrial em região predominantemente agropecuária, articulada à proximidade com o Vale da Eletrônica (Santa Rita do Sapucaí, ~40 km - referência nacional em telecomunicações). Cachoeira de Minas beneficia-se da cadeia produtiva eletrônica regional.
OUTRAS INDÚSTRIAS:
AGROPECUÁRIA:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Segunda maior empregadora (439 trabalhadores), tipico de cidades pequenas.
COMÉRCIO E SERVIÇOS: 33 modalidades diferentes de comércio - diversidade considerada média. Espaço para novos negócios.
ARTESANATO:
PIB PER CAPITA ELEVADO: R$ 51.312,38 (2023) - patamar superior à média do estado (R$ 40.100,00). Reflete diversificação econômica equilibrada.
EQUILÍBRIO FISCAL: Receitas 2024 de R$ 65,5 mi, despesas R$ 61,0 mi, superávit R$ 4,5 mi (~6,9%) - patamar saudável de gestão.
Cachoeira de Minas é jurisdicionada pelo TJMG. A confirmação específica da Comarca (Pouso Alegre ou própria) está em verificação direta com o Guia Judiciário TJMG.
Em matéria federal, é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6 (provavelmente Pouso Alegre). Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3 (provavelmente Pouso Alegre).
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG de Pouso Alegre (cidade-polo regional, ~30 km).
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela diversificação econômica peculiar (indústria + agropecuária + comércio + artesanato), Cachoeira de Minas apresenta demandas advocatícias diversificadas:
O patrimônio cultural-turístico de Cachoeira de Minas articula CINCO eixos:
MUSICAL TRADICIONAL E CONTEMPORÂNEO:
FESTIVO-POPULAR:
ARTESANAL:
NATURAL-TURÍSTICO:
ARQUITETÔNICO-CIVIL:
Cachoeira de Minas reúne curiosidades cívicas notáveis: (a) toponímia descritiva "Cachoeira de Minas" referente às cachoeiras do território; (b) Sociedade Musical Eduardo Tenório (banda tradicional, escola gratuita); (c) Winter Rockfest (festival anual de rock em julho); (d) FOGUEIRA DE SÃO PEDRO de ~30 metros (reúne ~10 mil pessoas - número maior que a população residente); (e) Indústria de fios e cabos elétricos como principal empregadora (445 trabalhadores); (f) PIB pc R$ 51.312,38 (acima da média estadual); (g) IDH-M 0,706 (alto); (h) Escolarização 99,7% (excelente); (i) Mortalidade infantil 8,26/mil (boa); (j) Artesanato em cana-da-índia (tradição local singular); (k) Distrito de Itaim com Cachoeira da Usina; (l) Prefeita mulher Maristela Costa e Bustamante (UNIÃO BRASIL) - condição rara em MG (apenas 7,5% das prefeituras mineiras); (m) Vice Zé Treta (SOLIDARIEDADE); (n) Proximidade com Santa Rita do Sapucaí (Vale da Eletrônica) explica vocação industrial específica; (o) Microrregião IBGE Pouso Alegre.
Cachoeira de Minas apresenta indicadores educacionais excelentes - taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 99,7% no Censo IBGE 2022 (patamar muito bom, cobertura quase integral). A rede municipal e estadual de ensino básico atende com cobertura ampla.
Para o ensino superior, os cachoeirenses têm acesso facilitado a polos universitários regionais:
Em saúde, o município opera com Unidades Básicas de Saúde via SUS. A mortalidade infantil de 8,26/mil em 2023 é indicador positivo (abaixo das médias mineira e brasileira).
Em assistência social, opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). PROCON municipal para defesa do consumidor.
CULTURA E CIDADANIA:
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Cachoeira de Minas como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
Cachoeira de Minas articula convergência rara: vocação industrial relevante (fios e cabos elétricos - 445 empregos) coexiste com vocação musical-cultural marcante (banda tradicional Eduardo Tenório centenária + Winter Rockfest anual). Esse perfil distingue Cachoeira de Minas no panorama do Sul mineiro - cidade pequena (12,3 mil hab) que combina industrialização específica e tradição cultural-musical viva. A proximidade com Santa Rita do Sapucaí (~40 km - Vale da Eletrônica) pode explicar parcialmente a vocação industrial; a tradição da banda Eduardo Tenório forma músicos há gerações.
Fontes: Caravela Info · Prefeitura Municipal
Cachoeira de Minas apresenta conjunto socioeconômico positivo notável: PIB pc R$ 51.312,38 (acima da média estadual e nacional), IDH-M 0,706 (alto), escolarização 99,7%, mortalidade infantil 8,26/mil (abaixo das médias). Esse conjunto sugere desenvolvimento equilibrado para cidade pequena - articulando atividade industrial (fios/cabos), agropecuária tradicional, comércio e administração pública. Patamar diferenciado em relação a outras cidades (Bom Repouso PIB pc R$ 16 mi e IDH 0,653, Areado PIB pc R$ 27 mi).
Fontes: IBGE Cidades, Panorama Cachoeira de Minas
O telefone do Fórum Deputado Christovan Chiaradia é (35) 3472-3200.
Fórum Deputado Christovan Chiaradia: Rua Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira de Minas/MG, CEP 37545-000.
Cachoeira de Minas é sede da Comarca de Cachoeira de Minas (TJMG).
Delegacia de Polícia Civil - Cachoeira de Minas, Rua Getúlio Vargas, 137, Centro, Cachoeira de Minas/MG, telefone (35) 3472-1314.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional