Cidade de MG

Bom Sucesso/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cidade de Nossa Senhora do Bom Sucesso · Cidade berço de magistrados do TJMG

UF
MG
Porte
micro
População
17.151 hab.
Bom Sucesso/MG
Foto: PI Guimarães, licença Public domain, via Wikimedia Commons

Para questões judiciais em Bom Sucesso (MG), o juízo competente é da Comarca de Bom Sucesso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bom Sucesso/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bom Sucesso/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Bom Sucesso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

O escritório atende Bom Sucesso em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bom Sucesso? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Bom Sucesso e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Bom Sucesso e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

Bom Sucesso, município de Nossa Senhora e dos magistrados

A história de Bom Sucesso tem origens no povoamento do Sul de Minas Gerais nos séculos XVIII-XIX. O nome do município vem da devoção a Nossa Senhora do Bom Sucesso, padroeira invocada como protetora "dos bens terrenos" (proteção da posse e prosperidade), tradição mariana de origem portuguesa que se difundiu pelo Vale do Paraíba e Minas Gerais no período colonial. Em Caeté/MG (Grande BH), a Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso completou 300 anos em 2024, com matriz cuja planta é atribuída a Manoel Francisco Lisboa (pai do Aleijadinho) e imagem original atribuída ao próprio Aleijadinho.

Geografia e estrutura urbana

Bom Sucesso se desenvolveu a 952 metros de altitude, na Região Imediata de Lavras, a aproximadamente 190-205 km de Belo Horizonte e 18 km da Rodovia Fernão Dias (BR-381). O município é cortado pela MG-332 e possui ramais ferroviários ativos integrando a malha regional, característica rara no Sul de MG contemporâneo. Compõe-se da sede e do distrito de Macaia.

A Comarca e o novo Fórum Rondon Pacheco (2025)

A Comarca de Bom Sucesso (TJMG cód. 0080) é multi-municipal e abrange Bom Sucesso, Ibituruna e Santo Antônio do Amparo, além dos distritos de Macaia e São Sebastião da Estrela, total de ~40 mil habitantes. Opera em Vara Única, 1ª Entrância, sob direção do juiz diretor do foro designado em 01/07/2024.

Em 23/04/2025, o TJMG inaugurou o novo Fórum Rondon Pacheco na Avenida Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras, prédio de 1.300 m² em 2 pavimentos, com acessibilidade, amplas salas, CEJUSC, salas para advogados e defensores públicos (novidade em relação ao antigo Fórum). A estrutura comporta até uma segunda vara, em previsão de expansão. A presidência do TJMG conduziu a cerimônia.

Cidade-berço de magistrados do TJMG

Bom Sucesso é terra natal de magistrados do TJMG, entre eles o decano do Tribunal e uma juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, ambos presentes na inauguração do Fórum em 23/04/2025, em reconhecimento simbólico ao município de origem.

A trajetória política recente

Em julho/2022, a morte do então prefeito levou o vice à chefia do Executivo, e a chapa foi reconduzida na eleição de 06/10/2024. A posse em 01/01/2025 ocorreu no Centro Municipal de Eventos Porfírio Roberto da Silva, com presença de 11 vereadores eleitos.

Câmara Municipal, Legislatura 2025-2028

A Câmara conta com 11 vereadores.

A devoção mariana central

No discurso de posse, o prefeito destacou que "com fé em Deus e em Nossa Senhora do Bom Sucesso, todos os novos desafios serão superados". A vinculação simbólica entre poder executivo e padroeira é elemento marcante da identidade bom-sucessense.

Economia

Pecuária leiteira, café e ferrovia, economia tripla

A economia de Bom Sucesso é predominantemente agropecuária, com três pilares principais:

Pecuária leiteira, destaque principal

A pecuária leiteira é a principal atividade econômica, integrando a importante bacia leiteira do Sul/Centro-Oeste mineiro. Propriedades familiares e médias produzem leite para laticínios regionais, verificar marcas locais e cooperativas ativas. A proximidade com Lavras (UFLA, polo de ensino e pesquisa em ciências agrárias) é vantagem para tecnificação e melhoramento genético.

Cafeicultura

O café arábica é segundo pilar agropecuário, em pequenas e médias propriedades. Integração regional com cooperativas .

Logística, BR-381 e ferrovia

A localização estratégica é vantagem competitiva:

  • BR-381 (Fernão Dias), 18 km da sede; eixo SP-BH
  • MG-332 corta o município
  • Ramais ferroviários ativos, característica RARA no Sul

de MG contemporâneo; permite escoamento competitivo da produção agropecuária

Indicadores fiscais 2024, déficit

  • PIB per capita 2023: R$ 27.308,18 (próximo de Campestre)
  • Receitas brutas 2024: R$ 92.052.830,83
  • Despesas brutas 2024: R$ 95.155.103,39
  • DÉFICIT 2024: R$ 3.102.272,56 (despesas superaram

receitas em ~3,4%)

  • IDHM 2010: 0,692 (MÉDIO ALTO)
  • Escolarização 6-14 anos: 99,24%
  • Mortalidade infantil 2023: 14,93/mil (relativamente alta

demanda atenção)

Diferente de Campestre (superávit R$ 18,7 mi) e Ouro Fino (superávit R$ 16,5 mi), Bom Sucesso apresenta perfil fiscal menos confortável em 2024. A gestão municipal terá que equilibrar contas no mandato 2025-2028.

Polo regional, Lavras

A proximidade com Lavras (30 km, polo acadêmico-cafeeiro com a UFLA) e Varginha (80 km, polo cafeeiro/industrial) configura ambiente regional rico. A UFLA oferece pesquisa aplicada em pecuária leiteira, ciências agrárias, veterinária, temas centrais para a economia bom-sucessense.

Comércio e serviços

Comércio variado, hotéis, hospital, policlínica, postos de saúde, creches, museu e emissoras de rádio FM atendem a população local e os bairros rurais.

A bacia leiteira do Sul/Centro-Oeste mineiro

Bom Sucesso integra uma das mais importantes bacias leiteiras de Minas Gerais, no Sul/Centro-Oeste do estado. O município, ao lado de Lavras, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo, Oliveira e municípios da região, forma cluster produtor de leite que abastece laticínios regionais e nacionais. A pecuária leiteira é vocação histórica, consolidada ao longo do século XX, e segue como principal fonte de renda das pequenas e médias propriedades.

O eixo Lavras-Bom Sucesso e a UFLA

A proximidade com Lavras (30 km) e com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) é vantagem competitiva-acadêmica rara para um município de 17 mil habitantes. A UFLA é referência nacional em:

  • Engenharia Agronômica (pesquisa em café, milho, feijão)
  • Medicina Veterinária e Zootecnia (pesquisa em bovinocultura

leiteira de alta produtividade)

  • Engenharia Florestal
  • Administração e Agronegócio
  • Ciências Biológicas e Ambientais

A transferência de tecnologia da UFLA para a pecuária bom-sucessense é fluxo institucional contínuo, com extensão rural via EMATER-MG e cooperativas regionais.

Logística estratégica, BR-381 e ramais ativos

A presença simultânea de:

  • BR-381 (Fernão Dias), 18 km da sede (eixo SP-BH)
  • MG-332, corta o município
  • Ramais ferroviários ATIVOS, característica RARA no Sul

de MG contemporâneo

configura matriz logística diversificada incomum em municípios pequenos. O escoamento da produção pode ocorrer por modal rodoviário (transporte refrigerado de leite) e ferroviário (cargas industriais, café processado, derivados lácteos para grandes centros).

Risco fiscal e perspectivas 2025-2028

O déficit fiscal 2024 de R$ 3,1 milhões é alerta para a gestão municipal no mandato 2025-2028. Cenários de equilíbrio podem envolver:

  • Aumento da arrecadação (ISS, ITBI) com formalização do

comércio e do setor de serviços

  • Otimização de despesas correntes (folha de pagamento,

custeio)

  • Captação de recursos federais e estaduais (emendas,

convênios)

  • Articulação regional via Lavras (UFLA) para programas

técnicos

  • Possível parceria com cooperativas leiteiras e cafeeiras

Panorama jurídico

A Comarca multi-municipal e o Fórum Rondon Pacheco

A Comarca de Bom Sucesso (TJMG cód. 0080) é estrutura jurisdicional multi-municipal, atendendo três cidades, Bom Sucesso, Ibituruna e Santo Antônio do Amparo, além dos distritos de Macaia e São Sebastião da Estrela. Total de ~40 mil habitantes. Opera em Vara Única, 1ª Entrância, sob direção do juiz diretor do foro designado em 01/07/2024.

O novo Fórum Rondon Pacheco (23/04/2025)

Em 23 de abril de 2025, o TJMG inaugurou o novo Fórum Rondon Pacheco, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras, Bom Sucesso/MG. Características:

  • 1.300 m² em 2 pavimentos
  • Acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldade

de locomoção

  • Amplas salas para secretarias, arquivo, CEJUSC
  • Salas para advogados e defensores públicos (NOVIDADE

em relação ao antigo Fórum)

  • Computadores disponíveis para todos os servidores e

estagiários

  • Estrutura preparada para receber uma segunda vara

(ampliação futura)

A cerimônia teve momento simbólico: em respeito à morte do Papa Francisco em 21/04/2025, a presidência do TJMG suspendeu o hasteamento de bandeiras e a execução dos hinos. Houve um minuto de silêncio.

Cidade-berço de magistrados, presença simbólica

Bom Sucesso é cidade-berço de magistrados do TJMG, e a inauguração do Fórum em 2025 contou com a presença do decano do Tribunal e de uma juíza auxiliar da Corregedoria, ambos nascidos no município, além da Corregedoria-Geral de Justiça e da presidência da Câmara Municipal.

Programa Julgar (2017-2018)

Em 2017, o TJMG designou sete juízes cooperadores para auxiliar no julgamento de 51 processos via Programa Julgar (Portaria 3.998/PR/2018).

Iniciativa indica histórico de demanda elevada por jurisdição na comarca.

Justiça Federal, Subseção Lavras

Bom Sucesso está sob jurisdição da Subseção JF de Lavras (TRF-6). Demandas federais relevantes:

  • Previdenciárias contra o INSS, aposentadoria rural

(segurado especial leiteiro/cafeeiro), aposentadoria por idade, invalidez, pensão por morte, BPC LOAS

  • Ações contra a União, desapropriações, contratos

administrativos

  • Fiscalização da Receita Federal sobre agronegócio
  • JEF, causas até R$ 97.260 em 2026

Justiça do Trabalho, TRT-3

A Vara do Trabalho competente provavelmente é a VT Lavras. Demandas trabalhistas no contexto bom-sucessense:

  • Trabalho rural na pecuária leiteira, jornadas, manejo,

insalubridade

  • Cafeicultura, sazonalidade na safra
  • Servidores municipais e estaduais
  • Comércio e serviços

OAB Subseção

A Subseção OAB-MG de Bom Sucesso atende as três cidades da Comarca (Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo) + distritos. Verificar Presidência atual do triênio 2025-2027.

Promotoria

A Promotoria de Justiça da comarca atua junto à Vara Única.

Perfil das demandas

(i) Demandas agrárias e empresariais rurais: contratos de parceria leiteira, arrendamento, ITR, sucessão rural (cafezais e fazendas leiteiras); (ii) Demandas previdenciárias rurais: segurado especial, aposentadoria por idade rural; (iii) Demandas trabalhistas: pecuária leiteira, cafeicultura, comércio, serviços públicos, ferrovia; (iv) Demandas familiares: divórcios, partilhas (com imóveis rurais), guarda, alimentos, inventários; (v) Demandas criminais: crimes patrimoniais, drogas, violência doméstica (Lei Maria da Penha), Tribunal do Júri, execução penal; (vi) Demandas empresariais: comércio regional, pequenas indústrias, laticínios; (vii) Demandas administrativas municipais: contestações ao IPTU, ITBI, ISS, taxas; mandados de segurança contra atos da administração.

Lei Raul Jungmann (Lei 15.358/2026) e Lei do Feminicídio (14.994/2024)

As novas leis penais aplicáveis em 2026 ampliam a tutela jurídica: a Lei 14.994/2024 estabelece o feminicídio como crime autônomo hediondo (art. 121-A CP, pena 20 a 40 anos); a Lei 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann) intensifica a repressão a organizações criminosas, relevante dada a proximidade com a BR-381 (Fernão Dias) como rota interestadual.

Lei dos Crimes Sexuais (15.280/2025) e o art. 338-A CP

A Lei 15.280/2025 atualiza a tipificação de crimes sexuais e introduz o art. 338-A do Código Penal. A Comarca de Bom Sucesso, atuando em três municípios (~40 mil habitantes), deve receber demandas específicas dessa legislação, com atuação articulada entre Vara Única, Promotoria de Justiça e OAB Subseção.

Estrutura do CEJUSC no novo Fórum

O novo Fórum Rondon Pacheco oferece Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sala específica para conciliação e mediação judicial. Em comarcas rurais de 3 municípios e Vara Única, o CEJUSC é instrumento essencial para reduzir o estoque de processos e oferecer solução rápida em demandas familiares, consumeristas e cíveis em geral. A Resolução 125/2010 do CNJ é referência normativa.

Salas para defensores públicos, novidade institucional

O antigo Fórum não dispunha de salas específicas para defensores públicos, o novo Fórum Rondon Pacheco inclui esse equipamento. A presença regular da Defensoria Pública Estadual (DPMG) nas três cidades da Comarca (Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo) é elemento central da garantia de acesso à Justiça aos hipossuficientes (art. 134, CF; LC 80/1994). Em uma comarca de perfil rural, com expressivo público idoso e produtores rurais (segurados especiais), a DPMG atende demandas previdenciárias, ações de família, criminais, infância e juventude, idoso, pessoa com deficiência.

O Tribunal do Júri local

A Comarca tem Tribunal do Júri (competência do art. 5º, XXXVIII, CF; arts. 406 e ss. do CPP). Em comarcas rurais multi-municipais (3 cidades), os crimes dolosos contra a vida tendem a concentrar atenção institucional, dada a centralidade do júri popular para julgamento de homicídios, feminicídios (Lei 14.994/2024, pena 20 a 40 anos), participações em suicídio, infanticídio e aborto. O Auditório do Tribunal do Júri foi o palco da cerimônia de inauguração do Fórum em 23/04/2025.

Patrimônio

O patrimônio do Bom Sucesso e da Nossa Senhora

O patrimônio cultural de Bom Sucesso estrutura-se em três eixos: patrimônio religioso (devoção a Nossa Senhora do Bom Sucesso), patrimônio institucional (Fórum Rondon Pacheco, magistrados nascidos no município) e patrimônio paisagístico-agropecuário (pecuária leiteira, cafezais, ferrovias).

Patrimônio religioso

  • Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, marco

central; padroeira "protetora dos bens terrenos"; origem do nome do município

  • Capelas das comunidades rurais, patrimônio disperso
  • Festa de Nossa Senhora do Bom Sucesso, festividade

religiosa principal

Patrimônio institucional

  • Fórum Rondon Pacheco, inaugurado em 23/04/2025;

Avenida Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras; 1.300 m² em 2 pavimentos

  • Antigo Fórum, verificar destinação após a inauguração

do novo prédio

  • Centro Municipal de Eventos Porfírio Roberto da Silva ·

local da posse de prefeito e vereadores

  • Câmara Municipal de Bom Sucesso
  • Sede da Prefeitura Municipal
  • Sede da OAB Subseção

Personalidades históricas vinculadas

  • Porfírio Roberto da Silva, patrono do Centro Municipal

de Eventos

  • Rondon Pacheco, patrono do Fórum (inaugurado 2025)

verificar biografia

Patrimônio paisagístico-agropecuário

  • Fazendas leiteiras tradicionais, paisagem de pastagens

e estábulos

  • Cafezais, paisagem do Sul de Minas
  • Ramais ferroviários, patrimônio paisagístico-histórico

raro no Sul de MG contemporâneo

  • Centro histórico, construções antigas preservadas

Patrimônio imaterial

  • Devoção a Nossa Senhora do Bom Sucesso, tradição

mariana centenária, vinculada à proteção dos bens terrenos

  • Saberes da pecuária leiteira, manejo de gado leiteiro,

ordenha, transformação láctea

  • Saberes da cafeicultura tradicional, café arábica do

Sul de Minas

  • Culinária mineira tradicional, queijos, doces,

laticínios, café, pão de queijo

  • Memória ferroviária, saberes vinculados à operação dos

ramais ferroviários ativos

Magistrados nascidos no município

O decano do TJMG (o magistrado mais antigo do Tribunal) e uma juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMG nasceram em Bom Sucesso. A presença de ambos na inauguração do Fórum em 2025 representa reconhecimento da cidade-berço e a continuidade geracional dos quadros jurídicos vinculados ao município.

Patrimônio institucional contemporâneo

  • Fórum Rondon Pacheco, patrono homenageia personalidade

jurídica/política

  • Centro Municipal de Eventos Porfírio Roberto da Silva ·

patrono homenageia personalidade histórica local (verificar biografia)

  • Sede da Prefeitura Municipal, administração contemporânea
  • Sede da Câmara Municipal, com 11 vereadores
  • Sede da OAB Subseção, atende Bom Sucesso + Ibituruna +

Santo Antônio do Amparo

Educação e cidadania

Cidadania entre a fazenda, a ferrovia e o fórum

Com 17.515 habitantes (estimativa 2025) em 705,046 km², Bom Sucesso apresenta perfil demográfico moderadamente rural (densidade 24,33 hab/km²). A escolarização de 6 a 14 anos atinge 99,24%, e o IDHM é 0,692 (MÉDIO ALTO).

Educação, proximidade com a UFLA

A proximidade com a UFLA, Universidade Federal de Lavras (~30 km) é vantagem acadêmica importante. A UFLA é referência nacional em:

  • Ciências Agrárias (Engenharia Agronômica, Veterinária,

Zootecnia)

  • Pesquisa em pecuária leiteira (foco direto para Bom

Sucesso)

  • Pesquisa em cafeicultura
  • Pós-graduação em diversas áreas

Outras opções: UEMG (campi regionais), UNILAVRAS, UNINCOR, IFSULDEMINAS. Polos EaD ativos.

A rede municipal mantém escolas em sede + distrito de Macaia + bairros rurais. A escolarização 99,24% indica boa cobertura.

Cidadania e associativismo

A vida cívica é marcada por:

  • Associativismo religioso: Paróquia Nossa Senhora do Bom

Sucesso, comunidades evangélicas, irmandades

  • Associativismo rural: Sindicato dos Trabalhadores

Rurais; cooperativas leiteiras e cafeeiras; EMATER-MG

  • Conselhos municipais: CMDCA, CODEMA, Saúde, Educação,

Tutelar

  • OAB Subseção ativa (3 cidades atendidas)
  • Comerciais e industriais: Associação Comercial e

Industrial

Saúde, mortalidade infantil em foco

A mortalidade infantil 2023 (14,93/mil) é relativamente alta, indicador que demanda atenção em políticas de saúde infantil, pré-natal e parto. A gestão municipal tem oportunidade de melhoria neste indicador.

Direito agrário e previdenciário rural

As demandas previdenciárias rurais (segurado especial, aposentadoria por idade rural, salário-maternidade rural, pensão por morte rural) são significativas, Bom Sucesso tem expressivo contingente de produtores rurais, especialmente leiteiros.

Direito do consumidor

O Procon Estadual/Municipal (151) é canal direto. As demandas mais frequentes envolvem telefonia, energia elétrica (CEMIG), serviços bancários, planos de saúde, e-commerce.

Mobilização ambiental

A mobilização climática vincula-se à preservação dos remanescentes de Mata Atlântica, à qualidade das águas dos cursos d'água regionais (Bacia do Rio Grande), à sustentabilidade do café e da pecuária leiteira.

Direitos das mulheres

A Lei do Feminicídio (14.994/2024, pena 20 a 40 anos) amplia a tutela jurídica. A Vara Única tem competência sobre Tribunal do Júri. A Câmara conta com 3 vereadoras eleitas em 2024, representatividade feminina relevante na nova legislatura.

Inclusão social, Câmara plural

A composição partidária da Câmara 2025-2028 é diversificada:

  • PL: 3
  • PP: 3
  • PSD: 2
  • MOBILIZA: 1
  • REPUBLICANOS: 1
  • PRD: 1

Pluralidade indica representatividade política consolidada, ainda que com predomínio do PL na Mesa Diretora.

Dados do município

População (Censo 2022)
17.151
População estimada (2025)
17.515
População (Censo 2010)
17.224
Densidade demográfica (hab/km²)
24,33 hab/km² (Censo 2022)
IDH-M
0,692 (2010, MÉDIO ALTO)
Escolarização 6 a 14 anos
99,24%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
14,93 óbitos por mil nascidos vivos

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Bom Sucesso

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Bom Sucesso tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Bom Sucesso como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições, Bom Sucesso/MG

Justiça Estadual, Comarca

Telefone
Código composto
MG_0080
Número lista
032 (lista de juízes do interior)
Nome
Comarca de Bom Sucesso
Entrância
Primeira Entrância
Fórum nome
Fórum Rondon Pacheco (inaugurado em 23/04/2025)
Fórum endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras, Bom Sucesso/MG
Fórum dimensoes
1.300 m² em 2 pavimentos
Fórum estrutura
Acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção; amplas salas para secretarias, arquivo, CEJUSC, salas para advogados e defensores públicos. Preparado para receber até uma segunda vara (ampliação futura).
População total atendida
aproximadamente 40 mil habitantes
Observações abrangência
A Comarca de Bom Sucesso é multi-municipal, atende três cidades (Bom Sucesso, Ibituruna e Santo Antônio do Amparo) além dos distritos rurais. Total: ~40 mil habitantes. É estrutura típica de comarca rural mineira, com volume processual concentrado em Vara Única.
Abrangência
Abrangência
Bom Sucesso (sede), Ibituruna (cidade), Santo Antônio do Amparo (cidade), Macaia (distrito de Bom Sucesso), São Sebastião da Estrela (distrito)
Varas
· Identificação
Vara Única da Comarca de Bom Sucesso
· Competência
Toda a competência: cível, criminal (ações penais, execução penal), infância e juventude (ECA), Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível, cartas precatórias, medidas cautelares
· Observações
Concentração de toda a competência na Vara Única, com previsão de expansão para duas varas (estrutura física do novo Fórum permite). Foram designados juízes cooperadores em 2017 (Programa Julgar, Portaria 3.998/PR/2018).
Central conciliação
Nome
CEJUSC Bom Sucesso
Funcionamento
Conciliação e Mediação Judicial, sala específica no novo Fórum
Patrono fórum
Nome
Rondon Pacheco
Marcos legislativos
Marcos legislativos
Programa Julgar, Portaria 3.446/PR/2016 (TJMG), Portaria 3.998/PR/2018, designação de juízes cooperadores, 01/07/2024, designação do juiz diretor do foro, 23/04/2025, inauguração do Fórum Rondon Pacheco pela presidência do TJMG

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Bom Sucesso/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)
Número
Subseção Bom Sucesso da OAB/MG
Observações
Subseção OAB-MG ativa, com representação na inauguração do Fórum Rondon Pacheco em 23/04/2025. A subseção atende as três cidades da Comarca.
Abrangência
Abrangência
Bom Sucesso (sede), Ibituruna, Santo Antônio do Amparo

Estabelecimentos penais

Panorama
Bom Sucesso não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Lavras e as unidades da regional de Campo Belo/Varginha. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Portal
www.mpmg.mp.br
Promotoria justica comarca
Identificação
Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Sucesso
Competência
Atuação polivalente, matéria criminal, cível, infância, idoso, meio ambiente, consumidor, probidade
Endereço da sede
Sala no Fórum Rondon Pacheco (Av. Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras)
Atribuições gerais
Atribuições gerais
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF), Crimes em geral; defesa do consumidor; meio ambiente, Tutela coletiva de direitos da infância, idoso, pessoa com deficiência, Probidade administrativa, controle externo do município

Defensoria Pública Estadual

Defensoria estadual
Coordenação regional
Núcleo Regional Sul de Minas (referência Lavras)
Saladireta fórum
O novo Fórum Rondon Pacheco oferece sala específica para defensores públicos (novidade em relação ao antigo)
Portal estadual
defensoria.mg.def.br
Defensoria uniao
Nome
Defensoria Pública da União
Portal
www.dpu.def.br
Observações
Atende às demandas federais (INSS rural sobretudo)

Justiça Federal

Subseção judiciária vinculada
Nome
Subseção Judiciária Federal de Lavras (SJ-MG / TRF-6)
Observações
Bom Sucesso está sob jurisdição da Subseção JF de Lavras (TRF-6). Demandas federais incluem INSS rural, previdenciárias, Receita Federal, União, ações contra autarquias federais.
Juizado especial federal
Nome
JEF, Subseção Lavras
Competência
Causas até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001); SM 2026 = R$ 1.621 → JEF 60 SM = R$ 97.260
Marcos normativos
Marcos normativos
Lei Federal 14.226/2021, criação do TRF-6 (instalado em 19/08/2022)

Justiça do Trabalho

TRT região
TRT-3, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
Portal
portal.trt3.jus.br
Foro vinculação
Observações
A Vara do Trabalho competente para Bom Sucesso pertence ao TRT-3 (sede em BH). Verificar VT competente (provavelmente VT Lavras). Demandas trabalhistas envolvem trabalho rural (pecuária leiteira, cafeicultura), comércio regional, serviços públicos.

Justiça Eleitoral

Eleitorado2024
~14 mil eleitores aptos
Observações
Zona Eleitoral atende ao município e possivelmente municípios vizinhos pequenos

Sistema Penitenciário

Observação geral
A execução penal local é processada na Vara Única da Comarca de Bom Sucesso. Sistema unificado SEEU (CNJ). Verificar existência de presídio/cadeia local; caso não haja unidade prisional, os presos podem ser remetidos a unidades de Lavras, Oliveira, Boa Esperança ou Varginha.
Competência execução penal
Juiz
A execução penal é processada na Vara Única
Fundamento
Lei 7.210/1984 (LEP)
Sistema unificado
SEEU, Sistema Eletrônico de Execução Unificada (CNJ)

Prefeitura Municipal

Portal
bomsucesso.mg.gov.br
Centro eventos
Centro Municipal de Eventos Porfírio Roberto da Silva (local da posse 2025)
Ex prefeito
Nome
Beto (ex-prefeito que faleceu em julho/2022)
Secretarias
Secretarias
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura (relevante dada vocação pecuária), Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Procuradoria Geral do Município
Conselhos municipais relevantes
Conselhos municipais relevantes
CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CODEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar

Câmara Municipal

Legislatura atual
Legislatura 2025-2028
Número vereadores
11 vereadores
Portal
camarabomsucesso.mg.gov.br
Posse local
Centro Municipal de Eventos Porfírio Roberto da Silva (01/01/2025)
Observações
A Câmara conta com 11 vereadores eleitos. Composição partidária diversificada, com predomínio de PL e PP (3 cada), PSD (2) e um vereador cada para MOBILIZA, REPUBLICANOS e PRD. A Mesa Diretora 2025-2026 é dominada por PL (Presidente e Vice-Presidente são do PL).
Composição partidária
Pl
3
Pp
3
Psd
2
Mobiliza
1
Republicanos
1
Prd
1

Cartórios

Observação geral
Os cartórios extrajudiciais são unidades autônomas (art. 236, CF), fiscalizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. Verificar titularidades atualizadas no portal CGJ-MG/ANOREG-MG.
Cartórios locais
Cartórios locais
Tabelionato de Notas e Protesto de Bom Sucesso, Cartório de Registro de Imóveis de Bom Sucesso, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Educação Pública

Rede estadual
Escolas Estaduais subordinadas à SRE Campo Belo ou SRE Lavras
Rede federal
IFSULDEMINAS, campus mais próximo
Museu
Museu Municipal (citado pela Câmara)
Emissoras rádio
Emissoras de rádio FM (citadas pela Câmara)
Observação educação
Proximidade com a UFLA (30 km) é vantagem acadêmica importante para os bom-sucessenses, especialmente em Ciências Agrárias, Engenharia Agronômica, Veterinária, cursos relevantes para a vocação pecuária-leiteira local. A escolarização 6-14 anos de 99,24% indica rede municipal consolidada.
Ensino superior
Ensino superior
UFLA, Universidade Federal de Lavras (~30 km, polo acadêmico-cafeeiro), UEMG, campi regionais, UNILAVRAS, UNINCOR, instituições privadas regionais, Polos EaD ativos
Bibliotecas municipais
Bibliotecas municipais
Biblioteca Pública Municipal de Bom Sucesso

Serviços de Cidadania

Posto identidade
PCMG, Posto de Identificação Civil
Receita federal
Posto da Receita Federal mais próximo em Lavras (DRF Varginha)
Cras
Centros de Referência de Assistência Social, verificar relação
Creas
Centro de Referência Especializado em Assistência Social, verificar endereço
INSS
Agência local
INSS, Agência da Previdência Social
Portal
www.gov.br/inss
Caf
Nome
CAF, Caixa Econômica Federal (agência local)
Observações
Atendimento Bolsa Família, FGTS, programas habitacionais

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
Polícia Militar: 190, SAMU: 192, Corpo de Bombeiros: 193, Polícia Civil: 197, Defesa Civil: 199, Disque-Denúncia: 181, Disque Direitos Humanos: 100, Disque-Mulher (Central de Atendimento à Mulher): 180, Disque-Idoso: 100, Conselho Tutelar: verificar plantão local, Procon Municipal/Estadual: 151, PRF (BR-381): 191, PRE-MG: 198, Defensoria Pública Estadual: 129, Defensoria Pública da União: 0800 644 1234

Singularidades institucionais

FÓRUM RONDON PACHECO, inaugurado em 23/04/2025 (recentíssimo)

O novo Fórum da Comarca de Bom Sucesso foi inaugurado em 23/04/2025 pela presidência do TJMG. Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 191, Bairro Palmeiras. Estrutura: 1.300 m² em 2 pavimentos, com acessibilidade, salas para servidores, Ministério Público, advogados, defensores públicos, CEJUSC, Tribunal do Júri. Preparado para expansão a 2 varas. Cerimônia teve momento simbólico em homenagem ao Papa Francisco (falecido em 21/04/2025), hinos e bandeiras suspensos.

COMARCA MULTI-MUNICIPAL, atende 3 cidades (40 mil habitantes)

A Comarca de Bom Sucesso (TJMG cód. 0080) é estrutura multi-municipal, atendendo Bom Sucesso + Ibituruna + Santo Antônio do Amparo + distritos de Macaia e São Sebastião da Estrela. Total ~40 mil habitantes em Vara Única, 1ª Entrância. Comarca rural típica de MG, com perspectiva de expansão para 2 varas (estrutura física do novo Fórum já prevê).

CIDADE-BERÇO DE MAGISTRADOS DO TJMG

O decano do TJMG (o magistrado mais antigo do Tribunal) e uma juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG nasceram em Bom Sucesso. A presença de ambos na inauguração do Fórum em 23/04/2025 representa reconhecimento simbólico ao município de origem.

REGIÃO IMEDIATA DE LAVRAS, novo eixo institucional regional

Bom Sucesso integra a Região Imediata de Lavras (IBGE), eixo institucional diferente das cidades anteriores (que eram vinculadas a Pouso Alegre, Poços de Caldas ou Passos). Lavras (~30 km) é polo acadêmico-cafeeiro com a UFLA, Universidade Federal de Lavras, principal universidade pública do Sul de MG, referência em ciências agrárias.

PADROEIRA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, origem do nome

O nome do município vem da devoção a Nossa Senhora do Bom Sucesso, padroeira de origem portuguesa colonial, invocada como "protetora dos bens terrenos"proteção da posse e prosperidade material. Tradição mariana centenária no Sul de MG. No discurso de posse em 2025, o prefeito articulou simbolicamente o poder político com a padroeira mariana.

RAMAIS FERROVIÁRIOS ATIVOS, patrimônio paisagístico-logístico raro

Bom Sucesso é uma das poucas cidades pequenas do Sul de MG com ramais ferroviários ATIVOS integrando a malha regional. Vantagem logística rara para o escoamento da produção agropecuária (leite, café). Patrimônio paisagístico-cultural distintivo.

DÉFICIT FISCAL 2024, R$ 3,1 mi (despesas superaram receitas)

Em 2024, Bom Sucesso registrou déficit orçamentário de R$ 3,1 milhões (receitas R$ 92,1 mi; despesas R$ 95,2 mi). Diferente de Campestre (superávit R$ 18,7 mi) e Ouro Fino (superávit R$ 16,5 mi), Bom Sucesso apresenta perfil fiscal menos confortável. A gestão municipal terá que equilibrar contas no mandato 2025-2028.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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