Cidade de MG

Campo Belo

Cidade Montesa · Capital do Café do Sul-Oeste de Minas · Pólo Agropecuário do Centro-Oeste Mineiro

UF
MG
Porte
média
População
52.277 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Campo Belo é singular dentro do panorama do Centro-Oeste de Minas Gerais por sua tripla ancoragem étnica e por suas transformações administrativas. A região foi originalmente refúgio dos índios Cataguases, da tribo Tupi, que para lá fugiram por volta de 1600 para escapar da perseguição bandeirante de Lourenço Castanho Jacques, o Velho. Os Cataguases foram parte da ocupação primária da área e deixaram traços toponímicos e arqueológicos (pedaços de panelas de barro foram encontrados em Porto Mendes, sugerindo aldeamentos).

A partir de 1726, com a perseguição quase completa aos Cataguases, a região passou a abrigar negros fugitivos da escravidão. Esses negros uniram-se sob a liderança de Ambrósio Rei na formação do Quilombo do Ambrósio — historiograficamente reconhecido como o maior e mais duradouro quilombo de Minas Gerais, que teria contado com cerca de 15.552 negros e 2.592 casas. O centro do quilombo localizava-se provavelmente em Meia Laranja, hoje no município de Cristais (que pertenceu a Campo Belo até 1850 e mais tarde voltou a integrar a Comarca). Em 1743, milícia armada da Coroa Portuguesa parcialmente exterminou o quilombo. Sobreviventes — tanto Cataguases quanto negros — passaram a conviver de forma surpreendentemente amistosa.

A formação étnica continuou no fim do século XIX e início do XX: italianos chegaram a partir de 1888 (após a abolição) para trabalhar nas lavouras de café, e libaneses a partir de 1890 para a atividade comercial. Essa pluralidade étnica forjou a identidade contemporânea do município.

Administrativamente, o povoado inicial foi denominado "Ribeirão São João", em razão do ribeirão local. A denominação oficial "Senhor Bom Jesus de Campo Belo" foi institucionalizada pelo Alvará de 24 de setembro de 1818 (criação do Distrito). A elevação a Vila ocorreu em 09 de outubro de 1848 (Lei Provincial 373), mas a Vila foi extinta em 1850 e anexada a Tamanduá (atual Itapecerica). Reinstalada em 1878 ou 1879, Campo Belo foi elevada à categoria de Cidade em 23 de setembro de 1884 (Lei Provincial 3.196), com o nome simplificado para "Campo Belo".

No final do século XIX, o município ainda compreendia 5 distritos (Campo Belo, Candeias, Cristais, Cana Verde e Porto Mendes), estrutura que foi progressivamente desmembrada — Candeias, Cristais e Cana Verde tornaram-se municípios independentes (Cana Verde foi transferida para Perdões em 1923). Atualmente, Cristais e Aguanil integram a Comarca de Campo Belo (TJMG e 64ª ZE).

Economia

A economia de Campo Belo combina raízes históricas agropecuárias com diversificação contemporânea em três bases principais.

A primeira base é a cafeicultura, herdada do ciclo do café que se expandiu pelo Sul-Oeste de Minas Gerais a partir do final do século XIX. Campo Belo produz café arábica de qualidade, beneficiando-se da altitude (920 m) e do clima Cwa. A presença de pequenos e médios produtores familiares é marcante, e a cidade integra rotas de cafés finos do Centro-Oeste mineiro. O município é reconhecido pelo IBGE como município-polo agropecuário, com importância econômica regional.

A segunda base é a pecuária leiteira e de corte, parte da Bacia Leiteira do Centro-Oeste de Minas Gerais. Cooperativas e laticínios privados processam o leite produzido na região, gerando empregos urbanos e demandas em direito cooperativo, contratos de fornecimento e direito do trabalho rural (Lei 5.889/73).

A terceira base é a indústria têxtil e de confecções, com pequenas e médias empresas que produzem malhas, roupas casuais e uniformes. Essa atividade complementa o emprego urbano e gera movimento comercial significativo.

Complementam o perfil: agricultura diversificada (milho, cana-de-açúcar, horticultura), comércio urbano consolidado (forte presença de descendentes de libaneses no varejo), turismo cultural-rural integrado ao Circuito "Grutas e Mar de Minas", e serviços de educação e saúde de alcance regional. O PIB municipal estimado em R$ 1,5 bilhão (2021) e o PIB per capita de R$ 27.891,73 (2023, IBGE) refletem economia consolidada em ritmo moderado de crescimento.

Panorama jurídico

Campo Belo tem estrutura jurídica configurada como polo regional do Centro-Oeste mineiro, em escala compatível com seu porte populacional (~54 mil habitantes) e econômico-agropecuário. A Comarca de Campo Belo é de Entrância Intermediária do TJMG, com uma Vara Cível e uma Vara Criminal (que cumula também competência em Infância e Juventude e Tribunal do Júri), além de Juizado Especial Cível. A jurisdição da Comarca abrange três municípios: Campo Belo (sede), Aguanil e Cristais.

Diferentemente de cidades próximas como Lavras ou Divinópolis, Campo Belo NÃO tem Subseção Judiciária Federal própria. As demandas federais — previdenciárias (JEF Adjunto), tributárias federais, contra a União, autarquias federais e mandados de segurança federais — tramitam na Subseção Judiciária de Lavras (TRF-6), distância de aproximadamente 60 km. A SJ Lavras tem Vara Única com JEF Adjunto, sob direção do Juiz Federal Dr. Pedro Maradei Neto.

Em matéria trabalhista, Campo Belo também não dispõe de Vara do Trabalho própria. Por força da Lei Federal 10.770/2003 (art. XXI), o município é jurisdicionado pela Vara do Trabalho de Formiga (TRT-3), com sede na Av. Primeiro de Maio, 283, Alvorada, Formiga/MG, distância de aproximadamente 70 km. A VT Formiga atende, além de Campo Belo, os municípios de Aguanil, Arcos, Bambuí, Candeias, Cristais e outros da microrregião.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) opera com Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Belo, atuando em matéria criminal, cível, infância, juventude e tutela coletiva (consumidor, meio ambiente, patrimônio público). A 15ª Subseção da OAB/MG, com sede na Rua João Pinheiro, 255, Centro, atende advogados com inscrição nesta microrregião. Em razão do perfil agropecuário do município, a advocacia local convive com volumosa demanda em direito rural, contratos de parceria agrícola, financiamento rural, tributação agropecuária e questões trabalhistas rurais.

Campo Belo também conta com Presídio (DEPEN-MG), o que gera importante atividade em execução penal e direito penitenciário, área de competência específica da Vara Criminal local (LEP — Lei 7.210/1984).

Patrimônio

O patrimônio cultural e ambiental de Campo Belo combina elementos religiosos, históricos, naturais e étnicos. No campo religioso, destacam-se a Matriz do Senhor Bom Jesus (padroeiro municipal, celebrado em 06 de agosto) e as paróquias derivadas que estruturam a vida religiosa local.

No campo histórico, o conjunto das praças centrais — Minote Áurea, Cônego Ulisses e Rui Barbosa — preserva o traçado original do povoado oitocentista, com edificações que remontam ao século XIX e início do XX. A Fundação Museu do Município de Campo Belo preserva acervo histórico-cultural relativo à formação étnica plural do município (indígenas, africanos, portugueses, italianos, libaneses).

No campo natural-paisagístico, Campo Belo integra o Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, oferecendo grutas, cachoeiras, trilhas e proximidade com o reservatório de Furnas (Mar de Minas). A serra próxima à cidade dá origem ao apelido tradicional "Cidade Montesa", referenciado em hinos municipais.

No campo simbólico-étnico, o patrimônio inclui a memória do Quilombo do Ambrósio — maior quilombo da história mineira, centrado em Meia Laranja (Cristais, hoje município vizinho). Iniciativas culturais e acadêmicas (UFMG, UFLA, UFOP) pesquisam e divulgam a história do quilombo, considerado peça central da resistência negra em Minas no século XVIII.

Educação e cidadania

A identidade educacional de Campo Belo é caracterizada pela taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 98,99% (Censo IBGE 2022), uma das mais altas da microrregião. O ensino básico é oferecido pelas redes municipal (Educação Infantil e Fundamental anos iniciais) e estadual (Fundamental anos finais e Ensino Médio, via SRE Campo Belo da SEE-MG), além de escolas particulares.

No ensino superior, Campo Belo NÃO TEM universidade federal ou estadual diretamente instalada no município. Os estudantes campo-belenses tradicionalmente migram para Lavras (UFLA, Universidade Federal de Lavras, a 60 km, referência nacional em Ciências Agrárias e Engenharia Agronômica), Belo Horizonte (UFMG, várias universidades) ou Divinópolis (UEMG). A UNIFENAS mantém campus em Campo Belo (oferta atual a confirmar).

Em termos de cidadania, Campo Belo dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS para benefícios previdenciários, postos de identificação (PCMG) e habilitação (Detran-MG). A Defensoria Pública do Estado mantém atendimento na Comarca para assistência jurídica gratuita.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Campo Belo
População (Censo 2022)
52.277
População estimada (2025)
54.027
Densidade demográfica (hab/km²)
98.97

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Campo Belo/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Campo Belo
Entrancia
Intermediária
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Telefone Principal
Observacao Competencias Fechadas
As competências acima são derivadas da estrutura típica de comarca de Entrância Intermediária do TJMG (LC-MG 59/2001 e atos normativos posteriores). Listagem nominal precisa pendente de consulta no portal TJMG.
Endereço
Cidade
Campo Belo/MG
Cep
37270-000
Municipios Abrangidos

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Campo Belo/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — sede em Belo Horizonte
Promotor Referencia
Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida (à época 2020)
Promotorias Ativas

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF) — Procuradoria-Geral da República em Brasília/DF
Procuradoria Regional Competente
PRR-6 — Procuradoria Regional da República da 6ª Região (Belo Horizonte/MG)
Procuradoria Municipal Competente
PRM Lavras (jurisdição da SJ Varginha não se aplica — competência segue a SJ Lavras)

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) — sede em Belo Horizonte
Observacao Importante
Campo Belo NÃO TEM Vara do Trabalho própria. Por força da Lei Federal 10.770/2003, art. XXI, o município é jurisdicionado pela Vara do Trabalho de Formiga (TRT-3)."
Vara Competente
Nome
Vara do Trabalho de Formiga

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Promotor Eleitoral Referencia
Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida (referência histórica 2020)
Zona Eleitoral
Numero
64ª Zona Eleitoral de Campo Belo
Sede
Fórum da Comarca de Campo Belo
Juiz Eleitoral Referencia
Dr. Antônio Godinho (referência histórica 2020 — diplomação)
Chefe Cartorio Referencia
Frederico Amaral Fontes (referência histórica 2020)

Sistema Penitenciário

Unidades Proximas

Prefeitura Municipal

Website
www.campobelo.mg.gov.br
Endereço
Cidade
Campo Belo/MG
Cep
37270-000
Executivo
Prefeito Referencia
Adalberto Ribeiro Lopes (PL) — eleito em 2024 (16.215 votos, 59,4%)
Vice Prefeito Referencia
Frederico Cambraia (PL)
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025 (AABB — após posse dos vereadores)
Historico
Adalberto Lopes foi anteriormente Vice-Prefeito (2017-2024, mandatos de Dr. Alisson de Assis Carvalho). Eleito como prefeito titular em 2024."
Secretarias Municipais

Câmara Municipal

Composição
15 vereadores (legislatura 2025-2028)
Posse
1º de janeiro de 2025 (AABB — Associação Atlética Banco do Brasil)
Website
www.campobelo.mg.leg.br
Mesa Diretora2025_2026
Presidente
Luciano Ázara Resende de Alvarenga (MOBILIZA)
Vice Presidente
Wilson Pimenta de Oliveira (MDB) — Wilsinho do Café
Tesoureiro
Thomás de Paula Cambraia (PP)
Vereadores Identificados

Cartórios

Tipos Esperados

Educação Superior Pública

Rede Municipal Estadual
Educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais sob gestão municipal; anos finais e Ensino Médio sob gestão estadual via SRE Campo Belo da SEE-MG). Taxa de escolarização entre 6 e 14 anos atinge 98,99% (Censo IBGE 2022), indicador robusto."

Cidadania

Servicos Oferecidos
Procon
Nome
Procon Municipal de Campo Belo (se houver) / Procon Estadual MG
Telefone
151 (nacional)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao

Singularidades institucionais

Comarca multi-municipal com Aguanil e Cristais

Polo Agropecuário oficialmente reconhecido pelo IBGE

Memória do Quilombo do Ambrósio — maior quilombo de Minas

Subseção Judiciária Federal em Lavras — distância e logística

Vara do Trabalho em Formiga — fora da microrregião do TJMG

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

Tripla dispersão jurisdicional — peculiaridade rara em cidades médias

Campo Belo é caso raro em que três jurisdições principais (cível estadual, federal e trabalhista) tramitam em três cidades distintas — Campo Belo (TJMG), Lavras (TRF-6) e Formiga (TRT-3). Em cidades comparáveis (50-55 mil hab.) do Sul-Oeste mineiro, normalmente as três jurisdições convergem em uma só cidade polo (caso de Lavras, Divinópolis, Itaúna), o que torna o cenário de Campo Belo singular.

Fontes: TRF-6 — Lista de subseções MG · Lei 10.770/2003 art. XXI · TJMG — Cadastro de Comarcas

deducao

Continuidade política de 12+ anos pela chapa Alisson/Adalberto

Adalberto Ribeiro Lopes (PL) compõe o mesmo grupo político desde 2017, primeiro como Vice-Prefeito (2017-2020 e 2021-2024, sob Dr. Alisson de Assis Carvalho) e agora como Prefeito Titular (2025-2028). Caso seja reeleito em 2028, totalizará 16 anos consecutivos no Executivo — fenômeno incomum em cidades médias do interior brasileiro.

Fontes: TSE — Resultados eleições 2016, 2020, 2024 · Prefeitura de Campo Belo — histórico de gestões

cruzamento

Comarca histórica desmembrada — perdas territoriais sucessivas

Em 1911, o município de Campo Belo era constituído de 5 distritos: Sede, Candeias, Cristais, Cana Verde e Porto Mendes. Hoje, Candeias, Cristais e Cana Verde são municípios autônomos — Cana Verde foi inclusive transferida para Perdões em 1923. Esse processo de desmembramento é típico do Centro-Oeste mineiro e reflete a expansão demográfica e administrativa do estado no século XX. Cristais e Aguanil ainda integram a Comarca de Campo Belo no TJMG, mas são juridicamente municípios independentes.

Fontes: IBGE — Histórico de Campo Belo (Lei Provincial 472/1850; Lei 843/1923) · TJMG — Cadastro de Comarcas

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso