Cidade de MG

Brazópolis

Terra natal do Presidente Wenceslau Brás · Antiga São Caetano da Vargem Grande · Cidade-mãe do interior sul-mineiro

UF
MG
Porte
micro
População
14.246 hab.
Brazópolis/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Brazópolis (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brasopolis_mg_01.jpg)

Para questões judiciais em Brazópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Brazópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Brazópolis e região

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Particularidades

História

Brazópolis nasceu em 1838 com a construção de uma capela rústica dedicada a SANT'ANA. Posteriormente, o Tenente Coronel CAETANO FERREIRA DA COSTA ofereceu recursos para nova capela, exigindo a troca do padroeiro para SÃO CAETANO DE TIENE. Mandou vir de Portugal a imagem do padroeiro, que se encontra até hoje no altar-mor da Igreja Matriz. O povoado tornou-se SÃO CAETANO DA VARGEM GRANDE, e foi distrito desde 30/09/1848 (Lei Provincial 364). Em 16/09/1901 (Lei Estadual 319) foi elevado a VILA. Em 11/10/1909 (Lei Estadual 513) tomou o nome VILA BRAZ. Em 07/09/1923 (Lei Estadual 843) foi elevado à condição de CIDADE com o nome BRAZÓPOLIS, em homenagem ao CORONEL FRANCISCO BRAZ PEREIRA GOMES, pai do Presidente Wenceslau Brás. Em 1962 (Lei Estadual 2.764), os distritos de Piranguinho e Olegário Maciel foram desmembrados para formar o novo município de Piranguinho. Em 1967 (Lei Municipal 131), adotou-se a grafia BRASÓPOLIS. Hoje o município tem 3 distritos: Brazópolis (sede), Dias e Luminosa.

Economia

A economia de Brazópolis é PREDOMINANTEMENTE AGROPECUÁRIA, com base na CAFEICULTURA de altitude (Serra da Mantiqueira, ~1.090m). Cafeicultura familiar de altíssima qualidade é o vetor central. Pequena pecuária leiteira, fruticultura (especialmente morango) e hortaliças complementam a economia rural. PIB per capita de R$ 19.509,05 (2023) — característico de município interiorano agrícola. Comércio e serviços locais. Turismo rural emergente, com potencial pela proximidade com Itajubá (~30 km, sede da UNIFEI) e pela paisagem da Mantiqueira.

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Brazópolis, três pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de PRIMEIRA Entrância com Vara Única, dirigida pelo Juiz RENATO POLIDO PEREIRA - 002º JDS (em cumulação com Natércia); (ii) a Subseção Judiciária Federal mais próxima (Pouso Alegre — TRF-6); e (iii) o Foro Trabalhista regional (TRT-3 — provavelmente Itajubá ou Pouso Alegre). Tribunal do Júri ativo na Vara Única. A advocacia local opera com demandas em direito CRIMINAL, FAMÍLIA, CÍVEL, CONSUMIDOR, AGRÁRIO E AMBIENTAL (cafeicultura de altitude, agricultura familiar), PREVIDENCIÁRIO RURAL, TRIBUTÁRIO (ICMS, ISS) e EMPRESARIAL. A regulação da agricultura familiar (Lei 11.326/2006 — PRONAF) é tema específico. SINGULARIDADE: Brazópolis tem patrimônio histórico-jurídico nacional por ser TERRA NATAL DO PRESIDENTE WENCESLAU BRÁS, que sancionou o Código Civil de 1916.

Patrimônio

O patrimônio de Brazópolis é singular: (a) PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO — Igreja Matriz de São Caetano (com imagem trazida de Portugal pelo Tenente Coronel Caetano Ferreira da Costa); (b) PATRIMÔNIO POLÍTICO-NACIONAL — terra natal do Presidente Wenceslau Brás Pereira Gomes (Praça Wenceslau Braz no centro da cidade); (c) PATRIMÔNIO HISTÓRICO EDIFICADO — diversos prédios antigos da segunda metade do século XIX e início do XX; (d) PATRIMÔNIO RURAL — propriedades cafeeiras tradicionais da Mantiqueira; (e) PATRIMÔNIO NATURAL — paisagens da Serra da Mantiqueira, áreas de preservação, nascentes.

Curiosidades

Brazópolis tem singularidades raras: (a) TERRA NATAL DO 9º PRESIDENTE DA REPÚBLICA WENCESLAU BRÁS (1914-1918) — o presidente brasileiro mais longevo (98 anos); (b) o nome BRAZÓPOLIS homenageia o CORONEL FRANCISCO BRAZ PEREIRA GOMES, pai do presidente (não o presidente diretamente); (c) o presidente faleceu em ITAJUBÁ (cidade-irmã regional, ~30 km), onde viveu seus últimos anos como 'O Solitário de Itajubá'; (d) o município já se chamou SÃO CAETANO DA VARGEM GRANDE (1848-1909), VILA BRAZ (1909-1923) e BRAZÓPOLIS (1923-presente, com grafia alterada para BRASÓPOLIS em 1967); (e) altitude média de 1.090m — uma das mais elevadas do Sul de Minas; (f) Piranguinho foi distrito de Brazópolis até 1962, quando foi emancipado.

Educação e cidadania

Brazópolis registra escolarização EXCEPCIONAL de 99,22% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) — uma das melhores do porte. A rede pública municipal e estadual atende a malha urbana e rural. Os centros universitários mais próximos são ITAJUBÁ (~30 km — UNIFEI, referência nacional em engenharia e fundada justamente em 1913 sob a presidência de Wenceslau Brás), POUSO ALEGRE (~70 km — UNIVÁS, IFSULDEMINAS), Lavras (~140 km — UFLA). A proximidade com UNIFEI confere acesso a programas de pesquisa e extensão rural relevantes para a cafeicultura local.

Dados do município

População (Censo 2022)
14.246
População estimada (2025)
14.491

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Brazópolis/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome oficial
Comarca de Brazópolis
Entrancia
Primeira Entrância
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Base Legal
Conforme Lei Complementar Estadual 59/2001 (Lei de Organização e Divisão Judiciária de MG), comarcas de primeira entrância são "aquelas com um só Juiz" (art. 8º, II).
Varas Instaladas
Quantidade
1
Detalhamento · Vara Única · Competência
Causas cíveis, criminais (incluindo Tribunal do Júri), execuções penais, infância e juventude, juizado especial e demais matérias da jurisdição estadual
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Nome
Renato Polido Pereira
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Ato
002º JDS — Juiz de Direito Substituto designado por art.
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Base Ato T J M G
Publicação DJe: 09/12/2019
Detalhamento · Vara Única · Juiz Diretor Do Foro · Cumulacao Natercia
C/Brazópolis (Renato Polido Pereira - 002º JDS) — listado na Lista do Interior TJMG sob nº 190 - Natércia
Detalhamento · Vara Única · Observacao Endereco
Endereço completo do Fórum
Jurisdicao Territorial
Sede
Brazópolis
Cumulacao
Natércia (Comarca cumulativa sob a mesma designação)
Tribunal Do Juri
Competência
Sim — competência da Vara Única para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)
Relevancia Criminalista
Comarca de Tribunal do Júri ativo

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB-MG competente
Seccional O A B M G
Triienio
2025-2027
Vice Presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretario Geral
Sanders Barão Alves Augusto
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)

Estabelecimentos penais

Panorama
Brazópolis não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Itajubá e o Presídio de Pouso Alegre (PRPOA). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Vinculacao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Promotoria Brazopolis
Nome
Brasópolis — Promotoria de Justiça Única
Grafia Oficial M P M G
BRASÓPOLIS (com S) — conforme grafia oficial pela Lei Municipal 131/1967
Telefone Oficial
Fonte
MPMG — Lista oficial de telefones das Promotorias
Competencias
Cível, Criminal, Tribunal do Júri, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Cidadania
Observacao Titular
Promotor titular atual

Defensoria Pública Estadual

Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Abrangencia
Brazópolis conta com atendimento da DPMG — confirmar endereço atual

Justiça Federal

Jurisdicao Brazopolis
Subseção Judiciária mais próxima — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal Regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Brazopolis
Foro Trabalhista regional — TRT-3 (3ª Região)
Tribunal Regional
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça Eleitoral

Vinculacao
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleicao Municipal2024
Data
06/10/2024 (turno único)
Eleito
João Torres Pereira Junior
Vice Eleita
Marlene Marisa dos Santos Mota

Sistema Penitenciário

Seeu
Nome
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Base
Resolução CNJ 280/2019; resoluções TJMG correlatas
Aplicacao
Minas Gerais integra o SEEU. A Vara Única de Brazópolis opera via SEEU para execuções penais.

Segurança Pública

Policia Militar
Vinculacao
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Estrutura
Pelotão da Polícia Militar com sede em Brazópolis
Policia Civil
Vinculacao
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Estrutura
Delegacia de Polícia Civil — atendimento à comunidade local
Bombeiros
Vinculacao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

Cartórios

Cartorios Extrajudiciais
· Tabelionato de Notas · Especialidade
Atos notariais
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Especialidade
Protestos cambiários
· Registro de Imóveis · Especialidade
Registro imobiliário
· Registro Civil das Pessoas Naturais · Especialidade
Nascimentos, casamentos, óbitos

Educação Pública

Escolarizacao
Escolarização 6-14 anos: 99,22% — desempenho EXCELENTE
Rede Municipal
Descricao
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria Responsavel
Secretaria Municipal de Educação
Rede Estadual
Descricao
Escolas estaduais — Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Sre
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá (provável)
Ensino Superior Regional
Centros Vizinhos
Itajubá (~30 km): UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá — referência nacional em engenharia), Pouso Alegre (~70 km): UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG, Lavras (~140 km): UFLA

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Brazópolis
Poupatempo Mineiro
Nome
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) — Programa Minas Cidadã

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone S A M U
192
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Policia Civil Denuncia
197
Telefone Disque Denuncia
181

Singularidades institucionais

TERRA NATAL DO PRESIDENTE WENCESLAU BRÁS PEREIRA GOMES (1914-1918)

Brazópolis tem a rara distinção de ser a CIDADE NATAL DE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Wenceslau Brás nasceu em 26/02/1868 em São Caetano da Vargem Grande (atual Brazópolis), filho do Coronel Francisco Brás Pereira Gomes — em cuja homenagem o município foi rebatizado em 1923. Foi PRESIDENTE DURANTE A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL (1914-1918), sancionou o Código Civil de 1916 e declarou guerra à Alemanha em 26/10/1917. Faleceu em Itajubá em 15/05/1966 (98 anos — presidente brasileiro mais longevo).

Topônimo BRAZÓPOLIS = 'cidade dos Braz' (homenagem à família Brás Pereira Gomes)

O nome BRAZÓPOLIS (Lei Estadual 843, 07/09/1923) é homenagem ao CORONEL FRANCISCO BRAZ PEREIRA GOMES, chefe político local na segunda metade do século XIX, e PAI do Presidente Wenceslau Brás. Caso raro de topônimo que homenageia DUAS GERAÇÕES da mesma família política.

Conexão histórica Brazópolis-Itajubá (Wenceslau Brás)

Wenceslau Brás nasceu em Brazópolis (26/02/1868) e faleceu em Itajubá (15/05/1966), cidade-irmã regional a ~30 km de distância. Os dois municípios partilham o patrimônio memorial do ex-presidente. Museu Municipal Wenceslau Brás em Itajubá guarda o acervo histórico.

Origem religiosa peculiar — troca de padroeiro em 1838

Em 1838, a primeira capela rústica do lugar era dedicada a SANT'ANA (primeira padroeira). Quando foi necessária uma nova capela, o Tenente Coronel CAETANO FERREIRA DA COSTA ofereceu recursos para a construção, mas EXIGIU A TROCA DO PADROEIRO para SÃO CAETANO DE TIENE (seu padroeiro pessoal). Mandou vir de Portugal a imagem que ainda hoje está no altar-mor da Igreja Matriz. Caso raro de TROCA INSTITUCIONAL DE PADROEIRO por força de doação financeira.

Etimologia: 'Brazópolis' e a história presidencial

O município teve três denominações distintas: São Caetano da Vargem Grande (1848-1909), Vila Braz (1909-1923) e Brazópolis (a partir de 1923). Em 1967, alterou a grafia para BRASÓPOLIS (com S), por força da Lei Municipal 131. Hoje convivem ambas as grafias (IBGE e Prefeitura usam Brazópolis; MPMG e algumas legislações estaduais usam Brasópolis).

Emancipação de Piranguinho em 1962

Em 30/12/1962 (Lei Estadual 2.764), os distritos de PIRANGUINHO e OLEGÁRIO MACIEL foram DESMEMBRADOS de Brazópolis para formar o novo município de PIRANGUINHO. Antes desse desmembramento, Brazópolis era constituído de 5 distritos.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional