Cidade de MG

Capetinga/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Capetinga é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos e na Mogiana Mineira. Tem 6.627 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 297,9 km². Gentílico: capetinguense. Altitude: 807,78 m no ponto central. O nome Capetinga vem do tupi "kapi'itinga" = "capim claro" (uma das versões do topônimo, também se encontra "folha rasteira branca" e outras).

UF
MG
Porte
micro
População
6.562 hab.
Atualizada em
17/04/2026

Fórum que atende Capetinga: Comarca de Cássia

Capetinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cássia. Os processos de quem mora em Capetinga correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Francisco de Barros
Endereço
Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3541-5800
E-mail
csaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0151, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Capetinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Cássia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cássia, Delfinópolis.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Cássia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Capetinga/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Capetinga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cássia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Capetinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Capetinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Capetinga, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Capetinga, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Capetinga e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Capetinga/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cássia
Tribunal
TJMG
Código
0151

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Capetinga não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos e o Presídio de São Sebastião do Paraíso. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

164ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cássia

CEP
37980-000
Telefone
(35) 3541-1648

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Cássia - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-1205
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede · Fica em Cássia

Endereço
Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG
Telefone
(35) 3541-2544
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Capetinga/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 127ª Zona · Fica em Ibiraci

Endereço
Rua Tiradentes, 235, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(31) 3010-9438
E-mail
zona127@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Claraval, Ibiraci.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Capetinga/MG

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Dona Mariana Ubaldina, 580, Centro, CEP 37993-000
Telefone
(35) 3543-1710

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goianazes

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Honório Silverio, 452, Centro, CEP 37994-000

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Capetinga/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmaras Municipais do Cluster Subseção SSP (Capetinga, Claraval, Ibiraci, São Tomás de Aquino)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Capetinga, Arraial de São José, município da Mogiana Mineira

Capetinga é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos e na Mogiana Mineira. Tem 6.627 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 297,9 km². Gentílico: capetinguense. Altitude: 807,78 m no ponto central.

O nome Capetinga vem do tupi "kapi'itinga" = "capim claro" (uma das versões do topônimo, também se encontra "folha rasteira branca" e outras).

Fundação, Capitão Antônio Teodoro de Souza (1830)

A história começa em 1830, quando o Capitão Antônio Teodoro de Souza chegou à região, ainda coberta por extensas matas. Com Francisco Peixoto e os irmãos Custódio e Gabriel Rodrigues da Silva, formou-se o núcleo populacional. O Capitão, controlador absoluto do povoado, abriu estradas ligando Capetinga a cidades mineiras e paulistas.

Em 02/09/1910, com orientação do Cônego Heriberto Goetersdarfar, vigário de Cássia (comarca atual), foi rezada a missa solene de inauguração do templo, nascia o Arraial de São José da Capetinga.

Desenvolvimento municipal

1923, Distrito criado pela Lei Estadual 843, desmembrado do Distrito de Goianases (São Sebastião do Paraíso)

  • 04/10/1925, instalação oficial do Distrito

17/12/1938, criação do Município de Capetinga (Decreto-Lei Estadual 148), compreendendo os Distritos de Capetinga e Goianases

Comarca, Cássia (TJMG), código 0151

Capetinga é município integrante da Comarca de Cássia (TJMG), distância 21 km, entrância Segunda, comarca instalada em 07/04/1892. Fórum Doutor Francisco de Barros (Rua Bolívia, 181 - Bela Vista - Cássia - CEP 37980-000 - (35) 3541-5800). Grupo Jurisdicional JESP: Passos. Essa é a informação oficial e atualizada do Guia Judiciário TJMG (catálogo de 17/04/2026).

Subseção Federal, São Sebastião do Paraíso (TRF-6)

Capetinga é uma das 14 cidades atendidas pela Subseção Judiciária Federal de SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 em Guaxupé, inaugurada 28/01/2025.

Gestão 2025-2028

Prefeitura: Rua Coronel Osório, 400 - Centro - CEP 37993-000

  • Telefones: (35) 3543-1270 / 3543-1400
  • E-mail institucional: gabinete@capetinga.mg.gov.br

Site: capetinga.mg.gov.br Câmara: camaracapetinga.mg.gov.br

Limites

  • NE: Cássia (sede da comarca), Pratápolis
  • SE: São Sebastião do Paraíso
  • S: São Tomás de Aquino
  • SW: Itirapuã/SP
  • W: Franca/SP, Patrocínio Paulista/SP
  • NW: Ibiraci

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Capetinga é cidade de porte pequena, 6,562 habitantes (Censo 2022), 297,937 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.

Altitude. 807.78 metros.

Panorama jurídico

Comarca de Cássia (TJMG) - código 0151 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (Catálogo oficial de Comarcas, atualizado 17/04/2026) - município integrante, distância 21 km

Curiosidades

Gentilico. capetinguense.

DDD. 35.

Dados do município

Gentílico
capetinguense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
297.9372025
Altitude (m)
807.78
População (Censo 2022)
6.562
População estimada (2025)
6,627
Densidade demográfica (hab/km²)
22,02 hab/km²
PIB (2023)
R$ 233,3 milhões
Distritos (2)
Capetinga, Goianases

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Capetinga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Capetinga/MG

Qual é o telefone do fórum de Capetinga?

O telefone do Fórum Doutor Francisco de Barros é (35) 3541-5800, e o e-mail é csaadm@tjmg.jus.br. Capetinga responde à Comarca de Cássia.

Qual é o endereço do fórum de Capetinga?

Fórum Doutor Francisco de Barros: Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000.

Capetinga pertence a qual comarca?

Capetinga pertence à Comarca de Cássia, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Capetinga?

Delegacia de Polícia Civil - Cássia (em Cássia), Avenida Antonio Lemos, 141, Centro, Cássia/MG, telefone (35) 3541-1437.

Tem Defensoria Pública em Capetinga?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede (em Cássia), Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG, telefone (35) 3541-2544.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional