Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Cássia
- Tribunal
- TJMG
- Código
- 0151
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Capetinga é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos e na Mogiana Mineira. Tem 6.627 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 297,9 km². Gentílico: capetinguense. Altitude: 807,78 m no ponto central. O nome Capetinga vem do tupi "kapi'itinga" = "capim claro" (uma das versões do topônimo, também se encontra "folha rasteira branca" e outras).
Capetinga não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cássia. Os processos de quem mora em Capetinga correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0151, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Capetinga (MG), o juízo competente é da Comarca de Cássia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Cássia, Delfinópolis.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Capetinga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cássia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Capetinga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Capetinga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Cássia · Unidade da sede da comarca, em Cássia
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
164ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cássia
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Cássia - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia
Capetinga, Cássia, Delfinópolis.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cássia - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Cássia
Capetinga, Cássia, Delfinópolis.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cássia - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Cássia
Capetinga, Cássia, Delfinópolis.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede · Fica em Cássia
Capetinga, Cássia, Delfinópolis.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 127ª Zona · Fica em Ibiraci
Capetinga, Claraval, Ibiraci.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Capetinga/MG
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goianazes
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Capetinga é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos e na Mogiana Mineira. Tem 6.627 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 297,9 km². Gentílico: capetinguense. Altitude: 807,78 m no ponto central.
O nome Capetinga vem do tupi "kapi'itinga" = "capim claro" (uma das versões do topônimo, também se encontra "folha rasteira branca" e outras).
A história começa em 1830, quando o Capitão Antônio Teodoro de Souza chegou à região, ainda coberta por extensas matas. Com Francisco Peixoto e os irmãos Custódio e Gabriel Rodrigues da Silva, formou-se o núcleo populacional. O Capitão, controlador absoluto do povoado, abriu estradas ligando Capetinga a cidades mineiras e paulistas.
Em 02/09/1910, com orientação do Cônego Heriberto Goetersdarfar, vigário de Cássia (comarca atual), foi rezada a missa solene de inauguração do templo, nascia o Arraial de São José da Capetinga.
1923, Distrito criado pela Lei Estadual 843, desmembrado do Distrito de Goianases (São Sebastião do Paraíso)
17/12/1938, criação do Município de Capetinga (Decreto-Lei Estadual 148), compreendendo os Distritos de Capetinga e Goianases
Capetinga é município integrante da Comarca de Cássia (TJMG), distância 21 km, entrância Segunda, comarca instalada em 07/04/1892. Fórum Doutor Francisco de Barros (Rua Bolívia, 181 - Bela Vista - Cássia - CEP 37980-000 - (35) 3541-5800). Grupo Jurisdicional JESP: Passos. Essa é a informação oficial e atualizada do Guia Judiciário TJMG (catálogo de 17/04/2026).
Capetinga é uma das 14 cidades atendidas pela Subseção Judiciária Federal de SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 em Guaxupé, inaugurada 28/01/2025.
Prefeitura: Rua Coronel Osório, 400 - Centro - CEP 37993-000
Site: capetinga.mg.gov.br Câmara: camaracapetinga.mg.gov.br
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Capetinga é cidade de porte pequena, 6,562 habitantes (Censo 2022), 297,937 km² de área.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.
Altitude. 807.78 metros.
Comarca de Cássia (TJMG) - código 0151 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (Catálogo oficial de Comarcas, atualizado 17/04/2026) - município integrante, distância 21 km
Gentilico. capetinguense.
DDD. 35.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Capetinga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Fórum Doutor Francisco de Barros é (35) 3541-5800, e o e-mail é csaadm@tjmg.jus.br. Capetinga responde à Comarca de Cássia.
Fórum Doutor Francisco de Barros: Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000.
Capetinga pertence à Comarca de Cássia, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Cássia (em Cássia), Avenida Antonio Lemos, 141, Centro, Cássia/MG, telefone (35) 3541-1437.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede (em Cássia), Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG, telefone (35) 3541-2544.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional