Cidade de MG

Carmo da Cachoeira

Terra dos Rattes · Cidade Agrário-Rural do Sul de Minas

UF
MG
Porte
micro
População
11.547 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Carmo da Cachoeira tem uma das trajetórias históricas mais ricas em documentação oral do Sul de Minas. Baseado em depoimentos de antigos moradores da cidade, registrou-se que essas paragens eram conhecidas como "deserto desnudo", e o local onde se encontra a cidade tinha o nome de "sítio da Cachoeira", pertencendo em parte aos Rattes.

Três fazendas originárias — Boa Vista, Retiro e Rancho — compunham a paisagem da região. Os Rattes, moradores do sítio da Cachoeira e do "deserto desnudo", foram os primeiros habitantes do futuro povoado de Carmo da Cachoeira.

1848-1857 — Trajetória institucional inicial:

  • A partir de 1848, as eleições foram feitas no povoado

de Nossa Senhora do Carmo da Boa Vista

  • Em 1857, já como distrito, a paróquia de Cachoeira do

Carmo deixava de pertencer ao distrito da Boa Vista

  • A primeira igreja foi reformada e ampliada entre 1873 e

1875, tendo como diretor de obras o Sr. Severino Ribeiro Rezende

Doação de terras histórica — O terreno hoje ocupado pela cidade foi doado em parte pelos Rattes e em outra parte pelo Tenente-Coronel da Guarda Nacional José Fernandes Avelino, que fez construir e nele residiu o velho casarão situado na esquina da Praça do Carmo. Quando haviam sido construídas 100 casas, o arraial foi elevado à categoria de freguesia.

Período Lavras do Funil — Em determinado período histórico, a capela era citada sendo a "capela de Cachoeira do Carmo no Município de Lavras do Funil" (antigo nome histórico de Lavras/MG).

Lideranças regionais — Algumas personalidades foram eleitos vereadores especiais por Carmo da Cachoeira em Varginha: Sr. Antônio de Rezende Vilela, Dr. Moacir Rezende e Dr. João Otaviano Veiga Lima.

1928 — Marco institucional religioso: o cônego José Dias Machado veio como vigário e decidiu desmanchar a velha matriz e construir outra mais de acordo com as necessidades da paróquia — resultando na matriz da Praça Nossa Senhora do Carmo (cuja praça foi inaugurada em 16/07/1938).

Marco institucional definitivo — 17/12/1938: CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA. Em 01/01/1939, tomou posse o primeiro prefeito, Antônio Rezende Vilela, que ficou sete meses no poder, passando a prefeitura para seu filho Amintas de Oliveira Vilela.

Marco político recente — 06/10/2024: Juliano Pereira da Silva ("Juliano Cipo", PSD) foi eleito prefeito com 51,53% dos votos válidos (3.657 votos), em disputa apertada contra Hélcio Reis (MOBILIZA, 45,00%, 3.194 votos) — diferença de apenas 6,53 pontos percentuais — e Eduardo Perillo (PT, 3,47%, 246 votos).

Economia

A economia de Carmo da Cachoeira é tipicamente AGRÁRIO- RURAL, pertencendo ao "setor primário de produção". A cafeicultura é a atividade tradicional dominante — Carmo da Cachoeira integra a região cafeeira de Varginha, uma das mais importantes do Brasil.

O PIB per capita de R$ 31.847,05 (2023) reflete um município de perfil rural com base produtiva sólida no café. A sazonalidade da colheita ("panha de café") é tão marcante que motivou a criação do movimento social local "Trabalho e Dignidade", que trabalha com mão-de-obra ociosa fora da época da colheita — registro singular de organização social alternativa.

As finanças municipais 2024 mostram superávit fiscal positivo de R$ 2,51 milhões: receitas brutas de R$ 67,29 milhões superaram despesas de R$ 64,78 milhões — saúde financeira modesta porém estável.

A área territorial de 506,333 km² — uma das maiores do lote sul/centro-mineiro — favorece a vocação rural, com baixa densidade demográfica (22,81 hab/km²).

Frente à Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025), o setor cafeeiro demandará consultoria especializada na transição IBS/CBS.

Panorama jurídico

Carmo da Cachoeira é jurisdicionada à Comarca de Varginha (Entrância Especial — TJMG), que abrange três municípios: Varginha (sede) + Carmo da Cachoeira + Monsenhor Paulo. Distinção importante: Carmo da Cachoeira NÃO TEM COMARCA PRÓPRIA — toda demanda judicial cível e criminal tramita no Fórum de Varginha.

O Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira — sede da Comarca de Varginha — foi inaugurado em agosto de 2021, no bairro Vila Pinto. À época da inauguração, o juiz Antônio Carlos Parreira era o diretor do foro (decano da Comarca há 18 anos, magistrado há 25 anos, mineiro de Monte Sião).

Como Comarca de Entrância Especial, Varginha conta com múltiplas varas especializadas: Cíveis, Criminais, Vara do Júri, Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Fazenda Pública, JEC/JECrim.

A Justiça Federal não está sediada localmente; processos federais tramitam na Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6). A Justiça do Trabalho é exercida pela Vara do Trabalho de Três Corações (TRT-3) — note-se que, embora Carmo da Cachoeira esteja na Comarca de Varginha, a jurisdição trabalhista pertence à VT Três Corações, conforme Resolução Administrativa TRT-3 nº 43/2005 + Lei 10.770/2003.

A VT de Três Corações abrange 12 municípios e está instalada desde 23/11/2005, com sede na Praça Prefeito Odilon Resende Andrade, 76 — 3º andar — Centro, Três Corações/MG.

Patrimônio

O patrimônio de Carmo da Cachoeira articula-se em três eixos principais: religioso, histórico-social e econômico-rural.

Patrimônio religioso: a Matriz de Nossa Senhora do Carmo — construída a partir de 1928 pelo cônego José Dias Machado, em substituição à antiga matriz — é referência arquitetônica e religiosa central. A Praça Nossa Senhora do Carmo foi inaugurada em 16/07/1938. A devoção mariana é a origem do próprio nome do município.

Patrimônio histórico-social: o velho casarão do Tenente-Coronel José Fernandes Avelino (esquina da Praça do Carmo) registra a memória dos pioneiros doadores das terras. A memória oral dos Rattes — primeiros habitantes do "sítio da Cachoeira" e do "deserto desnudo" — preserva a história não-escrita do município.

Patrimônio econômico-rural: a cafeicultura tradicional ("panha de café") é patrimônio econômico-cultural. As fazendas originárias (Boa Vista, Retiro, Rancho) integram a paisagem histórica.

Patrimônio civil-social: as ONGs locais (AINCCA para internet, "Trabalho e Dignidade" para mão-de-obra ociosa, GAPA para proteção animal — primeira da cidade, fundada formalmente em 2002) registram a vida associativa moderna.

Curiosidades

Curiosidade histórica — os primeiros Rattes: as paragens onde hoje se encontra Carmo da Cachoeira eram conhecidas como "deserto desnudo", e o local da cidade tinha o nome de "sítio da Cachoeira", pertencendo em parte aos Rattes — primeiros habitantes do futuro povoado.

Curiosidade toponímica — três fazendas originárias: as fazendas Boa Vista, Retiro e Rancho compunham a paisagem da região antes da formação do povoado.

Curiosidade histórico-religiosa — paróquia da Boa Vista: a partir de 1848, as eleições foram feitas no povoado de Nossa Senhora do Carmo da Boa Vista. Em 1857, já distrito, a paróquia de Cachoeira do Carmo deixava de pertencer ao distrito da Boa Vista.

Curiosidade institucional — período Lavras do Funil: em determinado período histórico, a capela era citada sendo a "capela de Cachoeira do Carmo no Município de Lavras do Funil" (antigo nome histórico de Lavras/MG).

Curiosidade histórica — Tenente-Coronel José Fernandes Avelino: doador das terras que formaram a cidade, construiu e residiu no velho casarão situado na esquina da Praça do Carmo.

Curiosidade jurídica — Comarca compartilhada: Carmo da Cachoeira não tem comarca própria — é jurisdicionada à Comarca de Varginha (Entrância Especial), junto com Monsenhor Paulo. Configuração rara que confere acesso a um fórum de entrância elevada para um município médio.

Curiosidade institucional — vereadores especiais em Varginha: antes da criação do município (1938), algumas personalidades de Carmo da Cachoeira eram vereadores especiais em Varginha: Sr. Antônio de Rezende Vilela, Dr. Moacir Rezende e Dr. João Otaviano Veiga Lima.

Curiosidade política — sucessão familiar inicial: o primeiro prefeito (1939), Antônio Rezende Vilela, ficou apenas 7 meses no poder, passando a prefeitura para seu filho Amintas de Oliveira Vilela. Sucessão familiar imediata no início da história institucional do município.

Curiosidade eleitoral — polarização apertada 2024: Juliano Cipo (PSD) venceu com 51,53% contra Hélcio Reis (MOBILIZA) com 45,00% — diferença de apenas 6,53 pontos percentuais. Polarização política local notável.

Curiosidade social — três ONGs registradas: AINCCA (internet via rádio), "Trabalho e Dignidade" (mão-de-obra ociosa fora da colheita) e GAPA (proteção animal, primeira ONG da cidade — 2002).

Curiosidade cafeeira — "panha de café": a sazonalidade da colheita do café é tão marcante na vida local que motivou a criação do movimento social "Trabalho e Dignidade", para amparar a mão-de-obra "ociosa" fora da época da colheita.

Educação e cidadania

Carmo da Cachoeira apresenta indicador educacional sólido (escolarização de 98,82% na faixa 6-14 anos — Censo 2022), embora o IDHM global (0,655, 2010) permaneça na faixa Médio (abaixo de municípios vizinhos como Cambuquira 0,699 e Carmo de Minas 0,682).

A mortalidade infantil (25,64/mil, 2023) é moderada-alta, acima da média estadual. O Índice de Gini (0,45) indica desigualdade moderada.

A ausência de campus universitário local é compensada pela proximidade a Varginha (sede da Comarca, polo educacional e econômico regional), Lavras (UFLA), Três Pontas e Pouso Alegre.

No campo da cidadania, o município mantém instrumentos ordinários (Procon, CRAS, CREAS, canais de ouvidoria). A vida associativa local é representada por três ONGs ativas: AINCCA (internet via rádio), Trabalho e Dignidade (mão-de-obra ociosa) e GAPA (proteção animal — primeira ONG da cidade, 2002).

A eleição apertada de 2024 (Juliano Cipo PSD 51,53% x Hélcio Reis MOBILIZA 45,00% — diferença de apenas 6,53 pontos) sinaliza forte polarização política local.

Dados do município

População (Censo 2022)
11.547
População (Censo 2010)
11.836

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Carmo da Cachoeira/MG

Justiça Estadual — Comarca

Observacao_chave
CARMO DA CACHOEIRA NÃO TEM COMARCA PRÓPRIA. O município é JURISDICIONADO À COMARCA DE VARGINHA (Entrância Especial), que abrange três municípios: Varginha (sede) + Carmo da Cachoeira + Monsenhor Paulo.
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Multiplas_varas_varginha
Como Comarca de Entrância Especial, Varginha conta com múltiplas varas especializadas: Varas Cíveis, Varas Criminais, Vara do Júri, Vara de Família, Vara da Infância e Juventude, Vara de Violência Doméstica, Varas da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Criminal.
Competencia_aplicada_a_carmo_da_cachoeira
Todos os processos cíveis, criminais e demais matérias judiciais de Carmo da Cachoeira são distribuídos às varas competentes do Fórum de Varginha.
Cartorios_e_servicos_extrajudiciais_locais
Carmo da Cachoeira conta com serviços extrajudiciais próprios (Cartório de Registro de Imóveis, Notas, Protesto, RCPN), conforme art. 236 CF e Lei 8.935/1994.
Comarca_competente
Nome
Comarca de Varginha
Entrancia
Entrância Especial
Sede_forum
Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira — Bairro Vila Pinto, Varginha/MG (inaugurado em 2021)
Diretor_foro_referencia
Juiz Antônio Carlos Parreira (referência 2021, decano da Comarca há 18 anos)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Carmo da Cachoeira/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Orgao
Promotoria de Justiça com atuação na Comarca de Varginha (MPMG)
Competencia_descritiva
Atuação nas áreas criminal, cível, infância e juventude, meio ambiente, consumidor, idoso, patrimônio público e fiscalização institucional, conforme organização do MPMG para a Comarca de Varginha.
Ouvidoria_telefone
127 (Disque Denúncia MPMG)
Portal M P M G
www.mpmg.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Status_local
Atuação na Comarca de Varginha; referência regional na sede de Varginha
Base_legal
LC Estadual 65/2003 (Lei Orgânica da DPMG) e art.
Portal
defensoria.mg.def.br

Justiça Federal

Vinculacao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
Subsecao_competente
Subseção Judiciária de Varginha (referência regional para o município)
Jef_competencia
Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001): causas federais até 60 SM = R$ 97.260 em 2026
Portal T R F6
portal.trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Vinculacao
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sede em Belo Horizonte
Vara_competente
Vara do Trabalho de Três Corações
Base_legal
Lei nº 10.770, de 21/11/2003 + Resolução Administrativa TRT-3 nº 43, de 06/05/2005
Data_instalacao_vt
23/11/2005
Endereco_vt
Praça Prefeito Odilon Resende Andrade, 76 – 3º andar – Centro, Três Corações/MG
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF — relações de emprego, indenizações trabalhistas, contribuições sociais decorrentes, exercício do direito de greve, representação sindical)
Observacao_jurisdicao
VT Três Corações abrange 12 municípios do Sul de Minas. Carmo da Cachoeira está na jurisdição trabalhista de Três Corações (e não de Varginha, que tem suas próprias VTs).
Portal T R T3
portal.trt3.jus.br
Jurisdicao_tres_coracoes_inclui

Justiça Eleitoral

Zona
Zona Eleitoral local — confirmar número específico via TRE-MG
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Sede_tre_mg
Av. Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG
Telefone T R E

Sistema Penitenciário

Vinculacao
Subsecretaria de Administração Prisional (Sejusp/MG)
Unidade_proxima
Unidades prisionais regionais do Sul de Minas (referência: Varginha, Três Corações)

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Sede da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira
Portal Oficial
www.carmodacachoeira.mg.gov.br
Marco_politico
Juliano Pereira da Silva ('Juliano Cipo', PSD) eleito com 51,53% — vitória apertada em disputa polarizada
Contatos
Telefone1
Telefone2
Horario_atendimento
Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 12h30 às 16h

Câmara Municipal

Endereço
Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira
Numero Vereadores
9
Legislatura_atual
2025-2028
Posse_legislatura
1º de janeiro de 2025
Pluralismo_partidario_2024
9 vereadores eleitos representando 7 partidos distintos (PL, PP, UNIÃO Brasil, AVANTE, MOBILIZA, PSD, PRD) — pluralismo robusto
Vereadores_eleitos_2024

Cartórios

Observacao_geral
Carmo da Cachoeira conta com serviços extrajudiciais próprios previstos pelo art. 236 CF e Lei 8.935/1994. Os principais cartórios — Registro de Imóveis, Notas, Protesto e RCPN — atendem ao município, embora a jurisdição judicial seja da Comarca de Varginha.

Educação Pública

Rede Municipal
Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais)
Rede Estadual
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio sob a Superintendência Regional de Ensino vinculada à SEE/MG
Cobertura_6_14_pct
98.82
Destaque_educacional
Escolarização de 98,82% na faixa 6-14 anos (Censo 2022)

Serviços de Cidadania

Protocolo Administrativo
Sede da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira
Cras_creas
CRAS e CREAS integrados ao SUAS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Disque Denuncia U F
181
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Defesa Civil
199
Ouvidoria M P
127
Inss
135
Procon
151

Singularidades institucionais

Povoamento pelos Rattes — sítio da Cachoeira e 'deserto desnudo'

A família Rattes foi os primeiros habitantes do futuro povoado de Carmo da Cachoeira, ocupando o 'sítio da Cachoeira' e o 'deserto desnudo'. Três fazendas originárias (Boa Vista, Retiro, Rancho) compunham a paisagem regional.

Jurisdicionado à Comarca de Varginha — Entrância Especial

Carmo da Cachoeira NÃO TEM COMARCA PRÓPRIA. É jurisdicionado à Comarca de Varginha (Entrância Especial), junto com Monsenhor Paulo. Configuração rara que confere acesso a fórum de entrância elevada para um município médio.

Município recente — criado em 17/12/1938

Criado pelo Decreto estadual de 17 de dezembro de 1938 — um dos mais recentes do lote sul/centro-mineiro. Quase 90 anos de história institucional.

Doação histórica de terras — Rattes + Tenente-Coronel Avelino

O terreno da cidade foi doado em parte pelos Rattes e em outra parte pelo Tenente-Coronel da Guarda Nacional José Fernandes Avelino — pioneiros simbólicos do povoamento institucional.

Área territorial extensa (506,333 km²)

Uma das maiores áreas territoriais do lote sul/centro-mineiro entregue — com baixa densidade (22,81 hab/km²), refletindo perfil rural-cafeeiro.

Vitória apertada 2024 (51,53% x 45,00% — 6,53 pontos)

Juliano Cipo (PSD) eleito com 51,53% contra Hélcio Reis (MOBILIZA) com 45,00% — diferença de apenas 6,53 pontos percentuais. Polarização política local notável.

Economia agrário-rural pura — cafeicultura tradicional

Setor primário de produção (agrário-rural) dominante. Cafeicultura tradicional ('panha de café') é a atividade emblemática. Movimento social 'Trabalho e Dignidade' reflete a sazonalidade da colheita.

Origem religiosa singular — 'capela de Cachoeira do Carmo em Lavras do Funil'

Em determinado período histórico, a capela do município era citada sendo a 'capela de Cachoeira do Carmo no Município de Lavras do Funil' — referência ao antigo nome histórico de Lavras/MG.

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

valoracao

Jurisdicionado à Comarca de Entrância Especial — acesso institucional elevado

Carmo da Cachoeira é dos poucos municípios de porte médio a integrar uma Comarca de Entrância Especial (Varginha). Esse arranjo confere ao município acesso a um fórum com múltiplas varas especializadas — diferencial institucional notável para um município de 11.547 habitantes.

Fontes: TJMG — Comarca de Varginha (inauguração 2021)

valoracao

Polarização política apertada — 6,53 pontos

A diferença de apenas 6,53 pontos percentuais entre o primeiro e segundo colocados em 2024 (Juliano Cipo PSD 51,53% x Hélcio Reis MOBILIZA 45,00%) sinaliza forte polarização política local — característica que demanda atenção institucional para gestão de conflitos.

Fontes: CNN Brasil — Apuração 2024 · TSE

comparacao

Município recente — criado em 1938

Carmo da Cachoeira foi criado em 17/12/1938 — um dos mais recentes do lote sul/centro-mineiro. Em 2026, completa 88 anos de história institucional. A sucessão familiar imediata do primeiro prefeito (Antônio Rezende Vilela passou para o filho Amintas em apenas 7 meses) é traço singular.

Fontes: Prefeitura — História do Município

valoracao

Memória oral dos Rattes — origem documentada por depoimentos

A história do município é em parte preservada por depoimentos orais de antigos moradores — registrando os Rattes como primeiros habitantes do "sítio da Cachoeira" e do "deserto desnudo". Caso singular de história oral institucionalizada.

Fontes: Prefeitura — História do Município (depoimentos)

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso