Cidade de MG

Cássia

Terra dos Lagos do Sudoeste Mineiro · Cidade do Lago de Furnas (margem)

UF
MG
Porte
micro
População
17.155 hab.
Cássia/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Cássia (Minas Gerais) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:C%C3%A1ssia-MG.jpg)

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Cássia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

Cássia tem origem em arraial agropecuário do Sudoeste Mineiro, formado no século XIX, em terras então pertencentes ao território de Passos. A devoção a Santa Rita de Cássia estruturou a vida comunitária ao redor de capela local, conferindo o nome à cidade. A emancipação política consolidou-se com a instalação do município em 1º de janeiro de 1939, marco também adotado como aniversário da cidade.

A Comarca de Cássia foi criada e instalada no mesmo período histórico, sendo posteriormente elevada à Segunda Entrância — categoria que mantém até hoje. A estrutura atual conta com duas varas (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais), o que torna Cássia uma das principais comarcas do Sudoeste Mineiro.

A construção do Lago de Furnas (Mar de Minas) na década de 1960 alterou a geografia do município, criando orla relevante e potencial turístico-náutico que se consolidou ao longo das décadas seguintes.

Em 2024, a comunidade elegeu Donizete Vilela para o mandato 2025-2028, tomando posse em 1º de janeiro de 2025.

Economia

A economia de Cássia é diversificada — pecuária leiteira e de corte, agricultura (milho, soja, café), comércio regional e turismo náutico vinculado ao Lago de Furnas. O PIB per capita de R$ 30.305,57 (2023) é moderado para o porte. As receitas brutas 2024 (R$ 102,5 milhões) frente às despesas (R$ 96,2 milhões) registram superávit operacional de ~R$ 6,3 milhões — indicador de gestão fiscal sólida.

O Lago de Furnas (Mar de Minas) cria potencial turístico-náutico relevante, com pesca esportiva, esportes náuticos e hotelaria em desenvolvimento. A proximidade com Passos (microrregião, ~35-40 km), centro comercial e de serviços regional, integra Cássia ao polo econômico do Sudoeste Mineiro.

Panorama jurídico

Cássia tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Entrância Segunda do TJMG, com duas varas: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Isso confere ao Foro local capacidade processual ampliada, com especialização na área de execuções penais (LEP, Lei 7.210/1984).

Particularidade institucional relevante: a 2ª Vara da Comarca de Cássia (juiz titular de referência: Roberto Carlos de Menezes — Lista TJMG 10/01/2025) atua em cooperação com a Comarca de Ibiraci (Comarca 115 da Lista TJMG), conferindo à magistratura cassiense responsabilidade regional ampliada.

Cássia NÃO tem Subseção Federal própria — as demandas federais tramitam na SJ Passos (TRF-6), distante ~35-40 km. Em matéria trabalhista, Cássia NÃO tem Vara do Trabalho local — demandas trabalhistas tramitam na VT Passos (TRT-3).

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção OAB de Cássia atende os advogados locais. A Defensoria Pública do Estado mantém atendimento.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade pecuária-agrícola: direito agrário (Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra), trabalho rural (Lei 5.889/1973), cooperativismo (Lei 5.764/1971), CPR (Lei 8.929/1994), Código Florestal (Lei 12.651/2012), além das áreas tradicionais (família, cível, criminal, consumidor, imobiliário, empresarial). A presença do Lago de Furnas adiciona demandas específicas em direito ambiental, direito imobiliário ribeirinho e turismo.

Patrimônio

O patrimônio cultural cassiense combina elementos religiosos católicos (Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia — padroeira), educacionais (Biblioteca Municipal Dr. Octávio Augusto Borges) e culturais (Casa da Cultura Dr. Raul de Azevedo Barros). A Academia Cassiense de Letras é instituição cultural ativa, organizando eventos como exposições de artistas locais (Celso de Oliveira em 2026).

A orla do Lago de Furnas integra o patrimônio natural, conjugando paisagem ribeirinha, potencial turístico e importância hidrelétrica nacional (operação desde 1963).

Curiosidades

Curiosidade institucional: Cássia é uma das poucas comarcas de Entrância Segunda do Sudoeste Mineiro com duas varas, refletindo o volume processual da microrregião de Passos. A 2ª Vara da Comarca atua também na Comarca de Ibiraci (cooperação inter-comarcas — sistema do TJMG).

Curiosidade geográfica: Cássia integra o eixo do Lago de Furnas (Mar de Minas), reservatório hidrelétrico inaugurado em 1963 — patrimônio compartilhado com diversos municípios do Sul/Sudoeste de Minas, gerando ecossistema turístico-náutico próprio.

Curiosidade onomástica: o topônimo "Cássia" homenageia Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade — devoção fortemente presente nas comunidades católicas da região desde o século XIX.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Cássia é de 99,09% (Censo IBGE 2022) — indicador excelente. A rede municipal inclui escolas e centros de educação infantil (Escola Municipal João Carlos Salgado, E.M.E.I. Pituchinha, E.M. Itambé, C.M.E.I. Norma Pinto Borges, C.M.E.I. Maria das Graças Souza).

Em ensino superior, estudantes cassienses acessam UEMG Passos (campus regional), IFSULDEMINAS, instituição de ensino superior local (Guaxupé) e outras instituições. Em cidadania, dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG, TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
População (Censo 2022)
17.155
População estimada (2025)
17.491
Densidade demográfica (hab/km²)
25.77

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cássia/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome
Comarca de Cássia
Entrancia
Segunda Entrância
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Cooperacao Magistratura
A 2ª Vara da Comarca de Cássia (Roberto Carlos de Menezes) atende em cooperação a Comarca de Ibiraci (Comarca 115 da Lista TJMG), conferindo à magistratura local responsabilidade regional ampliada."
Particularidade Institucional
Cássia é uma das poucas comarcas de Entrância Segunda do Sudoeste Mineiro com duas varas, refletindo o volume processual relevante da microrregião de Passos. Junto com Passos e SSPraíso, compõe o eixo principal do Judiciário estadual no Sudoeste."
Endereco Foro
Nome
Fórum da Comarca de Cássia
Cidade
Cássia/MG
Cep
37980-000
Observacao Endereco
Endereço completo
Varas
· 1 · Identificador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
· 1 · Competência
Cível em geral; Criminal em geral (incluindo Tribunal do Júri); Infância e Juventude (ECA)
· 1 · Entrancia
Segunda
· 2 · Identificador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
· 2 · Competência
Cível em geral; Criminal em geral; Execuções Penais (LEP)
· 2 · Entrancia
Segunda
· 2 · Juiz Titular Referencia
Roberto Carlos de Menezes (Lista TJMG 10/01/2025)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Cássia/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observacao Importante
Cássia NÃO TEM Vara do Trabalho local. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pela Vara do Trabalho de Passos (~35-40 km)."
Varas Competentes
· Vara do Trabalho de Passos · Distancia
35-40 km
Jurisdicao Territorial V T Passos
Jurisdicao Territorial V T Passos
Passos (sede), Cássia (esta cidade), Alpinópolis, Capetinga, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona Eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Cássia

Sistema Penitenciário

Unidades Proximas
Unidades Proximas
Presídio de Passos (~40 km), Outras unidades regionais (SEAP/MG)

Segurança Pública

Policia Militar
Unidade
Companhia/Pelotão da PMMG em Cássia
Policia Civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Cássia
Corpo Bombeiros
Unidade
Atendimento via Pelotão regional do CBMMG (sede em Passos)
Defesa Civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Prefeitura Municipal

Telefone
Website
www.cassia.mg.gov.br
CNPJ
17.894.049/0001-38
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 07h às 13h
Endereço
Logradouro
Rua Argentina
Numero
150
Bairro
Jardim Alvorada
Cidade
Cássia/MG
Cep
37980-000
Executivo
Prefeito Referencia
Donizete Vilela (Gestão 2025-2028)
Horario Gabinete
07h às 11h / 13h às 17h
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Observacao Vice
Vice-prefeito

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cássia
Site
www.cassia.mg.leg.br
Observacao Composicao Partidaria
Detalhamento dos vereadores eleitos a confirmar

Cartórios

Tipos Esperados
Tipos Esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Educação Pública

Ensino Basico
Ensino Basico
Escolas estaduais (rede SEE/MG), Escolas municipais, Escolas particulares
Escolas Municipais Citadas
Escolas Municipais Citadas
Escola Municipal João Carlos Salgado, E.M.E.I. Pituchinha / E.M. Itambé, C.M.E.I. Norma Pinto Borges, C.M.E.I.
Acesso Ensino Superior
Acesso Ensino Superior
UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) — campi regionais, UEMG Passos (campus regional), IFSULDEMINAS — múltiplos campi, Instituição de ensino superior local (Guaxupé)

Cidadania

Servicos Oferecidos
Servicos Oferecidos
Posto de Identificação (RG) — PCMG, Posto Detran/MG, Agência da Previdência Social (INSS), SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, TFD — Tratamento Fora do Domicílio

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Numeros Padrao
190 — Polícia Militar (PMMG), 192 — SAMU, 193 — Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197 — Polícia Civil (PCMG), 181 — Disque Denúncia, 180 — Central de Atendimento à Mulher, 188 — CVV, 100 — Direitos Humanos, 199 — Defesa Civil Municipal, 127 — Ouvidoria do MP, 135 — INSS, 151 — Procon

Singularidades institucionais

Comarca de Entrância Segunda com duas varas

2ª Vara em cooperação com Comarca de Ibiraci

Margem do Lago de Furnas (Mar de Minas)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

valoracao

Estrutura judiciária robusta para o porte populacional

Cássia tem ~17,5 mil habitantes mas opera com Entrância Segunda e duas varas — estrutura comparável a cidades maiores. Esse dimensionamento reflete o volume processual regional (que inclui causas de Ibiraci em cooperação) e a centralidade de Cássia como polo sub-regional da microrregião de Passos."

Fontes: Lista de Juízes do Interior TJMG (10/01/2025) · LC 59/2001 (COJE-MG)

comparacao

Acesso jurisdicional duplo via Passos

Cássia tem dupla vantagem de acesso jurisdicional via Passos (~35-40 km): SJ Federal e VT Trabalhista — facilitando a advocacia em todas as áreas (estadual, federal e trabalhista) sem grandes deslocamentos."

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso