Cidade de MG

Cássia/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Terra dos Lagos do Sudoeste Mineiro · Cidade do Lago de Furnas (margem)

UF
MG
Porte
micro
População
17.155 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Cássia/MG
Foto: [https://www.flickr.com/people/22729253@N06 Gustavo Gomes from São Paulo, Brasil], licença CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Cássia/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor Francisco de Barros
Endereço
Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3541-5800
E-mail
csaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0151, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Cássia (MG), o juízo competente é da Comarca de Cássia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Capetinga, Delfinópolis.

Precisa de advogado para um processo em Cássia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cássia/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cássia/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cássia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cássia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cássia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Cássia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Cássia, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Cássia e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cássia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cássia/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cássia
Entrância
Segunda Entrância
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Cooperação magistratura
A 2ª Vara da Comarca de Cássia (Roberto Carlos de Menezes) atende em cooperação a Comarca de Ibiraci (Comarca 115 da Lista TJMG), conferindo à magistratura local responsabilidade regional ampliada."
Particularidade institucional
Cássia é uma das poucas comarcas de Entrância Segunda do Sudoeste Mineiro com duas varas, refletindo o volume processual relevante da microrregião de Passos. Junto com Passos e SSPraíso, compõe o eixo principal do Judiciário estadual no Sudoeste."
Varas
· 1 · Identificador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
· 1 · Competência
Cível em geral; Criminal em geral (incluindo Tribunal do Júri); Infância e Juventude (ECA)
· 1 · Entrância
Segunda
· 2 · Identificador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
· 2 · Competência
Cível em geral; Criminal em geral; Execuções Penais (LEP)
· 2 · Entrância
Segunda

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cássia não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos, polo da região. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Sistema Penitenciário

Unidades proximas
Unidades proximas
Presídio de Passos (~40 km), Outras unidades regionais (SEAP/MG)

Segurança Pública

Policia militar
Unidade
Companhia/Pelotão da PMMG em Cássia
Policia civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Cássia
Corpo bombeiros
Unidade
Atendimento via Pelotão regional do CBMMG (sede em Passos)
Defesa civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

164ª Subseção da OAB/MG

CEP
37980-000
Telefone
(35) 3541-1648

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Cássia - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-1205
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cássia - Secretaria das Promotorias de Justiça

Endereço
Avenida Dr. Luciano Batista, 125, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2538
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede

Endereço
Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG
Telefone
(35) 3541-2544
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Cássia, Delfinópolis.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Cássia/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 78ª Zona

Endereço
Rua Belo HORIZONTE,75, Centro, Cássia/MG, CEP 37980-000
Telefone
(31) 3010-9340
E-mail
zona078@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Cássia, Delfinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observação importante
Cássia NÃO TEM Vara do Trabalho local. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pela Vara do Trabalho de Passos (~35-40 km)."
Varas competentes
· Vara do Trabalho de Passos · Distância
35-40 km
Jurisdição territorial vt passos
Jurisdição territorial vt passos
Passos (sede), Cássia (esta cidade), Alpinópolis, Capetinga, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Cássia

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cássia Cartório do 1º Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Cel. Saturnino Pereira, 108, Centro, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-1707

Registro Civil das Pessoas Naturais de Cássia MG

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Coronel Saturnino Pereira, 199, Centro, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-1715

Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Antônio Lemos, 243, Patrimônio, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2646

2 Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Cássia MG

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Cel. Saturnino Pereira, 53, Centro, CEP 37980-000
Telefone
(35) 3541-2243

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Tipos esperados
Tipos esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Prefeitura, Câmara e serviços, Cássia/MG

Prefeitura Municipal

Telefone
(35) 3541-5700
Website
www.cassia.mg.gov.br
CNPJ
17.894.049/0001-38
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 07h às 13h
Endereço
Logradouro
Rua Argentina
Número
150
Bairro
Jardim Alvorada
Cidade
Cássia/MG
CEP
37980-000
Executivo
Horário gabinete
07h às 11h / 13h às 17h
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Observação vice
Vice-prefeito

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cássia

Educação Pública

Ensino basico
Ensino basico
Escolas estaduais (rede SEE/MG), Escolas municipais, Escolas particulares
Escolas municipais citadas
Escolas municipais citadas
Escola Municipal João Carlos Salgado, E.M.E.I. Pituchinha / E.M. Itambé, C.M.E.I. Norma Pinto Borges, C.M.E.I.
Acesso ensino superior
Acesso ensino superior
UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais), campi regionais, UEMG Passos (campus regional), IFSULDEMINAS, múltiplos campi, Instituição de ensino superior local (Guaxupé)

Cidadania

Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Posto de Identificação (RG), PCMG, Posto Detran/MG, Agência da Previdência Social (INSS), SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, TFD, Tratamento Fora do Domicílio

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
190, Polícia Militar (PMMG), 192, SAMU, 193, Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197, Polícia Civil (PCMG), 181, Disque Denúncia, 180, Central de Atendimento à Mulher, 188, CVV, 100, Direitos Humanos, 199, Defesa Civil Municipal, 127, Ouvidoria do MP, 135, INSS, 151, Procon

Particularidades

História

Cássia tem origem em arraial agropecuário do Sudoeste Mineiro, formado no século XIX, em terras então pertencentes ao território de Passos. A devoção a Santa Rita de Cássia estruturou a vida comunitária ao redor de capela local, conferindo o nome à cidade. A emancipação política consolidou-se com a instalação do município em 1º de janeiro de 1939, marco também adotado como aniversário da cidade.

A Comarca de Cássia foi criada e instalada no mesmo período histórico, sendo posteriormente elevada à Segunda Entrância, categoria que mantém até hoje. A estrutura atual conta com duas varas (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais), o que torna Cássia uma das principais comarcas do Sudoeste Mineiro.

A construção do Lago de Furnas (Mar de Minas) na década de 1960 alterou a geografia do município, criando orla relevante e potencial turístico-náutico que se consolidou ao longo das décadas seguintes.

Em 2024, a comunidade elegeu Donizete Vilela para o mandato 2025-2028, tomando posse em 1º de janeiro de 2025.

Economia

A economia de Cássia é diversificada, pecuária leiteira e de corte, agricultura (milho, soja, café), comércio regional e turismo náutico vinculado ao Lago de Furnas. O PIB per capita de R$ 30.305,57 (2023) é moderado para o porte. As receitas brutas 2024 (R$ 102,5 milhões) frente às despesas (R$ 96,2 milhões) registram superávit operacional de ~R$ 6,3 milhões, indicador de gestão fiscal sólida.

O Lago de Furnas (Mar de Minas) cria potencial turístico-náutico relevante, com pesca esportiva, esportes náuticos e hotelaria em desenvolvimento. A proximidade com Passos (microrregião, ~35-40 km), centro comercial e de serviços regional, integra Cássia ao polo econômico do Sudoeste Mineiro.

Panorama jurídico

Cássia tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Entrância Segunda do TJMG, com duas varas: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Isso confere ao Foro local capacidade processual ampliada, com especialização na área de execuções penais (LEP, Lei 7.210/1984).

Particularidade institucional relevante: a 2ª Vara da Comarca de Cássia (juiz titular de referência: Roberto Carlos de Menezes, Lista TJMG 10/01/2025) atua em cooperação com a Comarca de Ibiraci (Comarca 115 da Lista TJMG), conferindo à magistratura cassiense responsabilidade regional ampliada.

Cássia NÃO tem Subseção Federal própria, as demandas federais tramitam na SJ Passos (TRF-6), distante ~35-40 km. Em matéria trabalhista, Cássia NÃO tem Vara do Trabalho local, demandas trabalhistas tramitam na VT Passos (TRT-3).

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção OAB de Cássia atende os advogados locais. A Defensoria Pública do Estado mantém atendimento.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade pecuária-agrícola: direito agrário (Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra), trabalho rural (Lei 5.889/1973), cooperativismo (Lei 5.764/1971), CPR (Lei 8.929/1994), Código Florestal (Lei 12.651/2012), além das áreas tradicionais (família, cível, criminal, consumidor, imobiliário, empresarial). A presença do Lago de Furnas adiciona demandas específicas em direito ambiental, direito imobiliário ribeirinho e turismo.

Patrimônio

O patrimônio cultural cassiense combina elementos religiosos católicos (Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, padroeira), educacionais (Biblioteca Municipal Dr. Octávio Augusto Borges) e culturais (Casa da Cultura Dr. Raul de Azevedo Barros). A Academia Cassiense de Letras é instituição cultural ativa, organizando eventos como exposições de artistas locais (Celso de Oliveira em 2026).

A orla do Lago de Furnas integra o patrimônio natural, conjugando paisagem ribeirinha, potencial turístico e importância hidrelétrica nacional (operação desde 1963).

Curiosidades

Curiosidade institucional: Cássia é uma das poucas comarcas de Entrância Segunda do Sudoeste Mineiro com duas varas, refletindo o volume processual da microrregião de Passos. A 2ª Vara da Comarca atua também na Comarca de Ibiraci (cooperação inter-comarcas, sistema do TJMG).

Curiosidade geográfica: Cássia integra o eixo do Lago de Furnas (Mar de Minas), reservatório hidrelétrico inaugurado em 1963, patrimônio compartilhado com diversos municípios do Sul/Sudoeste de Minas, gerando ecossistema turístico-náutico próprio.

Curiosidade onomástica: o topônimo "Cássia" homenageia Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade, devoção fortemente presente nas comunidades católicas da região desde o século XIX.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Cássia é de 99,09% (Censo IBGE 2022), indicador excelente. A rede municipal inclui escolas e centros de educação infantil (Escola Municipal João Carlos Salgado, E.M.E.I. Pituchinha, E.M. Itambé, C.M.E.I. Norma Pinto Borges, C.M.E.I. Maria das Graças Souza).

Em ensino superior, estudantes cassienses acessam UEMG Passos (campus regional), IFSULDEMINAS, instituição de ensino superior local (Guaxupé) e outras instituições. Em cidadania, dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG, TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
665,8
População (Censo 2022)
17.155
População estimada (2025)
17.491
Densidade demográfica (hab/km²)
25.77
PIB (2023)
R$ 519,9 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Cássia como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Comarca de Entrância Segunda com duas varas

2ª Vara em cooperação com Comarca de Ibiraci

Margem do Lago de Furnas (Mar de Minas)

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Estrutura judiciária robusta para o porte populacional

Cássia tem ~17,5 mil habitantes mas opera com Entrância Segunda e duas varas, estrutura comparável a cidades maiores. Esse dimensionamento reflete o volume processual regional (que inclui causas de Ibiraci em cooperação) e a centralidade de Cássia como polo sub-regional da microrregião de Passos."

Fontes: Lista de Juízes do Interior TJMG (10/01/2025) · LC 59/2001 (COJE-MG)

Acesso jurisdicional duplo via Passos

Cássia tem dupla vantagem de acesso jurisdicional via Passos (~35-40 km): SJ Federal e VT Trabalhista, facilitando a advocacia em todas as áreas (estadual, federal e trabalhista) sem grandes deslocamentos."

Perguntas rápidas sobre Cássia/MG

Qual é o telefone do fórum de Cássia?

O telefone do Fórum Doutor Francisco de Barros é (35) 3541-5800, e o e-mail é csaadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cássia?

Fórum Doutor Francisco de Barros: Rua Bolívia, 181, Bela Vista, Cássia/MG, CEP 37980-000.

Cássia pertence a qual comarca?

Cássia é sede da Comarca de Cássia (Segunda Entrância).

Qual delegacia atende Cássia?

Delegacia de Polícia Civil - Cássia, Avenida Antonio Lemos, 141, Centro, Cássia/MG, telefone (35) 3541-1437.

Tem Defensoria Pública em Cássia?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cássia - Sede, Avenida Abílio Elias Ticle, 210 - Bela Vista, Cássia/MG, telefone (35) 3541-2544.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional