Cidade de MG

Guapé/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cidade dos Caminhos nas Águas · Capital do Turismo Náutico do Sul de Minas · Cidade Submersa que Renasceu

UF
MG
Porte
micro
População
13.772 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Guapé/MG
Foto: Alex José Adão, licença Public domain, via Wikimedia Commons

Fórum de Guapé/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca
Endereço
Praça Doutor Passos Maia, 310, Centro, Guapé/MG, CEP 37177-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3856-1193 · (35) 3856-1556 · (35) 3856-1658
E-mail
gue.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira (Inicial)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0281, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Guapé (MG), o juízo competente é da Comarca de Guapé, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Guapé/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Guapé/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Guapé: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Guapé em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Guapé? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Guapé, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Guapé e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Guapé e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Guapé/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Guapé
Entrância
Primeira (Inicial)
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Número comarca
110
Cooperação magistratura
A Comarca de Guapé (110) opera em regime de cooperação inter-comarcas com a Comarca de Boa Esperança (029), sendo atendida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Boa Esperança, Ricardo Acayaba Vieira (Lista TJMG 10/01/2025, mantido em listas posteriores). Esse modelo de extensão jurisdicional é típico do TJMG para comarcas pequenas e exige planejamento logístico da advocacia regional. Historicamente, Guapé conquistou a categoria de Comarca de 1ª Entrância na gestão do Prefeito Joaquim Coelho Filho (1947-1951)."
Nucleo regional
Núcleo Regional do TJMG (Sul/Sudoeste de Minas)
Contadoria email
guecontadoria@tjmg.jus.br
Secretaria email
gue1secretaria@tjmg.jus.br
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: cível, criminal (incluindo Tribunal do Júri), família, sucessões, infância e juventude, execuções penais
· Entrância
Primeira

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

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Estabelecimentos penais

Panorama
Guapé não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Campos Gerais e as unidades da regional de Varginha. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Segurança Pública

Policia militar
Unidade
Companhia/Pelotão da PMMG em Guapé
Policia civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Guapé
Corpo bombeiros
Unidade
Pelotão regional do CBMMG
Defesa civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)
Particularidades
Particularidades
Atendimento a turistas em emergências náuticas, Operações de busca e salvamento no Lago de Furnas, Fiscalização em UCs e cachoeiras

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

251ª Subseção da OAB/MG

CEP
37177-000
Telefone
(35) 3856-1272

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Guapé - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Dr. Passos Maia, 310, Centro, Guapé/MG, CEP 37177-000
Telefone
(35) 3856-1444

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Guapé - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Dr. Passos Maia, 310, Centro, Guapé/MG, CEP 37177-000
Telefone
(35) 3856-1444

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Guapé/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 122ª Zona

Endereço
Rua Dona Leopoldina Maia, 464, Centro, Guapé/MG, CEP 37177-000
Telefone
(31) 3010-9431
E-mail
zona122@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Guapé, Ilicínea.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observação importante
Guapé NÃO TEM Vara do Trabalho local. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pela Vara do Trabalho de Boa Esperança (~80-100 km) ou Varginha (referência regional)."
Varas competentes
· Vara do Trabalho de Boa Esperança / Varginha · Cidade
Boa Esperança ou Varginha/MG

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona eleitoral
Sede
Fórum da Comarca
Histórico suplementar
Em 06/07/2025, Guapé foi o primeiro município de MG a realizar eleição suplementar após o pleito de 2024

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Guapé

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Manoel Bernardes Lara, 166, Centro, CEP 37177-000
Telefone
(35) 3856-1370

Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Capitao José Bernardes, 06, Centro, CEP 37177-000
Telefone
(35) 99192-3941

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Praça Dr. Passos Maia, Centro, CEP 37177-000
Telefone
(35) 3856-1403

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Araúna

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Pça. Evaristo Antonio Teixeira, 62, Centro, CEP 37177-000
Mais 1unidade
  • Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guapé · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis · Avenida Doutor Olavo Pinheiro, 282, Centro · (35) 99899-6070

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Guapé/MG

Prefeitura Municipal

Website
www.guape.mg.gov.br
Endereço
Logradouro
Praça Dr. Passos Maia
Número
260
Bairro
Centro
Cidade
Guapé/MG
CEP
37177-000
Executivo
Nome urna
Dr. Pedro
Mandato
Posse após diplomação (até 28/07/2025), Mandato até dezembro de 2028

Educação Pública

Ensino basico
Ensino basico
Escolas Municipais, Escolas Estaduais (SEE/MG), Grupos escolares históricos (incluindo no distrito de Araúna)
Acesso ensino superior
Acesso ensino superior
Unifenas (Alfenas/Varginha, ~70-110 km), Unifal (Alfenas, ~80 km), FAVAG (Boa Esperança, ~80 km), Polos EAD presentes

Cidadania

Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Posto Identificação (RG), Posto Detran-MG, APS INSS, SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, TFD, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
190, Polícia Militar, 192, SAMU, 193, Corpo de Bombeiros, 197, Polícia Civil, 181, Disque Denúncia, 180, Central da Mulher, 188, CVV, 100, Direitos Humanos, 199, Defesa Civil, 127, Ouvidoria MP, 135, INSS, 151, Procon

Particularidades

História

Guapé tem uma história marcada por dois momentos: antes e depois das águas de Furnas. Os primeiros registros do arraial datam de 1759, com habitantes da nação indígena Cataguá. Em 1825, foi construída a primeira capela em homenagem a São Francisco de Assis, doação do fazendeiro José Bernardes Ferreira Lara e sua esposa Esméria Angélica da Pureza, em pagamento de promessa ao santo. A paróquia foi criada em 9 de maio de 1856, e o distrito de São Francisco de Aguapé em 28 de maio de 1856, pertencente à comarca de Dores da Boa Esperança.

Em 7 de setembro de 1923, a Lei Estadual 843, assinada pelo governador Raul Soares de Moura, desmembrou o distrito do município de Dores da Boa Esperança, criando o município de Guapé, instalado em 3 de fevereiro de 1924. O nome 'Guapé', de origem indígena, significa 'caminhos nas águas', referência à planta aquática Eichhornia. Em 1947-1951, o Prefeito Joaquim Coelho Filho conquistou a Comarca de 1ª Entrância para Guapé.

A história mudou drasticamente em 9 de janeiro de 1963, quando as comportas da Usina Hidrelétrica de Furnas foram fechadas. Em 19 de janeiro de 1963, as águas atingiram as partes baixas da cidade, iniciando a submersão de 206 km² do território (1/3 da área total), incluindo o centro urbano original. A reportagem 'Guapé será apenas um retrato na parede', do jornalista José Franco (revista O Cruzeiro), publicada em 1963, ganhou o Prêmio Esso de melhor reportagem daquele ano por documentar o drama dos guapeenses.

A cidade nova foi reconstruída em 1964, em local mais alto, em formato de península cercada pelas águas. A Lei Estadual 893 de 10/09/1925 elevou Guapé à categoria de cidade. Em 06/07/2025, Guapé foi o primeiro município de Minas Gerais a realizar eleição suplementar após o pleito de 2024, com para mandato até dezembro de 2028.

Economia

A economia de Guapé é multifacetada: agricultura (com destaque para café, sob a Cooperativa dos Cafeicultores de Guapé/Coocafeg, milho, arroz, feijão), pecuária (leite, carne), cachaça artesanal (tradição local com grandes marcas), pedras decorativas (quartzito), e turismo náutico em ascensão (com investimentos privados em marinas, heliponto e mansões à beira do Lago, Guapé tem se tornado refúgio de milionários, segundo reportagens recentes). PIB per capita de R$ 36.292,61 (2023). Em 2024, registrou superávit operacional de aproximadamente R$ 7,8 milhões (receitas R$ 109,8 mi frente a despesas R$ 101,9 mi). A Rota Turística do Café e das Águas de Furnas (lançada em 2025) reforça a vocação turística regional. O Lago de Furnas confere a Guapé 220 km de orla, o município é o único localizado entre os dois maiores rios formadores do reservatório (Rio Grande e Rio Sapucaí)."

Panorama jurídico

Guapé é Comarca de Entrância Primeira do TJMG, Comarca 110, com Vara Única de competência plena (cível, criminal incluindo Tribunal do Júri, família, sucessões, infância e juventude, execuções penais).

Particularidade institucional relevante: a Comarca de Guapé opera em regime de cooperação inter-comarcas com a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Boa Esperança (Comarca 029), sendo atendida pelo juiz titular Ricardo Acayaba Vieira (Lista TJMG 10/01/2025, mantido em listas posteriores). Esse modelo institucional é comum no TJMG para comarcas pequenas e exige planejamento logístico da advocacia regional. Boa Esperança está a ~80-100 km de Guapé.

Sem SJ Federal, demandas federais tramitam na SJ Passos (TRF-6), ~80 km. Sem VT, demandas trabalhistas tramitam na VT Boa Esperança (TRT-3) ou outras VT regionais.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade ribeirinha ao Lago de Furnas: direito agrário (cafeicultura via Coocafeg, pecuária leiteira), ambiental (área alagada, APP da represa, Mata Atlântica), turístico (CDC, hotelaria, náutica), regulatório de Furnas Centrais Elétricas (impacto histórico da inundação, indenizações, regularização fundiária), além das áreas tradicionais.

Curiosidades

Curiosidade toponímica: o nome 'Guapé' tem origem indígena (tupi-guarani), significando 'caminhos nas águas' (referência à planta aquática Eichhornia, que recobre lagos e rios formando tapetes verdes). O nome foi dado à cidade décadas antes da construção da Barragem de Furnas, uma profecia simbólica que se materializou em 1963.

Curiosidade institucional: Guapé foi o primeiro município de Minas Gerais a realizar eleição suplementar após o pleito de 2024, em 06/07/2025.

Curiosidade histórica: Em 1963, o jornalista José Franco (revista O Cruzeiro) publicou a reportagem 'Guapé será apenas um retrato na parede', que documentou o drama da inundação. A reportagem recebeu o Prêmio Esso de melhor reportagem daquele ano.

Curiosidade geográfica: Guapé é o único município localizado entre os dois maiores rios que formam o Reservatório de Furnas, o Rio Grande e o Rio Sapucaí. Tem aproximadamente 220 km de orla.

Curiosidade simbólica: A Estátua de São Francisco de Assis no Lago foi colocada no lugar da antiga torre da Igreja Matriz submersa, que reaparece em épocas de seca.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Guapé é de 98,68% (Censo IBGE 2022), indicador alto. A rede educacional inclui escolas municipais, estaduais (SEE/MG) e grupos escolares históricos (incluindo no distrito de Araúna). Para ensino superior, os guapeenses acessam instituições regionais como Unifenas, Unifal, FAVAG, além de polos EAD. A migração de mão de obra qualificada para outras cidades é tema histórico, diz-se localmente que 'há mais guapeenses fora de Guapé do que dentro'."

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
934,3
População (Censo 2022)
13.772
População estimada (2025)
14.076
Densidade demográfica (hab/km²)
14.74
PIB (2023)
R$ 499,8 milhões
Distritos (2)
Guapé, Araúna

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Guapé como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Cooperação inter-comarcas Guapé + Boa Esperança

Primeira eleição suplementar de MG após 2024

Cidade Submersa que Renasceu (1963)

Único município entre Rio Grande e Rio Sapucaí no Lago de Furnas

Estátua de São Francisco de Assis no Lago

Topônimo profético, 'caminhos nas águas'

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Superávit fiscal expressivo (~R$ 7,8 mi em 2024)

Receitas brutas 2024 (R$ 109,8 mi) frente a despesas (R$ 101,9 mi), indicando gestão fiscal positiva, atípico para cidades pequenas."

Investimentos privados premium à beira do Lago

Marinas, heliponto e mansões, Guapé tem se consolidado como refúgio de milionários, transformando o perfil socioeconômico."

Primeira eleição suplementar de MG em 2025

Guapé foi o primeiro município mineiro a realizar eleição suplementar após o pleito de 2024, caso de relevância eleitoral regional."

Perguntas rápidas sobre Guapé/MG

Qual é o telefone do fórum de Guapé?

O telefone do Fórum da Comarca é (35) 3856-1193, (35) 3856-1556 e (35) 3856-1658, e o e-mail é gue.adm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Guapé?

Fórum da Comarca: Praça Doutor Passos Maia, 310, Centro, Guapé/MG, CEP 37177-000.

Guapé pertence a qual comarca?

Guapé é sede da Comarca de Guapé (Primeira (Inicial)).

Qual delegacia atende Guapé?

Delegacia de Polícia Civil - Guapé, Avenida Sebastiao Olimpio Bie, 654, Alto Sumare, Guapé/MG, telefone (35) 3856-1600.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional