Cidade de MG

Estiva/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

TERRA DO MORANGO (reconhecimento nacional) · Município sul-mineiro do Caminho da Fé · Antigo Brejo da Estiva (séc. XVIII)

UF
MG
Porte
micro
População
11.502 hab.
Atualizada em
13/05/2026

Fórum que atende Estiva: Comarca de Pouso Alegre

Estiva não tem fórum próprio: responde à Comarca de Pouso Alegre. Os processos de quem mora em Estiva correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Orvieto Butti
Endereço
Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3429-6600
E-mail
psoadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Entrância
Entrância Especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0525, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Pouso Alegre

  • 1ª Vara Cível
  • 2ª Vara Cível
  • 3ª Vara Cível
  • Vara de Família, Sucessões e Ausência
  • 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
  • 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
  • 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Juizado Especial de Pouso Alegre · (35) 3429-6610 · pso1jesp@tjmg.jus.br
  • Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre

Para questões judiciais em Estiva (MG), o juízo competente é da Comarca de Pouso Alegre, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Pouso Alegre, Congonhal, Senador José Bento.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Pouso Alegre? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Estiva/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Estiva/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pouso Alegre: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Estiva em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Estiva? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Estiva, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Estiva, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Estiva e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pouso Alegre (TJMG), jurisdição sobre Estiva e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Estiva/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pouso Alegre (TJMG), jurisdição sobre Estiva
Tribunal
TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Vinculação
Estiva não possui comarca própria; integra a Comarca de Pouso Alegre (LC 59/2001, Anexo II, comarca 245, Segunda Entrância).
Cejusc
Nome
CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Função
Sessões de conciliação pré-processuais e processuais; mediação familiar
Tribunal do juri
Competência
Sim, Tribunal do Júri ativo na comarca competente, com competência para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

17 Departamento de Polícia Civil - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5607

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Pouso Alegre · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-126
Telefone
(35) 3429-5600
E-mail
cartorio.pousoalegre@pcivil.mg.gov.br
Mais 3unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Estiva não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Pouso Alegre (PRPOA). Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Sistema Penitenciário

SEEU
Nome
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Base
Resolução CNJ 280/2019; resoluções TJMG correlatas
Aplicação
Minas Gerais integra o SEEU. Execuções penais de Estiva são tramitadas via SEEU na comarca competente.

Segurança Pública

Policia militar
Vinculação
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Estrutura
Pelotão da Polícia Militar com presença em Estiva
Policia civil
Vinculação
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Estrutura
Delegacia de Polícia Civil
Bombeiros
Vinculação
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

24ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Pouso Alegre

Endereço
Rua Bom Jesus, 621, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-001
Telefone
(35) 3425-1213

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pouso Alegre - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-3439
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 06ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-4148
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 07ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefone
(35) 3423-8264
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pouso Alegre - 08ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37559-535
Telefones
(35) 3423-3375 / (35) 3425-8261
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 6unidades
  • Pouso Alegre - 09ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-7659 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-9645 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3423-3377 / (35) 3421-8981 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-2292 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3421-3602 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Pouso Alegre - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Pouso Alegre · Rua Maria Jose Siqueira Rigotti, 85, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG · (35) 3425-6904 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Pouso Alegre - Sede · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810 - Santa Rita, Pouso Alegre/MG
Telefone
(35) 3422-0776
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Congonhal, Estiva, Pouso Alegre, Senador José Bento.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Seccional oabmg
Triienio
2025-2027
Posse
06 de fevereiro de 2025, Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)

Ministério Público Estadual

Vinculação
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Promotoria estiva
Observação central
Estiva é jurisdicionada à PROMOTORIA DE JUSTIÇA da comarca competente.
Competências
Cível, Criminal, Tribunal do Júri, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Cidadania

Defensoria Pública Estadual

Vinculação
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 300ª Zona · Fica em Cachoeira de Minas

Endereço
Rua Coronel Portugal, 60, Sala 03, Centro, Cachoeira de Minas/MG, CEP 37545-000
Telefone
(31) 3010-9830
E-mail
zona300@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Estiva.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Jurisdição estiva
Subseção Judiciária regional, TRF-6 (6ª Região)
Tribunal regional
TRF-6, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça do Trabalho

Jurisdição estiva
Foro Trabalhista regional, TRT-3 (3ª Região)
Tribunal regional
TRT-3, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte)
Relevância perfil local
Estiva tem forte perfil agropecuário (morango, batata, hortaliças, pecuária), demanda trabalhista RURAL é relevante. NR-31 aplicável às atividades agrícolas. Trabalho rural na produção de morango envolve sazonalidade e exposição a agrotóxicos.

Justiça Eleitoral

Vinculação
TRE-MG, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Estiva

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cônego Francisco Stella, nº. 25, Planalto, CEP 37542-000
Telefone
(35) 99155-5591

Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas - Distrito do Pantano dos Rosas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cônego Francisco Stella, 25, Planalto, CEP 37542-000
Telefone
(35) 99155-5591

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios extrajudiciais
· Tabelionato de Notas · Especialidade
Atos notariais
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Especialidade
Protestos cambiários
· Registro de Imóveis · Especialidade
Registro imobiliário
· Registro Civil das Pessoas Naturais · Especialidade
Nascimentos, casamentos, óbitos

Prefeitura, Câmara e serviços, Estiva/MG

Educação Pública

Observação estrutura
Forte presença de escolas rurais (8 das 11 EF), coerente com perfil rural do município (57,2% da população é rural)
Escolarização
99,37% para faixa 6-14 anos (IBGE 2022), EXCEPCIONAL
Estrutura escolar
Escolas fundamentais
11
Rurais
8
Urbanas
3
Médio
1
Creche
1
Rede municipal
Descrição
Rede de escolas municipais, educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria responsável
Secretaria Municipal de Educação
Rede estadual
Descrição
Escolas estaduais, Ensino Fundamental II e Ensino Médio
Sre
Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre (provável)
Ensino superior regional
Centros vizinhos
Pouso Alegre (~25 km): UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG, Itajubá (~70 km): UNIFEI, Lavras (~190 km): UFLA

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho tutelar
Conselho Tutelar de Estiva
Praça central
Descrição
Praça central com OBELISCO, cartão-postal local
Feirinha noturna
Descrição
Evento de fim de semana criado pela Secretaria de Turismo e Cultura.
Relevância
Movimenta a praça com música, gastronomia e boas conversas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone samu
192
Telefone defesa civil
199
Telefone policia civil denuncia
197
Telefone disque denuncia
181

Particularidades

História

Estiva nasceu de uma necessidade prática: vencer os PÂNTANOS que dificultavam a passagem dos bandeirantes rumo à Capitania de São Paulo. Por volta de 1720, autoridades construíram a 'ESTIVA', ponte rústica de madeira roliça com 210 metros, ligando o local onde hoje está o Obelisco à Rua Prefeito Pedro Moreira Borges. O local foi batizado BREJO DA ESTIVA, nome que deu origem ao ribeirão e ao povoado. Em 1757, DOMINGOS SOARES estabeleceu-se como primeiro morador fixo. Em 1810, chegou a VIÚVA ROSA MARIA LOPES, conhecida pela caridade aos viajantes. Em 1835-1836, ela recebeu uma IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA, marco da devoção mariana local. Em 1858, elevou-se a Distrito de Paz; em 1870, Paróquia sob título de N.Sra. Aparecida; em 1871, renomeado N.Sra. da Conceição da Estiva; em 1923, simplesmente ESTIVA. Em 27/12/1948 (Lei Estadual 336), foi elevado a município, com instalação em 01/01/1949, grande celebração cívica. Primeiro prefeito: GABRIEL JOSÉ DA ROSA FILHO. Em 1953-1954, criado o Distrito de Pântano. Em 1963, marco econômico: chegada do cultivo de morango ao Bairro Ribeirão das Pedras (Osvaldinho e outros pioneiros, com técnicas de Atibaia e SP).

Economia

Estiva tem PERFIL ECONÔMICO SINGULAR na regiao Sul de Minas: economia ligada PREDOMINANTEMENTE ao SETOR PRIMÁRIO, com DESTAQUE ABSOLUTO para a CULTURA DO MORANGO. Conhecida nacionalmente como a TERRA DO MORANGO, Estiva é um dos PRINCIPAIS PRODUTORES NACIONAIS, 19,2 mil toneladas anuais (3ª posição em MG, atrás apenas de Pouso Alegre). Singularidade EXCLUSIVA: a CULTIVAR PRA ESTIVA, variedade de morango desenvolvida LOCALMENTE, é referência nacional na pesquisa brasileira. Anualmente, em meados de setembro, acontece o FESTIVAL DO MORANGO (EXPOFEST), grandioso evento que celebra a identidade municipal. Complementam a economia: batata, milho, feijão, hortaliças, pecuária leiteira e de corte, suinocultura familiar, produção de tijolos, pequenas indústrias de confecção e laticínios. PIB per capita de R$ 49.781,24 (2023), acima da média estadual. A AGRICULTURA FAMILIAR domina (~97% da produção de morango em MG).

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Estiva, ponto central: Estiva NÃO POSSUI COMARCA PRÓPRIA, é jurisdicionada a comarca regional, sem fórum próprio. A presença da Cultivar PRA Estiva gera demandas específicas em PROPRIEDADE INTELECTUAL DE CULTIVARES (Lei 9.456/1997). O perfil rural (57,2% da população) demanda atenção a direito agrário-sucessório.

Patrimônio

O patrimônio de Estiva é diverso: (a) PATRIMÔNIO HISTÓRICO, Obelisco da Praça Central (marco da estiva original de 1720); (b) PATRIMÔNIO RELIGIOSO, Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida (Pedra Fundamental 1988, Pe. José Franco) e história mariana iniciada em 1810 com Rosa Maria Lopes; (c) PATRIMÔNIO NATURAL, Cachoeira do Fonseca (com energia elétrica histórica), rios Itaim e Três Irmãos, paisagens da Serra da Mantiqueira; (d) PATRIMÔNIO ECONÔMICO-CULTURAL, morangos e seus derivados (estrogonofe, tortas, bolos, pavês, bolo vermelho, broa de pau a pique); (e) PATRIMÔNIO TURÍSTICO-RELIGIOSO, Caminho da Fé (peregrinação para Aparecida/SP); (f) PATRIMÔNIO CULTURAL, Teatro da Paixão de Cristo (400 atores/figurantes), Carnaval, Festivais de outono e primavera, Feirinha Noturna semanal.

Curiosidades

Estiva tem singularidades raríssimas: (a) TOPÔNIMO DERIVADO DE ENGENHARIA, referência à ponte rústica de madeira (estiva) construída em 1720 para vencer pântanos. Caso raríssimo de topônimo derivado de infraestrutura construída; (b) TERRA DO MORANGO, reconhecimento nacional com produção de 19,2 mil toneladas/ano; (c) CULTIVAR PRA ESTIVA, variedade de morango desenvolvida localmente, referência nacional na pesquisa agrícola; (d) FUNDADORA MATRIARCAL, Rosa Maria Lopes (viúva chegada em 1810) estabeleceu a devoção mariana e a hospitalidade local; (e) POPULAÇÃO PREDOMINANTEMENTE RURAL (57,2%), característica rara na contemporaneidade brasileira; (f) ESCOLARIZAÇÃO EXCEPCIONAL (99,37%) contrastando com MORTALIDADE INFANTIL PREOCUPANTE (37,88/mil), paradoxo a ser estudado; (g) PRIMEIRO MORADOR DOMINGOS SOARES (1757); (h) BAIRRO CAMPO REDONDO, formalmente parte de Camanducaia, mas administrado por Itapeva (mostrando integração regional); (i) TEATRO DA PAIXÃO DE CRISTO com 400 atores/figurantes; (j) CAMINHO DA FÉ passa por Estiva (peregrinos para Aparecida/SP).

Educação e cidadania

Estiva registra ESCOLARIZAÇÃO EXCEPCIONAL de 99,37% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022), entre as melhores taxas de Minas Gerais. A rede pública conta com 11 escolas de ensino fundamental (das quais 8 RURAIS, refletindo o perfil rural do município), 1 escola de ensino médio e creche. Os centros universitários mais próximos são POUSO ALEGRE (~25 km, UNIVÁS, IFSULDEMINAS, IFMG), ITAJUBÁ (~70 km, UNIFEI) e LAVRAS (~190 km, UFLA).

Dados do município

Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
243,9
População (Censo 2022)
11.502
População estimada (2025)
11.880
Densidade demográfica (hab/km²)
47,16
PIB (2023)
R$ 572,6 milhões
Distritos (2)
Estiva, Pântano

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Estiva

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Estiva tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Estiva como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

TERRA DO MORANGO, reconhecimento nacional

Estiva é conhecida nacionalmente como a TERRA DO MORANGO. Produz 19,2 mil toneladas/ano (3ª posição em MG, atrás apenas de Pouso Alegre). Tem como diferencial EXCLUSIVO a CULTIVAR PRA ESTIVA, variedade de morango desenvolvida LOCALMENTE, referência nacional na pesquisa brasileira. Anualmente, em meados de setembro, realiza-se o FESTIVAL DO MORANGO (EXPOFEST), grandioso evento celebrativo. Cultivo iniciado em 1963 no Bairro Ribeirão das Pedras por pioneiros (Osvaldinho e outros), com técnicas de Atibaia e SP.

TOPÔNIMO 'ESTIVA', referência a engenharia colonial

O nome ESTIVA vem da PONTE RÚSTICA DE MADEIRA ROLIÇA (com 210 metros) construída por volta de 1720 para vencer os pântanos que dificultavam a passagem dos bandeirantes rumo à Capitania de SP. Caso RARÍSSIMO de topônimo brasileiro derivado de infraestrutura colonial construída. O local original foi conhecido como BREJO DA ESTIVA, nome que batizou o ribeirão e o povoado.

FUNDADORA MATRIARCAL, Rosa Maria Lopes (1810)

A história de Estiva tem figura matriarcal essencial: VIÚVA ROSA MARIA LOPES, chegada em 1810, reconhecida pela CARIDADE e HOSPITALIDADE GRATUITA aos viajantes. Em 1835-1836, recebeu uma IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA, marco da devoção mariana local que perdura até hoje. N. Sra. Aparecida é padroeira do município.

POPULAÇÃO PREDOMINANTEMENTE RURAL (57,2%), característica rara

Estiva tem 57,2% de população RURAL (5.922 habitantes rurais vs 4.418 urbanos, em 2024). Característica RARA na contemporaneidade brasileira (a maioria dos municípios é urbana). Refletida no perfil produtivo do morango, batata, hortaliças e na rede escolar (8 das 11 EF são rurais).

PRIMEIRO PREFEITO GABRIEL JOSÉ DA ROSA FILHO + LEI 336/1948

Emancipação em 27/12/1948 (Lei Estadual nº 336); instalação em 01/01/1949 (mesma data do ano-novo, com grande celebração cívica). Gabriel José da Rosa Filho foi o primeiro prefeito.

CAMINHO DA FÉ, peregrinação Aparecida/SP

Estiva é PASSAGEM DE PEREGRINOS DO CAMINHO DA FÉ, rota de peregrinação católica que leva ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida (em Aparecida/SP). Turismo religioso em crescimento. Anualmente, Teatro da Paixão de Cristo mobiliza 400 atores e figurantes.

Perguntas rápidas sobre Estiva/MG

Qual é o telefone do fórum de Estiva?

O telefone do Fórum Orvieto Butti é (35) 3429-6600, e o e-mail é psoadm@tjmg.jus.br. Estiva responde à Comarca de Pouso Alegre.

Qual é o endereço do fórum de Estiva?

Fórum Orvieto Butti: Avenida Dr. Carlos Blanco, 245, Santa Rita II, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-720.

Estiva pertence a qual comarca?

Estiva pertence à Comarca de Pouso Alegre, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Estiva?

Sim, Tribunal do Júri ativo na comarca competente, com competência para crimes dolosos contra a vida (CF art. 5º, XXXVIII)

Qual delegacia atende Estiva?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Pouso Alegre (em Pouso Alegre), Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3429-5600.

Tem Defensoria Pública em Estiva?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Pouso Alegre - Sede (em Pouso Alegre), Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810 - Santa Rita, Pouso Alegre/MG, telefone (35) 3422-0776.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional