Divisa Nova

A advocacia em Divisa Nova

Divisa Nova (6.002 habitantes) é município integrante da Comarca de Cabo Verde (TJMG), com processos judiciais estaduais tramitando no Fórum Milton Soares Campos em Cabo Verde (28 km).

Subseção OAB/MG competente

A Subseção OAB/MG competente para Divisa Nova precisa ser confirmada oficialmente via portal oabmg.org.br. Hipótese forte: 20ª Subseção OAB/MG - Poços de Caldas.

A hipótese se sustenta em três alinhamentos:

1. Justiça Federal: Divisa Nova é atendida pela Subseção Federal de Poços de Caldas (confirmado TRF-6)
2. Grupo Jurisdicional JESP (estadual): Comarca de Cabo Verde tem Grupo JESP = Poços de Caldas (confirmado TJMG)
3. Microrregião IBGE: Divisa Nova integra a microrregião de Poços de Caldas

Perfil da advocacia regional

• Direito de família — divórcios, inventários, guarda, alimentos
• Direito agrário — CPR, arrendamento rural, parceria agrícola
• Direito do trabalho rural (Lei 5.889/1973 + CLT)
• Direito previdenciário — aposentadoria rural via Subseção Federal Poços de Caldas
• Direito tributário municipal
• Direito criminal — Tribunal do Júri na Vara Única de Cabo Verde
• Direito imobiliário — regularização fundiária é relevante dada a tradição histórica (Fazenda Santo Antônio do Pinhal, origem do município)

O escritório SMARGIASSI Advogado

O SMARGIASSI Advogado, de Guaxupé, atende substabelecimentos regionais. Para causas em Divisa Nova, é possível atuação via substabelecimento com colega local (modelo B2B típico do escritório).

• SMARGIASSI Advogado — criminal (Tribunal do Júri com experiência consolidada em plenário), família, civil, imobiliário, consumidor, empresarial
• Dr. Edelcio Smargiassi — Auditor Fiscal Aposentado, Doutor em Direito pela UMSA — direito tributário

O MPMG em Divisa Nova

Como Divisa Nova é município integrante da Comarca de Cabo Verde, a atuação ministerial estadual se dá pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cabo Verde (MPMG).

Atribuições da Promotoria

• Criminal — titularidade da ação penal, Tribunal do Júri (feminicídio — Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos)
• Cível — tutela coletiva — ACP em defesa do meio ambiente, patrimônio público (improbidade), consumidor, ordem urbanística
• Infância e Juventude
• Idosos, PCD, saúde, educação
• Fiscalização da administração municipal — orçamento ~R$ 37 milhões empenhados em 2024
• Execução penal
• Eleitoral

Canais de denúncia

• Ouvidoria MPMG — mpmg.mp.br
• Ouvidoria das Mulheres
• PROCON-MG
• Promotoria Online

Números universais

180, 100, 181, 188, 190, 197 — 24h, gratuitos.

Emergências em Divisa Nova

Todos os números abaixo são 24h, gratuitos, e funcionam em todo o território brasileiro.

Emergências imediatas

• 190 — Polícia Militar
• 192 — SAMU
• 193 — Bombeiros

Violência e direitos

• 180 — Central Mulher. Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos. Casos de Divisa Nova vão a Tribunal do Júri na Vara Única da Comarca de Cabo Verde (Fórum Milton Soares Campos, 28 km)
• 100 — Direitos Humanos
• 181 — Disque-Denúncia
• 197 — Polícia Civil MG

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br.

Outros

• 136 — Disque Saúde SUS
• 151 — PROCON

Contatos institucionais

Poder Executivo

• Prefeitura de Divisa Nova: Praça Presidente Vargas, 01 - Centro - CEP 37142-000 - (35) 3286-1200 - sac@divisanova.mg.gov.br - divisanova.mg.gov.br
• Prefeito: José Luiz de Figueiredo (2025-2028)
• Câmara Municipal: camaradivisanova.mg.gov.br

Justiça Estadual (Comarca de Cabo Verde)

• Fórum Milton Soares Campos: Av. Prefeito Duvivier da Silva Passos, 26 - Bairro São Judas - Cabo Verde - CEP 37880-000 - (35) 3736-1376 (28 km de Divisa Nova)

Justiça Federal

• Subseção Federal de Poços de Caldas: Av. João Pinheiro, 1.071 - Campo Mogiana - Poços de Caldas - CEP 37701-880 - (35) 3697-4450

Cartório local

• Registro Civil com Atribuição Notarial: Praça Governador Valadares, 02 - Centro - Divisa Nova - CEP 37142-000

Saúde em Divisa Nova

Indicadores (fonte IBGE/Censo 2022-2023):

• Escolarização 6-14 anos: 99,51%
• IDHM: 0,670

Estrutura municipal

• Atenção básica (UBSs/PSFs) em Divisa Nova
• Referenciamento para média/alta complexidade em Poços de Caldas (polo regional do Sul mineiro)
• Alternativas: Cabo Verde (sede da comarca) e Guaxupé

Emergência

• 192 — SAMU — 24h
• 193 — Bombeiros
• 190 — PM

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV, 24h, gratuito. cvv.org.br.

Judicialização da saúde

• Contra Município: na Vara Única da Comarca de Cabo Verde
• Contra Estado/União: via Subseção Federal de Poços de Caldas (medicamentos de alto custo)

Canais institucionais

• 136 — Disque Saúde SUS
• Ouvidoria SUS (gov.br/saude)