Divisa Nova

Divisa Nova começou como fazenda de padre. O verbete do IBGE conta que, no auge do ouro, quando faltou comida nas Minas, o padre Manuel Gonçalves de Correa se instalou numa fazenda em Monte Alegre e ali levantou uma capela. Em 1860 o capitão Silvério Luís de Figueiredo doou 40 alqueires e formou-se o povoado de Conceição da Boa Vista — pela santa da devoção e pela vista do lugar. A Lei Provincial nº 1.651, de 14 de setembro de 1870, criou o distrito de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista e o anexou à vila de Vila Nova de Cabo Verde, e ele atravessou o século XIX e o começo do XX como distrito dessa cidade. Em 1923 a Lei estadual nº 823 trocou o nome por Divisa Nova, pela posição do terreno na divisa de duas fazendas. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, desmembrou o distrito e fez dele município — o mesmo decreto que, no mesmo dia, emancipou Serrania de Alfenas e Carmo da Cachoeira de Varginha. E como Serrania e Carmo da Cachoeira, Divisa Nova ficou na comarca de origem: 88 anos depois, o fórum continua em Cabo Verde.

Divisa Nova tem PIB de R$ 157 milhões em 2023 e é rural: na Produção Agrícola Municipal de 2023 foram 6.444 hectares plantados e R$ 87,6 milhões de valor, com o café arábica em 2.160 hectares (R$ 50,3 milhões — mais da metade), o milho em 1.800, a soja em 1.200 e a cana em 640. O IBGE anota ainda o jequitibá-rosa, as cachoeiras dos rios Muzambo e Verde e a serra do Cavaco como atrativos. Para a advocacia, a pauta é a de município cafeeiro pequeno — parceria e arrendamento, inventário de sítio, crédito rural, acidente de trabalho na colheita —, com a peculiaridade de que cada ramo tem um endereço diferente: o cível e o criminal em Cabo Verde, o trabalhista em Alfenas.

O que a ficha de Divisa Nova precisa dizer primeiro é para onde o leitor vai. Processo cível, de família, criminal, execução de quem está solto, pequenas causas e Júri: Vara Única da Comarca de Cabo Verde, a 28 km — o Guia Judiciário do TJMG responde que Divisa Nova "não é uma Comarca" e "pertence à Comarca de Cabo Verde", e o item 47 do Anexo II da LC 59/2001 lista os dois municípios juntos. Não é comarca criada a instalar: não está na segunda parte do item I.2.III do Anexo I. Reclamação trabalhista: Foro de Alfenas, pelo recorte do TRT-3, que não coincide com o da comarca — Cabo Verde vai a Poços de Caldas. Justiça Federal: a tabela da SJMG não lista o município, e a ficha não repete o "Poços de Caldas — confirmado" da versão anterior. No penal, duas regras mineiras decidem o resto. A Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a execução para a comarca do presídio, e como não há presídio em Cabo Verde nem em Divisa Nova, o condenado a fechado ou semiaberto tem progressão e remição decididas fora da comarca, por juízo que nenhum ato designa; quem cumpre em liberdade responde em Cabo Verde. E a Resolução nº 1.109/2025 com a Portaria Conjunta nº 1.709/2025 põem o juiz das garantias em Botelhos, em par com Cabo Verde, deixando de fora os crimes dolosos contra a vida — o inquérito de homicídio de Divisa Nova fica com o juiz que depois presidirá o Júri em Cabo Verde. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Divisa Nova, segundo o IBGE, é natural e religioso: a serra do Cavaco, as cachoeiras do rio Muzambo e do rio Verde, o parque ecológico, o lago de Furnas e um jequitibá-rosa que o verbete chama de milenar e aponta como principal atração; as festas de São Sebastião e de Nossa Senhora da Conceição, a santa que deu o primeiro nome ao povoado; e um Festival de Música Sacra. A Praça Governador Valadares, com o cartório de registro civil, e a Praça Presidente Vargas, com a Câmara, são o centro cívico. A ficha não repete os nomes dos fundadores e compradores de 1859 que a versão anterior listava: só o capitão Silvério Luís de Figueiredo e a doação de 1860 constam do verbete oficial.

Três coisas sobre Divisa Nova que só aparecem cruzando os portais oficiais. Primeira: a cidade vai a três lugares diferentes conforme o ramo da Justiça — Cabo Verde na estadual, Alfenas na do trabalho, e na federal a tabela da SJMG não a lista em subseção nenhuma. Segunda: o município nasceu no mesmo decreto de Serrania e de Carmo da Cachoeira (Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938), e os três guardam a mesma marca — emancipados, continuaram na comarca da cidade-mãe (Cabo Verde, Alfenas e Varginha). Terceira: a versão anterior desta página gravava a população do Censo como "5.851" com ponto, o que o leitor de YAML entende como o número decimal 5,851 — o mesmo erro que truncou Nova Resende para "16" e Juruaia para "11" em outras fichas do Sul de Minas. Agora está gravado como inteiro.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Divisa Nova. Processo estadual, Júri, pequenas causas e execução de quem está solto: Fórum Milton Soares Campos, em Cabo Verde (28 km), Avenida Prefeito Duvivier da Silva Passos, 26, São Judas, telefone (35) 3736-1376, Vara Única pelo e-mail cbv1secretaria@tjmg.jus.br, acordos pelo CEJUSC, cejusc.cbv@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Foro de Alfenas, foro.alfenas@trt3.jus.br, 98436-0020. Benefício previdenciário e crime federal: a tabela da SJMG não lista o município — confirme a subseção antes de viajar. Certidões de nascimento, casamento e óbito, firmas e procurações: Registro Civil com Atribuição Notarial, Praça Governador Valadares, 02, 99766-2372. Prefeitura na Rua Rio de Janeiro, 06, 3286-1200, sac@divisanova.mg.gov.br; Câmara na Praça Presidente Vargas, 02, 3286-1305. Duas advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, Defensoria Pública, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026. A ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Numa cidade sem fórum, a família de um preso de Divisa Nova faz três viagens. A primeira é a Cabo Verde, onde a Vara Única recebe o auto de prisão em flagrante; a audiência de custódia, porém, é decidida pelo juiz das garantias de Botelhos, com a secretaria de Cabo Verde. A segunda é ao presídio — e aqui a ficha não tem endereço para dar: a relação do Depen-MG, lida em snapshot de janeiro de 2026 porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral, não tem unidade em Divisa Nova, em Cabo Verde nem em Botelhos, e não diz qual dos presídios da 18ª RISP (Alfenas, Poços de Caldas, Guaranésia/Guaxupé) recebe o preso daqui. A terceira é ao fórum da comarca do presídio, porque em Minas a execução vai atrás do preso (Portaria Conjunta nº 344/2014): a progressão de um condenado de Divisa Nova recolhido em Alfenas é decidida pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Alfenas, não em Cabo Verde. A ficha não publica delegacia nem destacamento: os portais da Polícia Civil e da Polícia Militar não os entregaram em leitura direta.