Cidade de MG

Divinópolis

Município polo da região Centro-Oeste de Minas Gerais. Comarca de entrância especial do TJMG (14 varas + Turma Recursal), Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-6, duas varas com JEF adjunto) e duas Varas do Trabalho do TRT-3. Sede da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas (7º Departamento), do 23º BPM e da 7ª RPM da PMMG, do 10º Batalhão do CBMMG, da Gerência Executiva do INSS em Divinópolis e da Coordenadoria Regional do MPMG. Subseção 48ª da OAB/MG.

UF
MG
Porte
média-grande
População
231.091 hab.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Divinópolis localiza-se na região Centro-Oeste de Minas Gerais e teve sua formação ligada ao antigo povoado de Espírito Santo do Itapecerica, que se desenvolveu ao longo do século XIX no interior mineiro. A virada decisiva para o crescimento do núcleo urbano veio com a chegada da ferrovia: a primeira estação foi inaugurada em 30 de abril de 1890, recebendo o nome de Henrique Galvão, em homenagem ao construtor da linha, no contexto da expansão da Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM), ferrovia de bitola estreita que articulava boa parte da região.

A condição de ponto estratégico do traçado ferroviário transformou o antigo povoado em entroncamento de circulação de pessoas e mercadorias. A cidade passou a abrigar grandes oficinas ferroviárias da rede, que atraíram contingentes de trabalhadores e suas famílias, muitos deles transferidos de outras localidades à medida que oficinas em outros pontos eram desativadas. Esse fluxo migratório consolidou o caráter operário e industrial do município e ajudou a firmar a identidade de cidade acolhedora associada ao período ferroviário, marco que segue presente na memória local e cuja chegada já completou mais de 130 anos.

Economia

A vocação industrial de Divinópolis tem raízes no período ferroviário. As oficinas da Estrada de Ferro Oeste de Minas atraíram mão de obra qualificada e estimularam o surgimento das primeiras oficinas mecânicas e fundições, formando o que viria a ser o DNA metalúrgico do município. Com o tempo, a cidade se firmou como polo siderúrgico e metalúrgico relevante no Centro-Oeste mineiro, com atividade ligada à produção de ferro-gusa e aços longos, identidade que lhe rendeu a alcunha de cidade do aço.

Paralelamente à siderurgia e à metalurgia, Divinópolis desenvolveu forte setor de confecções, sendo reconhecida como um dos principais polos têxteis e de moda do estado, com grande número de empresas dedicadas ao vestuário, de pequenas confecções a indústrias de maior porte. Essa diversificação entre indústria pesada e produção têxtil, somada à posição logística da cidade na região, consolidou o município como um dos motores econômicos do Centro-Oeste mineiro. A combinação desses setores resulta em movimentação intensa de relações comerciais, trabalhistas e empresariais, com reflexos diretos nas demandas jurídicas locais.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Divinópolis é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), classificada como de entrância especial, com jurisdição que abrange os municípios de Divinópolis e São Sebastião do Oeste. O Fórum da comarca, denominado Dr. Laércio de Oliveira, fica na Avenida 21 de Abril, no Centro. A estrutura reúne varas cíveis (1ª a 4ª), varas criminais (1ª e 2ª), Vara de Família e Sucessões, Vara de Execuções Criminais e de Precatórias, além de unidades do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

A cidade também é sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada à Seção Judiciária de Minas Gerais e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com duas varas de competência cível e Juizado Especial Federal adjunto, instaladas na Praça Dom Cristiano, no Centro. Soma-se a isso a presença da Justiça do Trabalho na localidade. Esse conjunto de instâncias atende demandas variadas, da matéria cível e de família às questões criminais, trabalhistas e federais. No campo tributário, área principal de atuação, são recorrentes discussões sobre execuções fiscais e tributos municipais e estaduais; na esfera criminal empresarial, a banca acompanha questões correlatas à intensa atividade industrial e comercial da região.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Divinópolis
Região intermediária (IBGE)
Divinópolis
População (Censo 2022)
231.091
Densidade demográfica (hab/km²)
326,35 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Divinópolis/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Divinópolis
Entrancia
especial
Tribunal
TJMG
Endereco Forum
Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos — Avenida Dr.
Telefone Pabx
Consulta Processual
pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Varas
Nome
1ª Vara Cível
Sala
401
E-mail
Nome
2ª Vara Cível
Sala
405
E-mail
Nome
3ª Vara Cível
Sala
409
E-mail
Nome
4ª Vara Cível
Sala
413
E-mail
Nome
1ª Vara Criminal
Sala
322
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
E-mail
Nome
2ª Vara Criminal
Sala
326
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
E-mail
Nome
3ª Vara Criminal
Sala
330
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
E-mail
Nome
1ª Vara de Família
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
E-mail
Nome
2ª Vara de Família
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
E-mail
Nome
Vara da Fazenda Pública e Autarquias
Sala
426
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
E-mail
Nome
Vara da Infância e da Juventude
Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
E-mail
Nome
Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais
Competência
Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
E-mail
Nome
Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis (1ª e 2ª)
E-mail
Anexos
Nome
Anexo Vara da Fazenda Pública e Autarquias
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Morais, 338, salas 1301/1302, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-005
Nome
Anexo Juizado Especial Cível e Criminal (JEC/JECrim)
Endereço
Rua Minas Gerais, 55, Centro, Divinópolis/MG
Telefone
Competência
JEC: causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); JECrim: infrações de menor potencial ofensivo
Setores Apoio
Nome
Administração do Fórum
E-mail
Nome
Central de Certidões
Sala
104
E-mail
Nome
Central de Mandados
Sala
116
E-mail
Nome
Central de Serviço Social e Psicologia
E-mail
Nome
Setor Técnico de Execução Criminal
Sala
121
Nome
Comissariado de Menores
Sala
224
E-mail
Nome
Contadoria/Tesouraria
Sala
111
E-mail
Nome
Distribuição de Feitos
Sala
115
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Endereço
Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, sala 420, Liberdade, Divinópolis/MG
E-mail

OAB — Subseção

Nome
48ª Subseção da OAB Minas Gerais — Divinópolis
Endereço
Rua Alagoas, 60, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-014
Telefone
Whatsapp Atualizacao Cadastro
E-mail
Email Prerrogativas
Site
oabdivinopolis.org.br/oab48
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h
Presidente Cargo
Presidente
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Divinópolis (MPMG)
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Morais, 338, 9º andar, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-005
Site
www.mpmg.mp.br
Promotoria Online
promotoria.mpmg.mp.br/home
Ouvidoria
www.mpmg.mp.br/atendimento/ouvidoria
Telefones Gerais
Promotorias
Nome
2ª Promotoria de Justiça
Telefone
Nome
6ª Promotoria de Justiça
Telefone
Nome
7ª Promotoria de Justiça
Telefone
Nome
12ª Promotoria de Justiça
Competência
Meio Ambiente (Cível)
Telefone
Nome
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste
Telefone
Nome
Secretaria Judicial e Extrajudicial
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais — Unidade Divinópolis
Endereço
Avenida JK, 1199, Santa Clara, Divinópolis/MG
Site
defensoria.mg.def.br
Audiencias De Custodia
Plantão atendido em escala publicada em https://defensoria.mg.def.br/plantoes-dpmg/escala-de-atendimento/
Fale Com A Defensoria
defensoria.mg.def.br/fale-com-a-defensoria
Telefones
Centro Conciliacao Mediacao
Endereço
Avenida JK, 1199, Santa Clara, Divinópolis/MG

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Divinópolis — Justiça Federal (TRF-6)
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-004
Telefone Atendimento
Telefone Assessoria
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Varas
Nome
1ª Vara Federal de Divinópolis
Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
E-mail
Telefone
Nome
2ª Vara Federal de Divinópolis
Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
E-mail
Telefone
Cejusc
Nome
CEJUSC da SJ-MG em Divinópolis
Coordenacao Cargo
Juíza Federal Substituta da 1ª Vara
Coordenacao Adjunta Cargo
Juiz Federal
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG
Setores Apoio
Nome
Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP)
Telefone
E-mail
Nome
Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU)
Telefone
E-mail
Nome
Seção de Administração Financeira e Patrimonial (SEAFI)
Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Endereço da sede
Rua Pernambuco, 239, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-008
Tribunal
TRT-3
Site
portal.trt3.jus.br
Varas
Nome
1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
Codigo Trt
0057
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Telefone
E-mail
Nome
2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
Codigo Trt
98
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Endereço
Rua Sete de Setembro, 818, Centro, Divinópolis/MG
Disque Eleitor
148
Disque Eleitor M G
(31) 2116-3600
Site
www.tre-mg.jus.br

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar de Minas Gerais em Divinópolis
Telefone Atendimento
Horário de atendimento
7h às 19h
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Portal7 R P M
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/7rpm/inic
Ouvidoria
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/ouvidoria
Unidades
Nome
7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM)
Sede
Divinópolis/MG
Cargo Comandante
Comandante da 7ª RPM
Nome
23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM)
Sede
Divinópolis/MG
Cargo Comandante
Comandante do 23º BPM
Nome
7ª Companhia Independente de Policiamento Especializado (7ª Cia PM Ind PE)
Sede
Divinópolis/MG

Polícia Civil

Nome
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis (7º Departamento de Polícia Civil)
Endereço da sede
Rua Goiás, 1.981/1.985, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, CEP 35502-027
Email Corporativo
Email Regional
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Delegacia Eletronica
delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Delegado Regional Cargo
Delegado Regional de Polícia Civil
Telefones Gerais

Corpo de Bombeiros

Nome
10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) — sede Divinópolis
Endereço
Avenida JK, 2.122, Bom Pastor, Divinópolis/MG, CEP 35500-155
E-mail
Cargo Comandante
Comandante do 10º BBM
Vinculacao
1º COB / 7ª RISP — Divinópolis
Site
www.bombeiros.mg.gov.br/10-bbm
Telefones
Municipios Atendidos
Unidades Subordinadas

SAMU

Nome
SAMU — CIS-URG Oeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste)
Telefone Emergencia
192
Site
cisurg.oeste.mg.gov.br
Abrangencia Total
65 municípios (Centro-Oeste e Central de MG)
Sede Administrativa
Endereço
Praça Pedro Xisto Gontijo, 550, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-049
Telefone
Base Descentralizada Divinopolis
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 440, Centro, Divinópolis/MG
Composição
1 USA (Suporte Avançado) + 1 USB (Suporte Básico) + 1 SIV (Suporte Intermediário de Vida)

INSS

Nome
Gerência Executiva do INSS em Divinópolis (GEX-Divinópolis)
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 342, 3º andar, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-024
Telefone Gerencia
Email Gerencia
Central Atendimento
135
Horario Central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Servicos

DETRAN

Nome
CIRETRAN Divinópolis (Circunscrição Regional de Trânsito)
Endereço
Rua Goiás, 1.985, Vila Belo Horizonte/Ipiranga, Divinópolis/MG (entrada para vistoria pela Rua Monte Santo)
Vinculacao
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Site
www.detran.mg.gov.br
Portal Cidadao
www.mg.gov.br
Telefones
Servicos

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Centro Administrativo Municipal — Avenida Paraná, 2.601, São José, Divinópolis/MG, CEP 35501-170
E-mail
Site
www.divinopolis.mg.gov.br
Webmail
divinopolis.mg.gov.br/webmail
Diario Oficial
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Portal da transparência
transparencia.betha.cloud/#/oU8BIS7tF8icFMLVMRCk
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
Telefones Pabx
Contatos Internos
Setor
Controladoria Geral do Município
Endereço
Avenida Paraná, 2.601, sala 510, São José
Telefone
E-mail
Setor
Alvarás
Telefone
Setor
Análise e Aprovação de Projetos
Setor
Cadastro Mobiliário
Telefone
Setor
Cadastro Técnico / Plantas
Setor
Cálculo e Cadastro (ISSQN/Tributos)
Telefone
Setor
Administrativo do Trânsito
Telefone
Setor
Administrativo do Transporte
Telefone
Setor
Administração do Transporte Escolar
Setor
Autorização, Eventos e Sinalização
Telefone
Setor
CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial)
Telefone
Setor
CAPS-AD (Álcool e Drogas)
Setor
Banco de Alimentos
Setor
Biblioteca Pública Municipal
Telefone
Setor
Casa dos Conselhos Municipais
Telefone
Setor
Casa de Apoio
Telefone
Setor
Agricultura
Telefone
Setor
Água Rural
Telefone
Setor
UPA Padre Roberto (recepção)
Telefone
Setor
UPA Padre Roberto (emergência)
Telefone
Setor
Farmácia Central (agendamento)
Telefone
Endereço
Avenida do Contorno, 1.065, Centro

Câmara Municipal

Endereço
Rua São Paulo, 277, Praça Jovelino Rabelo, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Telefone
Fax
E-mail
Site
www.divinopolis.mg.leg.br
Sistema Legislativo
sapl.divinopolis.mg.leg.br
Presidente Cargo
Presidente

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Divinópolis
Endereço
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) — Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Divinópolis/MG
Whatsapp
E-mail
Site
www.divinopolis.mg.gov.br/procon
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Telefones

Junta Comercial

Nome
Sala Mineira do Empreendedor de Divinópolis (atendimento JUCEMG/SEBRAE/Prefeitura)
Endereço
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) — Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Divinópolis/MG
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 12h às 18h
Sede Estadual Jucemg
Belo Horizonte
Site
jucemg.mg.gov.br
Servicos
Parceiros

Cartórios

Nome
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular Cargo
Oficial Titular
Endereço
Avenida Divino Espírito Santo, 826, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-021
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 9h às 12h e 14h às 18h
Cns Cnj
05.658-0
Atribuicoes
Registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdições e tutelas
Nome
Cartório Mota — 1º Tabelionato de Notas de Divinópolis
Endereço
Rua São Paulo, 316, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Atribuicoes
Notas (escrituras, procurações, autenticações, reconhecimento de firma, testamentos, atas notariais)
Nome
2º Tabelionato de Notas
Bairro
Centro
Atribuicoes
Notas
Nome
1º Ofício de Registro de Imóveis
Bairro
Centro
Atribuicoes
Registro de imóveis
Nome
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis
Endereço
Avenida Primeiro de Junho, 595, 12º andar, salas 1201 a 1207, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-003
Atribuicoes
Registro de imóveis
Nome
3º Ofício de Registro de Imóveis de Divinópolis
Endereço
Avenida 1º de Junho, 595, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-002
Atribuicoes
Registro de imóveis
Nome
Cartório Barbosa — Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Osvaldo Machado Gontijo, 1.079, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-037
Atribuicoes
Registro de títulos e documentos; registro civil de pessoas jurídicas
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Divinópolis
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Moraes, 338, sala 503, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-005
Atribuicoes
Protesto de títulos e outros documentos de dívida
Nome
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas — Santo Antônio dos Campos (Distrito)
Endereço
Rua João Martins Coelho, 331, Florermida, Divinópolis/MG, CEP 35505-000
Telefone
Atribuicoes
Registro civil + notas (distrito de Santo Antônio dos Campos)
Telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Disque Denuncia U F
181

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial do TJMG

A comarca de Divinópolis é classificada pelo TJMG como de entrância especial, o nível mais elevado da Justiça estadual mineira de primeiro grau, e tem por sede o Fórum Dr. Laércio de Oliveira, na Avenida 21 de Abril, no Centro. Sua jurisdição estadual abrange os municípios de Divinópolis e São Sebastião do Oeste.

Fonte: TJMG

Estrutura de varas cíveis, criminais e júri

A estrutura judiciária estadual da comarca reúne varas cíveis (1ª a 4ª), varas criminais (1ª, 2ª e 3ª), Vara de Família e Sucessões, Vara de Execuções Criminais e Precatórias e unidades de juizados especiais, além de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Os processos do Tribunal do Júri tramitam na esfera criminal da comarca.

Novo edifício forense inaugurado em 2017

Em 27 de abril de 2017, o TJMG inaugurou em Divinópolis um novo edifício forense, na Avenida Doutor Paulo de Melo Freitas, no bairro Liberdade, com oito pavimentos e capacidade para até 30 varas judiciais, incluindo sala do júri; a obra reuniu num só prédio serviços judiciários que antes funcionavam dispersos em seis imóveis na cidade.

Fonte: TJMG

Subseção da Justiça Federal vinculada ao TRF6

Divinópolis é sede de subseção da Justiça Federal, hoje vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição sobre causas federais da região. A subseção funciona na Praça Dom Cristiano, no Centro, e conta com duas varas federais (incluindo Juizado Especial Federal adjunto), além de abrigar Procuradoria da República do MPF no município.

Fonte: TRF6 / MPF

Cidade do aço e demanda jurídica empresarial

A advocacia local é organizada pela 48ª Subseção da OAB/MG, sediada em Divinópolis, fundada em 1º de fevereiro de 1975. Conhecida como 'cidade do aço', Divinópolis tem economia industrial diversificada com forte presença dos setores siderúrgico e de ferro-gusa e do polo de confecções, perfil que se reflete na demanda por serviços jurídicos empresariais, tributários e trabalhistas na região.

Fonte: OAB/MG

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso