Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Divinópolis
- Entrância
- especial
- Tribunal
- TJMG
- Consulta processual
- pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Municípios
- Municípios
- Divinópolis (sede; distrito de Santo Antônio dos Campos, a 11 km)
Varas
- · 1ª Vara Cível · Sala
- 401
- · 1ª Vara Cível · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- dvl1civ@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 1ª Vara Cível · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 2ª Vara Cível · Sala
- 405
- · 2ª Vara Cível · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 2ª Vara Cível · E-mail
- dvl2civ@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara Cível · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 2ª Vara Cível · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 3ª Vara Cível · Sala
- 409
- · 3ª Vara Cível · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 3ª Vara Cível · E-mail
- dvl3civ@tjmg.jus.br
- · 3ª Vara Cível · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 3ª Vara Cível · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 4ª Vara Cível · Sala
- 413
- · 4ª Vara Cível · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 4ª Vara Cível · E-mail
- dvl4civ@tjmg.jus.br
- · 4ª Vara Cível · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 4ª Vara Cível · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 1ª Vara Criminal · Sala
- 322
- · 1ª Vara Criminal · Competência
- Criminal; juiz das garantias dos seus feitos é o da 1ª Vara Criminal de Betim
- · 1ª Vara Criminal · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 1ª Vara Criminal · E-mail
- dvl1crim@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara Criminal · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
- · 1ª Vara Criminal · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 2ª Vara Criminal · Sala
- 326
- · 2ª Vara Criminal · Competência
- Criminal, inclusive o feminicídio (Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020, art.
- · 2ª Vara Criminal · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 2ª Vara Criminal · E-mail
- dvl2crim@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara Criminal · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Resolução TJMG n.º 914/2020; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
- · 2ª Vara Criminal · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 3ª Vara Criminal · Sala
- 330
- · 3ª Vara Criminal · Competência
- Criminal; juiz das garantias dos seus feitos é o da 3ª Vara Criminal de Betim
- · 3ª Vara Criminal · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 3ª Vara Criminal · E-mail
- dvl3crim@tjmg.jus.br
- · 3ª Vara Criminal · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
- · 3ª Vara Criminal · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 1ª Vara de Família · Competência
- Família, sucessões, guarda, alimentos (art. 60 da LC 59/2001)
- · 1ª Vara de Família · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 1ª Vara de Família · E-mail
- dvl1fam@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara de Família · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 1ª Vara de Família · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 2ª Vara de Família · Competência
- Família, sucessões, guarda, alimentos (art. 60 da LC 59/2001)
- · 2ª Vara de Família · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 2ª Vara de Família · E-mail
- dvl2fam@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara de Família · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 2ª Vara de Família · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Sala
- 426
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
- Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Telefones
- (37) 3216-6200
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
- dvlfaz@tjmg.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · Vara da Infância e da Juventude · Competência
- ECA (Lei 8.069/1990)
- · Vara da Infância e da Juventude · Telefones
- (37) 3216-6200
- · Vara da Infância e da Juventude · E-mail
- dvlinfancia@tjmg.jus.br
- · Vara da Infância e da Juventude · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · Vara da Infância e da Juventude · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Competência
- Execução de penas (LEP, Lei 7.210/1984; art.
- · Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Telefones
- (37) 3216-6200
- · Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · E-mail
- dvlvec@tjmg.jus.br
- · Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Competência
- Lei 9.099/1995: causas cíveis até 40 salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo; três gabinetes de juiz (salas 201, 205 e 209); atermação e protocolo na sala 124, conciliação na sala 128
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Telefones
- (37) 3216-6200
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · E-mail
- dvljesp@tjmg.jus.br
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Email atermação
- dvljeatermacao@tjmg.jus.br
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Email administração
- dvladmjesp@tjmg.jus.br
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223 (Juizados da Comarca; Juizado Especial instalado em 07/07/1996)
- · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
- · 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Sala
- 430
- · 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Telefones
- (37) 3216-6200
- · 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · E-mail
- dvlturmarecursal@tjmg.jus.br
- · 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- · 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Juri
- Vara
- Tribunal do Júri da Comarca de Divinópolis, nas varas criminais (não há vara do Júri à parte no Guia Judiciário); feminicídio na 2ª Vara Criminal
- Fórum
- Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Divinópolis, ou no distrito de Santo Antônio dos Campos, é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade. O Guia Judiciário não lista vara do Júri à parte: as varas criminais são a 1ª, a 2ª e a 3ª, e o feminicídio é da 2ª Vara Criminal (Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020, art. 1º, III). As ações do Júri tramitam no PJe na comarca desde 6 de dezembro de 2021 (Aviso Conjunto n.º 59/PR/2021). Fora de Belo Horizonte o Júri se reúne em sessão ordinária a cada dois meses (art. 74, II, da LC 59/2001). O inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias: a Resolução n.º 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida.
- Telefones
- (37) 3216-6200
- Fonte
- TJMG, Guia Judiciário (MG_223); TJMG, implantações do PJe em Divinópolis; Resolução TJMG n.º 914/2020; LC estadual n.º 59/2001, art.
- Fonte url
- www.tjmg.jus.br/pje/implantacoes/divinopolis-8AC
Execução penal
- Juizo
- Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos (e-mail dvlvec@tjmg.jus.br, telefone do prédio (37) 3216-6200). É ela que executa a pena de quem está recolhido no Presídio de Floramar ou na APAC de Divinópolis, e a de quem cumpre pena solto e mora na comarca.
- Criterio
- Em Minas Gerais a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; estando solto, na comarca do endereço residencial. Não importa a comarca da condenação. Se o preso for transferido para unidade de outra comarca, o juízo declina e o processo de execução vai junto. A execução tramita no SEEU.
- Norma
- Portaria Conjunta TJMG n.º 344/2014, arts. 1º a 4º; LC estadual n.º 59/2001, art.
- Telefones
- (37) 3216-6200
- dvlvec@tjmg.jus.br
- Fonte
- TJMG, Portaria Conjunta n.º 344/2014 e Guia Judiciário (MG_223); TJMG, página do SEEU da comarca
- Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc03442014
Garantias
- Juizo
- Juiz da vara criminal de mesmo número da Comarca de Betim: a 1ª Vara Criminal de Betim é o juiz das garantias dos feitos da 1ª Vara Criminal de Divinópolis, a 2ª da 2ª e a 3ª da 3ª, e as varas criminais de Divinópolis fazem o mesmo para as de Betim. Atua em inquéritos, flagrantes, cautelares, audiência de custódia, homologação de acordo de não persecução penal e arquivamento, até o oferecimento da denúncia; a secretaria que processa continua a da vara de Divinópolis. Ficam fora os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares. Em impedimento do plantonista, a substituição é com a Microrregião 21 (Carmo do Cajuru, Itaúna, Mateus Leme e outras), pelo Anexo II da mesma portaria.
- Norma
- Resolução do Órgão Especial n.º 1.109/2025 (alterada pela n.º 1.155/2026) e Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único e Anexo II
- Fonte
- TJMG, Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025 (republicada em 27/08/2025)
- Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc17092025
Setores apoio
- · Administração do Fórum · Sala
- 522
- · Administração do Fórum · E-mail
- dvladm@tjmg.jus.br
- · Central de Certidões · Sala
- 104
- · Central de Certidões · E-mail
- dvlcert@tjmg.jus.br
- · Central de Mandados · Sala
- 116
- · Central de Mandados · E-mail
- dvlmandados@tjmg.jus.br
- · Central de Serviço Social e Psicologia · Sala
- 220 (Infância) e 320 (Família)
- · Central de Serviço Social e Psicologia · E-mail
- dvlpsicossocial@tjmg.jus.br
- · Setor Técnico de Execução Criminal · Sala
- 121
- · Comissariado de Menores · Sala
- 224
- · Comissariado de Menores · E-mail
- dvlcomissariado@tjmg.jus.br
- · Contadoria/Tesouraria · Sala
- 111
- · Contadoria/Tesouraria · E-mail
- dvlcontadoria@tjmg.jus.br
- · Distribuição de Feitos · Sala
- 115
- Setores apoio
- Núcleo Regional do PAI-PJ
Cejusc
- Nome
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
- Endereço
- Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, sala 420, Liberdade, Divinópolis/MG
- CEP
- 35502-635
- Telefones
- (37) 3216-6200
- cejusc.dvl@tjmg.jus.br
- Fonte
- TJMG, Guia Judiciário, MG_223
- Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Substituição comarcas
- Substituição comarcas
- Carmo do Cajuru (1ª na ordem de preferência, 15 km), Itapecerica (62 km), Oliveira (71 km)