Cidade de MG

Divinópolis/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Município polo do Centro-Oeste de Minas Gerais, com 231.091 habitantes (IBGE, Censo 2022) em 708,1 km². A Comarca de Divinópolis é de entrância especial e reúne só o município e o seu distrito de Santo Antônio dos Campos; funciona no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, na Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade, telefone (37) 3216-6200, com doze varas da Justiça Comum (quatro cíveis, três criminais, duas de família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Execuções Penais), o Juizado Especial e duas Turmas Recursais. O Presídio de Floramar e a APAC ficam no município. Sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-6) e de duas Varas do Trabalho do TRT-3, da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil, do 23º BPM e da 7ª RPM da PMMG, do 10º Batalhão do CBMMG e da Gerência Executiva do INSS. Subseção 48ª da OAB/MG.

UF
MG
Porte
média-grande
População
231.091 hab.
Atualizada em
16/11/2026

Fórum de Divinópolis/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos
Endereço
Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis/MG, CEP 35502-635 · abrir no mapa
Telefone
(37) 3216-6200
E-mail
dvladm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Site
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_instancia/pesquis
Tribunal
TJMG
Entrância
especial

Fonte: tjmg.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 2varas

Para questões judiciais em Divinópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Divinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Divinópolis/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Divinópolis/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Divinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Divinópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Divinópolis/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Divinópolis
Entrância
especial
Tribunal
TJMG
Consulta processual
pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Municípios
Municípios
Divinópolis (sede; distrito de Santo Antônio dos Campos, a 11 km)
Varas
· 1ª Vara Cível · Sala
401
· 1ª Vara Cível · Telefones
(37) 3216-6200
· 1ª Vara Cível · E-mail
dvl1civ@tjmg.jus.br
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 2ª Vara Cível · Sala
405
· 2ª Vara Cível · Telefones
(37) 3216-6200
· 2ª Vara Cível · E-mail
dvl2civ@tjmg.jus.br
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 3ª Vara Cível · Sala
409
· 3ª Vara Cível · Telefones
(37) 3216-6200
· 3ª Vara Cível · E-mail
dvl3civ@tjmg.jus.br
· 3ª Vara Cível · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 4ª Vara Cível · Sala
413
· 4ª Vara Cível · Telefones
(37) 3216-6200
· 4ª Vara Cível · E-mail
dvl4civ@tjmg.jus.br
· 4ª Vara Cível · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 4ª Vara Cível · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 1ª Vara Criminal · Sala
322
· 1ª Vara Criminal · Competência
Criminal; juiz das garantias dos seus feitos é o da 1ª Vara Criminal de Betim
· 1ª Vara Criminal · Telefones
(37) 3216-6200
· 1ª Vara Criminal · E-mail
dvl1crim@tjmg.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 2ª Vara Criminal · Sala
326
· 2ª Vara Criminal · Competência
Criminal, inclusive o feminicídio (Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020, art.
· 2ª Vara Criminal · Telefones
(37) 3216-6200
· 2ª Vara Criminal · E-mail
dvl2crim@tjmg.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Resolução TJMG n.º 914/2020; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 3ª Vara Criminal · Sala
330
· 3ª Vara Criminal · Competência
Criminal; juiz das garantias dos seus feitos é o da 3ª Vara Criminal de Betim
· 3ª Vara Criminal · Telefones
(37) 3216-6200
· 3ª Vara Criminal · E-mail
dvl3crim@tjmg.jus.br
· 3ª Vara Criminal · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223; Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único
· 3ª Vara Criminal · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 1ª Vara de Família · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos (art. 60 da LC 59/2001)
· 1ª Vara de Família · Telefones
(37) 3216-6200
· 1ª Vara de Família · E-mail
dvl1fam@tjmg.jus.br
· 1ª Vara de Família · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 1ª Vara de Família · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 2ª Vara de Família · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos (art. 60 da LC 59/2001)
· 2ª Vara de Família · Telefones
(37) 3216-6200
· 2ª Vara de Família · E-mail
dvl2fam@tjmg.jus.br
· 2ª Vara de Família · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 2ª Vara de Família · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Sala
426
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Telefones
(37) 3216-6200
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
dvlfaz@tjmg.jus.br
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· Vara da Infância e da Juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
· Vara da Infância e da Juventude · Telefones
(37) 3216-6200
· Vara da Infância e da Juventude · E-mail
dvlinfancia@tjmg.jus.br
· Vara da Infância e da Juventude · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· Vara da Infância e da Juventude · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Competência
Execução de penas (LEP, Lei 7.210/1984; art.
· Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Telefones
(37) 3216-6200
· Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · E-mail
dvlvec@tjmg.jus.br
· Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Competência
Lei 9.099/1995: causas cíveis até 40 salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo; três gabinetes de juiz (salas 201, 205 e 209); atermação e protocolo na sala 124, conciliação na sala 128
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Telefones
(37) 3216-6200
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · E-mail
dvljesp@tjmg.jus.br
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Email atermação
dvljeatermacao@tjmg.jus.br
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Email administração
dvladmjesp@tjmg.jus.br
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223 (Juizados da Comarca; Juizado Especial instalado em 07/07/1996)
· Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Divinópolis · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
· 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Sala
430
· 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Telefones
(37) 3216-6200
· 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · E-mail
dvlturmarecursal@tjmg.jus.br
· 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
· 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis · Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Juri
Vara
Tribunal do Júri da Comarca de Divinópolis, nas varas criminais (não há vara do Júri à parte no Guia Judiciário); feminicídio na 2ª Vara Criminal
Fórum
Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Divinópolis, ou no distrito de Santo Antônio dos Campos, é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade. O Guia Judiciário não lista vara do Júri à parte: as varas criminais são a 1ª, a 2ª e a 3ª, e o feminicídio é da 2ª Vara Criminal (Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020, art. 1º, III). As ações do Júri tramitam no PJe na comarca desde 6 de dezembro de 2021 (Aviso Conjunto n.º 59/PR/2021). Fora de Belo Horizonte o Júri se reúne em sessão ordinária a cada dois meses (art. 74, II, da LC 59/2001). O inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias: a Resolução n.º 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida.
Telefones
(37) 3216-6200
Fonte
TJMG, Guia Judiciário (MG_223); TJMG, implantações do PJe em Divinópolis; Resolução TJMG n.º 914/2020; LC estadual n.º 59/2001, art.
Fonte url
www.tjmg.jus.br/pje/implantacoes/divinopolis-8AC
Execução penal
Juizo
Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos (e-mail dvlvec@tjmg.jus.br, telefone do prédio (37) 3216-6200). É ela que executa a pena de quem está recolhido no Presídio de Floramar ou na APAC de Divinópolis, e a de quem cumpre pena solto e mora na comarca.
Criterio
Em Minas Gerais a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido; estando solto, na comarca do endereço residencial. Não importa a comarca da condenação. Se o preso for transferido para unidade de outra comarca, o juízo declina e o processo de execução vai junto. A execução tramita no SEEU.
Norma
Portaria Conjunta TJMG n.º 344/2014, arts. 1º a 4º; LC estadual n.º 59/2001, art.
Telefones
(37) 3216-6200
E-mail
dvlvec@tjmg.jus.br
Fonte
TJMG, Portaria Conjunta n.º 344/2014 e Guia Judiciário (MG_223); TJMG, página do SEEU da comarca
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc03442014
Garantias
Juizo
Juiz da vara criminal de mesmo número da Comarca de Betim: a 1ª Vara Criminal de Betim é o juiz das garantias dos feitos da 1ª Vara Criminal de Divinópolis, a 2ª da 2ª e a 3ª da 3ª, e as varas criminais de Divinópolis fazem o mesmo para as de Betim. Atua em inquéritos, flagrantes, cautelares, audiência de custódia, homologação de acordo de não persecução penal e arquivamento, até o oferecimento da denúncia; a secretaria que processa continua a da vara de Divinópolis. Ficam fora os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares. Em impedimento do plantonista, a substituição é com a Microrregião 21 (Carmo do Cajuru, Itaúna, Mateus Leme e outras), pelo Anexo II da mesma portaria.
Norma
Resolução do Órgão Especial n.º 1.109/2025 (alterada pela n.º 1.155/2026) e Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025, Anexo Único e Anexo II
Fonte
TJMG, Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025 (republicada em 27/08/2025)
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc17092025
Setores apoio
· Administração do Fórum · Sala
522
· Administração do Fórum · E-mail
dvladm@tjmg.jus.br
· Central de Certidões · Sala
104
· Central de Certidões · E-mail
dvlcert@tjmg.jus.br
· Central de Mandados · Sala
116
· Central de Mandados · E-mail
dvlmandados@tjmg.jus.br
· Central de Serviço Social e Psicologia · Sala
220 (Infância) e 320 (Família)
· Central de Serviço Social e Psicologia · E-mail
dvlpsicossocial@tjmg.jus.br
· Setor Técnico de Execução Criminal · Sala
121
· Comissariado de Menores · Sala
224
· Comissariado de Menores · E-mail
dvlcomissariado@tjmg.jus.br
· Contadoria/Tesouraria · Sala
111
· Contadoria/Tesouraria · E-mail
dvlcontadoria@tjmg.jus.br
· Distribuição de Feitos · Sala
115
Setores apoio
Núcleo Regional do PAI-PJ
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Endereço
Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, sala 420, Liberdade, Divinópolis/MG
CEP
35502-635
Telefones
(37) 3216-6200
E-mail
cejusc.dvl@tjmg.jus.br
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Substituição comarcas
Substituição comarcas
Carmo do Cajuru (1ª na ordem de preferência, 15 km), Itapecerica (62 km), Oliveira (71 km)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Divinópolis (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Divinópolis

Endereço
Rua -Goias, 1983, Ipiranga, Divinópolis/MG, CEP 35502-027
Telefone
(37) 2102-9727
E-mail
inspetoria.regional.divinopolis@policiacivil.mg.gov.br

07 Departamento de Polícia Civil - Divinópolis

Endereço
Rua Moacir Jose Leite, 100, Santa Clara, Divinópolis/MG, CEP 35500-119
Telefone
(37) 2102-9753
E-mail
departamento.divinopolis@policiacivil.mg.gov.br

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Divinópolis

Endereço
Rua Goias, 1983, Ipiranga, Divinópolis/MG, CEP 35502-027
Telefone
(35) 9842-2351
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

01 Delegacia de Polícia Civil - Divinópolis

Endereço
Rua Goias, 1985, Ipiranga, Divinópolis/MG, CEP 35502-027
Telefone
(37) 2102-9728
E-mail
regional.divinopolis@pcivil.mg.gov.br
Mais 2unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Divinópolis tem duas unidades de cumprimento de pena no próprio município: o Presídio de Floramar, unidade pública da Sejusp/Depen-MG na 7ª Região Integrada de Segurança Pública, misto, para presos provisórios e com vagas de regime fechado e semiaberto (559 vagas no SISDEPEN, 2º semestre de 2025), e a APAC de Divinópolis, masculina, administrada por associação sem fins lucrativos (108 vagas). Como as duas ficam na comarca, a execução da pena de quem está nelas corre na Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais do Fórum de Divinópolis; transferência para unidade de outra comarca manda o processo para lá.
Unidades
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Endereço
Avenida Tinharé, 150, Floramar, Divinópolis/MG
· Presídio de Floramar (PRFLR) · CEP
35502-041
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Telefones
(37) 3215-9108, (37) 2129-9419
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Fax
(37) 3214-1655
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Contexto
Unidade da Sejusp/Depen-MG, 7ª Risp; misto; presos provisórios, regime fechado e semiaberto.
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Fonte
Sejusp/Depen-MG, relação de unidades prisionais (cópia do Wayback de 22/01/2026, conteúdo de 26/03/2025); CEP e capacidade do SISDEPEN 2025/2
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Fonte url
web.archive.org/web/20260122170407/https://depen
· Presídio de Floramar (PRFLR) · Ressalva
O portal do Depen-MG está fora do ar no período de vedação eleitoral de 2026; o contato é o da última relação publicada.
· APAC de Divinópolis · Endereço
Rua Mato Grosso, 503, Centro, Divinópolis/MG
· APAC de Divinópolis · CEP
35500-027
· APAC de Divinópolis · E-mail
apacdivinopolis@fbac.com.br
· APAC de Divinópolis · Contexto
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, masculina, 108 vagas.
· APAC de Divinópolis · Fonte
TJMG, contatos das APACs em funcionamento (e-mail); SISDEPEN 2025/2 (endereço e vagas)
· APAC de Divinópolis · Fonte url
www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/co

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar de Minas Gerais em Divinópolis
Telefone atendimento
(37) 3301-0117
Horário de atendimento
7h às 19h
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Portal7 rpm
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/7rpm/inic
Ouvidoria
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/ouvidoria
Unidades
· 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM) · Sede
Divinópolis/MG
· 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM) · Cargo comandante
Comandante da 7ª RPM
· 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) · Sede
Divinópolis/MG
· 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) · Municípios atendidos
Divinópolis, Cláudio, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará
· 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) · Cargo comandante
Comandante do 23º BPM
· 7ª Companhia Independente de Policiamento Especializado (7ª Cia PM Ind PE) · Sede
Divinópolis/MG

Polícia Civil

Nome
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis (7º Departamento de Polícia Civil)
Endereço da sede
Rua Goiás, 1.981/1.985, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, CEP 35502-027
Email corporativo
cpd.divinopolis@policiacivil.mg.gov.br
Email regional
regional.divinopolis@pc.mg.gov.br
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Delegacia eletronica
delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Delegado regional cargo
Delegado Regional de Polícia Civil
Telefones gerais
Telefones gerais
(37) 2102-9728, (37) 3221-1202, (37) 3221-7576, (37) 3214-8566, (37) 3221-5675
Unidades especializadas
· Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) · Competência
Polícia judiciária, violência contra mulher e crimes sexuais (Lei 11.340/2006)
· Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DENARC) e Juizado Especial · Competência
Polícia judiciária, tráfico de entorpecentes
· Delegacia de Crimes Contra a Vida (DHPP) · Competência
Polícia judiciária, homicídios e proteção à pessoa
· Delegacia de Plantão · Atendimento
24 horas
Unidades especializadas
Delegacia da Comarca, Delegacia de Furtos e Roubos, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Acidentes de Trânsito, Delegacia de Trânsito

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

48ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Alagoas, 60, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-014
Telefone
(37) 3221-5532

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Divinópolis - 05ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Sao Paulo, 335, Sala 335, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Telefones
(37) 3691-3166 / (37) 3691-3160

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Divinópolis - 06ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Sao Paulo, 335, Sala 1103, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Telefones
(37) 3691-3169 / (37) 3691-3167

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Divinópolis - 07ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Sao Paulo, 335, Salas 1101/1102, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Telefones
(37) 3691-6056 / (37) 3691-3170 / (37) 3212-5522 / (37) 3691-6057

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Divinópolis - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Sao Paulo, 335, Sala 1003, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-006
Telefone
(37) 3691-3162

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 12unidades

OAB, Subseção

Nome
48ª Subseção da OAB Minas Gerais, Divinópolis
Endereço
Rua Alagoas, 60, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-014
Telefone
(37) 3221-5532
Whatsapp atualização cadastro
(37) 99802-6491
E-mail
divinopolis@oabmg.org.br
Email prerrogativas
om.prerrogativas@oabmg.org.br
Site
oabdivinopolis.org.br/oab48
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h
Presidente cargo
Presidente
Vice presidente cargo
Vice-Presidente
Serviços
Escritório compartilhado
oabdivinopolis.org.br/oab48/?page_id=13666
Convenios
oabdivinopolis.org.br/oab48/?page_id=13657
Biblioteca
oabdivinopolis.org.br/oab48/?page_id=13637
Caamg
caamg.org.br
Redes sociais
Instagram
www.instagram.com/oabdivinopolis
Youtube
www.youtube.com/@oabdivinopolis
Facebook
web.facebook.com/oab.divinopolis

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Divinópolis (MPMG)
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Morais, 338, 9º andar, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-005
Site
www.mpmg.mp.br
Promotoria online
promotoria.mpmg.mp.br/home
Ouvidoria
www.mpmg.mp.br
Fonte
MPMG, Lista de telefones das Promotorias de Justiça (PDF)
Fonte url
www.mpmg.mp.br/data/files/4F/D3/69/65/CBD9F710B7
Telefones gerais
Telefones gerais
(37) 3691-3170, (37) 3691-3175, (37) 3213-5295
Promotorias
· 2ª Promotoria de Justiça · Telefone
(37) 98404-5795
· 6ª Promotoria de Justiça · Telefone
(37) 98413-4226
· 7ª Promotoria de Justiça · Telefone
(37) 98407-0511
· 12ª Promotoria de Justiça · Competência
Meio Ambiente (Cível)
· 12ª Promotoria de Justiça · Telefone
(37) 98409-4335
· Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste · Telefone
(37) 98408-7862
· Secretaria Judicial e Extrajudicial · Telefone
(37) 98404-4842

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade Divinópolis
Endereço
Avenida JK, 1199, Santa Clara, Divinópolis/MG
Whatsapp
(31) 99497-0538
Horário
Segunda a sexta, 8h às 17h, atendimento presencial
Áreas atendidas
Criminal, Família, Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Saúde, Fazenda Pública, Execução Penal, Registro Civil
Fonte
DPMG, página da unidade Divinópolis - Sede
Fonte url
defensoria.mg.def.br/unidade/divinopolis
Site
defensoria.mg.def.br/unidade/divinopolis
Audiências de custodia
Plantão atendido em escala publicada em https://defensoria.mg.def.br/plantoes-dpmg/escala-de-atendimento/
Fale com a defensoria
defensoria.mg.def.br
Telefones
Telefones
(37) 3222-9657, (37) 3221-0330
Municípios atendidos
Municípios atendidos
Divinópolis
Centro conciliação mediação
Endereço
Avenida JK, 1199, Santa Clara, Divinópolis/MG
Competências
Alimentos, Oferta de alimentos, Revisional e exoneração de alimentos, Divórcio consensual, Reconhecimento e dissolução de união estável

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 102ª Zona

Endereço
Rua Pernambuco, 299, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-008
Telefone
(31) 3010-9385
E-mail
zona102@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h

Cartório Eleitoral da 103ª Zona

Endereço
Rua Pernambuco, 299, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-008
Telefone
(31) 3010-9388
E-mail
zona103@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Divinópolis, São Gonçalo do Pará.

Central de Atendimento - Divinópolis · Central de atendimento

Endereço
Rua Pernambuco, 299, Divinópolis/MG, CEP 35500-008
Horário
dias úteis, das 9h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Divinópolis, Justiça Federal (TRF-6)
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-004
Telefone atendimento
(37) 2101-8008
Telefone assessoria
(37) 2101-8003
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Varas
· 1ª Vara Federal de Divinópolis · Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais, art. 109 CF; JEF até 60 SM, Lei 10.259/2001)
· 1ª Vara Federal de Divinópolis · E-mail
01vara.dvl@trf6.jus.br
· 1ª Vara Federal de Divinópolis · Telefone
(37) 2101-8008
· 2ª Vara Federal de Divinópolis · Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais, art. 109 CF; JEF até 60 SM, Lei 10.259/2001)
· 2ª Vara Federal de Divinópolis · E-mail
02vara.dvl@trf6.jus.br
· 2ª Vara Federal de Divinópolis · Telefone
(37) 2101-8008
Cejusc
Nome
CEJUSC da SJ-MG em Divinópolis
Coordenação cargo
Juíza Federal Substituta da 1ª Vara
Coordenação adjunta cargo
Juiz Federal
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG
Setores apoio
· Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP) · Telefone
(37) 2101-8030
· Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP) · E-mail
sesap.dvl@trf6.jus.br
· Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU) · Telefone
(37) 2101-8017
· Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU) · E-mail
sepju.dvl@trf6.jus.br
· Seção de Administração Financeira e Patrimonial (SEAFI) · Telefone
(37) 2101-8030
· Seção de Administração Financeira e Patrimonial (SEAFI) · E-mail
seafi.dvl@trf6.jus.br

Justiça do Trabalho

Endereço da sede
Rua Pernambuco, 239, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-008
Tribunal
TRT-3
Site
portal.trt3.jus.br
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Código TRT
0057
· 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Telefone
(37) 3221-6926
· 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis · E-mail
vt1.divinopolis@trt3.jus.br
· 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Código TRT
98
· 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Telefone
(37) 3222-9225
· 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · E-mail
vt2.divinopolis@trt3.jus.br

INSS

Nome
Gerência Executiva do INSS em Divinópolis (GEX-Divinópolis)
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 342, 3º andar, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-024
Telefone gerência
(37) 3690-4615
Email gerência
sogpdiv@inss.gov.br
Central atendimento
135
Horário central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Meu INSS
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Serviços
Serviços
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS, CTC, Certidão de Tempo de Contribuição, Perícia médica (agendamento via Meu INSS ou 135)

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Notas de Santo Antônio dos Campos

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua João Martins Coelho, 331, Florermida, CEP 35505-000
Telefone
(37) 3221-6488

Cartorio Barbosa

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Osvaldo Machado Gontijo, 1079, Centro, CEP 35500-037
Telefone
(37) 99834-6034

1º Oficio Registro de Imoveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Sete de Setembro, 370, Centro, CEP 35500-011
Telefone
(37) 3222-3670

Registro Civil das Pessoas Naturias

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Antônio Olimpio de Morais 868, Centro, CEP 35500-005
Telefone
(37) 3212-9353
Mais 5unidades

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Registro Civil das Pessoas Naturais de Divinópolis
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Morais, 868, Cristo, Divinópolis/MG
CEP
35500-005
Atribuições
Registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdições e tutelas
Cns CNJ
05.658-0
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
1º Tabelionato de Notas de Divinópolis
Endereço
Rua São Paulo, 316, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-006
Atribuições
Notas (escrituras, procurações, autenticações, reconhecimento de firma, testamentos, atas notariais)
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
2º Tabelionato de Notas de Divinópolis
Endereço
Rua Minas Gerais, 437, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-007
Atribuições
Notas
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
1º Registro de Imóveis de Divinópolis
Endereço
Avenida Sete de Setembro, 370, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-011
Atribuições
Registro de imóveis
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
2º Registro de Imóveis de Divinópolis
Endereço
Avenida Primeiro de Junho, 595, 12º andar, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-002
Atribuições
Registro de imóveis
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
3º Registro de Imóveis de Divinópolis
Endereço
Avenida 1º de Junho, 595, 13º andar, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-002
Atribuições
Registro de imóveis
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divinópolis
Endereço
Rua Osvaldo Machado Gontijo, 1.079, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-037
Atribuições
Registro de títulos e documentos; registro civil de pessoas jurídicas
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
Tabelionato de Protesto de Títulos de Divinópolis
Endereço
Avenida Antônio Olímpio de Morais, 338, sala 503, Centro, Divinópolis/MG
CEP
35500-005
Atribuições
Protesto de títulos e outros documentos de dívida
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Nome
Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio dos Campos (distrito)
Endereço
Rua João Martins Coelho, 331, Centro, Santo Antônio dos Campos, Divinópolis/MG
CEP
35505-000
Atribuições
Registro civil e notas no distrito de Santo Antônio dos Campos
Fonte
TJMG, Guia Judiciário, MG_223, Serviços Notariais e de Registro
Fonte url
www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/guia/primeira_insta
Telefones
Telefones
(37) 3212-9353, (37) 99922-0086
Telefones
Telefones
(37) 3222-2218, (37) 3222-5565
Telefones
Telefones
(37) 3221-9339, (37) 3213-3140, (37) 98851-5381
Telefones
Telefones
(37) 3222-3670
Telefones
Telefones
(37) 3511-1165
Telefones
Telefones
(37) 3112-0670, (37) 99858-6505
Telefones
Telefones
(37) 3214-8174, (37) 99834-6034
Telefones
Telefones
(37) 3221-1838, (37) 3221-7851
Telefones
Telefones
(37) 3214-6141, (37) 99958-2923

Prefeitura, Câmara e serviços, Divinópolis/MG

Corpo de Bombeiros

Nome
10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM), sede Divinópolis
Endereço
Avenida JK, 2.122, Bom Pastor, Divinópolis/MG, CEP 35500-155
E-mail
10bbm.planejamento@bombeiros.mg.gov.br
Cargo comandante
Comandante do 10º BBM
Vinculação
1º COB / 7ª RISP, Divinópolis
Site
www.bombeiros.mg.gov.br/10-bbm
Telefones
Telefones
(37) 3690-3900, (37) 3690-3916, (37) 3690-3903
Municípios atendidos
Municípios atendidos
Divinópolis, Carmo do Cajuru, Pedra do Indaiá, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste, Santo Antônio do Monte
Unidades subordinadas
Unidades subordinadas
Pelotão BM de Nova Serrana, Pelotão BM de Pará de Minas, Pelotão BM de Itaúna, Pelotão BM de Bom Despacho, Pelotão BM de Formiga, Posto Avançado de Arcos

SAMU

Nome
SAMU, CIS-URG Oeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste)
Telefone emergência
192
Site
cisurg.oeste.mg.gov.br
Abrangência total
65 municípios (Centro-Oeste e Central de MG)
Sede administrativa
Endereço
Praça Pedro Xisto Gontijo, 550, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35500-049
Telefone
(37) 3690-3200
Base descentralizada divinopolis
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 440, Centro, Divinópolis/MG
Composição
1 USA (Suporte Avançado) + 1 USB (Suporte Básico) + 1 SIV (Suporte Intermediário de Vida)

DETRAN

Nome
CIRETRAN Divinópolis (Circunscrição Regional de Trânsito)
Endereço
Rua Goiás, 1.985, Vila Belo Horizonte/Ipiranga, Divinópolis/MG (entrada para vistoria pela Rua Monte Santo)
Vinculação
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Site
www.detran.mg.gov.br
Portal cidadao
www.mg.gov.br
Telefones
Telefones
(37) 3221-5692 (ramais 7 e 8), (37) 3221-1202 (plantão)
Serviços
Serviços
Registro e licenciamento de veículos, Vistoria veicular, Emissão e renovação de CNH (primeira habilitação, renovação, segunda via, mudança de categoria), Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Exames teóricos e práticos, Recurso de multas

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Centro Administrativo Municipal, Avenida Paraná, 2.601, São José, Divinópolis/MG, CEP 35501-170
E-mail
ouvidoria@divinopolis.mg.gov.br
Site
www.divinopolis.mg.gov.br
Webmail
divinopolis.mg.gov.br/webmail
Diário oficial
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Portal da transparência
transparencia.betha.cloud/#/oU8BIS7tF8icFMLVMRCk
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
Telefones pabx
Telefones pabx
(37) 3229-6500, (37) 3229-6501, (37) 3229-6800, (37) 3229-6528
Serviços cidadao
Portal digital
servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital
Fila única
divinopolis-mg.vivver.com/fila_espera
Cadastramento escolar
servicos.prefeituradivinopolis.com.br/educacao/c
Contatos internos
· Controladoria Geral do Município · Endereço
Avenida Paraná, 2.601, sala 510, São José
· Controladoria Geral do Município · Telefone
(37) 3229-8105
· Controladoria Geral do Município · E-mail
controladoria@divinopolis.mg.gov.br
· Alvarás · Telefone
(37) 3229-8177
· Análise e Aprovação de Projetos · Telefones
(37) 3229-6606, (37) 3229-8173
· Cadastro Mobiliário · Telefone
(37) 3229-6530
· Cadastro Técnico / Plantas · Telefones
(37) 3229-6592, (37) 3229-8170
· Cálculo e Cadastro (ISSQN/Tributos) · Telefone
(37) 3229-6776
· Administrativo do Trânsito · Telefone
(37) 3229-6620
· Administrativo do Transporte · Telefone
(37) 3229-6617
· Administração do Transporte Escolar · Telefones
(37) 3229-9720, (37) 3229-9721
· Autorização, Eventos e Sinalização · Telefone
(37) 3229-6607
· CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial) · Telefone
(37) 3229-6053
· CAPS-AD (Álcool e Drogas) · Telefones
(37) 3229-6054, (37) 3229-6060
· Banco de Alimentos · Telefones
(37) 3229-6671, (37) 3229-6672
· Biblioteca Pública Municipal · Telefone
(37) 3222-7183
· Casa dos Conselhos Municipais · Telefone
(37) 3221-1860
· Casa de Apoio · Telefone
(37) 3221-5108
· Agricultura · Telefone
(37) 3229-6669
· Água Rural · Telefone
(37) 3229-6656
· UPA Padre Roberto (recepção) · Telefone
(37) 3229-6810
· UPA Padre Roberto (emergência) · Telefone
(37) 3229-6811
· Farmácia Central (agendamento) · Telefone
(37) 3229-6860
· Farmácia Central (agendamento) · Endereço
Avenida do Contorno, 1.065, Centro

Junta Comercial

Nome
Sala Mineira do Empreendedor de Divinópolis (atendimento JUCEMG/SEBRAE/Prefeitura)
Endereço
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Divinópolis/MG
Telefone
(37) 3229-8126
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 12h às 18h
Sede estadual jucemg
Belo Horizonte
Site
jucemg.mg.gov.br
Serviços
Serviços
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Declaração Anual do Simples Nacional, Licenciamento municipal, Consulta de viabilidade, Capacitações Sebrae gratuitas
Parceiros
Parceiros
JUCEMG, SEBRAE Minas, Prefeitura de Divinópolis, Sicoob Crediverde

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Receita fone
146
Disque eleitor
148
Disque denuncia uf
181

Particularidades

História

Divinópolis localiza-se na região Centro-Oeste de Minas Gerais e teve sua formação ligada ao antigo povoado de Espírito Santo do Itapecerica, que se desenvolveu ao longo do século XIX no interior mineiro. A virada decisiva para o crescimento do núcleo urbano veio com a chegada da ferrovia: a primeira estação foi inaugurada em 30 de abril de 1890, recebendo o nome de Henrique Galvão, em homenagem ao construtor da linha, no contexto da expansão da Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM), ferrovia de bitola estreita que articulava boa parte da região.

A condição de ponto estratégico do traçado ferroviário transformou o antigo povoado em entroncamento de circulação de pessoas e mercadorias. A cidade passou a abrigar grandes oficinas ferroviárias da rede, que atraíram contingentes de trabalhadores e suas famílias, muitos deles transferidos de outras localidades à medida que oficinas em outros pontos eram desativadas. Esse fluxo migratório consolidou o caráter operário e industrial do município e ajudou a firmar a identidade de cidade acolhedora associada ao período ferroviário, marco que segue presente na memória local e cuja chegada já completou mais de 130 anos.

Economia

A vocação industrial de Divinópolis tem raízes no período ferroviário. As oficinas da Estrada de Ferro Oeste de Minas atraíram mão de obra qualificada e estimularam o surgimento das primeiras oficinas mecânicas e fundições, formando o que viria a ser o DNA metalúrgico do município. Com o tempo, a cidade se firmou como polo siderúrgico e metalúrgico relevante no Centro-Oeste mineiro, com atividade ligada à produção de ferro-gusa e aços longos, identidade que lhe rendeu a alcunha de cidade do aço.

Paralelamente à siderurgia e à metalurgia, Divinópolis desenvolveu forte setor de confecções, sendo reconhecida como um dos principais polos têxteis e de moda do estado, com grande número de empresas dedicadas ao vestuário, de pequenas confecções a indústrias de maior porte. Essa diversificação entre indústria pesada e produção têxtil, somada à posição logística da cidade na região, consolidou o município como um dos motores econômicos do Centro-Oeste mineiro. A combinação desses setores resulta em movimentação intensa de relações comerciais, trabalhistas e empresariais, com reflexos diretos nas demandas jurídicas locais.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Divinópolis é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de entrância especial, instalada em 3 de maio de 1936. Segundo o Guia Judiciário do TJMG, a comarca é formada apenas pelo município de Divinópolis e pelo distrito de Santo Antônio dos Campos, a 11 km da sede; o vizinho São Sebastião do Oeste pertence à Comarca de Itapecerica, como também dispõe o Anexo II da Lei Complementar estadual n.º 59/2001. Todo o serviço judiciário estadual funciona no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, na Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, bairro Liberdade: a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas Cíveis, a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Criminais, a 1ª e a 2ª Varas de Família, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias, a Vara da Infância e da Juventude, a Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais, a Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial, as duas Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Divinópolis e o CEJUSC.

Para quem responde a processo criminal, três pontos são próprios desta comarca. O crime doloso contra a vida vai ao Tribunal do Júri, que se reúne no próprio fórum em sessões ordinárias bimestrais (art. 74 da LC 59/2001); o feminicídio é da 2ª Vara Criminal (Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020). O juiz das garantias de cada vara criminal de Divinópolis é o juiz da vara criminal de mesmo número da Comarca de Betim, em reciprocidade (Portaria Conjunta n.º 1.709/PR/2025); o processo continua no cartório de Divinópolis e, oferecida a denúncia, volta ao juiz de origem. E a execução da pena de quem está no Presídio de Floramar ou na APAC da cidade corre na Vara de Execuções Penais local; se a pessoa for transferida para unidade de outra comarca, o processo vai junto (Portaria Conjunta n.º 344/2014). A cidade também é sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com duas varas e Juizado Especial Federal adjunto na Praça Dom Cristiano, e de duas Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Divinópolis
Região intermediária (IBGE)
Divinópolis
Região imediata (IBGE)
Divinópolis
Área (km²)
708.115
População (Censo 2022)
231.091
Densidade demográfica (hab/km²)
326,35 hab/km²
PIB (2023)
R$ 9,34 bilhões
Distritos (2)
Divinópolis, Santo Antônio dos Campos

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Divinópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Divinópolis tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Divinópolis como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial do TJMG

A comarca de Divinópolis é classificada pelo TJMG como de entrância especial, o nível mais elevado da Justiça estadual mineira de primeiro grau, e funciona no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, na Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade. A comarca abrange só o município de Divinópolis e o seu distrito de Santo Antônio dos Campos; São Sebastião do Oeste é da Comarca de Itapecerica.

Fonte: TJMG, Guia Judiciário (localidades MG_223 e MG_646); LC estadual n.º 59/2001, Anexo II (ALMG)

Estrutura de varas cíveis, criminais e júri

A estrutura judiciária estadual da comarca reúne a 1ª a 4ª Varas Cíveis, a 1ª a 3ª Varas Criminais, a 1ª e a 2ª Varas de Família, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias, a Vara da Infância e da Juventude, a Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais, a Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial, duas Turmas Recursais e o CEJUSC. Nenhuma das três varas criminais tem o Júri no nome; as ações do Tribunal do Júri da comarca tramitam no PJe desde 6 de dezembro de 2021, e o feminicídio é da 2ª Vara Criminal.

Fonte: TJMG, Guia Judiciário (MG_223); TJMG, página de implantações do PJe em Divinópolis (Aviso Conjunto n.º 59/PR/2021); Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020

Novo edifício forense inaugurado em 2017

Em 27 de abril de 2017, o TJMG inaugurou em Divinópolis um novo edifício forense, na Avenida Doutor Paulo de Melo Freitas, no bairro Liberdade, com oito pavimentos e capacidade para até 30 varas judiciais, incluindo sala do júri; a obra reuniu num só prédio serviços judiciários que antes funcionavam dispersos em seis imóveis na cidade.

Fonte: TJMG

Subseção da Justiça Federal vinculada ao TRF6

Divinópolis é sede de subseção da Justiça Federal, hoje vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição sobre causas federais da região. A subseção funciona na Praça Dom Cristiano, no Centro, e conta com duas varas federais (incluindo Juizado Especial Federal adjunto), além de abrigar Procuradoria da República do MPF no município.

Fonte: TRF6 / MPF

Cidade do aço e demanda jurídica empresarial

A advocacia local é organizada pela 48ª Subseção da OAB/MG, sediada em Divinópolis, fundada em 1º de fevereiro de 1975. Conhecida como 'cidade do aço', Divinópolis tem economia industrial diversificada com forte presença dos setores siderúrgico e de ferro-gusa e do polo de confecções, perfil que se reflete na demanda por serviços jurídicos empresariais, tributários e trabalhistas na região.

Fonte: OAB/MG

Perguntas rápidas sobre Divinópolis/MG

Qual é o telefone do fórum de Divinópolis?

O telefone do Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos é (37) 3216-6200, e o e-mail é dvladm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Divinópolis?

Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos: Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis/MG, CEP 35502-635.

Divinópolis pertence a qual comarca?

Divinópolis é sede da Comarca de Divinópolis (especial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Divinópolis?

O crime doloso contra a vida cometido em Divinópolis, ou no distrito de Santo Antônio dos Campos, é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, no fórum da Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Liberdade.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Divinópolis?

Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, no Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos (e-mail dvlvec@tjmg.jus.br, telefone do prédio (37) 3216-6200). É ela que executa a pena de quem está recolhido no Presídio de Floramar ou na APAC de Divinópolis, e a de quem cumpre pena solto e mora na comarca.

Qual delegacia atende Divinópolis?

1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis (7º Departamento de Polícia Civil), Rua Goiás, 1.981/1.985, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, CEP 35502-027, telefone (37) 2102-9728, (37) 3221-1202, (37) 3221-7576 e (37) 3214-8566.

Tem Defensoria Pública em Divinópolis?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade Divinópolis, Avenida JK, 1199, Santa Clara, Divinópolis/MG, telefone (37) 3222-9657, (37) 3221-0330 e (31) 99497-0538.

Fontes desta página

24fontes consultadas, 20 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 13/05/2026, 24 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em tjmg.jus.br
  2. Página oficial em divinopolis.mg.gov.br
  3. Página oficial em sapl.divinopolis.mg.leg.br
  4. Página oficial em sjmg.trf6.jus.br
  5. Página oficial em divinopolis.mg.gov.br
  6. Página oficial em mpmg.mp.br
  7. Página oficial em defensoria.mg.def.br
  8. Página oficial em divinopolis.mg.gov.br
Ver mais 16fontes
  1. Página oficial em sapl.divinopolis.mg.leg.br
  2. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, Comarca de Divinópolis (MG_223), todos os dados, acesso em 2026-11-16 · tjmg.jus.br
  3. TJMG, Guia Judiciário, localidade São Sebastião do Oeste (MG_646), acesso em 2026-11-16 · tjmg.jus.br
  4. ALMG, Lei Complementar estadual n.º 59/2001, texto atualizado (art. 74 e Anexo II), acesso em 2026-11-16 · almg.gov.br
  5. Página oficial em tjmg.jus.br
  6. Página oficial em tjmg.jus.br
  7. TJMG, Portaria Conjunta n.º 344/2014, juízo da execução penal, acesso em 2026-11-16 · tjmg.jus.br
  8. TJMG, Resolução do Órgão Especial n.º 914/2020, competência para o feminicídio, acesso em 2026-11-16 · tjmg.jus.br
  9. TJMG · tjmg.jus.br
  10. TJMG, Contatos das APACs em funcionamento, acesso em 2026-11-16 · tjmg.jus.br
  11. Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade Divinópolis - Sede, acesso em 2026-11-16 · defensoria.mg.def.br
  12. IBGE, Biblioteca, histórico e gentílico de Divinópolis, acesso em 2026-11-16 · servicodados.ibge.gov.br
  13. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3122306 resolvido por nome, …
  14. Página oficial em oabdivinopolis.org.br
  15. Página oficial em s3-sa-east-1.amazonaws.com
  16. Sejusp/Depen-MG, Relação de unidades prisionais (cópia do Wayback de 22/01/2026), acesso em 2026-11-16 · web.archive.org

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