Cidade de MG

Ibiraci/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ibiraci é município do Sudoeste mineiro, microrregião de Passos, com 10.996 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 562,1 km². Gentílico: ibiraciense. Altitude: 1.085 m na porta da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Aniversário da cidade: 6 de abril. O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore". Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024.

UF
MG
Porte
micro
População
10.948 hab.
Atualizada em
17/04/2026
Ibiraci/MG
Foto: Fernandobrasilien, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Ibiraci/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum João Soares
Endereço
Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3544-1100
E-mail
iiiadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0297, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ibiraci (MG), o juízo competente é da Comarca de Ibiraci, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Claraval.

Precisa de advogado para um processo em Ibiraci? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibiraci/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibiraci/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ibiraci em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibiraci? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ibiraci, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ibiraci, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Ibiraci e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Ibiraci (TJMG), sede própria e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ibiraci/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ibiraci (TJMG), sede própria
Tribunal
TJMG
Código
0297

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibiraci não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos, polo da região. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

209ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Avenida Governador VALADARES,64, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1404

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Ibiraci - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Rua 6 de Abril, 1280, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1146
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ibiraci - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Rua 6 de Abril, 1280, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede

Endereço
Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG
Telefone
(35) 3544-1947
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG vinculada (não confirmada; confira no portal OAB-MG)
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 127ª Zona

Endereço
Rua Tiradentes, 235, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(31) 3010-9438
E-mail
zona127@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Claraval, Ibiraci.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do 1º Oficio de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Seis de Abril, Nº 1.198, Centro, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1477

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Titulos

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Rua Seis de Abril, 1248, Centro, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-2157

2º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibiraci

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Seis de Abril, n. 1235, Centro, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1760

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiraci

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Praça Raul Saores, 80, Centro, CEP 37990-000
Telefone
(35) 99770-4602

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ibiraci/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibiraci

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibiraci

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Ibiraci"mãe da árvore", sede da comarca do Sudoeste

Ibiraci é município do Sudoeste mineiro, microrregião de Passos, com 10.996 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 562,1 km². Gentílico: ibiraciense. Altitude: 1.085 m na porta da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Aniversário da cidade: 6 de abril.

O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore".

Economia robusta, PIB per capita destaca-se

Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024. Economia forte baseada em mineração (rochas fosfatadas), agricultura de café/milho/soja, pecuária e pequenas indústrias.

Fundação e formação

  • 01/10/1824, data de fundação
  • 07/09/1923, Lei Estadual 843 cria o município
  • 06/04/1924, instalação oficial

Comarca de Ibiraci (TJMG), SEDE PRÓPRIA, código 0297

Ibiraci é sede de Comarca do TJMG. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo 17/04/2026):

Endereço: Avenida Governador Valadares, 45 - Centro - Ibiraci/MG - CEP 37990-000

  • Telefone: (35) 3544-1100
  • Fax: (35) 3544-1270

Estrutura: Vara Única + CEJUSC + Contadoria/Tesouraria + Administração do Fórum Municípios integrantes: Ibiraci (sede) + Claraval (25 km)

Subseção Federal, São Sebastião do Paraíso (TRF-6)

Ibiraci é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa: UAA TRF-6 Guaxupé.

Gestão 2025-2028

Site oficial: ibiraci.mg.gov.br Câmara: camaraibiraci.mg.gov.br

Limites

  • N: Sacramento
  • NE: Delfinópolis
  • SE: Cássia
  • S: Capetinga/MG e Patrocínio Paulista/SP
  • SW: Franca/SP
  • W: Pedregulho/SP
  • NW: Claraval

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Ibiraci é cidade de porte pequena, 10,948 habitantes (Censo 2022), 562,095 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.

Altitude. 1085 metros.

Panorama jurídico

Comarca de Ibiraci (TJMG) - código 0297 - SEDE PRÓPRIA - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026)

Curiosidades

Gentilico. ibiraciense.

DDD. 35.

Dados do município

Gentílico
ibiraciense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
562.0952024
Altitude (m)
1085
População (Censo 2022)
10.948
População estimada (2025)
10,996
Densidade demográfica (hab/km²)
19,48 hab/km²
PIB (2023)
R$ 895,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ibiraci como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ibiraci/MG

Qual é o telefone do fórum de Ibiraci?

O telefone do Fórum João Soares é (35) 3544-1100, e o e-mail é iiiadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ibiraci?

Fórum João Soares: Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000.

Ibiraci pertence a qual comarca?

Ibiraci é sede da Comarca de Ibiraci (TJMG).

Qual delegacia atende Ibiraci?

Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci, Rua Padre Teodoro Fernandes, 148, Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1317.

Tem Defensoria Pública em Ibiraci?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede, Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1947.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional