Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ibiraci (TJMG), sede própria
- Tribunal
- TJMG
- Código
- 0297
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Ibiraci é município do Sudoeste mineiro, microrregião de Passos, com 10.996 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 562,1 km². Gentílico: ibiraciense. Altitude: 1.085 m na porta da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Aniversário da cidade: 6 de abril. O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore". Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0297, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Ibiraci (MG), o juízo competente é da Comarca de Ibiraci, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Claraval.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibiraci/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Ibiraci em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibiraci? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Ibiraci (TJMG), sede própria e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
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Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
209ª Subseção da OAB/MG
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Ibiraci - Promotoria de Justiça Única
Claraval, Ibiraci.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Ibiraci - Secretaria da Promotoria de Justiça
Claraval, Ibiraci.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede
Claraval, Ibiraci.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 127ª Zona
Capetinga, Claraval, Ibiraci.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório do 1º Oficio de Notas
Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Titulos
2º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibiraci
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiraci
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Ibiraci é município do Sudoeste mineiro, microrregião de Passos, com 10.996 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 562,1 km². Gentílico: ibiraciense. Altitude: 1.085 m na porta da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Aniversário da cidade: 6 de abril.
O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore".
Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024. Economia forte baseada em mineração (rochas fosfatadas), agricultura de café/milho/soja, pecuária e pequenas indústrias.
Ibiraci é sede de Comarca do TJMG. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo 17/04/2026):
Endereço: Avenida Governador Valadares, 45 - Centro - Ibiraci/MG - CEP 37990-000
Estrutura: Vara Única + CEJUSC + Contadoria/Tesouraria + Administração do Fórum Municípios integrantes: Ibiraci (sede) + Claraval (25 km)
Ibiraci é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa: UAA TRF-6 Guaxupé.
Site oficial: ibiraci.mg.gov.br Câmara: camaraibiraci.mg.gov.br
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Ibiraci é cidade de porte pequena, 10,948 habitantes (Censo 2022), 562,095 km² de área.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.
Altitude. 1085 metros.
Comarca de Ibiraci (TJMG) - código 0297 - SEDE PRÓPRIA - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026)
Gentilico. ibiraciense.
DDD. 35.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ibiraci como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Fórum João Soares é (35) 3544-1100, e o e-mail é iiiadm@tjmg.jus.br.
Fórum João Soares: Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000.
Ibiraci é sede da Comarca de Ibiraci (TJMG).
Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci, Rua Padre Teodoro Fernandes, 148, Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1317.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede, Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1947.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional