Cidade de MG

Ibiraci

Ibiraci é município do Sudoeste mineiro, microrregião de Passos, com 10.996 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 562,1 km². Gentílico: ibiraciense. Altitude: 1.085 m na porta da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Aniversário da cidade: 6 de abril. O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore". Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024.

UF: MG
Porte: micro
População: 10.948 hab.

Para questões judiciais em Ibiraci (MG), o juízo competente é da Comarca de Ibiraci — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibiraci/MG

Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibiraci/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa — mais do que a ampla defesa dos demais processos — e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais — a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Ibiraci e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Ibiraci (TJMG) — sede própria e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Ibiraci — "mãe da árvore", sede da comarca do Sudoeste

O topônimo Ibiraci vem do tupi: ybyrá ("árvore") + sy ("mãe") = "mãe da árvore".

Economia robusta — PIB per capita destaca-se

Ibiraci tem o maior PIB per capita do cluster SSP: R$ 81.825 (2023), receitas municipais de R$ 114,9 milhões em 2024. Economia forte baseada em mineração (rochas fosfatadas), agricultura de café/milho/soja, pecuária e pequenas indústrias.

Fundação e formação

01/10/1824 — data de fundação

07/09/1923 — Lei Estadual 843 cria o município

06/04/1924 — instalação oficial

Comarca de Ibiraci (TJMG) — SEDE PRÓPRIA, código 0297

Ibiraci é sede de Comarca do TJMG. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo 17/04/2026):

Endereço: Avenida Governador Valadares, 45 - Centro - Ibiraci/MG - CEP 37990-000

Telefone: (35) 3544-1100

Fax: (35) 3544-1270

Estrutura: Vara Única + CEJUSC + Contadoria/Tesouraria + Administração do Fórum Municípios integrantes: Ibiraci (sede) + Claraval (25 km)

Subseção Federal — São Sebastião do Paraíso (TRF-6)

Ibiraci é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa: UAA TRF-6 Guaxupé.

Gestão 2025-2028

Prefeito: Paulo Cezar de Oliveira (IBGE 2025)

Site oficial: ibiraci.mg.gov.br Câmara: camaraibiraci.mg.gov.br

Limites

N: Sacramento

NE: Delfinópolis

SE: Cássia

S: Capetinga/MG e Patrocínio Paulista/SP

SW: Franca/SP

W: Pedregulho/SP

NW: Claraval

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Ibiraci é cidade de porte pequena, 10,948 habitantes (Censo 2022), 562,095 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.

Altitude. 1085 metros.

Panorama jurídico

Comarca de Ibiraci (TJMG) - código 0297 - SEDE PRÓPRIA - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026)

Curiosidades

Gentilico. ibiraciense.

DDD. 35.

Dados do município

Gentílico: ibiraciense
Mesorregião: Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião: Passos
Região intermediária (IBGE): Varginha
Área (km²): 562.0952024
Altitude (m): 1085
População (Censo 2022): 10.948
População estimada (2025): 10,996
Densidade demográfica (hab/km²): 19,48 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ibiraci como para qualquer cidade mineira — os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa

Órgãos e instituições — Ibiraci/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome: Comarca de Ibiraci (TJMG) — sede própria
Tribunal: TJMG
Código: 0297
Endereço fórum: Avenida Governador Valadares, 45 - Centro - Ibiraci/MG - CEP 37990-000

OAB — Subseção

Nome: Subseção da OAB/MG vinculada (a confirmar no portal OAB-MG)
Seccional: OAB-MG
Site seccional: www.oabmg.org.br

Estabelecimentos penais

Panorama: Ibiraci não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos, polo da região. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Prefeitura Municipal

Nome: Prefeitura Municipal de Ibiraci

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de Ibiraci

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia civil: 197
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Disque denuncia: 181
Telefone policia militar: 190
Telefone samu: 192
Telefone corpo bombeiros: 193
Telefone policia civil: 197
Telefone direitos humanos: 100
Telefone defesa civil: 199

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública