Cidade de MG

Elói Mendes

Capital do Tomate

UF
MG
Porte
pequena
População
26.336 hab.
Elói Mendes/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Elói Mendes (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:El%C3%B3i_Mendes_-_State_of_Minas_Gerais%2C_Brazil_-_panoramio.jpg)

Para questões judiciais em Elói Mendes (MG), o juízo competente é da Comarca de Elói Mendes — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Elói Mendes e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Elói Mendes e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

Elói Mendes nasceu da expansão cafeeira do Sul de Minas no final do século XIX, então pertencente ao território de Três Pontas. A emancipação política ocorreu em 1911, quando o município foi desmembrado de Três Pontas, recebendo o nome em homenagem ao Coronel Elói Pacheco Mendes, importante personagem regional do período.

Em 2022, Elói Mendes celebrou 111 anos de emancipação, marcado pela inauguração do novo Fórum Nélson de Sena (02/09/2022) — o primeiro fórum inaugurado pela gestão 2022-2024 do TJMG. O novo prédio, com aproximadamente 2.200 m² de área construída, dois pavimentos e capacidade para abrigar três varas, simboliza a modernização da Justiça local.

Na política, Natal Donizetti Cadorini (PP) é figura central da trajetória contemporânea: prefeito em três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e atual 2025-2028), com influência consolidada na cidade. A coligação 'União e Progresso' (PP, PDT, PSD, SOLIDARIEDADE) representa o arco de apoio político local.

Economicamente, Elói Mendes consolidou-se como 'Capital do Tomate' — referência na produção mineira deste fruto, com PIB per capita elevado para o porte (R$ 36.009,33 em 2023).

Economia

A economia de Elói Mendes tem perfil agrícola diversificado, com PIB per capita elevado para o porte (R$ 36.009,33 em 2023). O pilar central é a produção de tomate, que rendeu ao município o apelido de 'Capital do Tomate', com Elói Mendes responsável por significativa parcela da produção mineira do fruto.

A cafeicultura tradicional do Sul de Minas é também base econômica relevante, integrada à cadeia regional. Pecuária leiteira, milho, cereais e outras culturas complementam o perfil produtivo.

O comércio local e a agroindústria (beneficiamento de produtos rurais) consolidam o tecido empresarial. A EXPOEM — Exposição de Elói Mendes — é evento institucional anual que celebra a produção local.

Panorama jurídico

Elói Mendes tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Vara Única do TJMG, com Fórum Nélson de Sena inaugurado em 02/09/2022 na Avenida da Paz. A vara tem competência plena (cível, criminal, família, infância, execuções penais, Júri), com capacidade física para futuras três varas no novo prédio.

Elói Mendes NÃO tem Subseção Federal própria. As demandas federais — previdenciárias (JEF Adjunto), tributárias federais, contra a União e autarquias federais — tramitam na Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6), aproximadamente 30 km. A SJ Varginha tem duas Varas Cíveis com JEF Adjunto, sob coordenação do Juiz Federal Dr. Mário de Paula Franco Júnior.

Em matéria trabalhista, Elói Mendes é jurisdicionada pelo Foro Trabalhista de Varginha (TRT-3), com duas Varas do Trabalho ativas (Av. Princesa do Sul, 620, Jardim Andere, Varginha). PJe TRT-3 implantado em setembro/2013. Distância: ~30 km.

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção da OAB/MG em Elói Mendes é presidida por Luciano Ferreira Lopes, com Fabiano Carneiro Pereira como conselheiro seccional.

A advocacia local convive com demandas características da produção agrícola (cafeicultura, tomate, gado leiteiro): contratos rurais, ITR, direito do trabalho rural, sucessão em propriedades rurais, financiamentos do Pronaf/Pronamp e ações envolvendo cooperativas.

Patrimônio

O patrimônio cultural e institucional de Elói Mendes destaca-se pelo recente Fórum Nélson de Sena, inaugurado em 02/09/2022 como marco da modernização da Justiça local. Com ~2.200 m² de área construída, é referência regional em infraestrutura judiciária.

No campo religioso, a Igreja Matriz local mantém papel central na vida cultural. Festas tradicionais marcam o calendário, especialmente a EXPOEM, evento anual que reúne produtores e visitantes.

A vocação agrícola é também patrimônio: a 'Capital do Tomate' carrega tradição produtiva consolidada por décadas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Elói Mendes é de 98,46% (Censo IBGE 2022), nível alto. O ensino básico é oferecido pelas redes municipal e estadual, além de escolas particulares.

No ensino superior, estudantes elói-mendenses migram para UNIFAL-MG (Alfenas), UEMG/UNIVÁS (Pouso Alegre), UNIFEI (Itajubá) e campi do IFSULDEMINAS.

Em cidadania, dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG. A DPE-MG mantém atendimento.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
População (Censo 2022)
26.336
População estimada (2025)
27.429
Densidade demográfica (hab/km²)
52.72

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Elói Mendes

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Elói Mendes tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Elói Mendes/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome
Comarca de Elói Mendes
Entrancia
Entrância Inicial
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Diretoria Do Foro Referencia
Juíza Adriana Calado Paulino (referência ativa em 2022)
Historico Fisico
O antigo prédio do Fórum tornou-se obsoleto com o crescimento da demanda. O novo Fórum Nélson de Sena foi inaugurado em 02/09/2022 como o primeiro fórum inaugurado na gestão 2022-2024 do TJMG. Conta com elevador, dois pavimentos, salão do júri amplo, secretarias, arquivos e estacionamento.
Endereco Foro
Logradouro
Avenida da Paz
Numero
s/n
Bairro
Centro
Cidade
Elói Mendes/MG
Cep
37110-000
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: Cível em geral; Criminal em geral; Família; Sucessões; Infância e Juventude; Execuções Penais; Tribunal do Júri.
Tribunal Do Juri
Salao
Salão do Júri integrado ao Fórum Nélson de Sena
Presidencia
Vara Única
Centros E Strutura
Cejusc · Nome
CEJUSC — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Cejusc · Sede
Integrado ao novo Fórum
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Elói Mendes (Comarca composta apenas pela cidade-sede)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Elói Mendes/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)
Procuradoria Municipal Competente
PRM Varginha

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observacao Importante
Elói Mendes NÃO TEM Vara do Trabalho própria. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pelo Foro Trabalhista de Varginha (TRT-3), com duas Varas do Trabalho ativas.
Pje Implantado
Setembro/2013
Distancia Eloi Mendes
30 km
Varas Competentes
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Juiz Titular Referencia
Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (referência 2013)
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Endereço
Av. Princesa do Sul, 620 — Jardim Andere — Varginha/MG
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Cep
37026-080
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Telefone
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · E-mail
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Juiz Titular Referencia
Dr. Leonardo Toledo de Resende (referência 2013)
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Endereço
Av. Princesa do Sul, 620 — Jardim Andere — Varginha/MG
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Cep
37026-080
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Telefone
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · E-mail
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Varginha (sede), Boa Esperança, Coqueiral, Elói Mendes, Ilicínea, Santana da Vargem, São Gonçalo do Sapucaí, Três Pontas

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona Eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Elói Mendes

Sistema Penitenciário

Unidades Proximas
Unidades Proximas
Presídio de Varginha (~30 km), Presídio de Pouso Alegre (~50 km)

Segurança Pública

Policia Militar
Unidade
Pelotão/Companhia da PMMG em Elói Mendes
Policia Civil
Delegacia
Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais em Elói Mendes
Corpo Bombeiros
Unidade
Bombeiros via Pelotão regional
Defesa Civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Prefeitura Municipal

CNPJ
20.347.225/0001-26
Telefone
E-mail
Website
www.eloimendes.mg.gov.br
Endereço
Logradouro
Rua Coronel Horácio Alves Pereira
Numero
335
Bairro
Centro
Cidade
Elói Mendes/MG
Cep
37110-000
Executivo
Prefeito Referencia
Natal Donizetti Cadorini (PP) — eleito em 2024
Vice Prefeito Referencia
Bebeth (PSD)
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Trajetoria
Natal Donizetti Cadorini é engenheiro, nascido em Elói Mendes em 15/01/1957. Foi Prefeito Municipal em três mandatos: 2005-2008, 2009-2012 e agora 2025-2028 (eleito em 2024 pela coligação 'União e Progresso' — PP, PDT, PSD, SOLIDARIEDADE). Em 2016, seu sobrinho William Cadorini foi reeleito, mantendo a influência familiar no Executivo local.
Prefeito Anterior Referencia
Paulo Roberto Belato Carvalho (mandato 2021-2024)

Cartórios

Tipos Esperados
Tipos Esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Educação Superior Pública

Institucoes Referencia Regional
· UNIFAL-MG · Cidade
Alfenas (~60 km)
· UEMG / UNIFEI / UNIVÁS · Cidade
Varginha / Pouso Alegre
· IFSULDEMINAS · Cidade
Múltiplos campi regionais

Cidadania

Servicos Oferecidos
Servicos Oferecidos
Posto de Identificação (RG) — PCMG, Posto Detran/MG, Agência da Previdência Social (INSS), SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Numeros Padrao
190 — Polícia Militar (PMMG), 192 — SAMU, 193 — Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197 — Polícia Civil (PCMG), 181 — Disque Denúncia, 180 — Central de Atendimento à Mulher, 188 — CVV, 100 — Direitos Humanos, 194 — Polícia Federal (via Varginha), 199 — Defesa Civil Municipal, 127 — Ouvidoria do MP, 135 — INSS, 151 — Procon

Singularidades institucionais

'Capital do Tomate' — referência nacional

Novo Fórum Nélson de Sena (2022) — marco institucional

Comarca de Vara Única com expansão prevista

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

comparacao

PIB per capita alto para o porte (R$ 36.009,33)

Elói Mendes, com ~27 mil habitantes, tem PIB per capita próximo ao de Andradas (R$ 36.575,48) e Campo Belo (R$ 27.891,73), refletindo a produtividade agrícola elevada do município. Para advocacia rural-empresarial, é mercado relevante.

Fontes: IBGE — Cidades e Estados — Elói Mendes · Comparação com pacotes anteriores

deducao

Capacidade institucional acima do porte

Embora seja município médio (~27k hab), Elói Mendes recebeu investimento expressivo na nova edificação do Fórum (2022) e tem estrutura prevista para 3 varas, sugerindo previsão de crescimento da demanda jurisdicional.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional