Cidade de MG

Elói Mendes/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Capital do Tomate

UF
MG
Porte
pequena
População
26.336 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Elói Mendes/MG
Foto: EDER DOUGLAS DE MORA…, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Elói Mendes/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Nélson de Senna
Endereço
Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes/MG, CEP 37110-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3264-5600 · (35) 3264-5601
E-mail
elmadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Entrância Inicial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0236, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Elói Mendes (MG), o juízo competente é da Comarca de Elói Mendes, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Elói Mendes/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Elói Mendes/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Elói Mendes: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Elói Mendes em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Elói Mendes? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Elói Mendes e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Elói Mendes e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Elói Mendes/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Elói Mendes
Entrância
Entrância Inicial
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Histórico fisico
O antigo prédio do Fórum tornou-se obsoleto com o crescimento da demanda. O novo Fórum Nélson de Sena foi inaugurado em 02/09/2022 como o primeiro fórum inaugurado na gestão 2022-2024 do TJMG. Conta com elevador, dois pavimentos, salão do júri amplo, secretarias, arquivos e estacionamento.
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: Cível em geral; Criminal em geral; Família; Sucessões; Infância e Juventude; Execuções Penais; Tribunal do Júri.
Tribunal do juri
Salao
Salão do Júri integrado ao Fórum Nélson de Sena
Presidência
Vara Única
Centros e strutura
Cejusc · Nome
CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Cejusc · Sede
Integrado ao novo Fórum
Jurisdição territorial
Jurisdição territorial
Elói Mendes (Comarca composta apenas pela cidade-sede)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Elói Mendes

Endereço
Rua Manoel Pereira Carneiro, 166, Jardim Paraiso, Elói Mendes/MG, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-1097
Horário
das 8h às 12h e das 13h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Sistema Penitenciário

Unidades proximas
Unidades proximas
Presídio de Varginha (~30 km), Presídio de Pouso Alegre (~50 km)

Segurança Pública

Policia militar
Unidade
Pelotão/Companhia da PMMG em Elói Mendes
Policia civil
Delegacia
Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais em Elói Mendes
Corpo bombeiros
Unidade
Bombeiros via Pelotão regional
Defesa civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

112ª Subseção da OAB/MG

CEP
37110-000
Telefone
(35) 3264-4684

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Elói Mendes - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Avenida da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes/MG, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-2100

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Elói Mendes - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes/MG, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-2100

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Elói Mendes/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)
Procuradoria municipal competente
PRM Varginha

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 281ª Zona · Fica em Varginha

Endereço
Avenida Coronel José Alves, 170, Vila Pinto, Varginha/MG, CEP 37010-540
Telefone
(31) 3010-9793
E-mail
zona281@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Carmo da Cachoeira, Elói Mendes, Varginha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observação importante
Elói Mendes NÃO TEM Vara do Trabalho própria. As demandas trabalhistas são jurisdicionadas pelo Foro Trabalhista de Varginha (TRT-3), com duas Varas do Trabalho ativas.
Pje implantado
Setembro/2013
Distância eloi mendes
30 km
Varas competentes
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Endereço
Av. Princesa do Sul, 620, Jardim Andere, Varginha/MG
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · CEP
37026-080
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Telefone
(35) 3214-1274
· 1ª Vara do Trabalho de Varginha · E-mail
vt1.varginha@trt3.jus.br
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Endereço
Av. Princesa do Sul, 620, Jardim Andere, Varginha/MG
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · CEP
37026-080
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · Telefone
(35) 3214-1274
· 2ª Vara do Trabalho de Varginha · E-mail
vt2.varginha@trt3.jus.br
Jurisdição territorial
Jurisdição territorial
Varginha (sede), Boa Esperança, Coqueiral, Elói Mendes, Ilicínea, Santana da Vargem, São Gonçalo do Sapucaí, Três Pontas

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Elói Mendes

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Cel Antônio Pedro Mendes, 34, Centro, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-1561

Cartório de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Benjamin Constant, 20, Centro, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-1311

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Adelaide Machado Ximenes, 98, Centro, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-3356

Cartório do Primeiro Ofício de Elói Mendes

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Benjamin Constant, 12, Centro, CEP 37110-000
Telefone
(35) 3264-2892
Mais 2unidades
  • Elói Mendes Cartório do Registro Civil · Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Quintino Boucaiúva, 48, Centro · (35) 3264-1509
  • Ofício do 1º Tabelionato de Protestos de Eloi Mendes - MG · Protesto de Títulos · Rua Raimundo Joaçaba, 26, Centro · (35) 3264-1735

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Tipos esperados
Tipos esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Prefeitura, Câmara e serviços, Elói Mendes/MG

Prefeitura Municipal

CNPJ
20.347.225/0001-26
Telefone
0800 443 2000
E-mail
protocolo@eloimendes.mg.gov.br
Website
www.eloimendes.mg.gov.br
Endereço
Logradouro
Rua Coronel Horácio Alves Pereira
Número
335
Bairro
Centro
Cidade
Elói Mendes/MG
CEP
37110-000
Executivo
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Trajetória
Natal Donizetti Cadorini é engenheiro, nascido em Elói Mendes em 15/01/1957. Foi Prefeito Municipal em três mandatos: 2005-2008, 2009-2012 e agora 2025-2028 (eleito em 2024 pela coligação 'União e Progresso', PP, PDT, PSD, SOLIDARIEDADE). Em 2016, seu sobrinho William Cadorini foi reeleito, mantendo a influência familiar no Executivo local.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Elói Mendes

Educação Superior Pública

Instituções referência regional
· UNIFAL-MG · Cidade
Alfenas (~60 km)
· UEMG / UNIFEI / UNIVÁS · Cidade
Varginha / Pouso Alegre
· IFSULDEMINAS · Cidade
Múltiplos campi regionais

Cidadania

Serviços oferecidos
Serviços oferecidos
Posto de Identificação (RG), PCMG, Posto Detran/MG, Agência da Previdência Social (INSS), SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Números padrao
190, Polícia Militar (PMMG), 192, SAMU, 193, Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197, Polícia Civil (PCMG), 181, Disque Denúncia, 180, Central de Atendimento à Mulher, 188, CVV, 100, Direitos Humanos, 194, Polícia Federal (via Varginha), 199, Defesa Civil Municipal, 127, Ouvidoria do MP, 135, INSS, 151, Procon

Particularidades

História

Elói Mendes nasceu da expansão cafeeira do Sul de Minas no final do século XIX, então pertencente ao território de Três Pontas. A emancipação política ocorreu em 1911, quando o município foi desmembrado de Três Pontas, recebendo o nome em homenagem ao Coronel Elói Pacheco Mendes, importante personagem regional do período.

Em 2022, Elói Mendes celebrou 111 anos de emancipação, marcado pela inauguração do novo Fórum Nélson de Sena (02/09/2022), o primeiro fórum inaugurado pela gestão 2022-2024 do TJMG. O novo prédio, com aproximadamente 2.200 m² de área construída, dois pavimentos e capacidade para abrigar três varas, simboliza a modernização da Justiça local.

A coligação 'União e Progresso' (PP, PDT, PSD, SOLIDARIEDADE) representa o arco de apoio político local.

Economicamente, Elói Mendes consolidou-se como 'Capital do Tomate', referência na produção mineira deste fruto, com PIB per capita elevado para o porte (R$ 36.009,33 em 2023).

Economia

A economia de Elói Mendes tem perfil agrícola diversificado, com PIB per capita elevado para o porte (R$ 36.009,33 em 2023). O pilar central é a produção de tomate, que rendeu ao município o apelido de 'Capital do Tomate', com Elói Mendes responsável por significativa parcela da produção mineira do fruto.

A cafeicultura tradicional do Sul de Minas é também base econômica relevante, integrada à cadeia regional. Pecuária leiteira, milho, cereais e outras culturas complementam o perfil produtivo.

O comércio local e a agroindústria (beneficiamento de produtos rurais) consolidam o tecido empresarial. A EXPOEM, Exposição de Elói Mendes, é evento institucional anual que celebra a produção local.

Panorama jurídico

Elói Mendes tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Vara Única do TJMG, com Fórum Nélson de Sena inaugurado em 02/09/2022 na Avenida da Paz. A vara tem competência plena (cível, criminal, família, infância, execuções penais, Júri), com capacidade física para futuras três varas no novo prédio.

Elói Mendes NÃO tem Subseção Federal própria. As demandas federais, previdenciárias (JEF Adjunto), tributárias federais, contra a União e autarquias federais, tramitam na Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6), aproximadamente 30 km. A SJ Varginha tem duas Varas Cíveis com JEF Adjunto.

Em matéria trabalhista, Elói Mendes é jurisdicionada pelo Foro Trabalhista de Varginha (TRT-3), com duas Varas do Trabalho ativas (Av. Princesa do Sul, 620, Jardim Andere, Varginha). PJe TRT-3 implantado em setembro/2013. Distância: ~30 km.

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção da OAB/MG em Elói Mendes é presidida por Luciano Ferreira Lopes, com Fabiano Carneiro Pereira como conselheiro seccional.

A advocacia local convive com demandas características da produção agrícola (cafeicultura, tomate, gado leiteiro): contratos rurais, ITR, direito do trabalho rural, sucessão em propriedades rurais, financiamentos do Pronaf/Pronamp e ações envolvendo cooperativas.

Patrimônio

O patrimônio cultural e institucional de Elói Mendes destaca-se pelo recente Fórum Nélson de Sena, inaugurado em 02/09/2022 como marco da modernização da Justiça local. Com ~2.200 m² de área construída, é referência regional em infraestrutura judiciária.

No campo religioso, a Igreja Matriz local mantém papel central na vida cultural. Festas tradicionais marcam o calendário, especialmente a EXPOEM, evento anual que reúne produtores e visitantes.

A vocação agrícola é também patrimônio: a 'Capital do Tomate' carrega tradição produtiva consolidada por décadas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Elói Mendes é de 98,46% (Censo IBGE 2022), nível alto. O ensino básico é oferecido pelas redes municipal e estadual, além de escolas particulares.

No ensino superior, estudantes elói-mendenses migram para UNIFAL-MG (Alfenas), UEMG/UNIVÁS (Pouso Alegre), UNIFEI (Itajubá) e campi do IFSULDEMINAS.

Em cidadania, dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG. A DPE-MG mantém atendimento.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Varginha
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Varginha
Área (km²)
499,5
População (Censo 2022)
26.336
População estimada (2025)
27.429
Densidade demográfica (hab/km²)
52.72
PIB (2023)
R$ 948,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Elói Mendes

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Elói Mendes tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Elói Mendes como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

'Capital do Tomate', referência nacional

Novo Fórum Nélson de Sena (2022), marco institucional

Comarca de Vara Única com expansão prevista

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

PIB per capita alto para o porte (R$ 36.009,33)

Elói Mendes, com ~27 mil habitantes, tem PIB per capita próximo ao de Andradas (R$ 36.575,48) e Campo Belo (R$ 27.891,73), refletindo a produtividade agrícola elevada do município.

Fontes: IBGE, Cidades e Estados, Elói Mendes · Comparação com pacotes anteriores

Capacidade institucional acima do porte

Embora seja município médio (~27k hab), Elói Mendes recebeu investimento expressivo na nova edificação do Fórum (2022) e tem estrutura prevista para 3 varas, sugerindo previsão de crescimento da demanda jurisdicional.

Perguntas rápidas sobre Elói Mendes/MG

Qual é o telefone do fórum de Elói Mendes?

O telefone do Fórum Nélson de Senna é (35) 3264-5600 e (35) 3264-5601, e o e-mail é elmadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Elói Mendes?

Fórum Nélson de Senna: Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes/MG, CEP 37110-000.

Elói Mendes pertence a qual comarca?

Elói Mendes é sede da Comarca de Elói Mendes (Entrância Inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Elói Mendes?

Salão do Júri integrado ao Fórum Nélson de Sena

Qual delegacia atende Elói Mendes?

Delegacia de Polícia Civil - Elói Mendes, Rua Manoel Pereira Carneiro, 166, Jardim Paraiso, Elói Mendes/MG, telefone (35) 3264-1097.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional