Itamogi

Itamogi nasceu do café e do desbravamento, conta o IBGE, quando o Sudoeste mineiro foi a primeira zona do estado a receber imigração para a lavoura. As matas foram abertas por Antônio Gonçalves da Costa, o "Gronga", fazendeiro das imediações de São Sebastião do Paraíso, com os filhos Vicente e Bernardino e grande número de escravizados; seguiram-se as famílias Silva, Vidigal, Cintra Morais, Furtado de Medeiros, Cardoso e Ferreira. Em 1872 o patrimônio de cinquenta alqueires ganhou capela a São João, e em 1882 o lugarejo foi elevado a freguesia de Posses, incorporada a São Sebastião do Paraíso. O distrito foi criado pelo decreto nº 152, de 22 de junho de 1890, e transferido a Monte Santo em 1901, onde ficou até a campanha emancipacionista liderada por José Furtado de Menezes e pelo coronel Lucas Caetano Vasco. A lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, fez de São João Batista dos Posses a vila de Arari, desmembrada de Monte Santo; a Câmara Municipal foi instalada em 17 de junho de 1924, presidida pelo coronel Vasco, que hoje dá nome à rua do fórum. O decreto-lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, trocou Arari por Itamogi, "rio das pedras", pelo Ribeirão das Pedras. A comarca chegou muito depois: 21 de dezembro de 1991, quase setenta anos após a emancipação — até então os processos de Itamogi corriam em comarca vizinha, e a ficha não afirma qual, porque não leu o ato.

Itamogi é a cidade mais monocultora das cinco desta revisão. Na Produção Agrícola Municipal de 2023 o café arábica ocupou 10.400 dos 11.184 hectares plantados — 93% da área — e rendeu R$ 322,9 milhões dos R$ 328,6 milhões da lavoura inteira, 98% do valor. O que sobra é pequeno: milho em 600 hectares, feijão em 100, mandioca em 35, banana em 17, soja em 30. O PIB de 2023 foi de R$ 348,5 milhões, alto para 10,8 mil habitantes, o que reflete o preço do café no período. Para a advocacia essa concentração tem um sentido preciso: a economia inteira da comarca depende de uma safra por ano, entre maio e setembro, e quase todo litígio — parceria, arrendamento, penhor de safra, fornecimento a cooperativa, sucessão de cafezal, trabalhador temporário — gira em torno dela. A parte trabalhista corre em São Sebastião do Paraíso; a parte cível e a criminal, na Vara Única da Rua Coronel Lucas Caetano Vasco.

Itamogi tem a estrutura mais compacta das quatro comarcas desta revisão: um município, uma vara, um prédio. A Vara Única do Fórum Doutor João Martins de Oliveira, e-mail iogsecretaria@tjmg.jus.br, concentra cível, família, criminal, Júri, infância, juizado e execução, e no mesmo endereço atende a Defensoria Pública — arranjo que nenhuma das outras quatro cidades tem. A comarca é de primeira entrância e jovem, instalada em 1991. Fora do prédio, tudo aponta para São Sebastião do Paraíso, a 27 km: a Justiça Federal, a Vara do Trabalho e a 41ª Subseção da OAB, que mantém sala no fórum daqui. O que sai da cidade é a execução do preso: não há presídio em Itamogi, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a execução para a comarca onde o condenado estiver recolhido, de modo que o fechado e o semiaberto levam o processo com eles, e o solto fica com a Vara Única. O juiz das garantias mudou em 2026: de 25 de agosto de 2025 a 15 de junho de 2026 era o da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso; desde 16 de junho de 2026, pela Portaria Conjunta nº 1.818/2026, é o da Vara Única de Muzambinho, em rodízio recíproco. Quem tem inquérito em curso precisa saber em qual regime ele começou. Os crimes dolosos contra a vida ficam fora do rodízio (Resolução nº 1.109/2025, artigo 3º). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Itamogi está nos nomes das ruas e no do fórum. A Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, onde funcionam a Vara Única e a Defensoria, homenageia o primeiro presidente da Câmara de Arari, instalada em 17 de junho de 1924; a Rua Coronel José Furtado, do Registro de Imóveis, lembra a família que ajudou a fundar a freguesia; a Praça São João Batista, do 1º Tabelionato, guarda o padroeiro da capela de 1872 e o segundo nome da cidade. Quatro topônimos em sessenta anos — Posses, São João Batista dos Posses, Arari, Itamogi — estão registrados em atos que o IBGE conserva, do decreto de 1890 ao decreto-lei de 1943. Do "Gronga" e das primeiras famílias ficou a paisagem: o café que abriu a mata continua ocupando 93% da terra plantada. O Ribeirão das Pedras, que deu o nome definitivo, corta a cidade.

Três coisas que os portais oficiais revelam sobre Itamogi. A primeira: a comarca é de 1991, e não do tempo da emancipação — Itamogi foi município por sessenta e sete anos antes de ter juiz próprio, enquanto Monte Santo de Minas, de onde se separou, tem comarca desde 1892. A segunda: o juiz das garantias trocou de comarca em junho de 2026, de São Sebastião do Paraíso para Muzambinho, e o anexo da portaria ainda grafa "segunda entrância" para a vara de Muzambinho, que é vara única — resíduo, ao que tudo indica, da redação anterior. A terceira: é a única cidade desta revisão em que a Defensoria Pública atende dentro do fórum, no mesmo número 529 da Rua Coronel Lucas Caetano Vasco onde ficam a Vara Única, o CEJUSC e a sala da OAB — um endereço para quase toda a Justiça de um município de 10 mil habitantes.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Itamogi. Processo estadual, Júri, medidas protetivas e execução penal: Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Centro, telefones (35) 3534-3600, 3601 e 3602, secretaria da Vara Única pelo e-mail iogsecretaria@tjmg.jus.br, acordos pelo CEJUSC, cejusc.iog@tjmg.jus.br. Defensoria Pública no mesmo endereço, (35) 3534-2101, das 8h às 17h. Sala da OAB no fórum, das 12h às 18h. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, vt.saosebastiaodoparaiso@trt3.jus.br, (35) 98428-8946. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso. Cartórios na Rua Coronel José Furtado, 749, na Rua Tiradentes, 303, e na Praça São João Batista, 375. Prefeitura na Rua Olímpia Ebrantina Mello Barreto, 392, (35) 3534-3800; Câmara na Rua Rodolfo José de Paula, 418-A, (35) 3534-1095. Duas advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil: os portais do MPMG, do TRE-MG e da PCMG não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Quem tem um parente preso em Itamogi precisa de duas informações que a cidade não dá: onde ele está e quem decide a pena. Não há presídio no município — a relação do Depen-MG, lida em snapshot porque o portal está fora do ar por vedação eleitoral, não traz unidade em Itamogi, e os presídios mais próximos da 18ª RISP são o de São Sebastião do Paraíso e o de Monte Santo de Minas. Em Minas isso significa que, pela Portaria Conjunta nº 344/2014, a progressão e a remição passam a ser decididas pelo juízo da comarca do presídio, e cada remoção move o processo outra vez; nenhum ato oficial designa a unidade, e a família descobre pela guia. A custódia, ao contrário, é local, e desde junho de 2026 é presidida pelo juiz das garantias de Muzambinho — salvo nos crimes dolosos contra a vida, que ficam com o Júri de Itamogi. A Defensoria Pública dentro do fórum encurta o caminho para quem não tem advogado. Na prevenção, o perfil é o de cidade cafeeira de um distrito só, colada a São Sebastião do Paraíso: furto de café na safra, patrimônio rural, violência doméstica e trânsito. A Polícia Civil e a Polícia Militar têm presença no município, mas os portais dos dois órgãos não entregaram endereço legível em consulta direta; a ficha não publica dado colhido em lista comercial, inclusive o telefone de delegacia que a versão anterior trazia.