Itajubá

Itajubá nasceu da decadência mineradora setecentista. Em 1703-1705, o sertanista paulista Miguel Garcia de Almeida Cunha, partindo de Taubaté, cruzou a Serra da Mantiqueira em busca de ouro e fundou a antiga "Minas Novas de Itagybá" — hoje Delfim Moreira. Quando a mineração entrou em declínio, em 1818 chegou à decadente Soledade de Itagybá o Padre Lourenço da Costa Moreira, vindo de São Paulo. Em 19 de março de 1819, ele transferiu a sede da freguesia para o atual sítio urbano de Itajubá — marco fundacional da cidade. A Lei Provincial nº 355, de 27/09/1848, criou a Vila Boa Vista de Itajubá. Em 04/10/1862, a vila foi elevada à categoria de cidade. O século XIX assistiu à fundação da Loja Maçônica "Deus e Humanidade" (1874), à chegada da Estrada de Ferro Mogiana / Rede Sul Mineira (1886) e à consolidação da elite política local — pivotal na trajetória de Wenceslau Brás Pereira Gomes. Wenceslau Brás (nascido em São Caetano da Vargem Grande — hoje Brasópolis — em 26/02/1868) casou-se em 12/09/1892 com Maria Carneiro Pereira Gomes, filha do chefe político de Itajubá. Iniciou sua carreira como promotor público; foi deputado mineiro, Secretário do Interior de MG (1898-1902), deputado federal (1903), Presidente do Estado de Minas Gerais (1909-1910), Vice-Presidente da República (1910-1914) e, em 15/11/1914, assumiu a Presidência da República — 9º Presidente do Brasil, eleito com 532.107 votos. Seu governo (1914-1918) sancionou o primeiro Código Civil brasileiro (Lei 3.071/1916), declarou guerra ao Eixo Central em 1917, debelou a Guerra do Contestado e adotou austera política financeira diante da redução de exportações durante a 1ª Guerra Mundial. Em 1912 — dois anos antes de assumir a Presidência — Wenceslau Brás fundou em Itajubá a Companhia Industrial Sul-Mineira, estruturando o primeiro grupo industrial sistemático do Sul de Minas: Banco Itajubá, Fábrica de Tecidos Codorna, Cia. Industrial Força e Luz de Itajubá e Rede Sul Mineira (transporte). Retornou à cidade após o mandato presidencial em 1918 e ali viveu até a morte, em 15/05/1966, aos 98 anos — então considerado o último presidente da República Velha vivo. Em paralelo, em 23/11/1913, o advogado Theodomiro Carneiro Santiago — visionário da educação tecnológica — fundou em Itajubá o Instituto Eletrotécnico e Mecânico de Itajubá (IEMI), 10ª escola de engenharia do Brasil. Inaugurou o Instituto na presença do Presidente Hermes da Fonseca. O IEMI foi federalizado em 1956, virou EFEI em 1968 e, finalmente, Universidade Federal de Itajubá em 24/04/2002 (Lei 10.435, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso) — a primeira universidade tecnológica do Brasil. Estas duas trajetórias — Wenceslau Brás (política/indústria) e Theodomiro Santiago (engenharia/educação) — definiram a identidade contemporânea de Itajubá: cidade-polo de engenharia, cidade-berço do Código Civil de 1916, cidade que abriga a Casa Rosada (residência presidencial), o Museu Wenceslau Brás e o 4º Batalhão de Engenharia de Combate (Exército).

A matriz econômica de Itajubá é tripartida: (i) indústria metal-mecânica e eletroeletrônica de médio e grande porte (no distrito industrial, com 9.000-10.000 empregos diretos); (ii) educação superior pública e privada (UNIFEI como vetor central, com ~6.500 alunos e ~960 servidores); (iii) comércio e serviços diversificados (mais de 400 estabelecimentos comerciais; centro regional de Wenceslau Braz, Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu, Piranguinho, Maria da Fé e São José do Alegre). Receitas brutas realizadas em 2024: R$ 532,4 milhões. Despesas empenhadas: R$ 497,4 milhões. PIB per capita (2023): R$ 48,3 mil — acima da média mineira. IDH-M (2010): 0,787 (ALTO). Mortalidade infantil: 10,49/mil (2023) — abaixo da média nacional. Itajubá é parte do ecossistema regional Sul-Mineiro de engenharia, energia e telecomunicações, articulado com Santa Rita do Sapucaí (cidade vizinha, sede do INATEL — fundado em 1965 pelo professor itajubense José Nogueira, ex-EFEI), Pouso Alegre (centro judiciário federal regional) e Varginha (polo cafeeiro). O laço histórico entre UNIFEI e INATEL configura uma cadeia produtiva de talento tecnológico-engenharia em alta densidade — única no interior brasileiro. A cafeicultura, herança colonial e fundiária do Sul de Minas, segue presente; Itajubá exporta café especial. A produção rural inclui ainda hortaliças, eucalipto e laticínios.

Itajubá é uma comarca de SEGUNDA ENTRÂNCIA do TJMG (não especial), com 5 varas + Unidade do JESP — totalizando 6 unidades jurisdicionais distribuídas em 3 Varas Cíveis, 1 Vara Criminal e da Infância e Juventude, 1 Vara Criminal e de Execuções Penais e 1 Unidade do Juizado Especial. A comarca atende 5 municípios: Itajubá, Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Braz. Tribunal do Júri: o município tem competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.). A composição do júri popular é organizada via distribuição entre as duas varas criminais (1ª Vara Criminal e Infância e Juventude; 2ª Vara Criminal e Execuções Penais) — ponto de atuação da banca. Justiça Federal: Itajubá NÃO possui Subseção Federal própria. As causas federais (art. 109 CF), os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e os processos contra a União/INSS/Caixa tramitam na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF-6), 65 km de distância, com duas Varas Federais (Cível com JEF Adjunto). Justiça do Trabalho: Itajubá tem uma Vara do Trabalho jurisdicional do TRT-3, no Bairro Pinheirinho. Em 04/08/2025, a Portaria nº 1 do TRT-3 designou Ana Paula Costa Guerzoni como Juíza Titular. A presença do 4º Batalhão de Engenharia de Combate, da UNIFEI e do distrito industrial torna a Vara do Trabalho local especialmente movimentada em causas de acidente de trabalho, terceirização e direito sindical industrial. 23ª Subseção da OAB-MG: uma das mais tradicionais do Sul de Minas, com sede na Praça Theodomiro Santiago, 35 (homenagem ao fundador da UNIFEI). Triênio 2025-2027 presidido por LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS. A advocacia local é significativamente influenciada pela proximidade dos polos universitário e industrial — destacam-se atuações em Direito Empresarial (spin-offs UNIFEI/INATEL), Direito Trabalhista (massa industrial), Direito Penal (incluindo Tribunal do Júri), Direito de Família e Direito Imobiliário (com a especificidade histórica do casario tombado). Ministério Público: pelo menos 5 Promotorias de Justiça em Itajubá, sob o MPMG. Em 2025, a Câmara Municipal homenageou Dr. Jarbas Soares Júnior (ex-PGJ de Minas Gerais) com o Título de Cidadão Itajubense. Defensoria Pública: unidade da DPMG operando no Fórum Municipal (Av. Antônio Simão Mauad, 132). Itajubá ocupa uma posição estratégica no Direito do Sul de Minas: é centro jurídico de cinco comarcas (Itajubá + 4 adjacentes), forma parte do eixo Itajubá-Pouso Alegre-Varginha na economia jurídica regional e sedia uma das advocacias mais qualificadas do interior mineiro — fruto da formação acadêmica de excelência (UNIFEI) e da herança Wenceslau Brás (cidade berço do Código Civil de 1916).

Itajubá tem um dos mais ricos conjuntos patrimoniais do interior brasileiro. A Casa Rosada, antiga residência de Wenceslau Brás, é o monumento institucional central — abriga o Museu Wenceslau Brás com acervo presidencial. O Edifício da Santa Casa de Misericórdia, o Grande Hotel, o Palacete de Isaltino Faria (antigo Gabinete do Prefeito) e o Prédio da Câmara Municipal (antigo Fórum) compõem o núcleo de arquitetura cívica oitocentista-eclética. A Antiga Estação Ferroviária da Mogiana / Rede Sul Mineira é testemunho da chegada do trem em 1886; hoje recebe atividades culturais. A Fundação Theodomiro Santiago preserva o legado do fundador da UNIFEI e do ensino tecnológico nacional. As instalações remanescentes da Fábrica de Tecidos Codorna (Companhia Industrial Sul-Mineira) registram o primeiro polo industrial estruturado do Sul de Minas, fundado por Wenceslau Brás em 1912. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Soledade mantém viva a vinculação eclesiástica fundacional. A Loja Maçônica "Deus e Humanidade", fundada em 1874, preserva memória da modernidade política local. O patrimônio NATURAL é igualmente notável: Reserva Biológica da Serra dos Toledos, Horto Florestal Anhumas, Pedra Aguda, Sítio Arqueológico das Anhumas (vestígios pré-coloniais) e as PCH Luiz Dias / Parque de Alternativas Energéticas somam-se às múltiplas cachoeiras (Serra dos Toledos, Estância, Pedra Vermelha, Lourenço Velho, Peroba). A cidade é também a "Capital Mineira do Canto Coral" — com mais de 20 grupos corais ativos —, e mantém a tradição da Congada, manifestação católico-popular afro-brasileira presente nas festas de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito.

Algumas singularidades de Itajubá: • Único município brasileiro a abrigar simultaneamente a casa de um Presidente da República (Casa Rosada de Wenceslau Brás), o berço da primeira universidade tecnológica do país (UNIFEI) e um batalhão do Exército especializado em pontoneiros (4º BE Cmb — "Batalhão Pontoneiros da Mantiqueira"). • Wenceslau Brás declarou guerra ao Eixo Central em 1917 — o Brasil foi o ÚNICO país sul-americano a participar diretamente da 1ª Guerra Mundial, e a decisão de declarar guerra foi tomada por um presidente nascido no entorno de Itajubá. Em seu governo foi promulgado o primeiro Código Civil brasileiro (Lei 3.071/1916), que vigorou por 86 anos até a substituição pelo novo Código Civil de 2002. • A 1ª aula da Universidade Federal de Itajubá foi ministrada em francês, dada a exiguidade de tempo para que os professores belgas e franceses contratados aprendessem o português. Os professores fundadores vieram da Universidade de Liège (Bélgica) e da Universidade do Trabalho de Charleroi. • A Rádio UNIFEI (ZYL-242, 1570 kHz) opera em AM desde 1961 de forma ininterrupta — uma das mais antigas emissoras universitárias em operação contínua no Brasil. • Itajubá é cercada por enchentes históricas: 14 grandes enchentes desde 1874 (a última grande em 2011) — o vale do Sapucaí é geograficamente vulnerável, mas a cidade desenvolveu cultura de defesa civil aguerrida e o município tem plano de contingência hidrológica. • Padre Lourenço da Costa Moreira, fundador da cidade em 1819, era nascido em Portugal — outro paralelismo com a Trajetória portuguesa-brasileira de várias cidades históricas do Sul de Minas (Marianna, Tiradentes, São João Del-Rei).

Itajubá é talvez a cidade de porte médio com a MAIOR densidade educacional tecnológica do interior brasileiro, graças à UNIFEI: primeira universidade tecnológica do país, com ~6.500 alunos de graduação, 12 cursos de mestrado, 6 cursos de doutorado e ~960 servidores. A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos é de 96,65% (2022) — significativamente acima da média mineira. O ecossistema educacional integra a UNIFEI com a FAI (Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação, sediada em Santa Rita do Sapucaí), o INATEL (Instituto Nacional de Telecomunicações, também em Santa Rita do Sapucaí — fundado pelo professor itajubense José Nogueira em 1965), o IFSULDEMINAS (com câmpus mais próximo em Pouso Alegre e Inconfidentes) e as faculdades particulares locais. Na saúde pública, a Santa Casa de Misericórdia (tombada como patrimônio histórico) e o Hospital Escola UNIFEI atendem Itajubá e região; mortalidade infantil de 10,49/mil é melhor que a média nacional. Em assistência social, a rede CRAS/CREAS opera vinculada ao SUAS-MG; o Conselho Tutelar de Itajubá tem atuação consolidada em proteção à criança e ao adolescente. A 23ª Subseção da OAB-MG contribui via comissões de prerrogativas, mulher advogada, jovem advocacia e direitos humanos.