Cidade de MG

Guaranésia

Polo Cafeeiro do Sudoeste Mineiro · Terra de Santa Bárbara

UF
MG
Porte
micro
População
19.150 hab.
Guaranésia/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Guaranésia (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Guaranesia_parcial.JPG)

Para questões judiciais em Guaranésia (MG), o juízo competente é da Comarca de Guaranésia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Guaranésia nasceu no século XIX, do povoado de Santa Bárbara das Canoas, fundado por José Maria Ulhôa (conhecido como "Canoas"). Tornou-se Distrito de Santa Cruz do Prata e, posteriormente, foi emancipado como município autônomo. A vocação cafeeira marcou a história desde os primórdios, consolidando-se como um dos polos cafeeiros do Sudoeste Mineiro.

A trajetória institucional da Comarca é peculiar: criada pela Lei Estadual MG 879/1925 e instalada em 04/12/1925, foi elevada à 2ª entrância em 1935, rebaixada à 1ª em 1970, voltou à entrância inicial pela Lei 9.548/1988 e retornou à 1ª entrância pela LC 59/2001 (COJE-MG). Em 11/12/2020, foi inaugurado o novo Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco (Rua Júlio Tavares, 1.380, Centro), com 800 m² de área construída, presidência do TJMG Desembargador Gilson Soares Lemes e direção do Foro pelo Juiz Bruno Moya Raimondo.

Em 2024, João Carlos Minchillo (UNIÃO BRASIL) foi eleito para seu 4º mandato como Prefeito (já havia exercido em 2008 e 2012 pelo DEM), com 4.623 votos (41,57%), tendo como vice Cesar do Bar do Jair (REPUBLICANOS). Empresário e administrador, Minchillo é sócio da João Carlos Minchillo & Filhos Ltda e da Acicred Guaxupé.

Economia

A economia de Guaranésia é centrada no café arábica — o município integra a Indicação Geográfica (IG) do Sul de Minas (Lei 9.279/96, art. 176-182), o que confere proteção institucional ao produto local e agrega valor à cafeicultura.

PIB per capita R$ 42.362,89 (2023) — significativamente alto para o porte populacional (~19,6 mil habitantes em 2025), reflexo da cadeia cafeeira robusta. Receitas brutas 2024: R$ 110,3 milhões; Despesas 2024: R$ 97,8 milhões — superávit de R$ 12,5 milhões (operação fiscal sólida).

A produção cafeeira sustenta cooperativas (Acicred Guaxupé, da qual o atual prefeito é sócio), beneficiamento, logística de exportação e comércio especializado. A localização estratégica próxima a Guaxupé (sede da AMOG — Associação dos Municípios da Mogiana) e a São Sebastião do Paraíso garante integração regional.

Panorama jurídico

Guaranésia tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Vara Única do TJMG, Entrância Primeira (Inicial) — conforme LC Estadual MG 59/2001 (COJE-MG). A Vara Única tem competência plena (cível, criminal, família, infância, execuções penais, Tribunal do Júri). Atualmente, opera em cooperação com o 3º Juízo de Direito da Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais (UJJESP) de Poços de Caldas, sob designação do Juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves (referência TJMG 20/06/2024).

O Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco (Rua Júlio Tavares, 1.380, Centro) foi inaugurado em 11/12/2020 — uma modernização institucional importante para a Comarca, com 800 m² de área construída, amplas salas, sistema de ar condicionado, total acessibilidade e estacionamento. O homenageado, Des. Carlos Ferreira Tinoco, foi juiz da Comarca de Guaranésia na década de 1920.

Guaranésia NÃO tem Subseção Federal própria. As demandas federais — previdenciárias (JEF Adjunto), tributárias federais, contra a União e autarquias federais — tramitam na Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (TRF-6), distante ~50 km (Av. Oliveira Rezende, 662, Brás, CEP 37950-000, Tel (35) 3411-1155). Alternativamente, há acesso à SJ Poços de Caldas (~105 km).

Em matéria trabalhista, Guaranésia depende da Vara do Trabalho de Guaxupé (TRT-3), distante ~25 km. A VT Guaxupé atende 8 municípios (Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé sede, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União). O juiz titular de referência (2013) é Cláudio Roberto Carneiro de Castro; PJe implantado em setembro/2013.

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção da OAB de Guaranésia recebeu visita do presidente da CAA/MG Gustavo Chalfun em 03/2023, sinalizando terreno destinado a nova sede. A Defensoria Pública do Estado mantém atendimento.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade cafeeira: direito agrário, direito do trabalho rural, contratos de comercialização de café (CPR — Cédula de Produto Rural), direito tributário (ICMS, FUNRURAL), direito ambiental (Código Florestal aplicado a propriedades rurais), direito imobiliário rural (matrículas, CAR) e direito empresarial cooperativo.

Patrimônio

O patrimônio cultural guaranesiano é marcado pela tradição cafeeira e pela história institucional. O Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco (2020) é o novo marco arquitetônico da Justiça local. O antigo prédio do Fórum foi destinado a abrigar a nova sede da Prefeitura (projeto anunciado pelo prefeito Laércio Cintra Nogueira em 2020).

A Igreja Matriz de Santa Bárbara (padroeira) é o marco religioso central, refletindo a origem do município como povoado de Santa Bárbara das Canoas. O Distrito de Santa Cruz do Prata preserva a memória da elevação distrital pré-emancipação.

Casarios urbanos, propriedades cafeeiras históricas (fazendas centenárias) e a Praça Rui Barbosa (sede da Prefeitura) compõem o conjunto patrimonial.

Curiosidades

Uma curiosidade institucional notável: a trajetória oscilante da Comarca de Guaranésia entre entrâncias — 2ª (1935) → 1ª (1970) → inicial (1988) → 1ª (2001) — é caso raro de instabilidade classificatória na história judiciária mineira, refletindo flutuações demográficas e econômicas da região.

Outro fato marcante: o prefeito João Carlos Minchillo cumpre seu 4º mandato (eleito em 2008, 2012, candidato a vice em 2020 e eleito novamente em 2024) — fenômeno de longevidade política raro no interior brasileiro contemporâneo. Empresário (CNPJ 21.816.608/0001-69) e sócio da Acicred Guaxupé, representa a fusão entre a elite política e o setor cafeeiro-cooperativista local.

Guaranésia tem ainda a particularidade de ter sido fundada por José Maria Ulhôa (apelidado "Canoas"), cujo apelido batizou o povoado original (Santa Bárbara das Canoas).

Educação e cidadania

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Guaranésia é de 100% (Censo IBGE 2022). O ensino básico é oferecido pelas redes municipal e estadual. A Secretaria Municipal de Educação (Rua Santa Bárbara, 84, Centro) é dirigida por Antônio da Silva Laudade.

As principais unidades municipais incluem as Escolas Olavo Vilas Boas (bairro Pássaro da Ilha) e Dom Inácio João Dal Monte (Centro), e as creches Clarinda de Jesus Ferreira (Conjunto Habitacional Itaiquara) e Serafina Eulália Rezende Carvalhaes (Distrito de Santa Cruz do Prata).

No ensino superior, há acesso a UNIFENAS, UNIFAL-MG (em Alfenas, ~80 km) e às faculdades de Guaxupé (~25 km). Em cidadania, dispõe de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG. A DPE-MG mantém atendimento.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Sebastião do Paraíso
População (Censo 2022)
19.150
População estimada (2025)
19.646
Densidade demográfica (hab/km²)
64.95

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Guaranésia/MG

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Nome
Comarca de Guaranésia
Entrancia
Primeira (Inicial) — LC Estadual MG 59/2001
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Criacao
Lei Estadual MG 879/1925 — Instalada em 04/12/1925
Trajetoria Institucional
Comarca criada pela Lei Estadual MG 879/1925; instalada em 04/12/1925. Em 1935 foi elevada para Segunda Entrância; em 1970 reduzida para Primeira Entrância; pela Lei Estadual MG 9.548/1988 foi rebaixada para Entrância Inicial; pela LC Estadual MG 59/2001 (COJE-MG) voltou a ser classificada como Entrância Primeira (situação atual).
Endereco Foro
Nome
Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco
Logradouro
Rua Júlio Tavares
Numero
1.380
Bairro
Centro
Cidade
Guaranésia/MG
Cep
37810-000
Area Construida_m2
800
Inauguracao
11/12/2020
Diretor Foro Inauguracao
Juiz Bruno Moya Raimondo
Ex Diretora Foro
Juíza Cristiane Vieira Tavares Zampar
Caracteristicas
800 m² de área construída, Amplas salas, Sistema de ar condicionado, Total acessibilidade, Estacionamento
Homenageado
Desembargador Carlos Ferreira Tinoco — juiz da Comarca de Guaranésia na década de 1920. "Homem público notável, advogado, político e magistrado, tendo se notabilizado pela integridade, sabedoria e operosidade" (Presidente TJMG Gilson Soares Lemes, 11/12/2020).
Varas
· Identificador
Vara Única
· Competência
Competência plena: Cível em geral; Criminal em geral (incluindo Tribunal do Júri); Família; Sucessões; Infância e Juventude; Execuções Penais.
· Cooperacao
Em cooperação com o 3º Juízo de Direito da Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais (UJJESP) de Poços de Caldas — Juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves (referência TJMG 20/06/2024).
Tribunal Do Juri
Salao
Salão do Júri integrado ao Fórum
Presidencia
Vara Única
Contadoria E Distribuicao
Gerente
Álvaro Fiorotto Júnior
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Guaranésia/MG
Seccional
OAB-MG
Site Seccional
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaranésia sedia o presídio regional que atende também Guaxupé e vizinhança, uma das onze unidades da 18ª RISP confirmadas pela Sejusp-MG. Para a comarca, a unidade no município significa custódia local — e visita, progressão e remição tramitando sem o deslocamento que pesa nas comarcas sem presídio.

Ministério Público Estadual

Tribunal
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Ministério Público Federal

Tribunal
Ministério Público Federal (MPF)

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Observacao Importante
Guaranésia NÃO TEM Vara do Trabalho. Causas trabalhistas tramitam na Vara do Trabalho de Guaxupé, distante ~25 km.
Distancia Guaxupe
25 km
Varas Competentes
· Vara do Trabalho de Guaxupé · Cidade
Guaxupé/MG
· Vara do Trabalho de Guaxupé · Tribunal
TRT-3
· Vara do Trabalho de Guaxupé · Juiz Titular Referencia2013
Cláudio Roberto Carneiro de Castro
· Vara do Trabalho de Guaxupé · Pje Implantado Em
Setembro/2013
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé (sede), Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Zona Eleitoral
Sede
Fórum da Comarca de Guaranésia

Sistema Penitenciário

Unidades Proximas
Unidades Proximas
Presídio de São Sebastião do Paraíso (~50 km), Presídio de Guaxupé (~25 km), Presídio de Poços de Caldas (~105 km)

Segurança Pública

Policia Militar
Unidade
Pelotão da PMMG em Guaranésia
Policia Civil
Delegacia
Delegacia da PCMG em Guaranésia
Corpo Bombeiros
Unidade
Atendimento via Pelotão regional do CBMMG
Defesa Civil
Municipal
Defesa Civil Municipal (199)

Prefeitura Municipal

Telefone
Website
www.prefguaranesia.mg.gov.br
Endereço
Logradouro
Praça Rui Barbosa
Numero
40
Bairro
Centro
Cidade
Guaranésia/MG
Cep
37810-000
Executivo
Prefeito Referencia
João Carlos Minchillo — eleito em 2024 (UNIÃO BRASIL)
Vice Prefeito Referencia
Cesar do Bar do Jair (REPUBLICANOS)
Mandato
2025-2028
Posse
1º de janeiro de 2025
Trajetoria
João Carlos Minchillo cumpre seu 4º mandato como Prefeito. Foi eleito em 2008 e 2012 (pelo DEM); candidato a vice em 2020 (não eleito); eleito em 2024 pelo União Brasil. Empresário (administrador), sócio da João Carlos Minchillo & Filhos Ltda (CNPJ 21.816.608/0001-69) e da Acicred Guaxupé. Nascido em 12/01/1943 (82 anos na posse).
Resultado Eleicao2024 · Vencedor
João Carlos Minchillo (UNIÃO) — 4.623 votos (41,57%)
Resultado Eleicao2024 · Segundo Colocado
Joãozinho Campestre (AVANTE) — 3.580 votos (32,19%)
Resultado Eleicao2024 · Terceiro Colocado
Paulo Marcos da Saúde (MDB) — 1.456 votos (13,09%)
Resultado Eleicao2024 · Quarto Colocado
Diego Castro (PSD, vice-prefeito 2021-2024) — 829 votos (7,45%)
Resultado Eleicao2024 · Quinto Colocado
Edmilson da Farmácia (PT) — 542 votos
Resultado Eleicao2024 · Sexto Colocado
Maxwell da Voz do Povo (REDE) — 92 votos
Prefeito Anterior
Laércio Cintra Nogueira (mandato 2021-2024) — doou o terreno onde foi construído o Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco; em 2020 anunciou intenção de transferir a Prefeitura para o antigo prédio do Fórum.
Secretaria Educacao
Nome
Antônio da Silva Laudade
Endereço
Rua Santa Bárbara, 84, Centro
Telefone
E-mail
Escolas Educacionais
Municipais
Escola Municipal Olavo Vilas Boas (Pássaro da Ilha), Escola Municipal Dom Inácio João Dal Monte (Centro)
Creches
Creche Municipal Clarinda de Jesus Ferreira (Conjunto Habitacional Itaiquara), Creche Municipal Serafina Eulália Rezende Carvalhaes (Distrito de Santa Cruz do Prata)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Guaranésia
Site
www.guaranesia.mg.leg.br
Composicao Eleita
Vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028

Cartórios

Tipos Esperados
Tipos Esperados
Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos

Educação Superior Pública

Institucoes Referencia Regional
· UNIFENAS · Cidade
Alfenas (~80 km)
· UNIFAL-MG · Cidade
Alfenas (~80 km)
· Faculdades de Guaxupé · Cidade
Guaxupé (~25 km)

Cidadania

Servicos Oferecidos
Servicos Oferecidos
Posto de Identificação (RG) — PCMG, Posto Detran/MG, Agência da Previdência Social (INSS), SINE Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Numeros Padrao
Numeros Padrao
190 — Polícia Militar (PMMG), 192 — SAMU, 193 — Corpo de Bombeiros (CBMMG), 197 — Polícia Civil (PCMG), 181 — Disque Denúncia, 180 — Central de Atendimento à Mulher, 188 — CVV, 100 — Direitos Humanos, 199 — Defesa Civil Municipal, 127 — Ouvidoria do MP, 135 — INSS, 151 — Procon

Singularidades institucionais

Polo cafeeiro com Indicação Geográfica do Sul de Minas

Comarca com trajetória oscilante de entrâncias (1925-2001)

Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco (2020)

Família Minchillo — longevidade política excepcional

Padroeira Santa Bárbara — origem fundacional

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

comparacao

Guaranésia vs Caxambu — duas economias opostas no Sul de Minas

Guaranésia (PIB pc R$ 42.362,89) tem economia cafeeira robusta com superávit fiscal de R$ 12,5 milhões em 2024. Caxambu (PIB pc R$ 22.079,72) tem economia turística com operação fiscal equilibrada. Ambas têm Vara Única TJMG Entrância Primeira, mas dinâmicas econômicas e jurisdicionais distintas. A advocacia em Guaranésia foca em direito agrário-cafeeiro; em Caxambu, em direito turístico-hoteleiro."

Fontes: IBGE Cidades — Guaranésia · IBGE Cidades — Caxambu

deducao

Proximidade SJ São Sebastião do Paraíso é vantagem

Guaranésia está a apenas ~50 km da SJ Federal de São Sebastião do Paraíso — distância menor que a maioria das cidades médias do Sul de Minas. Isso facilita o acesso a causas federais para advogados locais."

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional