Guaranésia

Guaranésia — sede da 176ª Subseção OAB/MG

Diferentemente de várias cidades menores da região (Arceburgo, Nova Resende, Monte Belo), que são integradas a subseções de cidades vizinhas, Guaranésia é sede própria de Subseção da OAB/MG — a 176ª Subseção. Isso reflete o porte jurídico e institucional da cidade, que tem comarca centenária do TJMG, Defensoria Pública ativa, indústria de alimentos e uma comunidade jurídica local consolidada.

Presidência atual

Em 2025, o presidente da 176ª Subseção OAB/MG Guaranésia é o advogado Donizete Delorenzo Ribeiro do Valle — nome confirmado oficialmente em notícia do Portal TJMG relativa à solenidade do centenário da Comarca de Guaranésia, realizada em 18 de dezembro de 2025, onde o presidente da Subseção integrou a mesa de honra.

Estrutura física

A Subseção mantém sala física dentro do novo Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, na Rua Júlio Tavares, 1.380, Centro — integração direta que facilita o atendimento à advocacia local e regional durante expedientes forenses. O projeto arquitetônico do novo Fórum previu, desde a concepção, espaço próprio para a OAB (ao lado do MPMG, DPMG e Cejusc).

O papel da Subseção

A 176ª Subseção atende a advocacia local com:

• Carteiras OAB (solicitação, retirada, atualização)
• Certidões (pessoal, regular, de processos ético-disciplinares)
• Atendimento em prerrogativas — com encaminhamento direto à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional OAB/MG
• Atividades de educação continuada (palestras, capacitações)
• Comissões temáticas
• Representação institucional em atos do Poder Judiciário, MP e Legislativo
• Parlamento Jovem OAB (em parceria com a Câmara e o TJMG)

Perfil da advocacia guaranesiana

Guaranésia, com ~20 mil habitantes, indústria, comarca centenária e Presídio regional, tem demanda jurídica diversificada:

• Direito de família (divórcios, inventários, guarda)
• Direito agrário e cafeeiro
• Direito do trabalho (1ª VT de Guaxupé)
• Direito previdenciário (Subseção federal — Poços de Caldas, a confirmar)
• Direito tributário — incluindo tributação sobre indústria de alimentos (Pérola de Minas)
• Direito empresarial e contratos
• Direito criminal — incluindo execução penal relacionada ao Presídio Guaranésia/Guaxupé; Tribunal do Júri em casos complexos pode ser substabelecido a escritórios especializados (como o SMARGIASSI Advogado, de Guaxupé, com atuação nacional em Tribunal do Júri)

Atividade institucional recente

A 176ª Subseção participa ativamente do ecossistema institucional regional:

• Representação oficial nas solenidades do TJMG (inauguração do novo Fórum em 11/12/2020; centenário da Comarca em 18/12/2025)
• Parlamento Jovem Minas (PJ Minas 2025) — Polo Sudoeste, com visitas técnicas
• Cooperação com DPMG, MPMG, PCMG, PMMG e SEAP-MG

Caminhos de acesso à OAB/MG

• Serviços online no portal oabmg.org.br
• Sala física no Fórum de Guaranésia
• Sede da Seccional em Belo Horizonte (processos ético-disciplinares mais complexos)

A Promotoria de Justiça de Guaranésia — MPMG

Em Guaranésia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está presente com Promotoria de Justiça própria na sede da Comarca. Em 2025, o Promotor de Justiça titular é o Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, confirmado em notícia oficial do Portal TJMG (solenidade do centenário da Comarca de Guaranésia, 18/12/2025).

Localização

A Promotoria funciona em sala própria dentro do novo Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, na Rua Júlio Tavares, 1.380, Centro — integrada fisicamente ao MPMG, DPMG, OAB-MG e Cejusc.

Áreas de atuação

• Criminal — titularidade da ação penal, acompanhamento de inquéritos na Delegacia local, atuação em audiências de instrução e em plenário do Tribunal do Júri (feminicídio — Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos; homicídios qualificados).
• Cível — tutela coletiva — ACP em defesa do meio ambiente (licenciamento, áreas rurais), patrimônio público (improbidade administrativa contra prefeito, secretários, vereadores), direitos do consumidor, ordem urbanística.
• Infância e Juventude — medidas protetivas, medidas socioeducativas, adoção, destituição de poder familiar.
• Idosos, pessoas com deficiência, saúde, educação.
• Fiscalização da administração pública municipal — cooperação com Câmara Municipal, Tribunal de Contas e órgãos de controle.
• Execução penal — atuação articulada com o Presídio Guaranésia/Guaxupé, atenta ao regime da Lei Antifacção 15.358/2026.
• Eleitoral — nos períodos eleitorais, o Promotor acumula as funções de Promotor Eleitoral perante a Zona Eleitoral local.

Canais de denúncia e participação cidadã

• Ouvidoria MPMG — denúncias, sugestões, elogios (mpmg.mp.br)
• Ouvidoria das Mulheres — canal especializado em violência de gênero
• PROCON-MG (via MPMG) — consumidor
• Promotoria Online — promotoria.mpmg.mp.br (login gov.br)

Articulação com a rede de emergência e proteção

Em Guaranésia, a Promotoria articula-se com:

• Delegacia de Polícia Civil (delegado Valter Luís Tizianel Júnior)
• Destacamento da Polícia Militar
• Vara Única da Comarca (juíza Lívia Maria Franco da Silveira)
• Defensoria Pública (Dr. Jovahir Marques Filho)
• 176ª Subseção OAB/MG

Números universais de proteção

180 (Mulher), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia anônima), 188 (CVV - prevenção do suicídio), 190 (PM), 197 (PC) — todos funcionam 24h, gratuitos.

Emergências em Guaranésia — os números universais nacionais

Os números universais de emergência funcionam em Guaranésia como em qualquer cidade do Brasil: gratuitos, 24 horas por dia, sem consumir créditos de celular.

Emergências imediatas

• 190 — Polícia Militar. Crime em andamento, flagrante, violência em curso. Guaranésia possui Destacamento da PMMG.
• 192 — SAMU. Urgências médicas (infarto, AVC, acidentes com vítima). Atende Guaranésia.
• 193 — Bombeiros. Incêndios (especialmente em período de seca), afogamentos, resgates.

Violência e direitos

• 180 — Central de Atendimento à Mulher. Violência doméstica e feminicídio (Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, julgado pelo Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Guaranésia — Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Rua Júlio Tavares, 1.380).
• 100 — Direitos Humanos — crianças, idosos, PCD, LGBTQIA+, povos tradicionais.
• 181 — Disque-Denúncia anônima.
• 197 — Polícia Civil.

Saúde mental — 188 CVV

188 — CVV (Centro de Valorização da Vida). Linha gratuita, anônima, 24 horas. Para sofrimento emocional intenso, pensamentos suicidas, luto, crise. Chat e e-mail em cvv.org.br. Em emergência (risco iminente), acionar 190 + 192 simultâneos.

Outros canais

• 136 — Disque Saúde SUS
• 151 — PROCON (nacional)
• Ouvidorias específicas — todas roteadas pelo 100

Contatos locais e regionais úteis

• Prefeitura de Guaranésia: (35) 3112-2263 | Praça Dona Sinhá, 295 - Centro
• Fórum Des. Carlos Ferreira Tinoco: Rua Júlio Tavares, 1.380 - Centro | E-mails Vara Única: gsa1secretaria@tjmg.jus.br
• 1ª VT Guaxupé (trabalhista): (35) 3551-5440 / 5336
• Presídio Guaranésia/Guaxupé: em caso de visitas ou necessidade administrativa, procurar a SEAP-MG (seap.mg.gov.br)

Saúde em Guaranésia — indicadores fortes e infraestrutura municipal

Guaranésia, com cerca de 19.646 habitantes, estrutura sua saúde em torno de uma rede municipal de atenção básica (UBSs, PSFs, programas SUS) e, quando necessário, referenciamento para hospitais regionais em casos de média e alta complexidade.

A cidade tem mortalidade infantil de 10,05 óbitos por mil nascidos vivos (2023) — um dos melhores indicadores da região, comparável a padrões de cidades maiores.

A Secretaria Municipal de Saúde coordena atenção primária, programas SUS (pré-natal, vacinação, hiperdia, saúde da mulher, saúde bucal), vigilância epidemiológica e sanitária, e articulação com hospitais regionais.

Emergências médicas — SAMU (192)

O 192 (SAMU) atende Guaranésia. Para casos complexos (parada cardíaca, politrauma, AVC, infarto), pode ocorrer transferência inter-hospitalar a hospitais regionais (Guaxupé, Poços de Caldas, Passos ou Belo Horizonte, conforme complexidade).

Saúde mental — canais e protocolos

Para sofrimento emocional intenso, pensamentos suicidas, luto profundo ou crise, o CVV atende pelo 188 — gratuito, anônimo, 24h. Também chat e e-mail em cvv.org.br.

Em risco iminente à vida, acionar 190 (PM) + 192 (SAMU) simultâneos. Encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) via hospital regional.

Canais institucionais

• 136 — Disque Saúde SUS: dúvidas, orientações, denúncias
• Ouvidoria do SUS: via gov.br/saude
• Vigilância Sanitária Municipal: fiscalização (inclui atenção à indústria alimentícia local — Pérola de Minas)

Judicialização da saúde

Quando os canais administrativos do SUS não respondem, o caminho é a judicialização:

• Na Vara Única da Comarca de Guaranésia (TJMG) — contra Município/Estado (medicamentos, exames, cirurgias, TFD)
• Na Subseção federal competente (TRF-6, a confirmar) — contra União (medicamentos de alto custo, tratamentos experimentais)

Liminares em saúde podem ser concedidas em horas (tutela de urgência) em caso de risco iminente à vida.

Guaranésia conta com Defensoria Pública (DPMG) — Dr. Jovahir Marques Filho, com mais de 27 anos de atuação — para quem não pode arcar com honorários advocatícios em causas de saúde e demais áreas.