Unidade prisional · Aquiraz/CE

Unidade Prisional de Aquiraz

Endereço e telefone

Endereço
Br.116, s/nº, km 27, Aquiraz/CE, CEP 61880-000 · abrir no mapa
Telefone
(85) 3227-6695
Município
Aquiraz/CE
Comarca do município
Comarca de Aquiraz
Destinação
Estabelecimento destinado a diversos tipos de regime
Público
Masculino
Gestão
Pública, Estadual

Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.

Capacidade

Presos provisórios
539 vagas
Regime fechado
302 vagas
Regime semiaberto
138 vagas
Total
979 vagas

Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.

Lotação

Provisórios (sem condenação)
707 pessoas
Regime fechado
680 pessoas
Regime semiaberto
59 pessoas
Total
1.446 pessoas presas
Ocupação
148% da capacidade (1.446 pessoas para 979 vagas), acima da capacidade

População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.

Quem decide a execução da pena

Unidade na Região Metropolitana de Fortaleza: Varas de Execução Penal de Fortaleza. Unidade no interior: a execução fica na comarca da unidade.

Para quem cumpre pena nesta unidade: na Região Metropolitana, as Varas de Execução Penal de Fortaleza; no interior, a comarca onde a unidade fica (Comarca de Aquiraz).

Norma: Lei estadual 16.397/2017, arts. 62, I, e 84.

Pessoa presa nesta unidade: o que fazer

Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa no Ceará, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.

Visita: página oficial de visita (Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE)).

A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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