Unidade prisional · Ponta Porã/MS

Unidade Penal "Ricardo Brandão"

Endereço e telefone

Endereço
RUA BALTAZAR SALDANHA NR.1726, CENTRO, Ponta Porã/MS, CEP 79904-204 · abrir no mapa
Telefone
(67) 3926-6001
Município
Ponta Porã/MS
Comarca do município
Comarca de Ponta Porã
Destinação
Estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime fechado
Público
Masculino
Gestão
Pública, Estadual

Fonte: SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025), baixado em 17/11/2026. Telefone e endereço podem ter mudado depois do ciclo: confirme antes de ir.

Capacidade

Regime fechado
314 vagas
Total
314 vagas

Capacidade declarada ao SISDEPEN no ciclo; não é o número de presos.

Lotação

Provisórios (sem condenação)
300 pessoas
Regime fechado
243 pessoas
Total
543 pessoas presas
Ocupação
173% da capacidade (543 pessoas para 314 vagas), acima da capacidade

População declarada ao SISDEPEN no 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). O número muda todo dia; é o retrato do ciclo.

Quem decide a execução da pena

Por regime: fechado na 1ª Vara de Execução Penal do Interior e semiaberto na 2ª, ambas em Campo Grande; aberto, restritivas, sursis e livramento ficam no juízo local.

Para quem cumpre pena nesta unidade: fechado: 1ª VEP do Interior (Campo Grande); semiaberto: 2ª VEP do Interior (Campo Grande); aberto: juízo da comarca.

Norma: Código de Organização e Divisão Judiciárias do MS e Res. TJMS 221, compiladas.

Pessoa presa nesta unidade: o que fazer

Para saber se uma pessoa está nesta unidade, o caminho é o canal oficial do estado. Veja como localizar uma pessoa presa em Mato Grosso do Sul, com os canais da secretaria. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. As regras de visita e de entrega de itens são da secretaria que administra a unidade e mudam com frequência: confirme na página oficial antes de ir.

Visita: página oficial de visita (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS)).

A família precisa de advogado para localizar, acompanhar a custódia ou a execução da pena? Fale com o escritório.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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