Cidade de MS
Município do sudoeste de Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, formando cidade-gêmea com Pedro Juan Caballero, capital do Departamento de Amambay. As duas cidades são separadas apenas por uma linha seca de mais de 11 km — sem rio entre elas — onde circulam três moedas e se mistura o português, o espanhol e o guarani. É uma das fronteiras secas mais movimentadas do país, com subseção da Justiça Federal instalada.
Para questões judiciais em Ponta Porã (MS), o juízo competente é da Comarca de Ponta Porã — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.
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Ponta Porã nasceu de povoação ligada à exploração da erva-mate e às demarcações territoriais posteriores à Guerra da Tríplice Aliança, com forte presença guarani na origem. Foi emancipada pela Lei nº 617, de 18 de julho de 1912, e consolidou-se como polo agropecuário e de fronteira do sul de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul.
A economia combina agropecuária — com soja, milho e trigo na região — comércio de fronteira e serviços. A condição de fronteira livre com Pedro Juan Caballero movimenta o comércio nas duas cidades, e a presença de faculdades, sobretudo de medicina no lado paraguaio, atrai população flutuante de estudantes.
Por formar cidade-gêmea com Pedro Juan Caballero, separada apenas por uma linha seca sem barreira natural, Ponta Porã está entre as fronteiras mais sensíveis do país e concentra crimes de competência da Justiça Federal (art. 109 CF): tráfico transnacional de drogas e armas, contrabando e descaminho. A cidade tem subseção da Justiça Federal instalada, ao lado da comarca estadual com varas criminal e do júri.
A Avenida Internacional, que materializa a linha de fronteira entre Brasil e Paraguai, é o marco urbano mais característico da cidade. O antigo prédio do Ministério do Trabalho, tombado como patrimônio público, integra a memória ferroviária e administrativa do município.
Na fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero circulam três moedas — real, guarani e dólar — e o cotidiano mistura português, espanhol e guarani. A divisa é uma linha seca: não há rio separando as duas cidades, apenas a avenida.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados).
Cidade-gêmea de Pedro Juan Caballero (capital do Amambay/PY), separada por linha seca de mais de 11 km, uma das fronteiras mais movimentadas e sensíveis do país.
Possui subseção da Justiça Federal instalada, o que reforça a atuação federal em crimes transfronteiriços ao lado da comarca estadual.
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