Cidade de MS

Ponta Porã

Município do sudoeste de Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, formando cidade-gêmea com Pedro Juan Caballero, capital do Departamento de Amambay. As duas cidades são separadas apenas por uma linha seca de mais de 11 km — sem rio entre elas — onde circulam três moedas e se mistura o português, o espanhol e o guarani. É uma das fronteiras secas mais movimentadas do país, com subseção da Justiça Federal instalada.

UF
MS
Porte
média
População
92.017 hab.
Ponta Porã/MS
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Ponta Porã (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Avenida_Brasil_20091013_7027_01.JPG)

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Particularidades

História

Ponta Porã nasceu de povoação ligada à exploração da erva-mate e às demarcações territoriais posteriores à Guerra da Tríplice Aliança, com forte presença guarani na origem. Foi emancipada pela Lei nº 617, de 18 de julho de 1912, e consolidou-se como polo agropecuário e de fronteira do sul de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul.

Economia

A economia combina agropecuária — com soja, milho e trigo na região — comércio de fronteira e serviços. A condição de fronteira livre com Pedro Juan Caballero movimenta o comércio nas duas cidades, e a presença de faculdades, sobretudo de medicina no lado paraguaio, atrai população flutuante de estudantes.

Panorama jurídico

Por formar cidade-gêmea com Pedro Juan Caballero, separada apenas por uma linha seca sem barreira natural, Ponta Porã está entre as fronteiras mais sensíveis do país e concentra crimes de competência da Justiça Federal (art. 109 CF): tráfico transnacional de drogas e armas, contrabando e descaminho. A cidade tem subseção da Justiça Federal instalada, ao lado da comarca estadual com varas criminal e do júri.

Patrimônio

A Avenida Internacional, que materializa a linha de fronteira entre Brasil e Paraguai, é o marco urbano mais característico da cidade. O antigo prédio do Ministério do Trabalho, tombado como patrimônio público, integra a memória ferroviária e administrativa do município.

Curiosidades

Na fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero circulam três moedas — real, guarani e dólar — e o cotidiano mistura português, espanhol e guarani. A divisa é uma linha seca: não há rio separando as duas cidades, apenas a avenida.

Dados do município

População (Censo 2022)
92.017
População estimada (2025)
98.598

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ponta Porã/MS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ponta Porã
Descricao
Comarca de fronteira, com o Fórum no centro da cidade, reunindo varas cíveis e criminais. A condição de fronteira seca dá relevância à articulação com a Justiça Federal e os órgãos de fiscalização.
Endereco Forum
Rua Baltazar Saldanha, 1817 - Centro
Cep
79900-000
Telefone
Telefone Alternativo
Site
www.tjms.jus.br
Varas
· Vara Criminal · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· Vara do Júri · Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)

OAB — Subseção

Nome
OAB - Subseção de Ponta Porã (OAB/MS)
Endereço
Rua Baltazar Saldanha, 1817 - Centro (Fórum)
Telefone
Site
oabms.org.br

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Promotorias de Justiça de Ponta Porã
Site
www.mpms.mp.br

Justiça Federal

Nome
Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Porã (TRF3)
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ponta Porã
Endereço
Rua Guia Lopes, 663 - Centro
Cep
79904-654
Site
pontapora.ms.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Policia Militar
190
Corpo Bombeiros
193

Singularidades institucionais

Cidade-gêmea de Pedro Juan Caballero (Paraguai)

Cidade-gêmea de Pedro Juan Caballero (capital do Amambay/PY), separada por linha seca de mais de 11 km, uma das fronteiras mais movimentadas e sensíveis do país.

Subseção da Justiça Federal instalada

Possui subseção da Justiça Federal instalada, o que reforça a atuação federal em crimes transfronteiriços ao lado da comarca estadual.

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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